26 de Setembro ganha certidão de nascimento
Nesta segunda-feira (25), a governadora Celina Leão deu um importante passo rumo ao futuro urbanístico da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Foram assinados o requerimento de Procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a ordem de serviço que autoriza ações para a conclusão do processo de criação da região administrativa. O anúncio, que deve beneficiar os mais de 12 mil moradores do local, foi feito durante o início da edição do GDF na Sua Porta no local. “É uma região que convive há anos com dificuldades, sofrendo com a poeira no período de seca e com a lama na época das chuvas”, afirmou Celina Leão. “Hoje, nós encaminhamos para o cartório o nascimento da 26 de Setembro. Assinamos aqui a Reurb, porque até então, eu não podia levar asfalto, unidade básica de saúde ou infraestrutura, porque a área ainda não era reconhecida como cidade. Mas, a partir de hoje, com essa assinatura e com a votação prevista no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], avançamos para a criação da 26 de Setembro como região administrativa”, completou. Celina Leão: "Assinamos aqui a Reurb, porque até então, eu não podia levar asfalto, unidade básica de saúde ou infraestrutura, porque a área ainda não era reconhecida como cidade" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A pauta fundiária da comunidade é acompanhada há anos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o processo de criação da região administrativa da 26 de Setembro já está em fase final. “A governadora determinou a criação da região administrativa, e a Secretaria de Governo (Segov) iniciou o processo. Fizemos a demarcação da poligonal da área e realizamos uma audiência pública há algumas semanas, quando a população validou a proposta. Agora, o último passo é a manifestação favorável do Conplan, cuja votação está prevista para esta semana. Em seguida, o projeto de lei segue para a Câmara Legislativa e, após aprovação e sanção, a região administrativa será oficialmente criada”, explicou. O secretário destacou, ainda, que a regularização fundiária é essencial para viabilizar investimentos na região. “A assinatura da instauração da regularização fundiária é fundamental, porque, mesmo com a criação da região administrativa, sem esse processo não seria possível executar obras de infraestrutura, como asfalto, drenagem e iluminação pública. São duas frentes que caminham juntas: a regularização permite as obras, enquanto a criação da região administrativa dá a estrutura institucional necessária”, completou. Marcelo Vaz: "Fizemos a demarcação da poligonal da área e realizamos uma audiência pública há algumas semanas, quando a população validou a proposta. Agora, o último passo é a manifestação favorável do Conplan" | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Impacto Moradores da região já comemoram as medidas. É o caso da costureira Laiane Almeida, que vive há sete anos na 26 de Setembro. “Estou muito feliz. A gente precisa muito desses projetos aqui. É uma população carente de muitas coisas”, afirmou. Para ela, o anúncio representa o início de mudanças aguardadas há anos. “São sete anos de espera. Hoje é um dia feliz”, completou. O comerciante Valdeci de Oliveira está animado com a criação da RA: "Hoje a área ainda é vinculada a Vicente Pires, mas ser uma cidade à parte deve trazer mais benefícios para a gente" | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Outro morador, o comerciante Valdeci de Oliveira, também avaliou positivamente a criação da região administrativa. “Com certeza é uma coisa boa. Hoje a área ainda é vinculada a Vicente Pires, mas ser uma cidade à parte deve trazer mais benefícios para a gente”, disse. Segundo ele, o crescimento da região reforça a necessidade de mais investimentos. “Aqui cresceu muito, e acredito que esse movimento ajuda. Estou animado com essa criação”, destacou. [LEIA_TAMBEM]GDF na Sua Porta A 5ª edição do GDF na Sua Porta segue na 26 de Setembro até a próxima sexta-feira (29), das 9h às 16h. A iniciativa reúne um mutirão de serviços voltados à população, como atendimento em saúde, assistência social e encaminhamentos de diferentes órgãos em uma mesma estrutura. Durante o evento a governadora Celina Leão também assinou ordens de serviço para a instalação de equipamentos públicos na região, entre ponto de encontro comunitário, parquinhos, quadra poliesportiva, papa-entulho, Unidade Básica de Saúde, pavimentação de vias e iluminação.
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Mães atípicas têm espaço de escuta e acolhimento em evento do GDF
A Chefia Executiva de Integração e Inovação Social promoveu no último dia 16 um encontro com mães atípicas do Distrito Federal. O objetivo era criar um espaço de escuta, acolhimento e diálogo com essas mulheres, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e participantes da pauta da inclusão e do cuidado social. A governadora Celina Leão e o primeiro-cavalheiro do DF, Fabrício Faleiro, estiveram presentes. Durante o encontro, as mães puderam compartilhar experiências, demandas e desafios enfrentados no dia a dia, fortalecendo a construção de políticas públicas mais humanas, acessíveis e conectadas com as necessidades reais da população. *Com informações da Chefia Executiva de Integração e Inovação Social
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre nesta terça-feira (26) no Plano Piloto e em Ceilândia
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 15 endereços distintos no Plano Piloto e em Ceilândia. A ação está prevista para ter início às 9h desta terça-feira (26), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Plano Piloto para terça (26): Hemocentro, em frente à SQN 302; L2 Norte, na altura da 602, abaixo do Serpro; 601 Norte; Eixo Rodoviário Norte (Eixão); SQN 116, entrada da quadra; Entre o Eixo W e o Eixão (em frente à 115/116 Norte); Final do calçadão da Asa Norte, beira do lago; DF-004 em frente Deck Norte; SQN 416, Bloco M; SQN 216, ao lado do bloco A; L3 Norte, altura da 611 e adjacências. Pontos de ação em Ceilândia: Extensão da QNN 11; QNN 13; QNN 03, em frente aos conjuntos O e P, na cerca do metrô; QNN 01/03, bloco D, lojas 3 e 4. *Com informações da DF Legal
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GDF retoma licitação das obras de infraestrutura do Pôr do Sol após liberação do TCDF
A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), a reabertura do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução das obras de infraestrutura urbana do Setor Habitacional Pôr do Sol. A retomada do processo marca o fim de um período de suspensão determinado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que havia solicitado ajustes no edital e no termo de referência. Projeção da obra: com recursos já garantidos, meta é concluir a licitação para que os serviços comecem logo | Imagens: Divulgação/SODF As obras, financiadas com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), têm valor estimado de R$ 80,6 milhões. “Os recursos para a execução da obra estão garantidos”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro. “Nossa meta é concluir a licitação o quanto antes para que possamos iniciar as obras ainda neste período de estiagem”. Previsões Divisão: primeiro lote selecionado tem cerca de 57 hectares A empresa contratada será responsável pela execução do primeiro lote das obras em uma área de 57,45 hectares. O projeto inclui pavimentação asfáltica, implantação de meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical, além de sistema de drenagem completo com bacias de detenção e dispositivos dissipadores. A licitação está aberta a concorrentes originários de todos os países elegíveis do Fonplata e será conduzida nos termos da Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo organismo internacional. A entrega das propostas poderá ser feita a partir desta segunda-feira, com abertura prevista para 2 de julho. A obra será executada em dois lotes. O projeto prevê a pavimentação de 150 vias urbanas, o que representa 27 quilômetros de novo pavimento. Além disso, o conjunto de obras inclui 22 quilômetros de redes de drenagem pluvial, 5 quilômetros de ciclovias e a construção de 93 mil metros quadrados de calçadas em concreto, oferecendo mais segurança e acessibilidade a pedestres e ciclistas. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Inscrições para curso gratuito de marcenaria sustentável estão abertas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), publicou chamamento público para o preenchimento de vagas em cursos de qualificação profissional do projeto Territórios Criativos, Saudáveis e Sustentáveis. As inscrições para o curso de marcenaria sustentável vão até 2 de junho | Foto: Divulgação/Sedet-DF Nesta etapa, estão abertas 20 vagas para o curso de marcenaria sustentável, referente ao quinto módulo do projeto. As inscrições devem ser realizadas de forma eletrônica, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo Instituto Cultura e Social no Setor. As inscrições vão até 2 de junho. O objetivo da iniciativa é promover capacitação profissional e incentivar práticas sustentáveis, contribuindo para a geração de renda, inclusão social e fortalecimento da economia criativa no Distrito Federal. *Com informações da Sedet-DF
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