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Com novas regras, programa Aluguel Social amplia proteção a mulheres em situação de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao publicar, nesta quinta-feira (16), nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), amplia direitos, aprimora processos e fortalece o acompanhamento das beneficiárias, com foco na autonomia e na superação da violência doméstica. "É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado" Governadora Celina Leão “Cada avanço que construímos nessa política chega à ponta, à vida real de mulheres que estão recomeçando. É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”, destacou. Entre as principais atualizações está a simplificação dos procedimentos relacionados à comprovação do aluguel. A nova regra estabelece a apresentação do contrato de locação ou de declaração do proprietário nos primeiros 45 dias, tornando o processo mais ágil e acessível para as beneficiárias. A portaria também incorpora a autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência, alinhando o programa às dinâmicas reais do mercado e ampliando o alcance da política pública. Outro avanço é a adoção de um modelo mais eficiente de acompanhamento dos benefícios. O novo formato permite ajustes e regularizações com o suporte da equipe técnica, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo maior continuidade no atendimento. Uma das atualizações no programa foi a de aceitar autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência | Fotos: Divulgação/SMDF O programa também passa a reforçar seu papel como instrumento de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessária a inscrição em, pelo menos, dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo, incentivando a construção de novas oportunidades para as beneficiárias. Além disso, a norma consolida o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses prorrogáveis por igual período e reforça a atuação integrada da rede de atendimento no apoio às mulheres na superação do ciclo da violência. As regras relacionadas ao cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e no CadÚnico também foram organizadas de forma mais clara, contribuindo para maior segurança e entendimento por parte das beneficiárias. A portaria garante ainda uma transição segura para as atuais participantes do programa. Os benefícios já concedidos serão mantidos até o término dos prazos originais, com possibilidade de aplicação imediata das condições mais vantajosas previstas na nova regulamentação. "O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia" Giselle Ferreira, secretária da Mulher De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a reformulação fortalece uma política pública já consolidada no DF. “Estamos qualificando uma política que já apresenta resultados concretos, ampliando sua capacidade de atendimento e integração com outras ações da rede. O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia”, afirmou. Gestão dos benefícios A publicação da portaria marca ainda a criação da Coordenação de Benefícios (Coben), nova unidade vinculada à Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A estrutura passa a concentrar a gestão dos principais programas de transferência direta da pasta: o Aluguel Social e o programa Acolher Eles e Elas, voltado para o atendimento de órfãos do feminicídio no Distrito Federal. A iniciativa busca integrar ações, aprimorar a gestão e ampliar o alcance das políticas públicas, consolidando o DF como referência na proteção às mulheres e suas famílias. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto de arqueologia apoiado pela FAPDF revela passado milenar indígena no DF
O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, convida à reflexão sobre a história, a cultura e a presença dos povos originários no Brasil — inclusive em territórios onde essa memória foi, ao longo do tempo, invisibilizada. No Distrito Federal, um projeto fomentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) vem contribuindo para resgatar essa história e lançar novos olhares sobre o passado da capital do Brasil. Desenvolvido por meio do edital Demanda Espontânea (2024), o projeto Arqueologia e História Indígena no Brasil Central (Phibra) é coordenado pelo professor Luis Cayón, do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), e investiga vestígios arqueológicos que revelam a presença de povos indígenas no DF e no Entorno há milhares de anos. Professor Luis Cayón durante atividades de escavação na Gruta do Gentio II, um dos principais sítios arqueológicos investigados pelo projeto Phibra | Foto: Divulgação/FAPDF O apoio da FAPDF tem sido essencial para viabilizar as escavações, as análises laboratoriais e a formação de estudantes e pesquisadores envolvidos no projeto. “Sem o fomento da FAPDF, o Phibra não teria a escala e o impacto que tem hoje, especialmente na formação de novos pesquisadores na região”, destaca Cayón. O DF antes de Brasília Muito antes da construção de Brasília, o território do Distrito Federal já era ocupado por diferentes povos indígenas. No entanto, ao longo do tempo, essa presença foi sendo apagada, consolidando a ideia equivocada de que a região teria surgido como um espaço vazio. “A narrativa histórica oficial ainda negligencia a profundidade temporal e a complexidade das ocupações indígenas, reforçando a ideia de um território vazio que deveria ser colonizado”, explica Luis Cayón. Vista do interior da Gruta do Gentio II A pesquisa busca desconstruir essa visão, utilizando vestígios arqueológicos como evidências concretas de uma ocupação humana milenar. As escavações se concentram em áreas do Entorno do DF — com destaque para o município de Unaí, já no estado de Minas Gerais, onde está localizada a Gruta do Gentio II, um dos principais sítios estudados. No local, foram encontrados ossos humanos, objetos, sementes, cerâmicas e tecidos, que ajudam a revelar aspectos da vida desses povos ao longo de milhares de anos. Modo de vida de povos milenares A reconstrução desse passado é possível graças à integração de diferentes áreas do conhecimento. O projeto reúne uma equipe interdisciplinar e utiliza técnicas modernas para investigar os vestígios encontrados. "A arqueologia oferece ferramentas poderosas para acessar uma história não escrita, permitindo recuar milênios além dos documentos coloniais e seus vieses" Luis Cayón, professor e pesquisador Como iniciativa de pesquisa básica, o projeto está inserido nos níveis iniciais de maturidade tecnológica (TRL 1 a 3), voltados à produção de conhecimento científico e à ampliação das investigações sobre o passado. “A arqueologia oferece ferramentas poderosas para acessar uma história não escrita, permitindo recuar milênios além dos documentos coloniais e seus vieses”, afirma o pesquisador. Entre as abordagens empregadas, estão análises genéticas, geoquímicas e estudos de solo, além da investigação de pinturas rupestres — registros que podem indicar padrões relacionados à passagem do tempo, como possíveis calendários solares. Essas ferramentas permitem compreender, entre outros pontos, a dieta dessas populações — baseada no consumo de vegetais como tubérculos, frutos e sementes do Cerrado, além da caça de animais de pequeno e médio porte —, bem como as formas de ocupação do território, práticas culturais e relações entre diferentes grupos ao longo do tempo. Valorização do patrimônio indígena O Phibra tem um lado formativo e social que vai além do científico Além da produção científica, o Phibra se destaca pelo seu caráter formativo e social. Desenvolvido no formato de sítio-escola, o projeto transforma o campo arqueológico em um espaço de ensino e construção coletiva do conhecimento. “Para os estudantes, é a oportunidade de aplicar a teoria na prática. Para as comunidades, cria-se um vínculo com o patrimônio, transformando moradores em guardiões da própria história”, afirma Cayón. A iniciativa promove a participação ativa de estudantes e comunidades locais nas escavações e análises, além de ações de educação patrimonial. *Com informações da FAPDF
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Ação reúne 260 estudantes em Sobradinho e fortalece cultura de paz nas escolas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (16), a 9ª edição do Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã. O evento, que segue até sexta-feira (17), reuniu 260 estudantes da rede pública de ensino de Sobradinho no Teatro de Sobradinho. O objetivo é reforçar o protagonismo juvenil na construção de uma cultura de paz. A ação integra o eixo Escola Mais Segura, do programa DF – Segurança Integral, e dá continuidade a uma estratégia estruturante do Governo do Distrito Federal (GDF) voltada à redução de vulnerabilidades, ao fortalecimento de vínculos e à promoção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e inclusivos. “Investir na formação de jovens é uma das medidas mais estruturantes da política de segurança pública. Quando o Estado atua de forma preventiva, levando informação qualificada, fortalecendo vínculos e promovendo a cultura de paz dentro das escolas, estamos prevenindo as causas da violência de maneira consistente e duradoura. Essa é a essência da nossa política, por meio de atuação integrada, baseada em evidências”, ressalta o secretário de Segurança Pública interino, Alexandre Patury. “Investir na formação de jovens é investir diretamente na redução da violência. Ao levar informação qualificada e promover espaços de diálogo dentro das escolas, fortalecemos fatores de proteção e contribuímos para a construção de uma cultura de paz duradoura”, completa. O evento, que segue até sexta-feira (17), reuniu 260 estudantes da rede pública de ensino de Sobradinho no Teatro de Sobradinho. O objetivo é reforçar o protagonismo juvenil na construção de uma cultura de paz | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante os dois dias de programação, os estudantes participam de palestras, oficinas e atividades interativas conduzidas por profissionais da segurança pública e instituições parceiras. Temas como bullying, cyberbullying, saúde emocional, violência contra crianças e adolescentes e valorização da vida, com foco na formação cidadã e na prevenção de conflitos no ambiente escolar, serão abordados durante as atividades. A programação também conta com atividades culturais, como a apresentação da Banda Show do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e uma batalha de MCs. A secretária-executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira, ressalta o impacto da ação no fortalecimento das comunidades escolares. “Essa é uma atuação de base, contínua e integrada, que aproxima os estudantes das instituições públicas e estimula o desenvolvimento de atitudes mais conscientes. Os resultados se refletem diretamente na melhoria do ambiente escolar e na proteção dos nossos jovens”, afirma. A metodologia adotada também foi destacada por educadores que acompanharam a atividade. O educador social Yuri Turacchi, do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Sobradinho, enfatizou a abordagem participativa da iniciativa. “A proposta de trazer os estudantes para o universo da segurança pública, com uma didática leve e centrada neles, facilita o aprendizado e amplia o interesse pelos temas trabalhados”, avalia. Entre os alunos, o retorno foi positivo e marcado pelo engajamento nas atividades. “Estou adorando participar. É um evento muito legal”, relatou o estudante Samuel Bispo. *Com informações da SSP-DF
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Plano de Transformação Digital do DF
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