Recomendação n.º 1, de 14 de setembro de 2022
Ler mais...
3ª Reunião Ordinária
Ler mais...
2ª Reunião Ordinária
Ler mais...
1ª Reunião Ordinária
Ler mais...
Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou pela terceira vez o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. A medida foi necessária porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) continua publicando notas técnicas com ajustes, correções e aperfeiçoamentos identificados durante a fase de homologação da plataforma. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho deste ano para concluir a adequação ao novo modelo. Segundo a Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir uma transição mais segura para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade. “A constante atualização das especificações nacionais tem exigido adaptações nos sistemas utilizados pelos emissores de notas fiscais e pelos entes federativos”, destaca o coordenador do ISS, Wesley Alves. “Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho para concluir a adequação ao novo modelo | Foto: Divulgação/Seec-DF A NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e de preparação dos sistemas para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, promovendo maior padronização, integração e simplificação na emissão de notas fiscais de serviços. Outro fator considerado para a prorrogação é que os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária, somente se tornarão obrigatórios a partir de 1º de agosto deste ano, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026. A Secretaria de Economia também mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar os contribuintes durante o processo de migração para o novo sistema. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Governadora autoriza início das obras do hospital de São Sebastião
A construção do Hospital Regional de São Sebastião teve início nesta terça-feira (30), com investimento de R$ 165,9 milhões executado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Após o lançamento do programa GDF na Sua Porta na região, a governadora Celina Leão visitou o canteiro de obras da unidade, que ampliará a oferta de atendimento em saúde para a Região Leste de Saúde do Distrito Federal. “Nos últimos dois meses, acompanhei esse processo de perto e, hoje, iniciamos a construção. Essa é uma reivindicação antiga da cidade. Ao mesmo tempo, vamos inaugurar hoje uma nova UBS [Unidade Básica de Saúde] aqui na área rural, também reforçamos as equipes médicas e já começaram a chegar os 114 médicos que contratamos, que estão sendo distribuídos entre as unidades básicas de saúde das cidades", afirmou Celina. A chefe do Executivo destacou que o fortalecimento da saúde pública é uma das prioridades da atual gestão. "Sabemos que a população sempre apresenta reivindicações, e esse é justamente o nosso objetivo. Em menos de 90 dias de governo, já implementamos diversas ações na área da saúde. Ampliamos a realização de cirurgias e consultas, inclusive, com o apoio da rede privada, mas o nosso principal objetivo é investir no SUS [Sistema Único de Saúde], nos nossos hospitais. É por isso que hoje também damos início a esta grande obra do Hospital Regional de São Sebastião", concluiu. A governadora Celina Leão visitou o canteiro de obras da unidade, que ampliará a oferta de atendimento em saúde para a Região Leste de Saúde do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A nova unidade hospitalar será construída na Área Especial 5, no Alto Mangueiral, em um ponto estratégico, próximo à entrada da cidade, na descida do Morro da Cruz. A unidade será referência em atendimento pediátrico em todas as linhas de cuidado da Região Leste de Saúde e oferecerá 14 serviços essenciais, o que ampliará a rede pública de saúde para uma cidade que ainda não tem hospital próprio. Com investimento de R$ 165.904.409, dos quais R$ 129.530.865 são provenientes de recursos federais, por meio de contrato de repasse com o Ministério da Saúde, a nova unidade terá capacidade para 100 leitos, sendo 60 de clínica médica, 30 de pediatria e dez de UTI pediátrica. A estrutura contará ainda com duas salas cirúrgicas. "Esse é um equipamento de saúde que, sem dúvida, ampliará a assistência à população, que hoje conta apenas com unidades básicas de saúde e uma UPA. Atualmente, a região dispõe de atendimento de Atenção Primária e Secundária. Com o novo hospital, também passará a oferecer Atenção Terciária, permitindo que muitos pacientes sejam tratados na própria região. Hoje, em muitos casos, eles precisam ser transferidos para outras unidades, ficando longe de casa e dos familiares. O objetivo é aproximar essa assistência da população", ressaltou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. Nova unidade de saúde Foi autorizada no início do ano a elaboração dos projetos básico e executivo do Hospital Regional de São Sebastião. À época, a empresa contratada teria prazo de até 12 meses para concluir os estudos. Posteriormente, o GDF optou pela contratação integrada, modalidade que reúne a elaboração dos projetos e a execução da obra em um único contrato. A nova unidade hospitalar será construída na Área Especial 5, no Alto Mangueiral, em um ponto estratégico, próximo à entrada da cidade, na descida do Morro da Cruz | Foto: Vinicius Saiki/Divulgação Segundo o presidente da Novacap, Fernando Leite, a mudança reduz significativamente o prazo de entrega do hospital. "Historicamente, a construção de um hospital leva de seis a oito anos. Com a contratação integrada, conseguimos desenvolver os projetos e executar a obra simultaneamente, o que traz muito mais agilidade ao empreendimento", explicou. De acordo com ele, a principal vantagem é que a obra pode começar antes da conclusão de todos os projetos executivos, o que reduz o tempo total de execução. "O contrato prevê a entrega em três anos, mas nossa expectativa é concluir o hospital em cerca de dois anos e alguns meses, antecipando a entrega para a população. Os serviços preliminares já começaram, com a execução da terraplenagem e a instalação dos tapumes no canteiro de obras", concluiu Fernando Leite.
Ler mais...
Teste
Ler mais...
Sociedade Civil
Ler mais...
Via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante permanecerá interditada até sexta (3/7)
O Detran vai prorrogar até sexta-feira (3/7) a interdição da via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante, na altura da ponte sobre o Córrego Vicente Pires. Imagens: Divulgação/Detran-DF O bloqueio, iniciado na sexta-feira (26), é necessário para serviços de retirada de estrutura metálica e de tubulação existentes no local, além da execução da rede de drenagem e reforma da pavimentação da ponte. Os trabalhos são executados pela Caesb e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF). A interdição abrange os dois sentidos da via, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Vicente Pires. O Detran-DF implantou sinalização para garantir o acesso de moradores e veículos ao condomínio próximo ao local. Além da sinalização viária, painéis eletrônicos de mensagens foram instalados em pontos estratégicos para orientar os condutores. *Com informações do Detran-DF
Ler mais...
Governo
Ler mais...