🚒🚔Segurança integral é tema do primeiro dia de simpósio de segurança pública
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População participa da elaboração do projeto de lei sobre a mobilidade urbana do DF
Com mais de 6.120 propostas já consolidadas, chegou a fase final do trabalho de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU-DF) e a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS-DF). No próximo sábado (28), será realizada a audiência pública presencial para apresentação do relatório final e debate sobre o projeto de lei que vai instituir o novo plano. Quem quiser se antecipar e participar da elaboração do projeto de lei pela internet, pode inserir as sugestões diretamente no site do PDTU. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou a versão preliminar do texto, que ficará disponível para leitura e manifestações escritas até sexta-feira, dia anterior à audiência pública. “Estamos na reta final de um projeto que percorreu as 35 regiões administrativas em duas etapas de oficinas de debate com a população, além de três audiências públicas e reuniões virtuais com órgãos públicos e a sociedade organizada. É muito importante que a população participe da quarta audiência pública, onde vamos debater os últimos ajustes para aprimorar o plano de mobilidade urbana do DF e o texto que vai transformar as propostas em lei”, destacou o titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves. No próximo sábado (28), será realizada a audiência pública presencial para apresentação do relatório final e debate sobre o projeto de lei (PL) que vai instituir o novo plano | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O relatório final do PDTU/PMUS foi produzido pela equipe técnica da Semob e do LabTrans da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento elenca as ações e obras que o GDF precisa realizar para melhorar a mobilidade urbana do DF nos próximos dez anos. De acordo com a minuta do projeto de lei, os dois planos serão unificados em um só planejamento estratégico, e passarão a ser chamados de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM-DF). Como participar pela internet Para se manifestar sobre a minuta do projeto de lei, basta acessar o site da Semob e clicar em PDTU (à direita do menu principal) ou diretamente no endereço do site do PDTU. Ao abrir a página, abaixo da foto principal, estão publicados um link para que a pessoa leia e opine sobre a minuta do projeto de lei do PDTU/Pmus, e outro sobre a convocação para a 4ª Audiência Pública — ambos com o botão clique aqui. Clicando para acessar a minuta do projeto de lei, o cidadão terá opções de incluir novo artigo no projeto de lei, manter o artigo como está ou sugerir alteração. Ao clicar para digitar a manifestação, será necessário fazer um breve cadastro com CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, registrando também uma senha para o caso de desejar acessar o documento outras vezes. Audiência presencial A audiência pública presencial sobre o relatório final e o projeto de lei do PDTU será realizada no dia 28 de março, a partir das 9 horas, no auditório térreo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na recepção, o público terá de assinar lista de presença, podendo se inscrever para intervenções orais e encaminhamento de propostas. A sessão será transmitida em tempo real pela internet com link de acesso disponível no site do PDTU. Serviço 4ª Audiência Pública do PDTU/Pmus Local: Auditório térreo do Dnit Endereço: Setor de Autarquias Norte Quadra 03 Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes Recepção/inscrições: das 8h30 às 9h Duração: das 9h às 12h Transmissão online: link ficará disponível no site do PDTU *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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Assinado decreto que regulamenta regras para loteamentos fechados e de acesso controlado no DF
Moradores de loteamentos fechados e de acesso controlado no Distrito Federal passam a contar com regras mais claras para regularização e uso desses espaços. Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quarta-feira (25), regulamenta a legislação sobre o tema (Lei Complementar n° 1.044/2025), estabelece critérios urbanísticos e traz mais segurança jurídica, inclusive para a atuação da fiscalização feita pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). O chefe do Executivo destacou que a iniciativa busca equilibrar o ordenamento urbano com a realidade de quem vive nesses espaços, garantindo mais segurança jurídica. “Esse é um documento de suma importância para os condomínios fechados do DF. Trata-se da regulamentação da lei que foi aprovada pela nossa Câmara Legislativa, que permite o controle de acesso nesses condomínios. É um presente aos condôminos em respeito a tudo que vocês construíram e em respeito pela segurança que vocês tanto prezam”, afirmou o governador. Ibaneis Rocha: "É um presente aos condôminos em respeito a tudo que vocês construíram e em respeito pela segurança que vocês tanto prezam" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A medida define procedimentos para implantação, regularização e manutenção de cercamentos em loteamentos do DF, além de disciplinar o controle de acesso nesses locais. Na prática, o decreto estabelece regras para que loteamentos possam funcionar como áreas de acesso controlado ou fechadas, desde que atendam a exigências urbanísticas, como aprovação de projeto, garantia de circulação em vias públicas e acesso irrestrito a serviços essenciais, como segurança e emergência. "O decreto regulamenta a forma como esse fechamento tem que acontecer, como o projeto tem que ser aprovado, de que forma eventuais medidas têm de ser feitas para que não haja transtorno para a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Aqueles loteamentos fechados que têm muros e guaritas estavam com uma insegurança jurídica muito grande, com os órgãos de controle querendo tirar esses cercamentos que já estavam consolidados na cidade. Então nós começamos a discutir esse texto com a população. Foram anos de conversa e estudos técnicos até que a gente aprovou no ano passado a lei complementar que permite essa continuidade dos fechamentos. E agora o decreto regulamenta a forma como esse fechamento tem que acontecer, como o projeto tem que ser aprovado, de que forma eventuais medidas têm de ser feitas para que não haja transtorno para a população”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O documento também define critérios para regularização de estruturas já existentes, incluindo guaritas e cercamentos implantados até anos anteriores, permitindo que essas áreas sejam adequadas à legislação vigente. Segurança jurídica e fiscalização Segundo o consultor jurídico adjunto do governo, Reinaldo Vilar, o decreto atende a uma demanda antiga e evita conflitos na atuação da fiscalização. “O decreto vem justamente para regulamentar a lei e trazer segurança jurídica. Antes, mesmo com a lei aprovada, faltava a regulamentação. Agora, com regras claras, quem atender aos requisitos terá seus direitos respeitados”, explicou. "A partir do momento em que o loteamento cumpre as exigências legais, a atuação precisa respeitar essa condição. Isso traz equilíbrio entre fiscalização e regularização" Reinaldo Vilar, consultor jurídico adjunto do governo Ele destacou que a norma também organiza a atuação dos órgãos de fiscalização, como a DF Legal. “O que fizemos foi estabelecer critérios. A partir do momento em que o loteamento cumpre as exigências legais, a atuação precisa respeitar essa condição. Isso traz equilíbrio entre fiscalização e regularização”, acrescentou. “A DF Legal sempre é acionada por demandas, inclusive dos próprios moradores de condomínios. Temos feito algumas autuações em guaritas, em acessos controlados. Esse decreto de hoje joga uma pá de cal na questão da derrubada desses cercamentos por falta de regularização. Hoje, os ocupantes ou os condomínios poderão ingressar com pedido de regularização junto à Seduh e, então, conseguir efeito suspensivo nessas ações fiscais”, pontuou o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira. O que muda na prática Entre os principais pontos do decreto estão: Definição das modalidades de loteamento (acesso controlado e fechado); Regras para controle de entrada de pessoas e veículos; Garantia de acesso a áreas públicas e serviços essenciais; Possibilidade de regularização de cercamentos já existentes; Exigência de estudos de impacto e projetos urbanísticos para novos fechamentos. O texto também prevê sanções para casos irregulares, como multas e até remoção de estruturas que não se adequem às normas.
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AS INSCRIÇÕES DA 2ª ETAPA DO AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS ESTÃO ABERTAS! 01/2026
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Governador recebe livro institucional da TCB e destaca avanços no transporte público do DF
O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta quarta-feira (25), o livro institucional da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), entregue pela diretora-presidente da empresa, Maria Cecília Martins Lafetá. A publicação reúne a história dos 65 anos da companhia e destaca as transformações no transporte público do Distrito Federal nos últimos anos. A diretora-presidente da TCB, Maria Cecília Lafetá, com o governador Ibaneis: “Esse livro reúne meses de trabalho de uma equipe e traz a história da TCB, com ênfase nos últimos oito anos, período em que a empresa deixou de ser praticamente irrelevante para se tornar útil, com projetos que alcançam milhares de pessoas” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Quando assumimos, havia quem defendesse a extinção da TCB, mas fizemos o caminho inverso, aproveitando a expertise da empresa para assumir o transporte escolar e melhorar a vida de crianças e adolescentes” Governador Ibaneis Rocha Durante a reunião, foram apresentadas ao chefe do Executivo as publicações que resgatam a trajetória da TCB desde a criação, além de registrar os avanços recentes promovidos no sistema de transporte coletivo. A TCB é uma das principais operadoras do sistema de transporte coletivo da capital e tem papel estratégico na execução de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana. Ao receber o material, o governador Ibaneis Rocha reforçou o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em continuar investindo na melhoria da mobilidade urbana, com foco na qualidade do serviço prestado aos usuários. [LEIA_TAMBEM]“Quando assumimos, havia quem defendesse a extinção da TCB, mas fizemos o caminho inverso, aproveitando a expertise da empresa para assumir o transporte escolar e melhorar a vida de crianças e adolescentes”, afirmou. “Hoje também atendemos pessoas com deficiência, com transporte porta a porta. Isso mostra que vale a pena investir em uma empresa pública e fazer uma boa gestão.” A publicação reconhece, ainda, as mudanças implementadas ao longo da atual gestão, com foco na ampliação e modernização dos serviços oferecidos à população. “Esse livro reúne meses de trabalho de uma equipe e traz a história da TCB, com ênfase nos últimos oito anos, período em que a empresa deixou de ser praticamente irrelevante para se tornar útil, com projetos que alcançam milhares de pessoas”, ressaltou a diretora-presidente da TCB. “Hoje, a nossa empresa não opera somente linhas, mas também realiza o transporte escolar de todas as crianças do Distrito Federal, além de oferecer serviços como o DF Acessível e, em breve, o transporte para pacientes em hemodiálise.” * Colaboraram Karol Ribeiro e Carlos Eduardo Bafutto
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