Brasília Ambiental fortalece gestão, infraestrutura e prevenção em 2025
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Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir valor do IPTU ou IPVA vai até esta terça (20)
Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec-DF Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir. Até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões — a maioria (67%) para o IPVA. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho. *Com informações da Secretaria de Economia
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De cara nova, Setor Comercial Sul recebe ações contínuas de limpeza e urbanização
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem levado obras de requalificação, além de ações de limpeza e manutenção, ao Setor Comercial Sul, por onde passam diariamente cerca de 150 mil pessoas. Comerciantes, empresários e o público em geral comemoram as benfeitorias. A comerciante Ana Cláudia, proprietária de uma banca há cerca de 30 anos no local, é uma das que perceberam a mudança: “O Setor Comercial Sul passou por uma grande dificuldade, mas o governo nos ouviu e fez manutenções. Hoje eu não sofro mais com a água entrando na banca, com medo de alagamentos ou risco de choques pelos eletrodomésticos. Já teve limpeza, está sendo realizada a desratização e isso é muito bom para a gente”, conta. Com os serviços levados ao SCS, a população e os comerciantes se sentem mais seguros e mais confortáveis | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A força-tarefa envolve serviços de limpeza de calçadas e vias, poda de árvores, pintura de canteiros e bancos de praças, além do reforço da iluminação pública. Também está em andamento a atuação do caminhão hidrojato para lavagem das áreas públicas, além de ações de desratização e combate a mosquitos com fumacês. As ações são coordenadas pelo programa GDF Presente e guiadas pela Secretaria de Governo (Segov-DF), reunindo diversos órgãos, entre eles a Administração Regional do Plano Piloto, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a CEB IPes, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Vigilância Ambiental de Saúde. Segundo o coordenador do GDF Presente no Plano Piloto, Alexandro César de Oliveira, em uma semana de trabalho, já foram recolhidas 63 toneladas de lixo, entulho e materiais inservíveis. Ele lembra a importância da conscientização da população a respeito do descarte de lixo e preservação dos espaços públicos. “Aqui a limpeza tem que ser constante. Onde há lixo, há riscos à saúde pública. Então, esse serviço de higienização, controle de pragas e limpeza está sendo feito junto aos órgãos competentes. Muita gente recorre a esse setor para alimentação ou pausas do trabalho, então necessita muito desse cuidado. A operação atende a uma demanda de comerciantes e frequentadores da região, e o objetivo é trazer mais segurança e mais higienização para que as pessoas possam trabalhar, circular e aproveitar o Setor Comercial Sul com mais tranquilidade”, destaca. Mais segurança Os trabalhos ocorrem em diversos pontos do Setor Comercial Sul. Nesta semana, as equipes estão concentradas em frente à Unidade Integrada de Segurança Pública (Uisp), na Quadra 5. Ana Cláudia comenta a importância da unidade na região: “Com a Uisp e essas melhoras, a gente ganha mais visibilidade, credibilidade e tranquilidade — e as pessoas começam a voltar. Um local com mais cuidados facilita a vida dos comerciantes”. Abraão Farias: "Há muitos anos não tínhamos uma grande reforma como essa. Havia medidas paliativas, mas não resolviam o problema. Hoje, a gente tem uma estrutura muito boa de calçada, acessibilidade para deficientes visuais" [LEIA_TAMBEM]Além dos serviços de zeladoria, a operação inclui ações de paisagismo, poda de árvores, pintura de espaços públicos e organização das áreas mais críticas, onde há descarte irregular de lixo e concentração de resíduos. O dono de quiosque Abraão Farias vende acessórios de celular na região e exalta as mudanças que observou em seus 30 anos como comerciante no Setor Comercial Sul: “Esses trabalhos foram uma peça fundamental aqui para o setor. Há muitos anos não tínhamos uma grande reforma como essa. Havia medidas paliativas, mas não resolviam o problema. Hoje, a gente tem uma estrutura muito boa de calçada, acessibilidade para deficientes visuais. Então, temos progredido e é uma etapa nova para o Setor Comercial Sul. Esse governo colocou os olhos aqui novamente e trouxe mais estrutura para nós”.
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Brasília Ambiental fortalece gestão, infraestrutura e prevenção em 2025
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Defesa Civil do DF emitirá alerta à população no dia da implosão do Torre Palace
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SLU recolhe mais de 2 toneladas de lixo irregular por dia e reforça ações de conscientização
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Mudança de vida: RenovaDF capacitou cerca de 2 mil pessoas em situação de rua desde 2022
“Hoje eu tenho uma casa fixa, um emprego fixo, sou copeira, trabalho das 7h às 17h e, no tempo livre, estou estudando. Minha vida mudou completamente, foi da água para o vinho.” É assim que a estudante Rafaella Vieira, 23 anos, analisa a transformação que o RenovaDF trouxe à sua vida. O programa foi criado em 2021 pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e passou a reservar 10% das vagas para a população em situação de rua em abril de 2022. Desde então, cerca de 2 mil pessoas que vivem nessa condição receberam qualificação profissional gratuita e, ainda, apoio para reinserção no mercado de trabalho. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), 240 cidadãos foram contratados por intermédio da pasta e hoje atuam em obras, serviços gerais, limpeza e conservação, bem como em funções administrativas no GDF. Além disso, no ano passado, o Executivo determinou que empresas contratadas reservem 2% das vagas para pessoas em situação de rua e criou 15 cargos comissionados para serem ocupados exclusivamente por esse público. “Hoje eu tenho uma casa fixa, um emprego fixo, sou copeira, trabalho das 7h às 17h e, no tempo livre, estou estudando. Minha vida mudou completamente, foi da água para o vinho", conta Rafaella Vieira, de 23 anos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília As medidas impactaram diretamente a vida de Rafaella. Antes de ingressar no programa, ela estava em situação de rua, enfrentava a dependência do álcool e havia perdido os vínculos familiares. “Eu estava sem perspectiva de vida. Meu ciclo social era horrível, eu não conseguia conversar com as pessoas. Tinha perdido totalmente os laços com a minha família”, relembra. O cenário mudou quando ficou sabendo do RenovaDF. Antes mesmo de concluir o curso, foi contratada como copeira em um dos prédios do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Com renda fixa, direitos trabalhistas e uma rotina estruturada, ela conseguiu retomar os estudos e voltar a morar com a mãe e a filha de 8 anos. Atualmente, dedica-se à conclusão da educação básica na Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), da Secretaria de Educação (SEEDF), com previsão de término para este ano. “Agora eu sonho em passar em um concurso público. Posso ajudar em casa, cuidar da minha filha, reconstruir minha família. São sonhos que antes eu nem conseguia imaginar”, compartilha. “O Renova me deu uma nova chance de recomeçar, de ser uma cidadã do bem, uma pessoa melhor. Eu estou vencendo a cada dia”. Coordenador do Plano Distrital para a População em Situação de Rua, o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, reforça que a reserva de vagas no RenovaDF é mais uma estratégia para promover bem-estar à população em vulnerabilidade social. “Mapeamos o perfil dessa população e o que faltava ser oferecido: moradia, local para pernoitar, qualificação, escola para os filhos e até espaço para os animais de estimação. Sem trabalho, ninguém rompe o ciclo da rua”, explica. “Mapeamos o perfil dessa população e o que faltava ser oferecido: moradia, local para pernoitar, qualificação, escola para os filhos e até espaço para os animais de estimação. Sem trabalho, ninguém rompe o ciclo da rua” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Plano Distrital para a População em Situação de Rua Histórias como essa refletem os impactos do programa na vida dos participantes, que são capacitados no curso de auxiliar de manutenção enquanto aplicam o conhecimento na reforma de equipamentos públicos. “Por meio do RenovaDF, nós já contratamos, de 2022 para cá, 240 pessoas em situação de rua que hoje estão trabalhando e tiveram sua dignidade de volta”, destaca o titular da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador (Sate) da Sedet, Ilton Teixeira. De acordo com o subsecretário, a seleção dos candidatos ocorre de forma articulada com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “A Sedes-DF faz a triagem das pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio dos centros de referência de assistência social [Cras], Centros POP e Centro de Referência Especializado de Assistência Social [Creas]. Após esse levantamento, os nomes são encaminhados à Sedet-DF, com base em uma portaria conjunta”, explica. A partir daí, as vagas são divulgadas, e os candidatos são indicados conforme o perfil exigido pelas empresas. Histórias como a de Rafaella refletem os impactos do RenovaDF na vida dos participantes, que são capacitados no curso de auxiliar de manutenção enquanto aplicam o conhecimento na reforma de equipamentos públicos Durante o RenovaDF, os participantes recebem formação técnica na área da construção civil e também orientações sobre ética, comportamento profissional e convivência no ambiente de trabalho. Os alunos também têm acesso a uma bolsa equivalente a um salário mínimo — desde que cumpram ao menos 80% da carga horária —, além de lanche diário, uniforme e equipamento de proteção individual. Os 25% com melhor desempenho seguem para a chamada vivência profissional, feita em grandes empresas do setor, por meio de parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). O subsecretário salienta que a inserção no mercado é reforçada por legislação distrital que determina a contratação de, no mínimo, 2% de pessoas em situação de rua em contratos de obras e serviços firmados pelo governo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em fevereiro de 2025. “Os editais já saem com essa obrigatoriedade, mas temos avançado também na sensibilização de empresas que não têm vínculo direto com o governo”, afirma. O conjunto de políticas públicas engloba ações de acolhimento, oferta de alimentação gratuita nos restaurantes comunitários, criação do Hotel Social e disponibilização de passagens interestaduais para reintegração familiar e ampliação do atendimento especializado.
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Coleta de lixo descartado irregularmente no DF custa R$ 5,8 milhões aos cofres públicos todos os meses
O volume de lixo e entulho descartado irregularmente que é recolhido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no Distrito Federal já se equipara ao da coleta regular e gera um gasto de mais de R$ 5,8 milhões todos os meses. Levantamento do órgão mostra que mais de 2 milhões de quilos de resíduos irregulares — cerca de 2,1 mil toneladas — são retirados das vias ou áreas públicas todos os dias, quantidade próxima ao volume de lixo recolhido regularmente e encaminhado diariamente ao aterro sanitário de Brasília, estimado em aproximadamente 2,2 mil toneladas. Esse volume adicional de resíduos irregulares recolhidos diariamente pelo SLU gera impacto direto nas contas públicas, uma vez que exige a mobilização de equipes, máquinas e caminhões além da coleta regular já programada. Apenas com a remoção de lixo e entulho descartados de forma inadequada em ruas, calçadas e terrenos públicos, o Governo do Distrito Federal (GDF) desembolsa cerca de R$ 5,8 milhões por mês, considerando as operações realizadas em 2024 e 2025 — recursos que poderiam ser direcionados a outras ações de manutenção e melhoria urbana. “A população muitas vezes não tem dimensão desses números. O que a gente retira diariamente das ruas por descarte irregular equivale praticamente a toda a coleta regular que chega ao aterro sanitário. É um volume muito alto e totalmente evitável”, afirma a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida. Apenas com a remoção de lixo e entulho descartados de forma inadequada em ruas, calçadas e terrenos públicos, o Governo do Distrito Federal (GDF) desembolsa cerca de R$ 5,8 milhões por mês | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo ela, o problema vai além da questão financeira. “Esse material vai parar em bocas de lobo, redes de drenagem e corpos hídricos, provocando alagamentos, erosão do solo e impactos ambientais. Também favorece a proliferação de vetores como ratos, baratas, escorpiões e mosquitos transmissores de doenças”, explica. Infrações e fiscalização O descarte irregular de lixo e entulho é classificado como infração administrativa grave e também como crime ambiental. A fiscalização é realizada pela DF Legal, responsável pela aplicação das penalidades, que variam de R$ 122,28 a R$ 305.803,16. Além da multa, o veículo utilizado no transporte do material pode ser apreendido. A DF Legal esclarece que não possui atribuição para efetuar prisões. Em 2025, a fiscalização realizou 10.806 vistorias relacionadas ao descarte irregular de resíduos da construção civil, resultando em 1.516 notificações e 275 multas. No caso do lixo domiciliar, foram 4.985 vistorias, com 1.170 notificações e 20 multas aplicadas. As ações contam com cerca de 60 auditores e incluem tanto a verificação de planos de gerenciamento de resíduos em obras e empresas quanto fiscalizações em pontos recorrentes de descarte irregular, inclusive com apoio de registros em vídeo. Expansão dos papa-entulhos Para reduzir o descarte irregular, o GDF vem ampliando a rede de equipamentos públicos destinados ao recebimento adequado de resíduos. Atualmente, o Distrito Federal conta com 26 papa-entulhos em operação, número que deve chegar a 43 até o fim do ano, com novas inaugurações em diferentes regiões administrativas. A iniciativa se soma à rede de papa-lixos e papa-recicláveis já existente. “Hoje a população tem onde descartar. Se gerou até um metro cúbico de entulho, poda, galhada ou inservíveis, pode levar ao papa-entulho. Estamos avançando para que esses equipamentos estejam praticamente em todas as regiões do DF”, destaca Andreia Almeida. Em Ceilândia, maior região administrativa do Distrito Federal, o impacto do descarte irregular é sentido no cotidiano. O administrador regional Dilson Resende ressalta os prejuízos diretos. “Afeta a limpeza, a drenagem e aumenta o risco de insetos e doenças, como a dengue. A região tem papa-entulhos e coletas programadas, mas ainda é preciso conscientização”, afirma. Moradores da região relatam a recorrência do problema. Autônomo, Antônio Marcos da Silva destaca a importância da limpeza frequente. “É importante para evitar o mosquito da dengue, ratos e sujeira. Cada um deveria jogar o lixo no lugar certo”, diz. Já o pedreiro Francisco das Chagas dos Santos observa que, mesmo após a retirada dos resíduos, o descarte volta a ocorrer. “Eles limpam, mas depois o pessoal joga de novo. Junta inseto, rato, e fica praticamente na porta da casa da gente”, relata. Programa De Cara Nova Como parte das ações voltadas à redução do descarte irregular e à recuperação de áreas degradadas pelo acúmulo de lixo e entulho, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também atua por meio do programa De Cara Nova. No Riacho Fundo II, um ponto que era alvo recorrente de descarte irregular passou por uma intervenção recente, com a retirada de cerca de 25 toneladas de resíduos, além do plantio de mudas de árvores, implantação de horta comunitária e criação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) destinado ao convívio dos moradores. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo GDF para evitar a reincidência do descarte irregular, aliando limpeza urbana, uso adequado do espaço público e participação da comunidade. Segundo o SLU, a ocupação ordenada dessas áreas é fundamental para coibir novas irregularidades e ampliar a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. “O que a gente retira diariamente das ruas por descarte irregular equivale praticamente a toda a coleta regular que chega ao aterro sanitário. É um volume muito alto e totalmente evitável”, afirma a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida Como descartar corretamente Para entulho de obras, podas, galhadas e materiais similares, a orientação do SLU é utilizar os papa-entulhos, cujos endereços estão disponíveis no site do órgão. Caso a obra gere mais de 1 metro cúbico de entulho por dia, a legislação determina a contratação de empresa especializada, responsável pela destinação ambientalmente correta dos resíduos. No caso do lixo domiciliar, o descarte correto começa dentro de casa. A recomendação é separar os resíduos em dois grupos: recicláveis e orgânicos/rejeitos. Os recicláveis devem ser acondicionados, preferencialmente, em sacos verdes ou azuis; já os orgânicos e rejeitos, em sacos pretos ou cinza. Os dias e horários da coleta podem ser consultados no site slu.df.gov.br e no aplicativo SLU Coleta DF. Quando a coleta ocorre no período da manhã, os caminhões passam entre 7h e 15h20; no período noturno, a partir das 19h. A orientação é colocar o lixo o mais próximo possível do horário da coleta, evitando que os resíduos fiquem expostos nas vias públicas. Além da coleta convencional e da coleta seletiva porta a porta, o Distrito Federal dispõe de papa-entulhos, papa-lixos e papa-recicláveis. O uso correto desses serviços reduz custos, evita danos ambientais e contribui para uma cidade mais limpa e organizada. “A gestão de resíduos é compartilhada. Da porta para dentro, a responsabilidade é do morador. Separar e destinar corretamente não é opcional, é obrigação legal”, conclui Andreia Almeida.
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Ação de acolhimento atendeu 68 pessoas em situação de rua em diferentes pontos do DF
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu 68 pessoas em diversos locais do DF nesta semana. Entre terça-feira (13) e domingo (18), as operações passaram por 34 pontos do Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Plano Piloto. Ações são executadas todas as semanas pelas equipes do GDF; foco é acolher e orientar população em situação de vulnerabilidade | Foto: Agência Brasília “Cuidar das pessoas começa com escuta, planejamento e ação, por isso o planejamento é feito com base em dados, no mapeamento das regiões e nas demandas recebidas pelo 156 e pela Ouvidoria do GDF” Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil Semanalmente, segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do plano de ação integrada, Gustavo Rocha, a pasta realiza reuniões estratégicas para alinhar as ações de acolhimento. “Cuidar das pessoas começa com escuta, planejamento e ação, por isso o planejamento é feito com base em dados, no mapeamento das regiões e nas demandas recebidas pelo 156 e pela Ouvidoria do GDF”, explica. Balanço semanal Na terça-feira, as equipes vistoriaram sete pontos no Plano Piloto. Foram desconstituídas dez estruturas precárias, 11 pessoas foram encontradas e atendidas pelas equipes das diversas secretarias presentes e três caminhões de entulhos foram removidos e encaminhados para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE). Na quarta-feira, mais três pontos foram visitados no Plano Piloto. Uma estrutura precária foi desconstituída, 23 pessoas atendidas e dois caminhões de entulhos removidos. Na quinta-feira, as equipes passaram por seis pontos em Ceilândia. Foram sete estruturas precárias desconstruídas, 13 pessoas encontradas e quatro caminhões de entulhos removidos. Na sexta-feira, foi a vez de o Núcleo Bandeirante receber a operação. As equipes passaram por nove pontos na região, desconstituíram três estruturas precárias, atenderam sete pessoas e removeram um caminhão de entulho. [LEIA_TAMBEM]No sábado, quatro pontos foram visitados no Plano Piloto. Foram desconstituídas duas estruturas precárias, dez pessoas atendidas e um caminhão de entulho removido. No domingo, a ação passou por mais cinco pontos no Plano Piloto. Duas estruturas foram desconstituídas, quatro pessoas atendidas e um caminhão de entulho foi removido e levado para a URE. Política distrital O Distrito Federal foi pioneiro ao apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas passaram por uma fase de testes em maio de 2024. Um ano depois, o governo oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, o que resultou em ações semanais em várias regiões do DF. Em julho do ano passado, a vice-governadora Celina Leão instituiu o programa Acolhe DF, que cria uma linha de cuidado para pessoas em situação de rua com dependência de álcool, tabaco ou outras drogas e passa a integrar e ampliar as políticas já existentes voltadas a esse público. No mesmo mês, o GDF inaugurou o Hotel Social – primeiro do gênero na capital federal —, com 200 vagas para pernoite e acolhimento de animais de estimação, oferecendo um novo espaço de abrigo e proteção a essa população.
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Lei de Incentivo ao Esporte: Comissão define calendário para 2026 e abre prazo para novos projetos
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) deu início ao ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos. A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação. Inscrição de novos projetos As instituições interessadas em acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem ficar atentas aos prazos. O período para o recebimento de novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano. Para a aprovação na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além da capacidade técnica para execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo. Entre os documentos exigidos, estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais de todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF). As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação | Foto: Divulgação/SEL-DF Fortalecimento da política esportiva Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário reforça a transparência e a organização da política pública de incentivo ao esporte. “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, destacou o secretário. A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o fortalecimento do esporte de base, do rendimento e das ações de inclusão social em todo o Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
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