Lei de Incentivo ao Esporte: Comissão define calendário para 2026 e abre prazo para novos projetos
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) deu início ao ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos. A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação. Inscrição de novos projetos As instituições interessadas em acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem ficar atentas aos prazos. O período para o recebimento de novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano. Para a aprovação na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além da capacidade técnica para execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo. Entre os documentos exigidos, estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais de todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF). As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação | Foto: Divulgação/SEL-DF Fortalecimento da política esportiva Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário reforça a transparência e a organização da política pública de incentivo ao esporte. “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, destacou o secretário. A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o fortalecimento do esporte de base, do rendimento e das ações de inclusão social em todo o Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
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Fiscalização autua 46 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (16) e domingo (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), realizou ações de fiscalização em Águas Claras, Ceilândia, Gama e Recanto das Emas. Ao todo, foram realizados 395 testes de etilômetro e registradas 162 infrações de trânsito. Durante as operações, 46 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de bebida alcoólica, 35 por dirigir veículo com o escapamento irregular, 25 por não possuírem habilitação e 56 por infrações diversas. As ações de fiscalização foram realizadas em Águas Claras, Ceilândia, Gama e Recanto das Emas | Foto: Divulgação/Detran-DF Condutores inabilitados De acordo com a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, a operação realizada na tarde de domingo (18), no estacionamento do Estádio Abadião, em Ceilândia, registrou o maior número de condutores inabilitados do fim de semana, com oito flagrantes. A operação teve como objetivo coibir o uso irregular de área pública por motociclistas para a prática de manobras perigosas. Durante a ação, as equipes abordaram 120 veículos e registraram 26 infrações de trânsito, incluindo uma por exibição de manobra perigosa. Os agentes recolheram ainda uma motocicleta com restrição de roubo e furto. *Com informações do Detran-DF
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JBB abre Agenda de Educação Ambiental para Visitas Orientadas em 2026
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Cartão Uniforme Escolar pode ser retirado até 21 de janeiro no DF
As famílias de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal têm até 21 de janeiro para retirar o Cartão Uniforme Escolar, benefício destinado à compra das peças do uniforme para o ano letivo. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) alerta que um número significativo de responsáveis ainda não buscou o cartão, o que pode impactar o preparo dos alunos para o início das aulas. Mesmo quem não conseguiu comparecer na data inicialmente prevista ainda pode realizar a retirada dentro do prazo, no mesmo local informado anteriormente. O cartão é pessoal e deve ser retirado pelo responsável legal do estudante. Para consultar o ponto de retirada, o responsável deve acessar o site gdfsocial.brb.com.br. Na página inicial, é necessário localizar a opção “Consulta Cartão Uniforme Escolar”, preencher os dados solicitados e avançar. O sistema informará o endereço exato onde o cartão está disponível. Consulte aqui.[LEIA_TAMBEM] O benefício é destinado a todos os alunos matriculados regularmente na rede pública até o ano de 2025, e assegura um crédito de R$ 282,99 por estudante para aquisição das peças em mais de 90 malharias credenciadas do DF. Para famílias com mais de um filho, é emitido um único cartão por responsável, que reúne o valor correspondente à soma dos créditos de cada um dos alunos. A concessão ocorre de forma automática, desde que os dados cadastrais do estudante e do responsável estejam atualizados na escola. O Cartão Uniforme Escolar garante mais autonomia às famílias na escolha dos itens e contribui para a organização da rede no início do ano letivo. A orientação é para que a retirada seja feita o quanto antes, evitando contratempos de última hora. *Com informações da SEEDF
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Secretário da juventude recebe medalha mérito GDF
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No fim de semana, 1,9 mil pessoas foram orientadas sobre como transitar com segurança pelas vias do DF
Entre sexta-feira (16) e domingo (18), 1.990 pessoas receberam orientações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) focadas na segurança viária. Os educadores estiveram em Ceilândia, Vicente Pires, Taguatinga Sul, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá e Estrutural, sensibilizando os cidadãos sobre os cuidados ao atravessar a via, circular em bicicletas, manter os pneus em boas condições e não dirigir após consumir bebida alcoólica. Uma das ações empreendidas foi o projeto Bike em Dia, que alcançou 60 ciclistas na Cidade Estrutural e 180 no Paranoá | Foto: Divulgação/Detran-DF Em Ceilândia, na sexta e no sábado, a equipe do Detran-DF participou da 66ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, programa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), com intervenções artísticas dos MCs do Trânsito, mímicos, apresentação teatral, entrega de material, palestra e abordagem educativa com foco na orientação sobre circulação em via pública, comportamento adequado no interior de veículo e circulação de bicicletas para 450 pessoas. Com palestras educativas e entrega de material informativo, o projeto Rolê Consciente contemplou os bares do Paranoá na sexta-feira, e em Taguatinga Sul no sábado, sensibilizando os frequentadores sobre os riscos da mistura de bebida alcoólica e direção. As ações alcançaram 400 pessoas no Paranoá e 500 em Taguatinga. [LEIA_TAMBEM] No Lago Sul, pelo projeto Férias em Trânsito, a equipe abordou cerca de 50 condutores nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, destacando as orientações sobre os cuidados no período de férias. O evento estimula comportamentos seguros durante as viagens em família, com cuidados especiais ao transporte de crianças e bagagens, sem esquecer da revisão dos itens de segurança veicular. Por sua vez, o projeto Bike em Dia alcançou 60 ciclistas na Cidade Estrutural, na sexta-feira, e 180 no Paranoá, no sábado. Durante as ações, os ciclistas abordados receberam material educativo com orientações sobre a manutenção básica de bicicletas e regras para pedalar com segurança. No domingo, 200 moradores do Lago Norte participaram de palestras sobre segurança viária para pedestres, ciclistas e condutores, dentro do projeto Detran nos Parques. Já em Vicente Pires, 150 moradores puderam aprender um pouco mais sobre o projeto Pneu Seguro, com palestras sobre a manutenção veicular com foco nos pneus. Balanço Região Administrativa Público contemplado Ceilândia 450 Estrutural 60 Lago Sul 50 Lago Norte 200 Paranoá 580 Taguatinga Sul 500 Vicente Pires 150 Total de público no fim de semana 1.990 *Com informações do Detran-DF
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Janeiro Branco: Ação promove importância do cuidado com a saúde mental
Em alusão à campanha do Janeiro Branco, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá iniciativa voltada à conscientização sobre saúde mental nesta quarta-feira (21). O evento, realizado em parceria com a Escola de Psicanálise de Brasília (EPB), o Instituto Kalile e o Instituto Janeiro Branco, ocorrerá das 10h às 16h, no Shopping Conjunto Nacional de Brasília. O objetivo da ação é promover atendimento jurídico e psicossocial gratuito à população, reforçando a abordagem da saúde mental sob a perspectiva da paz, do equilíbrio emocional e da promoção de direitos. Haverá também orientação quanto à temática e distribuição de material informativo aos participantes. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, cuidar da saúde mental é também garantir direitos. “A DPDF atua de forma integrada para atender a pessoa em sua integralidade. A ação reforça a importância de unir atendimento jurídico e psicossocial, reconhecendo a saúde mental como parte essencial da dignidade humana”, defendeu. A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, explica que falar sobre saúde mental é uma forma de prevenção. “A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância do equilíbrio emocional e do autocuidado, além de orientar sobre os caminhos de acesso ao apoio psicossocial e à garantia de direitos”, ressaltou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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André Kubitschek recebe medalha de Mérito Buriti
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Fim de semana teve 1,9 mil pessoas orientadas sobre segurança viária
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