6. Já tinha cadastro no sistema da Lei de Acesso à Informação (e-SIC DF), preciso me cadastrar novamente aqui?
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5. Já tinha cadastro no sistema de Ouvidoria (Ouv-DF), preciso me cadastrar novamente aqui?
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4. Quais serviços posso solicitar pela Central 162?
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3. Qualquer pessoa pode usar o Participa DF?
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2. Qual benefício de usar esta plataforma?
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1. Para que serve a plataforma Participa DF?
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Registro sanitário garante segurança dos alimentos, amplia mercados e é foco de mutirão da Dipova com agroindústrias do DF
A regularização das agroindústrias e a conscientização dos produtores rurais sobre a importância de sair da informalidade são prioridades do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O registro sanitário das agroindústrias é fundamental para garantir a legalidade da produção, a segurança dos alimentos e a valorização do trabalho desenvolvido no campo. Produtores que atuam sem registro colocam em risco tanto os trabalhadores quanto os consumidores e estão sujeitos a sanções previstas em lei, que podem variar de multas à interdição da atividade. Além disso, a informalidade gera instabilidade para o negócio e impede o acesso a políticas públicas e programas de apoio à produção rural, como o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF). “Ao se registrar, o produtor passa a atender às exigências sanitárias e técnicas, garantindo que os alimentos de origem vegetal e animal cheguem ao consumidor com qualidade, segurança e rastreabilidade”, destaca a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo,. O registro sanitário das agroindústrias é fundamental para garantir a legalidade da produção, a segurança dos alimentos e a valorização do trabalho desenvolvido no campo | Foto: Divulgação/Seagri-DF Com esse objetivo, a Seagri-DF realizou, por meio da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), um mutirão para análise de processos de registro de agroindústrias. A ação teve como foco orientar os agroempreendedores e avançar na adequação às normas sanitárias. Ao todo, foram avaliados 64 processos de indústrias que haviam iniciado a regularização desde 2018, mas apresentavam pendências documentais por falta de envio de informações. Para a iniciativa, foram mobilizadas quatro equipes de fiscais da Dipova, responsáveis por analisar os pedidos de registro em aberto e garantir o correto andamento dos processos para a homologação das agroindústrias que atuam em conformidade com a legislação. Do total analisado, 19 indústrias manifestaram interesse em dar continuidade ao processo de regularização junto à Seagri-DF. Como trabalhar em conformidade com as regras sanitárias As agroindústrias de produtos de origem vegetal e/ou animal que desejam atuar no Distrito Federal devem possuir registro sanitário para comercializar sua produção. De acordo com o porte da indústria e o tipo de fabricação, o responsável deve seguir procedimentos específicos para a regularização. As orientações completas estão disponíveis no guia da Seagri-DF para registro de agroindústrias, no site oficial da secretaria. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Nova Escola Classe 415 de Samambaia vai atender mais alunos e fortalecer a inclusão
Alunos, funcionários e professores da Escola Classe (EC) 415 de Samambaia vivem a expectativa pela reconstrução do prédio, mais moderno, amplo, acessível e adequado às demandas do ensino público. A obra, executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), integra o programa de modernização das unidades educacionais da rede pública. Até a conclusão do novo local, as aulas ocorrem provisoriamente no antigo Colégio Vital Brasil, garantindo continuidade às atividades pedagógicas e à rotina dos estudantes. Reconstruída, a Escola Classe 425 foi entregue no ano passado pelo governador Ibaneis Rocha | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Em outubro de 2025, o governador Ibaneis Rocha entregou a EC 425 totalmente reconstruída, enquanto a EC 415 passa por obras após a demolição do antigo prédio. A EC 410 será a próxima, completando um ciclo de três modernizações na mesma região administrativa. De acordo com a Secretaria de Educação (SEEDF), unidades com estruturas antigas de placas pré-moldadas de concreto estão sendo gradualmente substituídas por prédios mais modernos, com melhor conforto térmico e acústico, ambientes amplos e espaços voltados à inovação pedagógica e à convivência escolar. A diretora Josefa Nicácio comemora: “A Escola Classe 415 é extremamente esperada, não só pelos gestores e professores, mas também pelos alunos e pelas famílias” Segundo a diretora da EC 415, Josefa Lopes Nicácio, a nova escola representa a realização de uma antiga demanda da comunidade. “A Escola Classe 415 é extremamente esperada, não só pelos gestores e professores, mas também pelos alunos e pelas famílias”, afirma. “Antes, tínhamos uma estrutura que não estava à altura do que nossos estudantes merecem, mas agora teremos um prédio completo, com salas para a educação infantil equipadas com banheiros próprios, quadra coberta, refeitório, cozinha experimental e sala de música”. Atualmente, a escola atende cerca de 800 estudantes no espaço provisório. Com a reconstrução, o número de turmas passará de 28 para 32, o que ampliará a oferta de vagas na própria comunidade. “Vamos poder atender mais crianças da região e oferecer condições adequadas para o ensino”, anuncia a diretora. “A nova escola é um sonho que está se tornando realidade. A escola é um mundo. E o nosso mundo, chamado 415, vai ser um lugar onde poderemos continuar oferecendo uma educação pública de qualidade”. Inclusão e estrutura pedagógica Rônisson Gonçalves tem dois filhos matriculados na escola: “Estudar perto de casa traz conforto, segurança e vínculo com a comunidade” A nova estrutura também vai fortalecer o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais — hoje, são 75 matriculados. Josefa dá mais detalhes: “Com o novo prédio, teremos condições de oferecer o suporte de que esses estudantes precisam. As salas serão preparadas para garantir conforto, acessibilidade e o trabalho pedagógico diferenciado que eles merecem”. Para os pais, a reconstrução significa mais do que uma obra física — é um passo importante para o aprendizado e o bem-estar das crianças. Assim avalia Rônisson Gonçalves, morador da região: “Tenho dois filhos que estudam na escola. Um deles chegou a frequentar o prédio antigo, e sempre vimos a necessidade de uma nova estrutura. Agora, com o projeto do GDF, sabemos que o ensino vai melhorar muito. Não basta ter bons profissionais; o ambiente também precisa ser adequado. A comunidade esperava por isso desde 1991. A nova escola mostra que o governo está olhando com atenção para a educação”. [LEIA_TAMBEM]Rônisson lembra que o funcionamento provisório garantiu a continuidade das aulas. “O espaço é bom e foi bem-adaptado, mas nada substitui a escola da própria quadra”, pontua. “Estudar perto de casa traz conforto, segurança e vínculo com a comunidade”. Para a aluna do terceiro ano do ensino fundamental Isadora dos Santos Neves, de 8 anos, o sentimento é de entusiasmo: “Vai ser muito legal, porque não vamos precisar mais pegar ônibus e [a escola] vai ser mais perto da casa do povo. Acho que a nova escola vai ter tudo: pátio, quadra, biblioteca, sala de vídeo e auditório. A sala vai ser maior e mais arejada”.
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Curso gratuito forma síndicos no Guará e abre 200 vagas para capacitação em gestão condominial
A Administração Regional do Guará está com inscrições abertas para o 4º Curso de Formação de Síndico para Gestão Condominial. A capacitação será realizada entre os dias 26 e 30 deste mês, no período noturno, das 19h às 22h, no auditório da administração, no Guará II. A proposta é preparar os participantes para assembleias de eleição e reeleição, além de abordar temas práticos do dia a dia dos condomínios, como prestação de contas, tomada de decisões, administração, direito, contabilidade, engenharia e relações humanas. Ao todo, são oferecidas 200 vagas gratuitas. O curso é voltado para síndicos, subsíndicos, conselheiros e moradores interessados em atuar na gestão condominial. A formação terá carga horária de 40 horas/aula e será ministrada por cerca de 15 professores com atuação profissional em Brasília. Ao final, os participantes receberão certificado. O intuito da iniciativa é atender a uma demanda crescente no Distrito Federal, que concentra cerca de 17 mil condomínios e registra a entrega constante de novos empreendimentos. A expectativa é de que o curso contribua para a profissionalização da gestão e para a melhoria da convivência entre moradores. “Esse curso integra o programa Escola da Comunidade e reforça nosso compromisso de levar capacitação prática e de qualidade para quem atua diretamente na gestão dos condomínios da nossa cidade”, observou o administrador regional do Guará, Artur Nogueira. O curso é voltado a síndicos, subsíndicos, conselheiros e moradores interessados em atuar na gestão condominial | Foto: Divulgação Início das assembleias O organizador do curso e presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes, Paulo Melo, destaca a importância de oferecer uma capacitação prática e acessível. “É um curso com conhecimento bem aplicado à realidade dos condomínios. A gente trabalha prestação de contas, transparência, gestão e inteligência emocional. Já temos mais de 120 inscritos e são 200 vagas. Em março, começam as assembleias e esse é o momento ideal para se preparar.” Para a Associação dos Síndicos do Distrito Federal, a qualificação é essencial em um ambiente marcado por conflitos e múltiplos interesses. O presidente da entidade, Emerson Tormann, explica que a informação é uma ferramenta de equilíbrio na gestão: “Condomínio é um ambiente naturalmente conturbado, com muitos interesses envolvidos. Cursos como esse dão segurança e credibilidade ao síndico, além de atualizar quem já atua e orientar quem está começando.” A síndica profissional Rosilene Marçal, que atua hoje em três condomínios e está indo para o sétimo mandato, conta que a formação foi determinante para sua atuação. “O curso abrange engenharia, parte jurídica, administração, contabilidade e gestão. Ele amplia a visão do síndico como um todo. Sempre tem palestrantes renomados em diversas áreas, com formações muito boas. E o mais importante é que é acessível, gratuito e democrático.” As inscrições são feitas exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário eletrônico. Serviço 4º Curso de Formação de Síndico para Gestão Condominial — Datas: 26, 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2026 — Horário: das 19h às 22h — Local: auditório da administração regional do Guará — Endereço: área especial do Cave – Guará II — Gratuito e com certificado — Vagas: 200 Mais informações: (61) 4101-6378 (61) 98232-2015 www.guara.df.gov.br
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DPDF realiza mais 3 milhões de atendimentos desde 2023
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) vem consolidando, nos últimos anos, um papel central na promoção do acesso à Justiça e na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, em atuação articulada com o Governo do Distrito Federal (GDF) e diversos parceiros públicos e privados. Somente em 2025, a instituição ultrapassou a marca de 1 milhão de atendimentos, resultado que se soma aos números expressivos de 2024, quando foram realizadas cerca de 850 mil assistências, e de 2023, com aproximadamente 800 mil registros. Ao todo, iniciativas da atual gestão superam 3 milhões de atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, reafirmando a DPDF como uma das instituições mais atuantes do DF. Os dados refletem um modelo de atuação pautado no acolhimento, na escuta qualificada e na busca por soluções jurídicas eficazes, viabilizado também pelo apoio de parcerias estratégicas voltadas à promoção de políticas públicas que visam à cidadania e à inclusão social. Em 2024, por exemplo, a média mensal foi de cerca de 70 mil atendimentos, abrangendo serviços de orientação jurídica e apoio psicossocial, com foco principalmente em cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, os resultados demonstram o compromisso institucional com a promoção da cidadania. “Cada ação foi pensada para aproximar a Defensoria do cidadão, ampliar o acesso à Justiça e oferecer um atendimento humanizado, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho só é possível graças ao diálogo permanente e ao apoio dos órgãos e das instituições parceiras”, destacou. Ao todo, iniciativas da atual gestão superam 3 milhões de atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, reafirmando a DPDF como uma das instituições mais atuantes do DF | Foto: Divulgação/DPDF O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues também ressaltou o caráter inovador das iniciativas. Segundo ele, o diferencial está na atuação integrada entre defensores, servidores, equipes psicossociais e parceiros. “Esse modelo permite um atendimento mais completo e humanizado, fortalecendo a confiança da população na DPDF e ampliando o alcance das políticas de acesso à Justiça”, afirmou. Ações temáticas Entre as iniciativas de maior impacto da atual gestão, destacam-se programas e projetos que, juntos, já somam milhares de atendimentos diretos em diferentes regiões do DF. A Quarta do Cidadão contabilizou 8,7 mil atendimentos em 15 edições, oferecendo orientação jurídica, triagem e encaminhamento de demandas nas áreas de família, moradia, saúde e previdência. A proposta é facilitar a resolução de conflitos de forma ágil e humanizada, levando os serviços da DPDF para mais perto da população, em articulação com parceiros públicos e privados. Outro destaque é o Dia da Mulher, iniciativa voltada à promoção dos direitos femininos e à prevenção da violência de gênero. Ao longo de 30 edições, o projeto registrou 56.432 atendimentos, com suporte jurídico, social e psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da instituição com a proteção e o fortalecimento da cidadania feminina. Criado em 2025, o Defensoria Longevidade realizou 1.114 atendimentos especializados à população idosa. A primeira edição, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, ofereceu serviços nas áreas jurídica, social, habitacional e de saúde, promovendo atenção integral e respeito aos direitos desse público. O projeto Defensoria nas Escolas também ganhou relevância ao alcançar mais de 11,6 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar em 13 regiões administrativas, em atuação conjunta com a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF). Desde 2024, a iniciativa identificou mais de 10 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, contribuindo diretamente para a garantia do direito à identidade e à filiação. Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliará o alcance do Defensoria nas Escolas ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF. A iniciativa tem como foco o atendimento imediato de demandas urgentes que impactam a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de paternidade. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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