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Monitoramento eletrônico já levou 12 agressores à prisão por descumprimento de medidas protetivas em 2026
O Distrito Federal mantém atualmente 183 pessoas monitoradas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), ferramenta utilizada no enfrentamento à violência doméstica. Do total, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o sistema permite acompanhamento em tempo real e já levou à prisão 12 autores de violência, neste ano, por descumprimento de medidas protetivas. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) mantém monitoramento 24 horas por dia | Fotos: Arquivo/Agência Brasília O DMPP tem se revelado uma ferramenta estratégica na prevenção de novos episódios de violência, ao permitir respostas rápidas e maior controle sobre o cumprimento das medidas judiciais. Desde a criação do programa, em março de 2021, cerca de 4 mil pessoas já foram monitoradas no DF. Em caso de descumprimento das medidas, o sistema permite resposta rápida: se o agressor invade a área de restrição e não se afasta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, com tempo médio de 8 a 12 minutos entre o chamado e a prisão. Acompanhamento Além da proteção tecnológica, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). A orientação é que mulheres em situação de violência procurem atendimento o quanto antes, registrem a ocorrência e solicitem as medidas protetivas, garantindo acesso à rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis. “Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF O DMPP já contempla todas as 20 varas de violência doméstica do DF e segue disponível após ampliação. O modelo, que faz o monitoramento simultâneo de agressor e vítima, tem sido adotado como referência por outros estados. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova, o programa conta atualmente com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, com alta capacidade de atendimento conforme a demanda do Judiciário. Os casos envolvem agressores de diferentes perfis sociais, atendendo a qualquer mulher vítima de violência. “Orientamos que todas as vítimas em situação de violência procurem ajuda e denunciem para que possamos chegar até elas e oferecer esse apoio”, reforça a gestora. “Temos como protegê-las e ampará-las. Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas. Há uma central 24 horas dedicada a garantir essa proteção.” Como funciona Em cinco anos, desde que foi criado, sistema já beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas com monitoramento protetivo O DMPP foi desenvolvido para reforçar a proteção de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, após o registro da ocorrência, solicitação da medida protetiva e aceite da vítima — que pode manifestar interesse em aderir à proteção ainda no atendimento policial ou durante audiência. O monitoramento é conduzido pela DMPP, que atua no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também integra o programa Viva Flor, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar (PMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), utilizando tecnologia de georreferenciamento para ampliar a segurança das vítimas. [LEIA_TAMBEM]O funcionamento envolve tecnologia de monitoramento contínuo. O agressor passa a utilizar tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um dispositivo semelhante a um smartphone. Ambos são acompanhados 24 horas por dia durante toda a vigência da medida protetiva. Denúncias O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e costuma se estender por até 180 dias, conforme a decisão judicial. Ao fim desse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor. O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse esses limites ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são acionados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente mobilizada para atuação prioritária, com acompanhamento em tempo real e contato direto com os agentes do programa. A ação rápida pode resultar na prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em caso de violação das medidas, denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
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Agora é possível agendar emissão de identidade no Na Hora
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Mais de 120 mil usuários já utilizam o aplicativo Codhab Cidadão para acessar serviços habitacionais no DF
Resolver pendências, atualizar dados e até enviar documentos sem sair de casa. O que antes exigia deslocamento até um dos postos de atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), agora pode ser feito na palma da mão. Essa facilidade é possível graças ao aplicativo Codhab Cidadão, que já soma mais de 120 mil usuários. A ferramenta foi criada para simplificar o acesso da população aos serviços habitacionais do DF e dar mais autonomia aos candidatos inscritos no programa Morar Bem. Pelo aplicativo, é possível realizar a inscrição, acompanhar a situação cadastral, consultar posição e pontuação na lista, além de receber notificações sobre novos empreendimentos. A ferramenta foi criada para simplificar o acesso da população aos serviços habitacionais do DF e dar mais autonomia aos candidatos inscritos no programa Morar Bem “O objetivo deste aplicativo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela nossa companhia. Com ele, os candidatos conseguem fazer a entrega da documentação que exigimos para habilitação no programa, que é a parte mais importante para contemplação com uma unidade habitacional”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Rubens Mendes. O aplicativo Codhab Cidadão está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Basta acessar a loja de aplicativos do dispositivo — Google Play, para aparelhos Android, ou App Store, para iOS — e buscar por “Codhab Cidadão”. Ao localizar o aplicativo, identificado pelo ícone de uma casinha azul, é só clicar em instalar. Após a instalação, o ícone aparecerá na tela do celular e o acesso já estará disponível. Também é possível fazer o download diretamente pelos links oficiais disponibilizados pela Codhab. Lançamento digital O aplicativo Codhab Cidadão está disponível em versões para iOS e Android | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Lançado em dezembro de 2021, o aplicativo Codhab Cidadão é resultado do trabalho desenvolvido pela equipe de servidores da Coordenação de Tecnologia da companhia, que, desde 2019, vem se dedicando à criação de uma solução digital para modernizar e ampliar o acesso aos serviços habitacionais no Distrito Federal. Confira o que é possível fazer pelo aplicativo: Realizar inscrição no programa Morar Bem; Acompanhar notícias da Codhab; Consultar a situação cadastral; Agendar atendimento presencial; Abrir requerimentos; Atualizar dados de contato; Acessar perguntas frequentes e tirar dúvidas.
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AVISO – FERIADO TIRADENTES UNIDADE NA HORA EMPRESARIAL 20/21
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GDF ultrapassa 11 mil benefícios de auxílio por morte em seis anos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), concedeu 11.068 benefícios de auxílio por morte entre 2019 e 2025, para amparar famílias vulneráveis em momentos de luto. O serviço é dividido em duas categorias: transferência financeira (pecúnia) de parcela única de R$ 415 para necessidades urgentes que surgem com a morte de um dos provedores ou integrantes das famílias; e bens de consumo (serviços funerários), com oferta de urna, velório e sepultamento, além de transporte funerário, uso de capela, pagamento de taxas e colocação de placa de identificação. Do total de benefícios, 9.588 foram destinados a bens de consumo e 1.480, pagos em transferência financeira. Cada família pode receber os dois tipos de auxílio, a depender da análise da equipe socioassistencial. O sistema tem o objetivo de reduzir os impactos da perda de um provedor ou membro familiar. “O auxílio por morte cumpre um papel fundamental na rede de proteção social do DF, ao assegurar que nenhuma família fique desamparada com a perda de um ente querido", avalia a secretária de Desenvolvimento Social interina, Jackeline Canhedo. Do total de benefícios, 9.588 foram destinados a bens de consumo e 1.480, pagos em transferência financeira | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília "Ao assegurar o apoio financeiro emergencial e a prestação dos serviços funerários, este GDF busca reduzir os impactos e dar suporte para que as famílias atravessem esse período com o amparo necessário. A Sedes atua para garantir dignidade, respeito e acolhimento nesse momento de vulnerabilidade", destaca. Assistência O auxílio por morte faz parte dos benefícios eventuais concedidos pela Sedes. A modalidade inclui provisões complementárias e provisórias prestadas em eventos específicos, como nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Podem receber os benefícios eventuais indivíduos e famílias com renda igual ou menor a meio salário mínimo por cada integrante da família (renda per capita). Também é preciso morar no Distrito Federal e, preferencialmente, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A concessão do benefício está condicionada ao atendimento e à análise de critérios. Essa etapa é feita por profissionais da assistência social vinculados à Sedes. Como pedir O pedido do benefício pode ser formalizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros POP (exclusivo para pessoas em situação de rua), unidades de acolhimento e na UPS 24 horas (Unidade de Proteção Social). É necessário apresentar os seguintes documentos: – Atestado de óbito e guia de sepultamento; – Documento de identificação com foto; – CPF; – Documentos que comprovem renda familiar; e – Comprovante de residência. Os Cras e Creas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, o atendimento é centralizado na UPS 24 horas, localizada na 515 Norte. O contato com a UPS 24h também pode ser feito pelos telefones (61) 3773-7605 / 3773-7606 ou pelo e-mail ups24h@sedes.df.gov.br. Após a formalização, o Núcleo de Serviços Funerários da Sedes agenda o sepultamento, que geralmente ocorre no dia seguinte à solicitação, a depender da disponibilidade dos cemitérios e da necessidade de traslados.
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Modelo (Na Hora – Riacho Fundo) (Colapsável (com imagem))
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