10. O pedido de acesso à informação terá algum custo?
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9. O que é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)?
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8. O que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC?
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7. Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?
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6. Qual é o prazo para o fornecimento das informações?
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5. O que é necessário para fazer um pedido de acesso à informação?
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4. É necessário haver uma justificativa para o pedido de acesso à informação?
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3. Quem pode fazer um pedido de acesso à informação?
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Com investimento de R$ 17,2 milhões, obras da UPA do Guará entram na fase de concretagem
O Distrito Federal conta atualmente com 13 unidades de pronto atendimento (UPAs) em funcionamento e prevê a entrega de mais sete novas unidades, entre elas a UPA do Guará. As obras estão na fase de concretagem da laje, com início do levantamento das paredes e da alvenaria previsto para a próxima etapa. De porte 3, a UPA do Guará está sendo projetada dentro dos mais modernos padrões de engenharia e tecnologia e contará com 65 leitos, dos quais 32 serão destinados ao atendimento pediátrico. O investimento é superior a R$ 17,2 milhões. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Logística do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), Marcos Dutra Vargas, a implantação da unidade na região é de fundamental importância para a ampliação do atendimento de urgência e emergência no DF. “A obra está bem avançada. O Guará já é contemplado com um hospital, e a chegada de uma UPA vem para agregar o atendimento inicial à população. A nossa expectativa é oferecer um serviço de excelência aos moradores da região”, destacou. A instalação da UPA no Guará vai ampliar o atendimento de urgência e emergência no local e desafogar o Hospital do Guará | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Com área construída de 2.632 metros quadrados, a unidade contará com 65 leitos, sendo 33 destinados ao público adulto e 32 ao atendimento pediátrico. Desse total, dois leitos serão voltados especificamente a urgência e emergência. O diretor ressalta que o padrão nas novas UPAs do DF é contemplar também o atendimento pediátrico. Atualmente, quatro UPAs no Distrito Federal oferecem atendimento pediátrico: Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas. Com a entrega das sete novas unidades, essa realidade deve mudar. “É uma novidade que realmente traz um grande destaque e reforça o compromisso com a ampliação e a qualificação do atendimento à população”, concluiu o gestor. População comemora A nova UPA, localizada no Guará II, na QI 23, Lote 1, próxima à estação de metrô, contará com consultórios médicos, salas de estabilização, isolamento e curativos, além de laboratório, brinquedoteca, farmácia, serviço de diagnóstico por imagem, refeitório e áreas de apoio aos profissionais de saúde. “A gente não tinha uma UPA, era carente disso, e agora vai suprir essa carência. É muito importante para a região. O Guará precisava desse atendimento”, afirmou Daniel Abreu Filho, de 61 anos, morador da região. Ele também ressaltou que a nova unidade deve ajudar a reduzir a sobrecarga do Hospital do Guará. “Hoje a gente acaba sobrecarregando bastante o hospital, e isso vai dar condições para que ele atenda melhor a população”, completou. Rayssa Silva: "É mais uma ajuda, porque hoje em dia a gente depende muito do hospital, e está muito difícil conseguir atendimento" A comerciante Rayssa Silva, de 21 anos, moradora de Ceilândia que trabalha próximo à nova unidade, avalia a implantação da UPA como um reforço importante para a população. “Eu acho que é um apoio melhor, principalmente para os moradores. É mais perto, tem fácil acesso, fica próximo ao metrô. É mais uma ajuda, porque hoje em dia a gente depende muito do hospital, e está muito difícil conseguir atendimento”, relatou. Ela também destacou a importância do investimento do Governo do Distrito Federal em obras como essa: “Com certeza é importante. A gente trabalha e paga imposto justamente para ter algo melhor para os moradores, um apoio melhor”. Investimento Para a construção das sete novas UPAs , o investimento total do Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com o IgesDF, é de R$ 118,78 milhões, com recursos próprios do DF. Os contratos foram firmados em junho de 2025. As obras já estão em andamento nas seguintes localidades: UPA do Guará — investimento de R$ 17.230.000; UPA do Jóquei (Estrutural) — investimento de R$ 17.200.000; UPA de Águas Claras — investimento de R$ 17.000.000; UPA de Água Quente — investimento de R$ 16.740.000; UPA do Sol Nascente — investimento de R$ 16.900.000; UPA de Arapoanga — investimento de R$ 16.260.000; UPA de Taguatinga — investimento de R$ 17.450.000.
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2. Quais órgãos estão subordinados à essa Lei?
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1. Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação - LAI?
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Abertas vagas para mestrado profissional em saúde da família
A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), por meio da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), em associação com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), integra o conjunto de instituições de ensino superior que ofertam vagas para a Turma 6 do mestrado profissional em saúde da família em rede nacional (Profsaúde). Abertas no início deste mês, as inscrições podem ser feitas até 6 de março. Confira o formulário de inscrição. UnDF é uma das instituições a oferecer oportunidades para profissionais da saúde | Foto: Divulgação/UnDF O edital prevê 600 vagas em âmbito nacional, distribuídas entre 44 instituições de ensino superior e seis unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No âmbito da UnDF/Escs, serão ofertadas 12 vagas, destinadas a profissionais do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB) e a multiprofissionais da saúde. Aprovado em 2016 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Profsaúde tem como objetivo qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o país. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deve ser brasileiro residente no Brasil ou estrangeiro com residência legal no país, além de comprovar vínculo obrigatório com a Atenção Primária à Saúde. Distribuição de vagas Modalidade Vagas Programa Mais Médicos pelo Brasil 4 para ampla concorrência e 4 para ações afirmativas Multiprofissionais 2 para ampla concorrência e 2 para ações afirmativas Enquadram-se em multiprofissionais candidatos com graduação em farmácia, fisioterapia, bacharelado em educação física, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia, saúde coletiva, serviço social, terapia ocupacional e medicina. Ações afirmativas Dentro do quadro geral de vagas, serão contempladas reservas para ações afirmativas distribuídas em 30% para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência (PcD) e 5% para pessoas trans (travesti, transexual ou transgênero. Para participar é necessário enviar documentação específica a cada modalidade de vaga e os documentos exigidos pela instituição. Pessoas autodeclaradas pretas e pardas poderão ser convocadas para banca de heteroidentificação, enquanto PcDs também podem ser encaminhadas a uma etapa de avaliação psicossocial. Processo seletivo A seleção contará com três etapas principais: prova escrita, análise curricular e entrevista. Como será cada etapa Sobre a etapa 1. Prova escrita Serão 2 questões sobre temas relacionados à APS, tendo como base as referências indicadas no anexo 4 do edital Etapa eliminatória Peso 1 Nota mínima: 6,0 Todas as pessoas aprovadas irão para a próxima etapa 2. Análise do Currículo Lattes Os critérios de avaliação seguirão conforme o Roteiro para a análise de currículo, anexado no item 7 do edital Etapa classificatória Peso 5 Próxima etapa receberá até 4 vezes o número de vagas da instituição 3. Entrevista As perguntas serão feitas com base no currículo analisado com o objetivo de identificar motivações e as condições para a realização do curso Etapa classificatória Peso 4 Os resultados preliminares e finais serão publicados no site da Fepecs, seguindo as datas do cronograma. A classificação final será definida pelo limite de vagas de cada instituição de ensino superior, considerando a reserva para ações afirmativas. A duração prevista do curso de mestrado Profsaúde é de 18 a 24 meses, totalizando 975 horas. A estrutura do programa prevê nove encontros presenciais, além de atividades telepresenciais e tarefas desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem. Ao se inscrever, o candidato assina um termo de compromisso declarando ter disponibilidade de tempo para participar de, no mínimo, todos os encontros presenciais e realizar as atividades acadêmicas previstas. [LEIA_TAMBEM] O programa Aprovado pela Capes/MEC em 2016, o Profsaúde é um programa de mestrado profissional financiado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde. A rede nacional do programa reúne 44 instituições de ensino superior em todas as regiões do país, além de seis unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cada uma com reserva específica de vagas. Faça sua inscrição por meio deste link. *Com informações da UnDF
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21. O que você deve fazer quando não conseguir fazer o seu registro?
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20. Quais são os normativos sobre o serviço de Ouvidoria?
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19. Como posso avaliar o serviço de Ouvidoria?
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18. A Solicitação de Serviço pode ser realizada na Ouvidoria?
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17. É possível enviar documentos, fotos e vídeos junto com o registro de Ouvidoria?
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16. Como complementar um registro já realizado?
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15. Qual prazo para resposta?
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GDF cria cargos comissionados para pessoas em situação de rua que buscam recomeço
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou uma mudança inédita na política de inclusão produtiva ao criar 15 cargos comissionados ocupados exclusivamente por pessoas que viveram nas ruas. A medida, parte do plano distrital para essa população, já transforma trajetórias marcadas por fome, frio, desemprego e invisibilidade em rotinas de trabalho, renda e moradia. Coordenador do plano, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirma que a diretriz central é oferecer condições concretas para que a pessoa deixe a rua de forma sustentável. “Não adianta retirar alguém de um ponto da cidade sem oferecer alternativa. A ideia do plano distrital é dar condições para que a pessoa possa sair da rua”, destaca. Ele explica que o plano foi construído com base em diagnóstico técnico envolvendo diversos órgãos. “Mapeamos o perfil dessa população e o que faltava ser oferecido: moradia, local para pernoitar, qualificação, escola para os filhos e até espaço para os animais de estimação. Sem trabalho, ninguém rompe o ciclo da rua.” Além dos cargos comissionados, o GDF determinou que empresas contratadas reservem 2% das vagas para pessoas em situação de rua | Fotos: Arquivo/Agência Brasília Além dos cargos comissionados, o GDF determinou que empresas contratadas reservem 2% das vagas para pessoas em situação de rua. Segundo Rocha, o resultado já é expressivo: “Só nesse período, empregamos mais de 200 pessoas. Muitas choraram ao conseguir um lugar para morar e um trabalho, depois de passarem meses ou anos na rua.” A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforça que cada contratação responde a uma história distinta. “Quando se fala de população em situação de rua, as pessoas tendem a colocar todo mundo em uma caixa só. Mas são histórias muito diferentes, muitas vezes marcadas por quebra de vínculo familiar, dificuldade de saúde mental ou dependência química. Cada pessoa precisa de resposta específica”, afirma. “Mapeamos o perfil dessa população e o que faltava ser oferecido: moradia, local para pernoitar, qualificação, escola para os filhos e até espaço para os animais de estimação. Sem trabalho, ninguém rompe o ciclo da rua" Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Plano Distrital para a População em Situação de Rua Para ela, a política de empregabilidade é decisiva para a reconstrução da autonomia. “A assistência social garante o mínimo para que a pessoa tenha dignidade e esperança. Mas a inclusão produtiva é o que consolida o processo. Não existe solução simples: ofertar uma vaga de emprego não basta se a pessoa ainda não está estruturada para assumir essa responsabilidade. É o GDF inteiro trabalhando de forma integrada para que ela supere a extrema vulnerabilidade.” Ana Paula Marra destaca que os cargos comissionados complementam o conjunto de ferramentas disponíveis. “Existia uma lei antiga que nunca havia sido aplicada. O governador fez o decreto garantindo 2% das vagas de empresas contratadas e também as nomeações nas secretarias. São pessoas que participam da construção da política para essa população e que têm a própria vida transformada.” Segundo ela, os resultados mostram que a estratégia avança. “Quando você olha para essas pessoas com respeito, quando alguém sabe o nome delas e entende a história que está por trás, isso muda tudo. É assim que se cria condição real para que elas entrem no mercado de trabalho e reconstruam o que perderam”, avalia a titular da Sedes-DF. A seguir, conheça três trajetórias de trabalhadores hoje empregados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Três anos no abrigo. No primeiro salário, aluguei meu apartamento” Gilvandro viveu três anos em abrigo público após perder o emprego durante a pandemia. Participou das conferências que antecederam o projeto e foi um dos primeiros nomeados Gilvandro de Araújo Soares é assessor técnico na Sejus-DF. O servidor do GDF viveu três anos em abrigo público após perder o emprego durante a pandemia. Participou das conferências que antecederam o projeto e foi um dos primeiros nomeados. “No primeiro salário eu saí do abrigo. Aluguei um apartamento. Estou lá até hoje.” Ele lembra que chegou a Brasília em 2019, trabalhou como motorista e enfrentou desemprego no agravamento da pandemia. “No terceiro ano, participei de todas as conferências até surgir a oportunidade. Entrei. No primeiro mês, recebi o salário e já saí do abrigo.” “Hoje, eu não sou invisível” “O RenovaDF realmente renova a vida da gente", destaca Josiris Lacerda, assessor técnico na Sejus-DF Profissional de tecnologia, Josiris Lacerda passou todo o ano de 2024 nas ruas após perder o emprego. “Fui atendido pelo Centro Pop, conheci o RenovaDF e minha vida mudou completamente. Hoje moro em Taguatinga Norte. Tenho perspectiva, tenho um horizonte.” Ele recorda o impacto da invisibilidade. “As pessoas passam e você deixa de existir.” Depois de três meses de curso, foi contratado. “O RenovaDF realmente renova a vida da gente.” “Retomei minha vida” “Antes eu era um homem sem perspectiva. Agora tenho plano, estudo e trabalho", conta Aroldo Pereira dos Santos Aroldo Pereira dos Santos encontrou barreiras para se recolocar por usar tornozeleira eletrônica. Persistiu, ingressou no RenovaDF e voltou a estudar. “Antes eu era um homem sem perspectiva. Agora tenho planos, estudo e trabalho.” Ele resume a virada. “Passei fome, frio e dor. Agora posso escolher o que vou comer e levar meus filhos e netos para passear.” Política articulada As nomeações completam um conjunto de políticas que incluem o RenovaDF, os restaurantes comunitários com alimentação gratuita para pessoas em situação de rua, o Hotel Social, passagens interestaduais para reintegração familiar e a ampliação do atendimento especializado. Para Ana Paula, o avanço depende da continuidade: “A população em situação de rua cresce, mas Brasília é uma cidade de oportunidade. O GDF precisa seguir expandindo a rede. Cada pessoa tem uma história e precisa de respostas diferentes. É isso que estamos construindo.”
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