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Débitos na Dívida Ativa podem ser negociados com descontos de até 70% sobre multas e juros

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início a uma nova rodada para negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, por meio do programa Negocia-DF. Os editais n° 1 e n°2/2026 contemplam valores que passaram a ser cobrados pela Justiça, ou seja, que foram judicializados, até dezembro de 2020. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão valores relacionados a IPTU, IPVA, ISS, ICMS, taxas distritais e outros créditos. O prazo para adesão vai até 20 de agosto, exclusivamente online, por meio do site do programa. A PGDF alerta que a negociação implica reconhecimento da dívida, sem possibilidade de revogação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Confira alguns detalhes sobre a negociação: Descontos de até 70% — Os abatimentos podem alcançar 70% sobre juros, multa moratória e demais acréscimos legais, de acordo com o perfil do contribuinte, a classificação do crédito e a modalidade de pagamento escolhida; Parcelamento em até 120 vezes — Os débitos podem ser parcelados em até 120 prestações mensais, com descontos proporcionais ao número de parcelas; Até 145 parcelas para casos específicos — Empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência podem negociar os débitos em até 145 parcelas. Condições para débitos de pequeno valor O Edital nº 02/2026 contempla débitos com valor consolidado por devedor igual ou inferior a R$ 40.883,42, inscritos em Dívida Ativa há mais de dois anos, com parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 50%. Para aderir ao parcelamento, é necessário o pagamento de entrada correspondente a 5% do valor final negociado. As parcelas mínimas são de R$ 200, para os valores contemplados pelo Edital nº 1, e de R$ 100 para aqueles referidos no Edital n° 2.  [LEIA_TAMBEM]A transação implica reconhecimento da dívida, sem possibilidade de revogação, e exige a desistência de ações e recursos relacionados aos débitos incluídos na negociação. Sobre o Negocia-DF O programa é uma iniciativa do GDF, por meio da PGDF e da Secretaria de Economia (Seec-DF), instituída pela Lei n° 7.684/2025 e pelo Decreto n° 47.337/202, com objetivo de facilitar o pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. Por meio de condições especiais, como parcelamentos e descontos facilitados, permite ao cidadão regularizar pendências fiscais e viabiliza, com a arrecadação, a sustentabilidade dos cofres públicos distritais. Em seus primeiros oito meses de execução, de setembro de 2025 a abril deste ano, o Negocia-DF viabilizou 1.064 transações, com negociação de R$ 144 milhões em débitos inscritos em Dívida Ativa, totalizando R$ 92 milhões com descontos. Com isso, o valor de arrecadação inicial já ultrapassou R$ 26 milhões, considerando os valores que já ingressaram nos cofres públicos durante o período. *Com informações do PGDF  

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GDF na Sua Porta amplia acesso da população à castração gratuita de cães e gatos

Foi por meio do programa GDF na Sua Porta que a estudante Pamela Laurina, de 28 anos, conseguiu garantir a castração gratuita de suas três gatinhas, Marie, Kiara e Melina. A iniciativa, lançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em abril deste ano pela governadora Celina Leão, leva uma série de serviços e atendimentos públicos para mais perto dos cidadãos, incluindo a castração de cães e gatos.  Dayane Borges, 34 anos, conseguiu a cirurgia para seu cachorro, o buldogue inglês Loris, por meio do agendamento online | Foto: Arquivo pessoal "É um serviço que deveria existir em todos os estados, por ser de extrema importância, ainda mais nos tempos em que vivemos, de tanta crueldade com os animais" Pamela Laurina, estudante “É um serviço que deveria existir em todos os estados, por ser de extrema importância, ainda mais nos tempos em que vivemos, de tanta crueldade com os animais. Acredito que castrá-los é o melhor para não procriar e não fazer os bichinhos sofrerem”, afirma Pamela, que também reconhece a qualidade do suporte prestado. “As médicas veterinárias foram muito atenciosas e carinhosas com os animais, o que deixou meu coração mais quentinho e passou muita segurança. São excelentes profissionais.” O GDF na Sua Porta está na Colônia Agrícola 26 de Setembro nesta semana e já passou por Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II e Samambaia. Graças à iniciativa, o número de cadastros para o procedimento cresceu 500% no último mês, segundo dados da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), responsável pelos registros. “As vagas nas campanhas presenciais são muito importantes para que a gente chegue até a população que mais precisa, democratizando o acesso aos serviços”, reforça o titular da pasta, Cristiano Cunha. Ele explica, ainda, que o número de agendamentos disponibilizados pelo GDF na Sua Porta cresceu mais de quatro vezes desde a primeira edição. Inicialmente, o programa oferecia 150 chances; agora, conta com 600 vagas para cães e gatos. Para marcar o procedimento pelo programa, o cidadão deve apresentar documento original com foto, ter 18 anos ou mais e residir no DF.  Microchipagem [LEIA_TAMBEM]De acordo com a Sepan-DF, foram ofertadas 5.970 vagas para castração de animais domésticos neste ano, sendo 3.924 no modo online, 1.750 pelo GDF na Sua Porta e 296 pelo programa GDF Mais Perto do Cidadão. Além da cirurgia, há microchipagem e exame de sangue dos animais, conforme estabelecido pelo edital deste ano. No ano passado, mais de 14,3 mil cirurgias foram realizadas. A castração é essencial para a saúde dos pets, contribuindo com a prevenção de doenças e a redução de comportamentos associados ao estresse e ao instinto reprodutivo. A dona de casa Dayane Borges, 34, conseguiu a cirurgia para seu cachorro, o buldogue inglês Loris, por meio do agendamento online. Ela conta que o processo de marcação foi rápido e simples. “Esperei abrir vaga e agendei para uma semana depois, na clínica que escolhi. O atendimento foi ótimo, de primeira qualidade. A castração gratuita é muito importante para o controle populacional, e a microchipagem ajuda a diminuir o abandono, já que fica mais fácil encontrar o dono”, disse. Soluções eficientes O GDF na Sua Porta foi criado para ouvir a população sobre as demandas de cada região administrativa, atender prioridades sociais e atuar de forma articulada com órgãos e entidades para trazer soluções eficientes às necessidades locais. Até a próxima sexta-feira (29), a ação está disponível na Colônia Agrícola 26 de Setembro, com estrutura na Entrada 2, às margens da DF-001, e funcionamento das 9h às 16h. A iniciativa oferta serviços públicos itinerantes, por meio de gabinetes móveis e mutirões integrados, com atendimentos de saúde, cadastro social, serviços do Na Hora, da Defensoria Pública, delegacia móvel e outras ações essenciais. A coordenação do programa fica a cargo da Secretaria de Governo (Segov), por meio da Secretaria Executiva das Cidades.

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Relatórios da Ouvidoria da FJZB 2026

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Consulta pública ouvirá setor audiovisual para construção do Edital Arranjos Regionais no DF

O Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal (Conciavi-DF) abriu consulta pública para ouvir profissionais e agentes do setor audiovisual sobre a construção do Edital Arranjos Regionais no DF. A proposta é reunir contribuições da comunidade para subsidiar recomendações técnicas relacionadas ao futuro edital. A consulta fica aberta até o dia 6 de junho, às 23h59, neste link. A consulta busca ampliar a participação social e fortalecer o diálogo com profissionais, empresas, coletivos, associações, técnicos, produtores, realizadores e demais agentes ligados ao audiovisual no Distrito Federal. A iniciativa integra uma etapa de planejamento e construção coletiva voltada à formulação de um edital alinhado às demandas e à realidade do setor. Entre os temas abordados estão critérios de avaliação de projetos, composição de bancas, diversidade e representatividade, mecanismos de ações afirmativas e sugestões para aprimorar os processos de seleção. O levantamento também pretende identificar perfis de atuação, desafios e potencialidades do ecossistema audiovisual local. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual | Foto: Divulgação/Secec-DF O Distrito Federal aderiu ao Plano de Ação dos Arranjos Regionais com previsão de investimento de R$ 30 milhões. Os recursos devem ser distribuídos entre linhas destinadas à produção e finalização de longas-metragens, obras seriadas, telefilmes, além de ações de comercialização e distribuição. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual. A expectativa é que as contribuições recebidas auxiliem na elaboração de estratégias mais inclusivas, transparentes e representativas para o setor. A participação é aberta à comunidade audiovisual do Distrito Federal. Os interessados podem acessar o formulário eletrônico e enviar sugestões e contribuições para o processo de construção do edital. Serviço Consulta pública sobre o Edital Arranjos Regionais no DF. De 27/5 a 6/6, neste link.    *Com informações da Secec-DF

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Governadora Celina Leão empossa Diana Ramos como Procuradora-Geral do Distrito Federal

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Mulher e Saúde | 2026 - Header

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Gama recebe, neste fim de semana, o evento Fest Verão BSB — Edição Arraiá

O Fest Verão BSB chega em uma edição especial inspirada em uma das épocas mais queridas do calendário brasileiro. Neste ano, o evento ganha formato de arraiá e aposta em uma experiência temática que mistura o clima vibrante do festival com a energia das festas juninas, em dois dias de programação gratuita no estacionamento do Centro Olímpico do Gama. Com fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) e marcado para os dias 29 e 30, o Fest Verão BSB — Edição Arraiá reúne shows nacionais e locais, comidas típicas, quadrilha, brinquedoteca e uma ambientação pensada para transformar o espaço em um grande encontro de música, tradição e diversão. A proposta é unir o melhor da atmosfera junina à identidade festiva que já faz parte do evento, criando uma edição especial com clima de celebração e memória afetiva. “O Fest Verão BSB representa a força da cultura popular como instrumento de encontro, pertencimento e valorização das nossas tradições. Ao apoiar iniciativas como essa, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa reafirmam o compromisso de descentralizar o acesso à cultura, fortalecer eventos nas regiões administrativas e ampliar as oportunidades para artistas locais e nacionais compartilharem seus talentos com a população. É uma celebração que movimenta a economia criativa, promove convivência e leva cultura de qualidade para as famílias do DF”, afirmou o gestor da Secec-DF, Fernando Modesto. Com fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) e marcado para os dias 29 e 30, o Fest Verão BSB — Edição Arraiá reúne shows nacionais e locais | Foto: Divulgação/Secec-DF Na sexta-feira (29), a partir das 18h, a programação começa com Patrick Costa, Luiza Martins, Diego e Ray, Junior Ferreira e Nego Rainer. Já no sábado (30), também a partir das 18h, é a vez de Mariana Fagundes subir ao palco. Alana Macedo, Dj Thaís Boddah, Boka de Sergipe, Leandro Kato, Banda Imagem e Rayane e Rafaela completam a noite. Com entrada franca mediante a doação de 1 kg de alimento, a expectativa é reunir o público do Gama e de outras regiões do Distrito Federal em uma celebração que une entretenimento, tradição popular e o clima gostoso das festas de maio. Em uma edição especial, o Fest Verão BSB se reinventa sem perder sua essência: continua sendo sobre festa, encontro e experiência, agora com sotaque junino. Fest Verão BSB — Edição Arraiá Data: 29 e 30 (sexta-feira e sábado) Local: estacionamento do Centro Olímpico do Gama (SCE. Q 55. 119 Área Especial), a partir das 18h Entrada: franca, mediante doação de 1 kg de alimento *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)

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Novo decreto abre caminho para modernização dos parques urbanos do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novo decreto nesta quarta-feira (27), atualizando as regras de regulamentação do programa Nosso Parque Legal. A medida atualiza o marco regulatório, reforça a segurança jurídica e viabiliza a publicação da portaria que regulamentará as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com foco em investimentos em parques.  DF tem 30 parques urbanos, como o do Setor O, e outros quatro em fase de criação | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia    “Acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas” Takane Nascimento, secretário de Governo Com a regulamentação, empresas e entidades poderão contribuir com obras, equipamentos, manutenção e revitalização de áreas públicas por meio de doações ou acordos de cooperação, sem custos para os cofres públicos. O modelo preserva o controle do governo sobre os parques, que terá fiscalização permanente por parte das administrações regionais, e garante que todas as melhorias sejam incorporadas ao patrimônio público do Distrito Federal.    “A publicação desse novo decreto reestruturando o programa Nosso Parque Legal representa um avanço importante para a gestão dos parques urbanos do Distrito Federal, já que vai agregar ao poder público a possibilidade de parceria com a iniciativa privada”, explica o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Com isso, acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas.” Infraestrutura   [LEIA_TAMBEM]Entre os principais benefícios esperados estão a ampliação de infraestrutura esportiva, com instalação de academias ao ar livre, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclovias, além da melhoria da qualidade dos espaços de lazer e convivência para a população.    Esse quadro de melhorias também consolida um trabalho iniciado em 2023, quando o programa foi criado para apoiar as administrações regionais na implantação, gestão e manutenção dos parques urbanos. Atualmente, o DF possui 30 parques urbanos criados e outros quatro em fase de criação. De acordo com o decreto, a execução das parcerias deve observar a legislação urbanística, ambiental e as normas relativas ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).   Rejane Pieratti, assessora especial da Secretaria de Governo (Segov) e coordenadora do Nosso Parque Legal, relata que a pasta já está trabalhando na elaboração da portaria que possibilitará a parceria público-privada: “A expectativa é que a futura portaria traga regras claras para aprovação, execução e fiscalização das parcerias, acelerando investimentos e contribuindo para parques melhor equipados, seguros e atrativos para a comunidade. A nova regulamentação amplia o potencial de impacto positivo em diferentes regiões administrativas”.   *Com informações da Secretaria de Governo    

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Cerimônia celebra nova procuradora-geral do DF e marca criação da Escola Jurídica da PGDF

A capacitação permanente dos servidores públicos do Distrito Federal passará a contar com uma nova estrutura institucional. A governadora Celina Leão anunciou, nesta quarta-feira (27), a criação da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o evento, também foi celebrada a posse da nova procuradora-geral, Diana de Almeida Ramos. “A doutora Diana é uma procuradora muito experiente. Tem capacidade de trabalho, tem força de vontade, acredita no nosso projeto que realmente tem que cuidar de Brasília. Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, afirmou a chefe do Executivo. A nova escola nasce com a missão de promover cursos, programas de formação, projetos de extensão e iniciativas acadêmicas voltadas para o aperfeiçoamento dos servidores. Embora tenha como foco principal a área jurídica, a proposta também contempla capacitações em campos como gestão pública, administração, contabilidade, tecnologia e inovação. "Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, destacou a governadora Celina Leão durante a cerimônia | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A iniciativa aproveitará a estrutura técnica já existente na PGDF, que reúne 257 procuradores e 239 servidores com alta qualificação acadêmica, incluindo mestres, doutores e professores com experiência prática e institucional. A proposta é transformar esse patrimônio intelectual em instrumento permanente de formação para servidores de diferentes áreas da administração distrital.   “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade. Então, a gente pretende que a escola seja não somente para a procuradoria, mas para toda a administração pública”, reforçou Diana de Almeida Ramos. Capacitação além da área jurídica Apesar do nome e da vinculação à PGDF, a escola não será destinada apenas aos integrantes da Procuradoria. A ideia é ampliar o acesso à capacitação para servidores de toda a administração pública distrital. O objetivo é fortalecer áreas estratégicas como assessorias jurídicas, contratos, licitações, gestão pública e demais setores ligados ao funcionamento do Estado. Além de cursos de atualização profissional, a escola poderá ofertar programas de pós-graduação e outras modalidades de formação continuada. “O conhecimento técnico que existe hoje dentro da PGDF e da administração pública precisa ser compartilhado. A escola nasce justamente para ampliar esse acesso, fortalecer as instituições e contribuir para uma gestão pública cada vez mais preparada”, destacou a procuradora-geral. Estrutura e funcionamento A Escola Superior da Advocacia Pública terá como mantenedora a PGDF, responsável pelo suporte administrativo, técnico, operacional e financeiro da iniciativa. Inicialmente, as atividades funcionarão na atual sede da PGDF. A expectativa é que, futuramente, a nova sede do órgão conte com espaços específicos destinados a salas de aula, eventos acadêmicos e atividades de formação. “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade", ressaltou Diana de Almeida Ramos, nova procuradora-geral do DF O custeio da escola poderá contar com recursos do Fundo Pró-Jurídico, cuja legislação já prevê apoio a ações de qualificação profissional, eventos institucionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia pública, além da possibilidade de convênios, parcerias, contribuições e outras fontes de financiamento. O modelo segue experiências já adotadas por procuradorias, tribunais e ministérios públicos em diferentes estados brasileiros, que mantêm escolas jurídicas e centros próprios de formação voltados para o desenvolvimento institucional e à qualificação dos quadros públicos. PGDF sob novo comando Procuradora do Distrito Federal de carreira, Diana de Almeida Ramos assume o comando da PGDF após atuar como subprocuradora-geral do DF. Ela foi indicada pela governadora Celina Leão após a saída de Márcio Wanderley de Azevedo da chefia do órgão. A nomeação foi precedida de aprovação unânime na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após sabatina em abril deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 4 deste mês. Durante a cerimônia, a governadora destacou a trajetória técnica da nova procuradora-geral e o papel estratégico desempenhado pela Procuradoria na defesa dos interesses do Distrito Federal. “Eu estou muito feliz com esse momento. É sempre muito honroso ocupar esse cargo de procuradora-geral do DF. Muito me alegra que minha posse tenha sido marcada coincidentemente no dia seguinte àquela notícia maravilhosa que nós tivemos na audiência com o ministro Fux e tendo um papel essencial de conciliador”, acrescentou a nova procuradora-geral, referindo-se à reunião, na última terça-feira (26), no STF, para fechar um acordo que viabiliza uma solução financeira ao BRB. Responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do GDF, a PGDF atua em temas ligados à formulação de políticas públicas, defesa do patrimônio público e assessoramento jurídico da administração distrital.

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Pré-natal especializado ajuda a reduzir riscos durante a gravidez no DF

O que parecia apenas um desconforto comum da gravidez acabou se tornando um sinal de alerta para Elane Carolina Carvalho, de 27 anos. Após perceber perda contínua de líquido amniótico, ela precisou ser internada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde segue em acompanhamento especializado até o nascimento do filho Miguel. “Eu acordei vazando líquido. Achei que fosse algo normal, mas ele continuou descendo. Quando fui ao hospital, fizeram exames, a médica percebeu que eu já tinha perdido bastante líquido e decidiu pela internação”, relata. Moradora de Valparaíso (GO), Elane fazia o pré-natal normalmente na Unidade Básica de Saúde (UBS) próxima de casa e não imaginava que precisaria de cuidados intensivos. Até a 29ª semana, a gestação seguia sem alterações. A gravidez de Elane seguiu normal até a 29ª semana, quando ela precisou ser internada | Foto: Divulgação/IgesDF Casos como o dela fazem parte da rotina do ambulatório de pré-natal de alto risco do HRSM, unidade administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O serviço acompanha gestantes com maior risco de complicações e atua diretamente na prevenção da mortalidade materna e de problemas durante a gravidez. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, o ambulatório especializado realizou 874 atendimentos voltados para o acompanhamento de gestações de maior complexidade. "Um pré-natal bem feito garante mais segurança para a mãe, favorece o desenvolvimento saudável do bebê e permite que a equipe médica acompanhe a gestação de forma individualizada e criteriosa" Rafaella Torres, ginecologista e obstetra A ginecologista e obstetra Rafaella Torres explica que esse tipo de assistência é indicado para mulheres com doenças crônicas, histórico de complicações obstétricas ou alterações identificadas ao longo da gravidez. “Um pré-natal bem-feito garante mais segurança para a mãe, favorece o desenvolvimento saudável do bebê e permite que a equipe médica acompanhe a gestação de forma individualizada e criteriosa”, destaca. Nesta quinta-feira (28), o Brasil celebra o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, data voltada à conscientização sobre a importância da assistência adequada durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Planejamento e diagnóstico precoce fazem diferença Segundo a especialista, o planejamento da gravidez também influencia diretamente na saúde materna e fetal. Mulheres com doenças prévias devem procurar orientação médica antes mesmo de engravidar para alinhar exames, medicações e estratégias capazes de reduzir riscos ao longo da gestação. Entre as condições que exigem maior atenção estão hipertensão arterial, diabetes, lúpus, obesidade grave, doenças cardíacas, neurológicas e psiquiátricas, além de infecções crônicas, como hepatites e HIV. Entre as condições que exigem maior atenção estão hipertensão arterial, diabetes, lúpus, obesidade grave, doenças cardíacas, neurológicas e psiquiátricas, além de infecções crônicas | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Pacientes com histórico de abortos recorrentes ou descolamento de placenta também precisam de monitoramento diferenciado. “Tudo isso deve ser observado pelo obstetra para colocar essa futura mãe sob um olhar mais criterioso; se, no decorrer da gestação, surgir um quadro de diabetes, pré-eclâmpsia ou alguma infecção, essa paciente passa a ser considerada de alto risco”, ressalta Rafaella Torres. Nos casos mais delicados, o cuidado costuma ocorrer com mais frequência e pode incluir exames laboratoriais e de imagem adicionais para monitorar a saúde da mulher e o desenvolvimento do bebê. De acordo com a médica, um acompanhamento convencional prevê consultas mensais até a 32ª semana de gravidez. Depois desse período, os atendimentos passam a ocorrer quinzenalmente até a 36ª semana e, posteriormente, semanalmente até o parto. “Condições prévias exigem consultas mais frequentes ao obstetra e, muitas vezes, acompanhamento conjunto com outros especialistas. O objetivo é garantir mais segurança para a gestante e melhores desfechos para mãe e bebê”, afirma. Mortalidade materna ainda preocupa no Brasil   260 mil Número aproximado de mulheres que morrem anualmente no mundo em decorrência de complicações relacionadas à gravidez, ao parto ou ao pós-parto Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 260 mil mulheres morrem todos os anos no mundo em decorrência de complicações relacionadas à gravidez, ao parto ou ao pós-parto. Grande parte dessas mortes poderia ser evitada com acesso adequado aos serviços de saúde e assistência contínua ao longo da gestação. No Brasil, dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que o país registrou 44,41 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos em 2024. Embora o índice esteja abaixo dos números registrados durante a pandemia, os dados ainda reforçam a necessidade de ampliar estratégias de prevenção e assistência. Quando procurar ajuda No Distrito Federal, o acesso ao atendimento especializado começa pelas UBSs. Quando a mulher descobre a gravidez, é importante já buscar a UBS de referência e começar o pré-natal. [LEIA_TAMBEM]Após avaliação médica, pacientes com fatores de risco são encaminhadas para ambulatórios especializados, como o do HRSM. Sangramentos, perda de líquido, dores intensas, febre, pressão alta e diminuição dos movimentos do bebê estão entre os sinais que exigem avaliação médica imediata durante a gravidez. “Quanto mais cedo essa paciente inicia o acompanhamento, maiores são as chances de prevenir complicações e garantir mais segurança para mãe e bebê”, reforça Rafaella Torres. *Com informações do IgesDF  

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NÃO SE CALE, Violência Contra a Mulher

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Acordo entre Terracap e Comaer amplia área para equipamentos públicos em Arniqueira

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), assinaram na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a ampliação das áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira. A parceria prevê a destinação de uma área da União, atualmente sob administração da Aeronáutica, para a Terracap, viabilizando a implantação de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população da região.  Arte: Divulgação/Terracap O imóvel possui aproximadamente 420 mil metros quadrados e está situado na região da QS 09, Avenida Águas Claras, em Arniqueira. O acordo estabelece uma cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar soluções urbanísticas e fundiárias para a área, sem transferência de recursos financeiros, doação de bens ou efeitos imediatos de transferência patrimonial. Desenvolvimento urbano Pela proposta, cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para implantação de equipamentos públicos e sociais e execução de ações de desenvolvimento urbano. A destinação dos equipamentos públicos na área será definida posteriormente, conforme planejamento urbanístico e as demandas da região. Os outros 160 mil metros quadrados permanecerão sob administração do Comaer, com estudos para adequação do uso e ocupação do solo, permitindo uso misto e valorização patrimonial da área. "A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Para o brigadeiro Sandro Rogério Delmonico, o acordo traz mais segurança e organização para a utilização da área. “Era uma área que exigia constante preocupação e fiscalização por parte da Aeronáutica. Quando um espaço permanece sem ocupação adequada, ele acaba sujeito a usos irregulares. Por isso, este acordo é muito importante, porque traz uma solução organizada e planejada para a área, beneficiando tanto a administração pública quanto a população”, ressaltou. “O processo de regularização precisa caminhar junto com a implantação de equipamentos públicos. A legislação exige a destinação de áreas públicas, e é justamente isso que esse acordo viabiliza. A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias”, destacou o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis. “É uma solução que contribui para o desenvolvimento urbano da região e para o avanço da regularização fundiária, com mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores”, observou.  Múltiplos benefícios [LEIA_TAMBEM]O ACT prevê a realização de diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, além da elaboração de estudos técnicos e da modelagem jurídica necessária para futura formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O acordo também estabelece que a Terracap ficará responsável pela implementação das obras de infraestrutura urbana sobre a totalidade da área de 420 mil metros quadrados, além das análises e estudos necessários para viabilizar a urbanização da região. Para o coronel Bruno Cava Rodrigues, a cooperação representa benefícios para ambas as instituições. “Este é um acordo em que todos ganham. Para a Aeronáutica, a área deixa de representar um passivo e passa a ter uma destinação adequada e planejada. Para a Terracap e para a comunidade, a parceria cria condições para implantação de equipamentos públicos essenciais e para o avanço da regularização da região”, afirmou. “É uma solução construída em consenso, que atende aos interesses da União e do Distrito Federal.” A cooperação tem prazo inicial de seis meses para execução da etapa preparatória, período em que deverão ser consolidados os diagnósticos da área, estruturada a modelagem para formalização da CDRU e definidos os encargos e responsabilidades de cada instituição. *Com informações da Terracap  

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Mulher e Saúde | 2026 - Botões

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Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF

A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Encontro no DF vai homenagear vítimas de trânsito

O Detran-DF promove nesta quinta-feira (28), das 9h às 12h, no auditório da unidade da 913 Sul, o Encontro em Alusão ao Dia Nacional das Vítimas de Trânsito, ação que integra a programação oficial da campanha Maio Amarelo 2026 no Distrito Federal. O tema deste ano é “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. Instituído pela Lei nº 15.389/2026, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito é celebrado em 7 de maio e tem como objetivo a conscientização social sobre os impactos dos sinistros viários, que deixam marcas permanentes em milhares de famílias brasileiras. Em alusão à data, o Detran-DF promoverá o encontro como forma de reflexão, acolhimento e valorização da vida no trânsito. Arte: Detran-DF  A programação também fará homenagem aos familiares de vítimas de trânsito convidados para o encontro. A iniciativa busca reconhecer a força dessas famílias, que transformam a dor em mobilização social e em defesa da preservação da vida.  O Maio Amarelo é um chamado coletivo à conscientização e à mudança de comportamento. A campanha deste ano destaca que enxergar o outro no trânsito significa agir com responsabilidade, paciência e respeito à vida. Programação Entre os participantes confirmados estão Mônica Ferrari, mãe de Rodrigo Ferrari Villarino; Renata Aragão, mãe de Raul Aragão; Robmar Scarleth Ledezma Rodriguez, esposa de Orlando Wilson Flores Navas; Cilia de Souza Rezende, mãe de Neemias Rezende de Souza; Giseli de Jesus Silva, filha de Luzia da Silva; e Thiago Vieira Rodrigues, filho de José Humberto Ferreira Rodrigues. [LEIA_TAMBEM]Haverá palestras e reflexões conduzidas pelo pastor Eduardo, capelão da Igreja do Nazareno Asa Sul, enquanto o padre Fernando Airton de Macedo Rebouças, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), abordará o tema “Dor e Sofrimento”.  A promotora de Justiça Jaqueline Ferreira Gontijo, do Núcleo de Atenção às Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentará os resultados do projeto Amparar, iniciativa voltada para acolhimento, orientação e promoção dos direitos de vítimas de crimes, atos infracionais e sinistros de trânsito, além de seus familiares. Participa, ainda, o servidor do Detran-DF Mário Fernando de Freitas, autor do livro Vidas interrompidas: famílias enlutadas decorrentes de sinistros de trânsito.  Serviço  ♦ Encontro em Alusão ao Dia Nacional das Vítimas de Trânsito ⇒ Data: quinta-feira (28) ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: auditório do Detran-DF — SEPS 713/913, Asa Sul.    *Com informações do Detran-DF  

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Reeducandas recebem orientações sobre assédio, violência de gênero e canais de denúncia

A Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF promoveu palestras voltadas para a prevenção e o enfrentamento ao assédio, na tarde desta quarta-feira (25). O evento foi destinado a mulheres reeducandas que atuam no GDF. A ação teve o objetivo de conscientizar, mostrar os canais de apoio, alguns mecanismos de defesa e como identificar possíveis situações de assédio ou de violência. A presidente da comissão, Michelle Heringer, mostrou os tipos de assédio e destacou a importância de as mulheres poderem identificar essas situações no ambiente de trabalho: “A violência pode vir em forma de assédio moral e assédio sexual. No caso do assédio moral, são situações que trazem constrangimento, humilhação, exposição, algo que seja pejorativo e isso vai minando esse senso de pertencimento. E no assédio sexual tudo que tenha um cunho sexual, uma fala, um toque indesejado.”   O evento mostru a importância do uso das informações, da educação e de canais oficiais de denúncia no combate à violência de gênero | Foto: Divulgação/CGDF A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Adalgiza Maria de Medeiros, destacou que as informações, a educação e os canais oficiais de denúncia são essenciais para o combate à violência.  “Infelizmente, em razão de a violência contra a mulher ainda ser naturalizada e normalizada na sociedade, é fundamental garantir a informação, ensinar à mulher quais são as formas de violência para, eventualmente, ela perceber se está em alguma dessas situações”, complementou a coordenadora Adalgiza Maria de Medeiros. A promotora de Justiça e ouvidora da mulher, Mariana Nunes, do MPDFT, mostrou alguns mecanismos de defesa, como medidas protetivas e o dispositivo Viva Flor, que são formas de proteção para as mulheres que vivem sofrendo ameaças e perseguição do agressor e, com esses programas, conseguem ficar em segurança. “É muito importante que as mulheres conheçam os seus direitos para, a partir daí, buscar ajuda. A mensagem que fica clara é que a mulher não tem que suportar violência, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito do trabalho, seja nas ruas”, finalizou a ouvidora Mariana Nunes.  Canais de denúncia  O Governo do Distrito Federal lançou o gdfsemassedio.df.gov.br, canal que dispõe de informativos sobre prevenção e combate ao assédio na administração pública. Além disso, os canais de denúncia são via ouvidoria, pelo participa.df.gov.br, no telefone 162 ou presencialmente em qualquer ouvidoria de qualquer órgão. Não precisa ser a ouvidoria do órgão onde se trabalha. Já no Ministério Público do DF e Territórios os canais denúncia são via ouvidoria das mulheres, pelo mpdft.mp.br/ouvidoria, no telefone 127, pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpdft.mp.br e por meio do atendimento presencial na sede do MPDFT. *Com informações da CGDF  

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Festival Interescolar do Noturno reúne estudantes de quatro escolas em Taguatinga 

Estudantes de quatro unidades públicas de ensino de Taguatinga participam, nesta quarta-feira (27), da primeira edição do Festival Interescolar do Noturno. A programação começa às 19h, no Cemeit, com atividades esportivas, apresentações culturais e exposição de trabalhos artísticos produzidos por alunos. Pinturas feitas por alunos do CED 6 serão expostas durante o evento | Foto: Divulgação A iniciativa é da Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Taguatinga, por meio da Unidade Regional de Educação Básica (Unieb), e reúne o Centro Educacional 2, o Centro Educacional 6, o Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (Cemeit) e a Escola Bilíngue. O festival foi criado para integrar estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino regular que frequentam a escola à noite. “Queremos uma escola com movimento e alegria à noite também; e, no caso específico da EJA, uma escola acolhedora, com possibilidade de matrículas a qualquer momento” André Lúcio Bento, coordenador do turno noturno do Cemeit A programação inclui torneios de futebol e vôlei, estações de dominó, dama e tênis de mesa, além de apresentações musicais. Os estudantes também vão expor trabalhos de artes, como pinturas feitas por alunos do CED 6 em caixas de maçã. As disputas terão premiação com troféus e medalhas. Atividades Para facilitar o deslocamento, a CRE disponibiliza ônibus entre as escolas de origem e o Cemeit. Nesta primeira edição, o festival será restrito a estudantes, professores e servidores das quatro unidades participantes. Todos os alunos foram convidados; quem não estiver nas competições poderá acompanhar as atividades na torcida. Segundo o coordenador do turno noturno em Taguatinga, André Lúcio Bento, a proposta é ampliar as oportunidades pedagógicas para alunos que, muitas vezes, ficam fora de ações concentradas no período diurno, como jogos, exposições e visitas a espaços culturais. “Queremos uma escola com movimento e alegria à noite também; e, no caso específico da EJA, uma escola acolhedora, com possibilidade de matrículas a qualquer momento”, afirma o gestor.  [LEIA_TAMBEM]A participação da Escola Bilíngue também foi considerada na organização. Professores da própria unidade darão apoio à interpretação em língua de sinais, para integrar os estudantes surdos às atividades e à comunicação do festival. Para a diretora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação (SEEDF), Lilian Sena, ações desse tipo fortalecem a permanência escolar e ajudam a dar sentido à trajetória dos alunos da EJA. “Precisamos fomentar o desenvolvimento de projetos e políticas educacionais em áreas como cultura, tecnologia, trabalho e saúde, especialmente saúde mental, que dialogam e trazem sentido para os estudantes da EJA, fortalecendo a permanência escolar e assegurando às pessoas jovens, adultas e idosas a conclusão da educação básica”, enfatiza. Serviço Festival Interescolar do Noturno em Taguatinga → Data: quarta-feira (27) → Horário: a partir das 19h → Local: Cemeit → Classificação indicativa livre

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Detran-DF promove encontro em homenagem às vítimas de trânsito

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Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil reúne representantes do Zoo de Brasília

A equipe técnica da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) participa, até sábado (30), do 49º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (Azab), promovido em parceria com o Bioparque Pantanal, localizado em Campo Grande (MS). O evento é o principal encontro anual da categoria de zoológicos e aquários do país. Pesquisadores, estudantes e profissionais se reúnem com atividades que focam troca de experiências e atualização técnica | Foto: Bruno Rezende/Divulgação “Encontros como esse favorecem a construção de redes de contato e futuras colaborações no trabalho de conservação de animais silvestres” Nicole Dubois, gerente de Bem-Estar do Zoológico de Brasília Com o tema “Um mergulho na conservação: ciência, sociedade e meio ambiente”, o encontro reúne estudantes, pesquisadores e profissionais de todo o Brasil em um espaço dedicado ao diálogo, à troca de experiências e à atualização técnica sobre os desafios e avanços da atuação em zoológicos e aquários. A programação inclui palestras, mesas-redondas e minicursos voltados para a integração entre ciência, educomunicação (área que integra comunicação e educação), manejo e gestão, com foco no fortalecimento da conservação da biodiversidade. Colaboração interinstitucional Um dos destaques da participação da equipe do zoo de Brasília é a mesa-redonda “Protocolos de enriquecimento e bem-estar animal aplicados a aquários e zoológicos”, agendada para sexta-feira (29), com a participação de Nicole Meireles Dubois, gerente de Bem-Estar Animal do Zoológico de Brasília, e de Carla Larissa Kovalski Dias, bióloga-chefe do Bioparque Pantanal. “Participar de um evento como esse permite aos servidores e colaboradores do Zoológico de Brasília trocarem conhecimentos, informações e dados com profissionais de diversas instituições”, resume Nicole. “Além disso, encontros como esse favorecem a construção de redes de contato e futuras colaborações no trabalho de conservação de animais silvestres.” [LEIA_TAMBEM]A zootecnista Ana Raquel Faria, da Superintendência de Conservação e Pesquisa do Zoológico de Brasília, reforça: “Nós temos a oportunidade de conhecer boas práticas de manejo e programas de conservação e de trazer esse conhecimento para aprimorar cada vez mais o trabalho que desenvolvemos. São espaços que nos mantêm conectados com temas muito atuais e com as melhores práticas”. A participação do Zoológico de Brasília no congresso também é marcada pela apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos com apoio de voluntários da instituição. O primeiro foi conduzido em dupla por Sarah Mazetti Aquino e Maria Clara de Jesus Sousa Marins, tendo como foco o grupo familiar de bugios-de-mãos-ruivas. O segundo, elaborado por Barbara Gurgel, aborda a virtualização do etograma (catálogo que descreve o comportamento de um indivíduo ou espécie) como metodologia de observação do comportamento animal. *Com informações da Fundação Jardim Zoológico de Brasília  

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