Governador Ibaneis Rocha assina prorrogação de validade do concurso de auditores de atividades urbanas até 2028
O governador Ibaneis Rocha autorizou, nesta terça-feira (24), a prorrogação até 27 de março de 2028 da validade do concurso público para auditor de atividades urbanas e auditor fiscal de atividades urbanas. A medida garante mais tempo para a convocação de aprovados e reforça a atuação do Estado em áreas essenciais como fiscalização de obras, meio ambiente, transporte e vigilância sanitária. O chefe do Executivo destacou que a medida é importante para garantir mais oportunidades aos aprovados. “A gente sabe a dificuldade hoje de quem estuda, passa no concurso e, muitas vezes, não consegue ser nomeado por questões orçamentárias. Essa prorrogação é legítima e garante mais tempo para que essas pessoas possam ser chamadas”, afirmou. A prorrogação foi formalizada por meio de um edital elaborado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) que será publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de quarta-feira (25). A medida atende a uma demanda das carreiras envolvidas, diante da necessidade de recomposição do quadro de servidores. Para o governador Ibaneis Rocha, a prorrogação da validade do concurso é legítima e garante mais tempo para as pessoas aprovadas serem chamadas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explicou que o concurso perderia a validade neste mês e poderia ficar sem respaldo jurídico, o que motivou o pedido de prorrogação específica. “Esse concurso venceria agora e havia o risco de não termos a prorrogação garantida. Por isso, levamos essa demanda ao governador, que atendeu ao pedido da categoria e garantiu mais dois anos para que possamos chamar os aprovados”, destacou. "Hoje temos muitos servidores se aposentando e poucos na ativa. Isso impacta diretamente o serviço público. Com mais servidores, conseguimos melhorar a fiscalização e o atendimento à população" Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental Segundo ele, a medida é fundamental para recompor a carreira. “Hoje temos muitos servidores se aposentando e poucos na ativa. Isso impacta diretamente o serviço público. Com mais servidores, conseguimos melhorar a fiscalização e o atendimento à população”, acrescentou. A carreira de auditoria de atividades urbanas abrange áreas estratégicas para o funcionamento da cidade. Entre as atribuições estão a fiscalização de obras, o acompanhamento de atividades econômicas, o controle sanitário de estabelecimentos, a fiscalização do transporte público e a gestão ambiental. O concurso, lançado em 2022, tinha validade inicial de dois anos e agora foi prorrogado por mais dois. A ampliação do prazo permite que o governo continue convocando aprovados conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade das áreas. A expectativa é que novas nomeações ocorram de forma gradual, de acordo com o planejamento do governo.
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Parceria entre GDF e OAB-DF amplia formação e qualificação de servidores públicos
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (24), termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF) para ampliar ações de capacitação, formação e aperfeiçoamento profissional. A iniciativa envolve a Secretaria de Economia (Seec-DF) e a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e tem como objetivo ampliar a qualificação dos servidores públicos e o desenvolvimento institucional. Para o chefe do Executivo, essa é mais uma iniciativa para investir na formação contínua dos servidores e fortalecer as instituições, com foco na melhoria dos serviços prestados à população. “Essa é uma parceria entre o Governo do Distrito Federal e a advocacia brasiliense. Esse convênio prevê exatamente um intercâmbio de conhecimento da advocacia para o Governo e do Governo para a advocacia. Então, mais um passo que se dá no aperfeiçoamento profissional dos advogados e também dos nossos servidores aqui da capital”, concluiu Ibaneis Rocha. “Essa é uma parceria entre o Governo do Distrito Federal e a advocacia brasiliense. Esse convênio prevê exatamente um intercâmbio de conhecimento da advocacia para o Governo e do Governo para a advocacia", ressaltou o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Por meio do acordo, será possível abrir os mais de 300 cursos da Egov para os advogados cadastrados na ordem; enquanto as capacitações técnicas jurídicas oferecidas pela OAB-DF também poderão ser acessadas pelos funcionários do Executivo local. O secretário de Economia, Daniel Izaias, destacou que a iniciativa reforçou o investimento na qualificação do serviço público. “Essa relação interinstitucional da Egov com a OAB-DF vai fazer com que os servidores tenham mais acesso a cursos sobre questões legais e do direito, e ao mesmo tempo dá para os advogados a possibilidade de conhecerem a realidade administrativa do setor público. Essa troca de informações e ampliação da visão melhora sobremaneira a capacidade de prestar melhores serviços, tanto do ponto de vista dos servidores públicos como dos advogados vinculados à Ordem”, defendeu o chefe da pasta. O documento estabelece a promoção conjunta de cursos, palestras, eventos educacionais e atividades de intercâmbio de conhecimento, com foco na melhoria da gestão pública e no aprimoramento técnico dos profissionais envolvidos. "Essa troca de informações e ampliação da visão melhora sobremaneira a capacidade de prestar melhores serviços, tanto do ponto de vista dos servidores públicos como dos advogados vinculados à Ordem”, destacou Daniel Izaias, secretário de Economia do DF Essas ações poderão ser feitas tanto nas dependências da Escola de Governo quanto em espaços da OAB-DF ou em outros locais definidos em conjunto pelas instituições. A proposta também inclui o compartilhamento de conteúdos, metodologias, instrutores e recursos educacionais para ampliar o alcance das iniciativas. Para a diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino, a cooperação impacta diretamente na gama de cursos já ofertados pela instituição. “A Egov já tem várias temáticas técnicas relacionadas com os serviços do Distrito Federal, desde curso para pilotagem de drone, à legislação, à computação e liderança. E agora, com essa parceria, teremos também um leque maior na parte relacionada à procuradoria, à controladoria, enfim, temas voltados para o jurídico”, pontuou. O acordo terá vigência de até 60 meses e busca fortalecer a integração entre governo e entidades representativas, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções voltadas à qualificação profissional. Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov: “A Egov já tem várias temáticas técnicas relacionadas com os serviços do Distrito Federal, desde curso para pilotagem de drone, à legislação, à computação e liderança. E agora, com essa parceria, teremos também um leque maior na parte relacionada à procuradoria, à controladoria, enfim, temas voltados para o jurídico” “Essa é uma pauta muito importante tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Vai ser uma troca de experiências: a advocacia trazendo conhecimento para os servidores e para todos os usuários da Escola de Administração e nós podemos também usufruir, na advocacia, dessa tecnologia de todos os serviços que a Escola de Governo presta. Então, conhecimento é sempre bom, e essa parceria vem em prol da sociedade”, argumentou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. De acordo com o documento, haverá a elaboração de um plano de trabalho conjunto, que vai orientar a execução das atividades, além do acompanhamento e avaliação dos resultados ao longo da parceria.
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Com recursos de inteligência, DF Legal autua responsáveis por descarte irregular de resíduos
A Secretaria DF Legal autuou, nesta terça-feira (24), o proprietário de um carro e também uma empresa de distribuição de móveis pelo descarte irregular de resíduos em área pública. Em ambas as situações, a infração foi no valor de R$ 3.057,95. No primeiro caso, ocorrido no Gama, o flagrante foi encaminhado pela administração regional da cidade, com as informações de local e horário do descarte, à fiscalização. Com o vídeo, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da pasta identificou o dono do carro e entregou os dados necessários aos auditores da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope). Poucas horas depois, a DF Legal entregou o auto de infração na residência do responsável. Já a loja de móveis havia sido filmada no último sábado (21) descartando resíduos às margens da DF-097, em Vicente Pires. Da mesma forma, utilizando recursos de inteligência que variam entre a utilização de câmeras, verificação de placa e o acesso ao sistema interno de dados, a empresa foi identificada e recebeu a multa na sede localizada na Ceilândia. Nas ações da DF Legal são utilizadas recursos de inteligência que variam de câmeras, verificação de placa e acesso ao sistema interno de dados | Foto: Divulgação/DF Legal Autuações A ampliação do uso dos recursos de inteligência disponíveis tem se mostrado importantes no combate ao descarte irregular de resíduos em todo o DF. Enquanto as ações de vistoria in loco continuam sendo rotina na atuação da DF Legal, com 1.008 fiscalizações deste tipo só nos dois primeiros meses de 2026, a parceria com administrações regionais para que enviem os casos flagrados amplia o potencial de punição aos infratores. Os administradores têm utilizado tanto o processo SEI quanto um grupo de troca de mensagens para enviar fotos, vídeos e outras informações indispensáveis para a lavratura das multas, que variam de R$ 3.057,95 a R$ 305.803,16. A população também pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). O relato de dias, horários, localização e vídeos anexados levam a DF Legal a um trabalho objetivo que responsabiliza os infratores. *Com informações da DF Legal
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Congresso Brasileiro de Pregoeiros premia PGDF com reconhecimento de Melhor Edital de Pregão pelo segundo ano seguido
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