GDF entrega dois contratos de direito de uso para regularizar lotes no Setor de Clubes Sul
Nesta quarta-feira (24), o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou dois Contratos de Concessão de Uso (CDU-S) para entidades do Setor de Clubes Esportivo Sul. Os documentos regularizam a ocupação da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, que desenvolvem atividades de lazer e desporto em propriedades públicas há mais de três décadas. As entregas representam o compromisso do GDF, que, por meio da Lei Distrital nº 6.888/2021, criou um marco legal específico para regularizar ocupações históricas de imóveis públicos para oferecer segurança jurídica para instituições que desenvolvem atividades esportivas, culturais, recreativas, assistenciais e de convivência comunitária à população. Desde 2019, foram regularizados 27 imóveis pertencentes a clubes, associações e entidades sem fins lucrativos, sob condução da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local | Fotos: Matheus Borges / Agência Brasília Após assinar os documentos, a governadora Celina Leão ressaltou o papel dos espaços de convivência para a sociedade. “O clube tomou um lugar muito importante na sociedade, uma sociedade altamente conectada que precisa de ter esse espaço onde as pessoas possam conviver de verdade, sem ser virtualmente. E os clubes hoje aqui no Distrito Federal precisam ter segurança jurídica para fazer reforma, alguma adequação, o que não existia porque não tinham a regulamentação desses espaços”, observou. "Os clubes hoje aqui no Distrito Federal precisam ter segurança jurídica para fazer reforma, alguma adequação, o que não existia porque não tinham a regulamentação desses espaços” Governadora Celina Leão A chefe do Executivo também destacou o esforço do governo em promover as condições adequadas para crescimento das entidades, além da parceria para atender a população com ações sociais. “Com a posse regularizada, os clubes podem fazer benfeitorias, melhorias, ampliação do espaço. E hoje deixei um pedido muito especial também sobre o acolhimento dos nossos idosos, para a gente fazer um programa junto com os clubes. Tenho certeza que muitos já fazem um trabalho social, mas um trabalho organizado pelo governo acho que também será um sucesso”, complementou. A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local. Além de garantir a permanência da instituição no espaço, a iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao permitir a reorganização de seus compromissos e a continuidade das atividades voltadas aos associados. Para o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Júlio César Reis, a regularização da concessão do direito de uso dos espaços estabelece segurança jurídica para que os clubes sigam exercendo suas atividades com foco na qualidade de vida dos associados e na prestação de serviço à população do Distrito Federal. “A regularização fundiária dos clubes reafirma o compromisso do governo do Distrito Federal e da Terracap com o ordenamento fundiário urbano, com o desenvolvimento sustentável da cidade, com a qualidade de vida das pessoas e com a melhoria de todo o nosso ambiente”, afirmou. A contrapartida das entidades para a utilização das propriedades é a Moeda Social, com prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou execução de projetos em áreas relevantes, como a saúde pública [LEIA_TAMBEM]O presidente da Assefe, Joberto Sant’Anna, reforçou a importância da medida para a manutenção dos serviços prestados pelo espaço de lazer e desporto. “O contrato de concessão de uso regulariza uma demanda de mais de 40 anos dos associados. A Assefe ocupa uma área de 20 mil metros quadrados, uma área bastante importante para nós, onde poderemos construir uma quadra de futebol, quadra de tênis e de pickleball, que é um esporte que tem crescido em Brasília”, explicou. Criado para fortalecer a integração da comunidade nipo-brasileira em Brasília, o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, um dos beneficiados pelas entregas desta quarta-feira, também ganhou segurança para manter os serviços nos próximos anos. “Hoje não foi só a entrega de um contrato, mas a simbolização da união dos clubes com o GDF" Márcio Yukihiro Mikami, presidente do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro “Hoje não foi só a entrega de um contrato, mas a simbolização da união dos clubes com o GDF, e juntamente com a Moeda Social, eu acredito que os clubes podem contribuir muito para levar mais alegria e felicidade à comunidade carente. A gente acredita que pode impactar a vida das pessoas por meio desse projeto”, concluiu o presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami.
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Trânsito no Setor de Clubes Sul terá alterações nesta quarta-feira (24)
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Guia fortalece comunicação responsável na prevenção da violência contra a mulher no DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), lançou, nesta quarta-feira (24) no Espaço Cultural Renato Russo, o Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury: "O que buscamos é contribuir para prevenir novas violências e ampliar o acesso da população às redes de apoio e proteção existentes no Distrito Federal" | Fotos: Divulgação/SSP-PE O material, que foi apresentado durante o evento Comunicação que Protege, é resultado de um trabalho interinstitucional voltado para o fortalecimento das ações de prevenção à violência contra a mulher. A publicação reúne orientações destinadas a jornalistas, comunicadores, estudantes e profissionais da imprensa, com foco em uma cobertura ética, qualificada e humanizada dos casos de feminicídio. "Este guia não foi construído para dizer à imprensa o que fazer, mas para fortalecer um diálogo necessário. Muitas vezes, reproduzimos termos e abordagens sem perceber os impactos que podem gerar" Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, a iniciativa representa um avanço importante na articulação entre instituições e sociedade para a prevenção da violência contra as mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige uma atuação integrada e permanente. A comunicação tem um papel fundamental nesse processo, pois ajuda a informar, conscientizar e mobilizar a sociedade", destacou o secretário. "Este guia não foi construído para dizer à imprensa o que fazer, mas para fortalecer um diálogo necessário. Muitas vezes, reproduzimos termos e abordagens sem perceber os impactos que podem gerar. O que buscamos é construir caminhos conjuntos para alcançar mulheres que ainda não conseguem acessar a rede de proteção e contribuir para prevenir novas violências e ampliar o acesso da população às redes de apoio e proteção existentes no Distrito Federal”, completou. Coordenadora da Mulher do TJDFT, a magistrada Fabriziane Zapata observou que o guia foi construído a partir de estudos acadêmicos, referências internacionais e da realidade do Distrito Federal para apoiar a imprensa na cobertura dos casos de feminicídio. "Nosso objetivo é mostrar que o feminicídio não é uma tragédia familiar isolada, mas o resultado de uma escalada de violência que apresenta sinais. A comunicação tem um papel fundamental para ajudar a sociedade a reconhecer esses sinais, divulgar os canais de apoio e fortalecer a confiança das mulheres na rede de proteção”, ponderou. Apresentado durante o evento Comunicação que Protege, o guia é resultado de um trabalho interinstitucional voltado para o fortalecimento das ações de prevenção à violência contra a mulher A importância do trabalho coletivo O procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou a importância do trabalho coletivo para a construção do documento. “Este guia nasce de um esforço coletivo e do entendimento de que a forma como comunicamos a violência contra a mulher pode proteger vidas. Uma cobertura responsável ajuda a romper silêncios, estimula a busca por ajuda, fortalece a confiança nas instituições e contribui para prevenir novas violências. A informação pode ser a porta de entrada para a proteção de muitas mulheres.” “Este guia simboliza a união de instituições que compreendem que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação integrada do poder público, da sociedade e dos meios de comunicação" Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Para a defensora pública do DF, Antônia Carneiro, o guia representa um importante instrumento de fortalecimento das estratégias de prevenção à violência contra a mulher. “Este guia simboliza a união de instituições que compreendem que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação integrada do poder público, da sociedade e dos meios de comunicação. Construído com base em estudos e evidências, ele contribui para evitar processos de revitimização, promover uma abordagem mais humanizada e transformar a comunicação em uma aliada da prevenção e da proteção das mulheres”. A secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, destacou que o guia reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres e com a construção de uma comunicação capaz de conscientizar, orientar e prevenir novas violências. “A forma como comunicamos os casos de feminicídio produz impactos reais na sociedade. Quando feita com responsabilidade, a comunicação orienta, conscientiza e ajuda a salvar vidas. Este guia fortalece uma cultura de respeito e dignidade para as mulheres e reafirma o compromisso das instituições com a prevenção da violência, a proteção das vítimas e a construção de uma sociedade mais segura para todas”. Ferramenta deve ser valorizada Papel do jornalismo no enfrentamento da violência de gênero, com uso de linguagem e abordagens adequadas, foi destacado durante o encontro "Iniciativas como esta fortalecem o exercício responsável da profissão e oferecem subsídios importantes para que os profissionais da comunicação atuem de forma cada vez mais qualificada e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres” Renata Mielli Mafezoli, diretora da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF A diretora da Fenaj, primeira-secretária da Federação Nacional dos Jornalistas e coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Renata Mielli Mafezoli, participou da abertura do evento. “A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal recebem com grande entusiasmo o lançamento deste guia. Toda ferramenta que contribui para o enfrentamento da violência de gênero e para o combate ao feminicídio é extremamente importante e deve ser valorizada. O jornalismo tem um papel fundamental na desconstrução de estereótipos, na promoção da transformação social e no enfrentamento das diversas formas de opressão. Por isso, iniciativas como esta fortalecem o exercício responsável da profissão e oferecem subsídios importantes para que os profissionais da comunicação atuem de forma cada vez mais qualificada e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.” Entre os temas abordados pela publicação estão a contextualização adequada dos casos, o uso responsável da linguagem, a prevenção da revitimização, a proteção de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, além da importância de divulgar os serviços disponíveis na rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A estudante de Jornalismo, Rafaela Machado, ressaltou a importância do guia para atuação no enfrentamento à violência de gênero. “Discutir o feminicídio é uma responsabilidade de toda a sociedade. A divulgação de informações corretas ajuda as mulheres a compreenderem que não estão sozinhas e que existem canais de apoio e proteção disponíveis. A imprensa tem um papel fundamental nesse processo, porque contribui para conscientizar a população, ampliar o acesso à informação e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.” A elaboração do documento contou com a participação de especialistas das instituições parceiras, consolidando uma visão multidisciplinar sobre o tema e reforçando o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago Gomes Ferreira, e a coordenadora da Mulher do TJDFT, magistrada Fabriziane Zapata, apresentaram o conteúdo do guia e destacaram a importância da comunicação responsável na construção de narrativas que informem a sociedade sem reproduzir estigmas ou aprofundar o sofrimento das vítimas e familiares. A programação também contou com a apresentação do Selo Parceiro da Segurança – Comunicação Responsável, conduzida pela secretária executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira. A iniciativa reconhecerá veículos de comunicação, instituições e profissionais que adotem práticas alinhadas à promoção dos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher. “Este guia só alcançará seu propósito se for construído em parceria com os veículos de comunicação. O Selo Parceiro da Segurança – Comunicação Responsável surge justamente para reconhecer esse compromisso social e fortalecer uma cultura institucional de prevenção à violência contra a mulher. Acreditamos que a comunicação também produz segurança pública, pois informa, orienta, amplia o acesso à rede de proteção e contribui para salvar vidas”, explicou Regilene. *Com informações da SSP-DF
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Governadora inaugura obras de infraestrutura no Sol Nascente
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (24), obras de infraestrutura no Sol Nascente/Pôr do Sol, em áreas do Trecho 1 e dos lotes 1 e 2 do Trecho 3. Com investimento de R$ 215 milhões, as intervenções incluem redes de drenagem, pavimentação asfáltica, blocos intertravados e calçadas. Obras fazem parte do pacote de urbanização da região administrativa, que foca o bem-estar dos moradores | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A entrega teve a participação da governadora Celina Leão e ocorreu no Trecho 3, em frente à Igreja Redenção. Os serviços integram as frentes de urbanização da região administrativa e buscam reduzir transtornos com lama, poeira e alagamentos, além de melhorar a circulação de moradores, pedestres e motoristas. “Com essa finalização, faltam apenas duas ruas para que possamos entregar 100% do Sol Nascente com toda a infraestrutura urbanizada e organizada”, ressaltou a governadora Celina Leão “São três trechos que estão sendo finalizados hoje”, enumerou a chefe do Executivo. “Com essa finalização, faltam apenas duas ruas para que possamos entregar 100% do Sol Nascente com toda a infraestrutura urbanizada e organizada. Hoje a cidade está totalmente transformada. Temos restaurante comunitário, faculdade, Agência do Trabalhador e a Casa da Mulher Brasileira.” No momento em que assinou a entrega das obras, Celina Leão também autorizou a construção de uma ciclovia na região. O anúncio foi feito após um pedido de um morador durante o evento. “Está autorizado”, afirmou. “Você vai organizar, e nós vamos fazer. Vai sair. Começa semana que vem”. Obras concluídas No Trecho 1 e em parte do Trecho 3, as intervenções receberam investimento de R$ 80 milhões. O pacote resultou na instalação de 7.185 metros de redes de drenagem, 44.777 metros quadrados de asfalto, 88.517 metros quadrados de blocos intertravados e 77.148 metros quadrados de calçadas. No Trecho 3, o Lote 1 recebeu aporte de R$ 75 milhões. Nessa frente, foram instalados 7.264 metros de redes de drenagem, 57.003 metros quadrados de asfalto, 124.600 metros quadrados de blocos intertravados e 110.000 metros quadrados de calçadas. O Lote 2, também voltado para obras de infraestrutura na região, teve investimento de R$ 60 milhões. O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, comemora: “O Sol Nascente já foi considerado a maior favela do Brasil. Hoje é uma cidade urbanizada, com drenagem e sem problemas de enchentes” [LEIA_TAMBEM]Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, as entregas fazem parte do processo de urbanização da região. “Já foram investidos quase R$ 600 milhões no Sol Nascente para levar infraestrutura à cidade”, contabiliza. “Hoje estamos entregando obras no Trecho 3, mas também já concluímos intervenções no Trecho 1 e em outras áreas que haviam ficado de fora”. O secretário também falou sobre os impactos das obras para a população: “O Sol Nascente já foi considerado a maior favela do Brasil. Hoje é uma cidade urbanizada, com drenagem e sem problemas de enchentes. Temos rodoviária, Casa da Mulher Brasileira, Centro Olímpico, escolas e diversos outros equipamentos públicos”. Infraestrutura urbana O comerciante Robério Júnior tem boas expectativas: “Eu vejo a possibilidade de crescer junto com a cidade, aumentar o tamanho da loja e a quantidade de funcionários” Criado como região administrativa em 2019, o Sol Nascente/Pôr do Sol concentra mais de 95 mil moradores. Entre eles está a diarista Marlete Geralda de Brito, de 60 anos. Hoje, com a rua pavimentada, ela comemora a mudança: “Antes era só lama e poeira. Na minha casa entrou água duas vezes. Agora ficou tudo arrumadinho”. As melhorias também beneficiaram o comércio local. Dono de uma papelaria, o empresário Robério Júnior, 62, diz que o novo asfalto e os estacionamentos facilitaram o acesso dos clientes. “É uma cidade nova que está crescendo”, observa. “Eu vejo a possibilidade de crescer junto com a cidade, aumentar o tamanho da loja e a quantidade de funcionários. Você faz um investimento, e o governo vem junto com as obras. Esta semana, terminaram a drenagem aqui na frente da loja. Achei sensacional, principalmente porque o período de chuvas está chegando”.
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