Autoescolas são regulamentadas por meio de credenciamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a Instrução nº 104, de 13 de março de 2026, que regulamenta o credenciamento de autoescolas, com atuação no âmbito do DF, para ministrar cursos teóricos e aulas práticas de direção veicular. “A publicação dessa Instrução é de extrema importância para dirimir dúvidas e adequar o processo de credenciamento de autoescolas às novas regras estabelecidas pela Resolução no Conselho Nacional de Trânsito que alterou os procedimentos de aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e, principalmente, às mudanças no processo de formação do candidato à obtenção da CNH”, esclarece o diretor-geral, Marcu Bellini. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços. Para isso, será exigido infraestrutura física com acessibilidade para todas as modalidades e salas de aula compatíveis com o número de candidatos, nos casos de cursos teóricos realizados na modalidade presencial. Na modalidade à distância, os cursos teóricos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de instrutor de trânsito e os especializados – transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produto perigoso, de emergência, de carga indivisível e remunerado de mercadorias com uso de motocicletas – podem acontecer em encontros síncronos (tempo coincidente) ou assíncronos (tempos diversos). Já o curso de reciclagem de condutores só pode ser oferecido em encontros síncronos, ou seja, o processo de ensino e aprendizagem pode se dar com aluno e instrutor em lugares diversos, porém em tempo coincidente. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços | Foto: Divulgação/Detran-DF Aulas práticas Para o credenciamento de aulas práticas de direção veicular, a autoescola deve vincular pelo menos um veículo por categoria que pretende ministrar as aulas e um instrutor de trânsito. O veículo utilizado nas aulas práticas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito, pela autoescola ou pelo próprio candidato, desde que atenda aos requisitos técnicos de identificação e adaptação definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale destacar que o veículo precisa estar dotado de equipamentos obrigatórios de segurança, apresentando condições de circulação previstas na legislação vigente, além da regularidade documental e outras exigências constantes na Instrução nº 104/2026, como a capacidade de acomodação de dois passageiros — quando o veículo for utilizado em exames de direção veicular — e do condutor (candidato) e idade máxima para o veículo na categoria aprendizagem, por exemplo. Credenciamento Para solicitar o credenciamento, a autoescola deve preencher o requerimento junto ao Detran-DF, disponível no Portal de Serviços (portal.detran.df.gov.br), incluindo toda a documentação exigida, que passará por uma análise de qualificação técnica quanto à verificação dos pré-requisitos estabelecidos na legislação. Além disso, as instalações físicas indicadas no requerimento passarão por uma vistoria de conformidade pela equipe técnica do Detran-DF. Só depois da manifestação conclusiva da área técnica, o credenciamento será formalizado por meio da assinatura do termo de credenciamento pelo diretor-geral da autarquia e publicação do extrato do termo de credenciamento no DODF. Mais informações podem ser acessadas nesta Instrução nº 104/2026 do Detran-DF. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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De reencontros a serviços essenciais: Ouvidoria do DF transforma vidas com escuta ativa
Imagine sua filha receber um diagnóstico difícil, de uma doença rara e sem cura. Agora imagine que a qualidade de vida dela pode melhorar muito com acesso a um medicamento específico, importado, caro, mas que é distribuído gratuitamente pela Secretaria de Saúde do DF. Esse é um resumo da história de Wanderson Nogueira Santos, servidor da Procuradoria-Geral do DF há quase duas décadas, mas na história contada aqui um pai e cidadão que encontrou na rede de ouvidorias do Governo do Distrito Federal um alívio para sua angústia. Casado com Gisele e pai de Maria Eduarda e Maria Heloísa, Wanderson convive com um desafio diário: o tratamento da fibrose cística de sua filha caçula. Segundo o Ministério da Saúde, a fibrose cística (ou mucoviscidose) é uma doença genética crônica, autossômica recessiva, que causa a produção de muco espesso, bloqueando vias respiratórias e ductos pancreáticos. Afeta pulmões e pâncreas, causando infecções recorrentes e má absorção de nutrientes. Diagnosticada pelo Teste do Pezinho e confirmada pelo Teste do Suor, requer tratamento contínuo. A notícia boa é que a pequena Maria Heloísa, de 8 anos, teve sua vida transformada em 2004 com a chegada de um medicamento revolucionário. “Não é a cura, mas uma tecnologia de ponta capaz de ‘consertar’ o gene defeituoso, permitindo que ela respire sem dificuldades, ganhe peso e corra com uma energia que impressiona a família”, explica Wanderson. No entanto, o acesso a essa inovação tem um custo altíssimo e depende exclusivamente do fornecimento pela Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde. Para Wanderson, o papel das ouvidorias vai além de receber reclamações, é um meio para otimizar a entrega e garantir que o remédio chegue a quem precisa | Foto: Acervo pessoal Quando o medicamento atrasa, o coração dos pais aperta. A interrupção do tratamento pode significar o retrocesso de conquistas valiosas e o retorno ao tempo das internações. É nesse cenário de incerteza que Wanderson recorre a uma ouvidoria do GDF. Com escuta atenta e encaminhamento das demandas, o canal tem contribuído para que o fornecimento do medicamento seja regularizado, garantindo continuidade ao tratamento e mais tranquilidade para a família. Para Wanderson, o papel das ouvidorias vai além de receber reclamações, é um meio para otimizar a entrega e garantir que o remédio chegue a quem precisa. “Sempre tivemos uma experiência positiva. Às vezes a resposta não sana todas as dúvidas na hora, mas a gente sempre sabe que tem alguém do outro lado respondendo”, destaca. “A história de Maria Heloísa é um exemplo real de como a escuta qualificada pode salvar vidas. Quando o cidadão utiliza a Ouvidoria, aciona uma rede que trabalha para dar transparência ao processo e agilizar soluções que impactam famílias inteiras, além de contribuir para o melhor planejamento de entregas à sociedade”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Hoje, ver Maria Heloísa correr e respirar livremente é o maior prêmio para Wanderson. E saber que existe um canal aberto e humano para ouvir suas necessidades é o que traz a segurança necessária para continuar essa jornada. Seja para solicitar iluminação pública ou para garantir um medicamento de alta tecnologia. Espaço de gratidão Foi o que aconteceu quando uma mensagem enviada por um ex-aluno mobilizou a equipe da Ouvidoria da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Bruno José Santos escreveu para agradecer uma professora que havia marcado profundamente sua trajetória escolar. Valeni Valéria Marçal de Aguiar lecionava na Escola Classe 45 de Taguatinga quando os dois se conheceram. Naquele período, Bruno enfrentava dificuldades e chegou a ser ridicularizado por colegas. Na professora ele encontrou algo diferente. Mais do que ensinar conteúdos, ela ensinou respeito e confiança. Décadas depois, o gesto ainda ecoava. A equipe da ouvidoria decidiu transformar a mensagem em encontro e organizou o reencontro entre o ex-aluno e a professora, hoje aposentada. “A Ouvidoria não existe apenas para ouvir o que não vai bem, ela serve para garantir que nada e nem ninguém seja esquecido pelo sistema. Seu impacto positivo começa no acolhimento, ao dar voz ao cidadão, a Ouvidoria assevera dignidade, garantindo que ele não seja apenas um número de protocolo, mas alguém cujos direitos são respeitados”, afirma a ouvidora Evelyne Queiroz. Valeni recebeu a homenagem com emoção. “Estou lisonjeada com esse reconhecimento. Lecionei por 31 anos em escolas públicas e sempre busquei ensinar não apenas o conteúdo das aulas, mas valores para que os alunos se tornassem boas pessoas”, disse. "Trabalhamos, essencialmente, com histórias reais. Cada manifestação que recebemos nas ouvidorias é um relato, um ponto de vista e, muitas vezes, um conflito que pede escuta para se transformar em solução. Ver o impacto de um medicamento na vida da Maria Heloísa ou a gratidão de um cidadão nos recorda que o nosso papel vai muito além da burocracia; nós somos a ponte que garante a dignidade e o fôlego de cada dia para a nossa população", afirma Daniela Pacheco, ouvidora-geral do DF. Celebrado em 16 de março, o Dia da Ouvidoria é um momento de reconhecer a importância desse instrumento de participação social e de construção de políticas públicas mais adequadas às necessidades da população. Para utilizar as ouvidorias do GDF é simples: o acesso pode ser por meio do participa.df.gov.br, pelo telefone 162 (de segunda a sexta-feira das 7h às 21h. Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h. Ligação gratuita para telefone fixo e celular) ou presencialmente. Independente do tema, o cidadão pode buscar qualquer ouvidoria para fazer o seu registro. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Agências do trabalhador disponibilizam quase 700 vagas de emprego nesta terça (17)
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (17), 698 vagas para quem procura um emprego. As oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 3,8 mil. O posto com maior remuneração, R$ 3,8 mil, é o de mecânico de motor a diesel, no Setor Habitacional Vicente Pires. Há uma vaga disponível para candidatos com ensino fundamental completo. É preciso ter experiência na função. [LEIA_TAMBEM]Outro cargo destaca-se pelo número de oportunidades oferecidas: são 40 vagas para açougueiro. É preciso ter ensino fundamental completo. O salário é de R$ 1,7 mil mais benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
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