TRE-DF promove mutirão neste sábado (14) para regularização de título de eleitor no Distrito Federal
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) promove, neste sábado (14), a última ação especial de atendimento ao eleitor. Para a iniciativa, os cartórios eleitorais e da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) terão horário de funcionamento ampliado, sendo o atendimento das 8h às 15h. O objetivo é facilitar a regularização da situação eleitoral da população e assegurar que eleitores estejam aptos a votar nas eleições gerais deste ano. O mutirão integra uma série de plantões da Justiça Eleitoral aos sábados para ampliar o acesso da população aos serviços e reduzir a demanda antes do fechamento do cadastro eleitoral. O cancelamento do título de eleitor ocorre após três turnos consecutivos sem voto ou justificativa | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Durante o mutirão, os serviços estarão disponíveis das 8h às 15h. No período, será possível realizar alistamento eleitoral (primeiro título), atualização de dados cadastrais, regularização do título e coleta biométrica, entre outros atendimentos relacionados ao cadastro eleitoral. A ampliação do horário busca atender principalmente pessoas que têm dificuldade para comparecer aos cartórios em dias úteis. Para promover mais agilidade no atendimento, o TRE-DF orienta que o eleitor faça o agendamento prévio pelo site do tribunal ou pelo telefone (61) 3048-4000, onde também é possível consultar os locais de atendimento. Quem tiver dúvidas sobre a situação do título pode fazer a consulta no site do tribunal, na aba Serviços, na opção Situação Eleitoral. Agendamento O TRE-DF orienta que o cidadão realize o agendamento prévio, o que permite dimensionar melhor as equipes de atendimento. Ainda assim, quem comparecer sem agendamento também será atendido. O tribunal recomenda que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral. Muitas pendências podem ser resolvidas de forma online, como o pagamento de multa — atualmente no valor de R$ 3,50 — e a atualização de dados cadastrais. O cancelamento do título ocorre após três turnos consecutivos sem voto ou justificativa. Entre os serviços disponíveis estão: Alistamento eleitoral (a partir dos 15 anos de idade); Atualização ou alteração de dados cadastrais; Mudança de local de votação; Transferência de domicílio eleitoral de outro estado; Emissão de certidão de quitação eleitoral; Pagamento de multa e regularização da situação eleitoral; e Coleta de biometria nas unidades de atendimento. O prazo final para realizar qualquer ajuste no cadastro eleitoral é 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para organização do pleito. Veja a localização dos postos Plano Piloto: SIG, Quadra 02, Lote 6 — Edifício-sede do TRE-DF, entrada lateral Ceilândia Norte: QNM 12, Via NM 12A, Lotes 2/4 Ceilândia Sul: QNN 30, Área Especial J, Guariroba Gama: Área Especial 11 – Setor Central (Lado Leste) Lago Sul: SHIS, QI 13, Lote I Sobradinho: Quadra 7, Área Reservada nº 1
Ler mais...
Agenda Ambiental da Administração Pública visita complexo de geração de energia da CEB
Na manhã desta sexta-feira (13), servidores do Instituto Brasília Ambiental visitaram a CEB Geração/Barragem e a Usina Hidrelétrica do Paranoá (UHP). A iniciativa faz parte de uma série de visitas técnicas em lugares estratégicos ligados direta ou indiretamente à gestão ambiental, de resíduos e/ou ecológica realizada pela equipe da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) da autarquia. Grupo percorreu todas as dependências do complexo hidrelétrico, acompanhando os principais procedimentos | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A visita começou na barragem do Lago Paranoá, que foi criada oficialmente em 12 de setembro de 1959, dando início à formação do lago artificial. A obra visou aumentar a umidade da região e gerar energia, sendo concluída para a inauguração da capital em 1960. A usina hidrelétrica começou a funcionar em 1962. “A visita realizada é extremamente importante porque promove uma troca de conhecimento entre órgãos públicos focados na gestão comprometida com o meio ambiente” Celina Leão, vice-governadora Os gestores do complexo hidrelétrico repassaram aos visitantes detalhes de funcionamento da barragem, como vazão, cotas mínima e máxima, abertura e fechamento de comportas, regulação do nível de água, questões de segurança, relação com a comunidade próxima, fiscalizações, tombamento dos equipamentos, modernização da estrutura e geração de energia. Segurança O engenheiro civil Aldo Mesquita, gerente técnico do complexo UHP, ressaltou que a Barragem do Paranoá possui Plano de Ação de Emergência (PAE). “Nosso PAE foi executado em 2024, em conjunto com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar”, lembrou. “Temos ainda o Plano de Contingência [Placon], que é executado em caso de alguma catástrofe; fazemos o simulado a cada três anos, e a cada 15 dias temos fiscalização in loco, incluindo os instrumentos de auscultação, que estabelecem a questão da segurança da barragem. Posso afirmar que a barragem do Lago Paranoá é considerada muito segura e está em dia com as fiscalizações de todos os protocolos nesse campo.” Além da barragem, o grupo visitou todas as dependências da hidrelétrica: sala de operações, sala de máquinas, geradores de energia, reduto forçado, transformadores e bacia de dissipação, que equaliza a pressão da água nas turbinas. A UHP possui três geradores de energia elétrica, que produzem juntos 24,8 megawatts de energia elétrica por dia. A usina é responsável pela geração de 2% da energia elétrica que abastece o Distrito Federal. Ações ambientais “Aprendemos quando vemos na prática experiências de sucesso” Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental “A agenda é fundamental para balizarmos as ações de governo dentro da área ambiental”, avaliou a vice-governadora Celina Leão. “A visita realizada é extremamente importante porque promove uma troca de conhecimento entre órgãos públicos focados na gestão comprometida com o meio ambiente.” Por sua vez, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforçou: “Aprendemos quando vemos na prática experiências de sucesso. Os membros da A3P estão de parabéns por terem essa visão tão profunda de como é fundamental sairmos da nossa casinha e buscarmos conhecer como os outros órgãos públicos trabalham, o que eles estão fazendo e como estão fazendo”. [LEIA_TAMBEM]O coordenador da A3P, Webert Oliveira, falou sobre a importância das visitas técnicas a espaços públicos: “A visita de hoje foi uma grande conquista porque a gente passa para um outro patamar — o patamar de conseguir conversar tecnicamente com outro órgão que faz um trabalho sério e belíssimo”. A Agenda Ambiental da Administração Pública é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula órgãos públicos a implementar práticas de sustentabilidade. Seu objetivo é promover a responsabilidade socioambiental, tendo como focos eficiência, preservação de recursos naturais e redução de gastos na administração pública. O complexo hidrelétrico foi o segundo local a ser visitado este ano. O primeiro foi o Parque Ecológico Águas Claras, em 6 de fevereiro. A próxima visita será ao Sítio Geranium, em abril. Ao todo, serão quatro visitas neste primeiro semestre e quatro no segundo. *Com informações do Brasília Ambiental
Ler mais...
Educação e Segurança Pública firmam parceria para cultura de paz nas escolas do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública formalizaram, nesta sexta-feira (13), uma parceria para ampliar ações de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas públicas do DF. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria conjunta assinada pela secretária de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, e pelo secretário de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar. O ato ocorreu no auditório da IESB, no SGAS 613/614, L2 Sul. Cerca de 400 estudantes do ensino médio da rede pública participaram da atividade, que, nesta etapa, contempla a Coordenação Regional de Ensino do Guará. As ações já vêm sendo desenvolvidas em outras regionais do Distrito Federal. A parceria prevê a implementação, nas unidades escolares da rede pública, de dois programas voltados à formação cidadã dos estudantes: o Programa Turminha Mais Segura, direcionado aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, e o Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã, voltado aos estudantes do ensino médio. As ações incluem palestras educativas, apresentações teatrais e atividades formativas que abordam temas como prevenção à violência, bullying, cidadania, direitos humanos e segurança no trânsito. A proposta é fortalecer o ambiente escolar como espaço de diálogo, respeito e convivência. Cerca de 400 estudantes do ensino médio da rede pública participaram da atividade, que, nesta etapa, contempla a Coordenação Regional de Ensino do Guará. As ações já vêm sendo desenvolvidas em outras regionais do Distrito Federal | Fotos: André Amendoeira/SEEDF Segundo a secretária de Educação, a iniciativa reforça a importância da atuação conjunta entre as áreas de educação e segurança pública na prevenção à violência e no fortalecimento da convivência escolar. “O trabalho que a Secretaria de Educação vem desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Segurança Pública tem justamente esse objetivo: enfrentar questões como o bullying e o cyberbullying dentro das escolas. Ficamos muito felizes em saber que essas informações e orientações estão chegando aos nossos estudantes”, afirmou Hélvia Paranaguá. “A rede pública tem desenvolvido diversos projetos voltados à convivência e à cultura de paz, e essa cooperação técnica fortalece esse trabalho. Já alcançamos cerca de 2 mil estudantes com essas ações, e a nossa expectativa é ampliar ainda mais esse alcance, levando essas iniciativas para cada vez mais escolas da rede”, completou. As ações do programa Turminha Mais Segura serão realizadas principalmente com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, utilizando linguagem lúdica e atividades educativas para tratar temas relacionados à cidadania e à prevenção de acidentes e violências. Já o Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã terá foco em estudantes do ensino médio, com palestras e encontros formativos voltados à conscientização sobre segurança, prevenção e convivência. A proposta é que os jovens atuem como multiplicadores dessas práticas em suas comunidades escolares. Hélvia Paranaguá e Sandro Torres Avelar assinam portaria conjunta que amplia ações de prevenção e cultura de paz nas escolas da rede pública do DF Para o secretário de Segurança Pública, a iniciativa fortalece a atuação preventiva e aproxima as forças de segurança da comunidade escolar. “A prevenção é uma das prioridades da segurança pública. Ao levar ações educativas para dentro das escolas, conseguimos dialogar diretamente com os estudantes e contribuir para a construção de ambientes mais seguros e conscientes”, destacou Sandro Torres Avelar. A portaria estabelece que as ações serão realizadas de forma articulada entre as duas secretarias e as Coordenações Regionais de Ensino, com apresentações, encontros formativos e atividades educativas ao longo do calendário escolar. A parceria terá vigência inicial de dois anos. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
Ler mais...
Novo centro urbano no Jardim Botânico poderá viabilizar mais de 29 mil unidades habitacionais
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta sexta-feira (13), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Centro Urbano do Jardim Botânico, que dará origem a uma nova área urbana planejada na Região Administrativa do Jardim Botânico, com capacidade estimada para abrigar cerca de 92 mil moradores. Reunião do Conplan aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano do Jardim Botânico, novo bairro planejado para até 92 mil moradores. | Foto: Divulgação/Seduh-DF Apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovado tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto. "A aprovação de um projeto urbanístico como este, em estrita observância aos requisitos e ao rito legal, é o caminho para garantir o ordenamento adequado do território", destaca o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. A proposta também inclui áreas destinadas a equipamentos públicos, lotes institucionais e espaços livres de uso público. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251. "É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Segundo a Terracap, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca promover uma ocupação urbana diversificada, com integração entre moradia, comércio e serviços. Quando totalmente implantado, o projeto poderá viabilizar cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, ampliando significativamente a oferta de moradia na região. “Esse é um projeto de grande importância porque tira do papel um planejamento que vem sendo discutido há décadas e que já previa setores habitacionais nessa região. Com a implantação do centro urbano, o Jardim Botânico começa, de fato, a se consolidar como um setor habitacional mais completo, com diferentes atividades e serviços”, destacou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, também ressaltou o trabalho técnico envolvido na elaboração da proposta: “Parabenizo a equipe da Terracap pela condução do processo e também a nossa equipe da Seduh, em especial a Subsecretaria de Parcelamentos, pelo trabalho realizado. É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Artes: Seduh-DF Nova centralidade urbana Do total de 1.002 lotes previstos, 328 serão destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Também estão previstos 55 lotes voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços. O projeto inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP). Entre os usos possíveis estão escolas, creches, unidades básicas de saúde, postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços destinados a serviços urbanos de apoio às atividades da região. A proposta é que o novo centro urbano amplie a oferta de infraestrutura e de atividades econômicas no Jardim Botânico, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras regiões do Distrito Federal. O projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto Mobilidade e integração viária Outro ponto central do planejamento é a estruturação do sistema viário. O projeto prevê vias conectadas às rodovias do entorno, especialmente à DF-140, além de vias locais voltadas à circulação interna do novo bairro. O objetivo é garantir a integração com a malha viária existente e facilitar o acesso às diferentes áreas do parcelamento. A proposta passou pela análise e autorização dos órgãos ambientais competentes, incluindo a aprovação do estudo ambiental pelo Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). [LEIA_TAMBEM]Próximas etapas Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Seduh-DF antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
Ler mais...