Licitações - Ata de Registro de Preços
Ler mais...
Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto neste fim de semana
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 15 endereços distintos do Plano Piloto. A ação, prevista para ter início às 9h deste sábado (14), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja abaixo os pontos de ação neste sábado (14) e no domingo (15): Via de acesso à SGAN 908/909, do balão à via W5; SGAN 909/910, entre a quadra e o parque Burle Marx; SGAN 913, entre o colégio Anjo da Guarda e a mesquita; SGAN 915, ao lado da escola Sagrada Família Menino Deus; SHCGN 716, entre os blocos G e H; Setor Comercial Sul; CLS 102, Bloco A, ao lado da Drogasil; Orla da Ponte JK; SES 803, em frente à Embaixada da Venezuela; SES 807, próximo à Embaixada da Alemanha; CLS 409, ao lado do Bloco A; CLS 209, próximo ao Bloco C; Eixo Rodoviário Sul, altura da 107/108; CLS 415, Bloco D, lateral da Loja 20; EQS 214/215, próximo à Escola Parque da SQS 214. *Com informações da DF Legal
Ler mais...
Planificação do cuidado aprimora atenção a pacientes com diabetes
No Distrito Federal, quem convive com o diabetes mellitus tem acesso a uma ampla rede de cuidados da Secretaria de Saúde (SES-DF), com serviços que vão da atenção básica ao atendimento especializado. Esse ordenamento é possível graças ao processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS), permitindo que o paciente receba assistência multidisciplinar em uma mesma unidade e em um só turno, de manhã ou à tarde. Paciente mostra o registro de consulta no Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic): análises são feitas por vários especialistas | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF “Diante de condições crônicas como o diabetes, é necessário que a rede de atenção se organize para que o fluxo dos pacientes seja contínuo e integrado, com estratificação de risco, cuidado compartilhado e estímulo ao autocuidado apoiado” Yesca Oliveira, médica de família e comunidade “A PAS representa uma mudança no modelo de gestão e de organização no âmbito da Secretaria de Saúde desenvolvida pelo Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde]”, explica a médica de família e comunidade Yesca Oliveira, da Região de Saúde Centro-Sul. “O objetivo central é tirar o sistema de saúde do ‘modo reativo’, em que se espera a crise acontecer, e colocá-lo no ‘modo preventivo e resolutivo’.” No cuidado planificado, há maior grau de integração entre a Atenção Primária — refletida pela Unidade Básica de Saúde (UBS), porta de entrada preferencial da população aos serviços da rede pública no DF — e a Atenção Especializada. O resultado é uma gama ampla de especialistas que, composta por endocrinologista, cardiologista, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista e um gestor do cuidado como ponto de apoio, permanece no mesmo nível de atendimento, analisando o paciente simultaneamente. [LEIA_TAMBEM]É o que ocorre, exemplifica Yesca, quando um paciente com diabetes é encaminhado de uma UBS planificada para o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic). “Diante de condições crônicas como o diabetes, é necessário que a rede de atenção se organize para que o fluxo dos pacientes seja contínuo e integrado, com estratificação de risco, cuidado compartilhado e estímulo ao autocuidado apoiado”, detalha. Região Centro-Sul A Região de Saúde Centro-Sul compreende as regiões administrativas de Candangolândia, Cidade Estrutural, Guará, Park Way, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). Há, ao todo, oito UBSs planificadas na Região Centro-Sul. Atualmente, essas unidades prestam 116 atendimentos mensais, com 36 pacientes acessando as UBSs pela primeira vez e 80 fazendo consultas de retorno, isso é, após terem sido atendidos no Cedhic. A expectativa é que, até o fim deste ano, a planificação na região chegue a 18 unidades. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
Primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas será realizada em Planaltina
A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), ocorrerá em Planaltina. A partir da 14ª edição, a iniciativa ofertará atendimento exclusivo em centros de ensino especial às terças-feiras da terceira semana de cada mês. A ação prevê atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar. A ação ocorrerá na terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo, Lote I. Na quinta (19) e na sexta-feira (20), a iniciativa será realizada das 9h às 16h no CED Dona América, localizado na Qd. 4, 10K, Conjunto C, AE — Setor Habitacional Arapoanga. Em abril, o projeto Defensoria nas Escolas será realizado em Sobradinho. Em maio, o evento ocorrerá em Samambaia e no Recanto das Emas e, em junho, em Ceilândia e Brazlândia. Em agosto, o Defensoria nas Escolas estará em Taguatinga, e em setembro, é a vez do Núcleo Bandeirante e do Guará. Em outubro, a ação chega em São Sebastião e no Paranoá e, em novembro, a iniciativa ocorrerá no Gama e em Santa Maria. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a presença da instituição nas escolas representa uma mudança estrutural na forma de promover o acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta essencial de transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e garante que os direitos fundamentais sejam assegurados desde cedo”, destacou. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, destacou que a iniciativa reforça o papel da escola como espaço estratégico para a promoção de direitos e a prevenção de conflitos. “O objetivo da ação é aproximarmos o sistema de Justiça da comunidade escolar por meio da promoção da educação em direitos e da atuação de forma preventiva, evitando que conflitos se agravem e garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou. “A presença da Defensoria Pública nas escolas reforça a importância de políticas públicas construídas a partir da escuta, do diálogo e da atuação direta nos territórios. Quando levamos esse trabalho para o ambiente escolar, ampliamos o acesso à informação e contribuímos para que estudantes compreendam melhor seus direitos e responsabilidades. Trata-se de uma iniciativa que orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”, afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. A ação prevê atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar | Foto: Divulgação/DPDF Durante a edição realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza aproveitou o projeto para realizar o exame de DNA do filho e garantir que o nome do pai constasse na certidão de nascimento. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, contou emocionada. Defensoria nas Escolas O programa Defensoria nas Escolas realizou, em 13 edições, 11.623 atendimentos aos alunos e à comunidade escolar e identificou mais de 10.145 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo da ação é ressignificar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF). Ao longo de sua execução, o Defensoria nas Escolas ganhou relevância ao alcançar mais de 12,7 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas escolas. A iniciativa também apresentou resultados expressivos na área da cidadania. A identificação de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento possibilitou a adoção de medidas para garantir o direito fundamental à identidade e à filiação, com encaminhamentos para reconhecimento de paternidade e demais providências legais. Ampliação do projeto Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance do Defensoria nas Escolas ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF. A nova frente de atuação tem como objetivo oferecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como ajuizamento de pensão alimentícia, regularização de guarda e procedimentos de reconhecimento de paternidade. O projeto será implementado gradualmente em creches de diferentes regiões administrativas, com previsão de atender milhares de famílias. A parceria inédita com a Defensoria Pública da União (DPU) também trouxe inovação à iniciativa com a oferta de atendimento jurídico itinerante especializado nos Centros de Ensino Especial do DF, eliminando barreiras de acessibilidade, reduzindo o estresse e os riscos às famílias e garantindo que a condição de deficiência não seja um impeditivo ao acesso à justiça. A ação pioneira do Projeto Defensoria nas Escolas permitirá que, em um único atendimento, as famílias recebam assistência tanto em questões de competência estadual (DPDF) quanto federal (DPU), incluindo orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, benefícios assistenciais (BPC/LOAS), questões previdenciárias, regularização de documentação, além de atendimento psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. Os atendimentos ocorrerão em todas as terças-feiras da terceira semana de cada mês, no Centro de Ensino Especial de cada Regional de Ensino visitada pelo cronograma do Defensoria nas Escolas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Ler mais...