Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Bolsas de Estudo ou Pós-Graduação 1o semestre 2026.
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Audiência pública discute atualização do Plano de Recursos Hídricos
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou a Audiência Pública nº 002/2026, em formato presencial e virtual, com o objetivo de obter subsídios e contribuições referentes ao relatório final e resumo executivo da atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal (PGIRH/DF). Durante o encontro, realizado em 26 de fevereiro, os consultores da Profill Engenharia e Ambiente S.A., Sidnei Agra e Carlos Bortoli, e o consultor independente Leonardo Mitre apresentaram os principais pontos da terceira edição do plano. Previsto na Lei nº 2.725/2001, o PGIRH é instrumento central da Política Distrital de Recursos Hídricos e orienta o uso, a proteção e a gestão das águas no DF. O plano consolida diagnósticos e prognósticos, atualiza diretrizes dos instrumentos de gestão e estabelece um conjunto estruturado de ações para os próximos anos | Foto: Divulgação/Adasa Desenvolvido ao longo de dois anos, com recursos da própria Adasa e participação das instâncias colegiadas, o plano consolida diagnósticos e prognósticos, atualiza diretrizes dos instrumentos de gestão — como outorga, cobrança e sistema de informações — e estabelece um conjunto estruturado de ações para os próximos 5, 10 e 15 anos. Ao todo, são previstas 28 ações de gestão e 8 ações estratégicas voltadas à segurança hídrica, além de manuais que detalham a implementação das medidas prioritárias. “Essa atualização reafirma um ponto fundamental: a segurança hídrica do Distrito Federal depende não apenas da expansão da oferta, mas também do fortalecimento institucional, do aperfeiçoamento regulatório e do uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos”, destacou o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro. O diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro reforçou a importância da participação social em todo processo: “Esse é um componente indispensável que permite transparência, legitimidade e aprimoramento técnico das decisões que refletem a condução rigorosa e responsável do trabalho”. As contribuições apresentadas na audiência serão analisadas para subsidiar a consolidação da versão final do plano, fortalecendo o planejamento e a gestão integrada dos recursos hídricos no Distrito Federal. *Com informações da Adasa
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Aberta consulta pública do Projeto de Lei do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF
A população do DF já pode dar sugestões sobre a lei que vai fixar as políticas públicas para o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal. A minuta do Projeto de Lei (PL) foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e ficará disponível para leitura e manifestações escritas no site do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU) até o dia anterior à audiência pública presencial, que será realizada em 28 de março. O conjunto de ações e obras que o GDF precisa realizar para melhorar a mobilidade urbana do DF, nos próximos dez anos, é elaborado pelos técnicos da Semob-DF e do LabTrans da Universidade Federal de SC. Eles fazem a atualização do Pdtu e a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (Pmus). De acordo com a minuta do Projeto de Lei, os dois planos serão unificados num só planejamento estratégico, e passarão a ser chamados de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM). O projeto prevê ainda que o novo PDTM tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados. A minuta do PL prevê que a nova lei estabeleça a compatibilidade entre o Plano de Transporte e Mobilidade e os instrumentos de planejamento e orçamento do DF, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto prevê ainda que o novo PDTM tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados | Foto: Divulgação/Semob-DF Entre diversas diretrizes previstas para o Plano de Transporte e Mobilidade do DF, o PL deverá estabelecer a integração do PDTM também com as políticas de desenvolvimento territorial, como o Pdot e os planos setoriais. O objetivo é promover um desenvolvimento alinhado às estratégias de uso e de ocupação do solo e comprometido com a preservação ambiental. O titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves, explica que a consulta online e a audiência pública presencial são etapas importantes para consolidar o projeto do PDTU e criar o novo PDTM. “Queremos ouvir a população, os representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos do DF, para que o projeto de lei possa ser aprimorado antes de ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Por isso, é importante que todos acessem o documento no portal do PDTU e participem também da audiência pública presencial, se manifestando sobre o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal”, diz o secretário. Como participar Para se manifestar por escrito sobre a minuta do projeto de lei, basta acessar o site da Semob e clicar em PDTU (à direita do menu principal) ou diretamente no endereço do site do PDTU. Ao abrir a página, abaixo da foto principal, estão publicados um link para que a pessoa leia e opine sobre a minuta do projeto de Lei do PDTU/Pmus, e outro sobre a convocação para a 4ª Audiência Pública — ambos com o botão clique aqui. Clicando para acessar a minuta, o cidadão terá opções de incluir novo artigo no PL, manter o artigo como está ou sugerir alteração. Ao clicar para digitar a manifestação, será necessário fazer um breve cadastro com CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, registrando também uma senha para o caso de desejar acessar o documento outras vezes. *Com informações da Semob-DF
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Março Mais Mulher reforça visibilidade e inclusão de mulheres com deficiência no DF
Dentro da programação do Março Mais Mulher, que reúne mais de 170 ações voltadas ao fortalecimento dos direitos femininos no Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) participou, nesta segunda-feira (9), de um simpósio promovido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF (Coddede). A iniciativa teve como foco ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e políticas públicas para mulheres com deficiência. Encontro no Coddede teve como um dos temas de destaque a ampliação da garantia de direitos às mulheres com deficiência | Fotos: Samuel Marques/SMDF O Coddede é um colegiado composto por representantes do poder público e entidades da sociedade civil, o que fortalece o diálogo e a construção conjunta de políticas voltadas às pessoas com deficiência no Distrito Federal. Durante o simpósio, a SMDF participou das discussões e reforçou a importância da articulação entre diferentes áreas do governo para ampliar a inclusão e garantir direitos às mulheres com deficiência. De acordo com dados apresentados no encontro, 65,1% das pessoas com deficiência no DF são mulheres, o que evidencia a necessidade de políticas públicas específicas voltadas a esse público. “Cuidar das mulheres é uma prioridade do nosso governo”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Trabalhamos para fortalecer cada vez mais as políticas públicas que promovem acolhimento, respeito e oportunidades. Nosso compromisso é garantir que todas as mulheres tenham acesso aos serviços e às ações que promovem autonomia, dignidade e inclusão.” Inclusão A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, apresentou os equipamentos, programas e projetos desenvolvidos pela pasta e reforçou o compromisso da secretaria com um atendimento cada vez mais inclusivo. A gestora também mostrou dados sobre os equipamentos da secretaria e falou sobre ações que têm se consolidado como diferenciais nas políticas públicas voltadas às mulheres no Governo do Distrito Federal (GDF). “Todos os equipamentos públicos da SMDF estão preparados para atender todas as mulheres, sem exceção, incluindo aquelas com algum tipo de deficiência”, ressaltou a secretária. “Trabalhamos para garantir acessibilidade, acolhimento humanizado e atendimento qualificado, porque inclusão também significa garantir que os serviços públicos estejam preparados para todas.” Flávio Santos, presidente do Coddede: “O diálogo com instituições como a Secretaria da Mulher é extremamente importante, porque fortalece essa pauta, amplia a inclusão das mulheres e facilita o acesso aos serviços e às políticas públicas” Um dos principais desafios apontados no encontro foi a empregabilidade, considerando que muitas mulheres com deficiência ainda enfrentam barreiras para ingressar e se manter no mercado de trabalho. Outro ponto destacado foi a maior vulnerabilidade dessas mulheres à violência doméstica. Dados nacionais apontam que 65,4% dos casos de violência contra mulheres com deficiência são cometidos por cuidadores ou familiares, cenário que evidencia a necessidade de ampliar a rede de proteção e os serviços especializados de acolhimento. Ações articuladas [LEIA_TAMBEM]O presidente do Coddede, Flávio Pereira dos Santos, enfatizou a importância da articulação entre governo e sociedade civil para garantir avanços na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A atuação dos órgãos públicos é fundamental para garantir atendimento adequado a esse público, especialmente dentro da perspectiva da acessibilidade e da construção de atitudes verdadeiramente inclusivas”, enfatizou. “O diálogo com instituições como a Secretaria da Mulher é extremamente importante, porque fortalece essa pauta, amplia a inclusão das mulheres e facilita o acesso aos serviços e às políticas públicas.” Ana Paula Batista, ativista de causas ligadas à deficiência física: “Quando as instituições se unem para discutir inclusão, ampliam-se as possibilidades de criar políticas públicas mais sensíveis às diferentes realidades das mulheres” A programação também contou com a participação de mulheres com deficiência, que compartilharam experiências e reforçaram a importância da representatividade e do acesso às políticas públicas. “Quando as instituições se unem para discutir inclusão, ampliam-se as possibilidades de criar políticas públicas mais sensíveis às diferentes realidades das mulheres”, observou Ana Paula Batista, que atua em causas ligadas à deficiência física. “Esse tipo de iniciativa também fortalece a comunicação entre as redes de atendimento e contribui para que os profissionais estejam cada vez mais preparados para acolher e atender um público diverso”, declarou Ana Paula. “Além disso, amplia o debate na sociedade e ajuda a garantir que mais mulheres tenham acesso à informação, aos serviços e aos seus direitos.” *Com informações da Secretaria da Mulher
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