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Parceria do GDF fortalece proteção à comunidade judaica e ações de enfrentamento ao discurso de ódio
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou, nesta quinta-feira (5), Protocolo de Intenções com a Confederação Israelita do Brasil (Conib), com o objetivo de estabelecer cooperação institucional voltada ao enfrentamento do discurso de ódio e de manifestações de intolerância de caráter racista e antissemita. O instrumento formaliza o interesse mútuo das instituições em promover o diálogo, a troca de informações e a articulação de ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação. Entre as iniciativas previstas estão a realização de estudos, debates, seminários e audiências públicas sobre a temática, além do intercâmbio de boas práticas institucionais, elaboração de propostas e recomendações técnicas, estímulo à produção de pesquisas e relatórios e articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O secretário-executivo da Sejus-DF, Jaime Santana de Sousa, assinou o documento em nome da pasta. Representando a Conib, o protocolo foi assinado por Sergio Napchan, CEO da entidade. Também participaram da assinatura o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir/Sejus), Juvenal Araújo, e Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF). O instrumento formaliza o interesse mútuo das instituições em promover o diálogo, a troca de informações e a articulação de ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus-DF Para o secretário-executivo Jaime Santana, a iniciativa fortalece o papel institucional do DF na promoção de direitos. “Este protocolo representa um avanço na articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada. Ao unir esforços com a Conib, reforçamos o compromisso do Governo do Distrito Federal com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme a todas as formas de intolerância”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que a parceria amplia a capacidade de atuação do Estado. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações”. O CEO da Conib, Sergio Napchan, enfatizou a importância da formalização da cooperação. “A assinatura do termo de cooperação técnica entre a Conib e o Governo do Distrito Federal reforça um compromisso comum com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme ao extremismo. A regulamentação desta lei é um passo essencial para transformar princípios constitucionais em instrumentos concretos de proteção da dignidade humana e de prevenção ao discurso de ódio”, declarou. Cooperação técnica e proteção de dados O protocolo estabelece responsabilidades para ambas as partes, como a indicação de representantes institucionais, a elaboração de plano de trabalho, a execução e o monitoramento das ações, além do fomento a seminários e audiências públicas voltadas à disseminação de conteúdo sobre o tema. Também estão previstas medidas de proteção de dados e sigilo das informações eventualmente compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a legislação de acesso à informação. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações” Marcela Passamani, secretária de Justiça de Cidadania do DF O instrumento tem caráter declaratório e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações específicas poderão ser detalhadas em instrumentos próprios, quando necessário. O Protocolo de Intenções terá vigência de 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre as partes. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção dos direitos humanos, o respeito à diversidade e o enfrentamento de todas as formas de intolerância. Enfrentamento ao racismo e ao discurso de ódio No Distrito Federal, a Sejus-DF é a pasta responsável por coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. A atuação é conduzida, principalmente, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), que desenvolve ações de prevenção e combate ao racismo, à intolerância religiosa, ao antissemitismo e ao discurso de ódio. Entre as iniciativas já implementadas pela pasta estão a campanha Cartão Vermelho para o Racismo, realizada em estádios de futebol para conscientizar torcedores e combater manifestações discriminatórias no esporte; o Programa de Letramento Racial, que promove formação e debates em escolas e instituições públicas e privadas; e a implementação da política de cotas raciais de 20% em concursos públicos e processos seletivos de estágio no âmbito do GDF. Nesse contexto, a parceria firmada com a Confederação Israelita do Brasil também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 7.734/2025, que proíbe, no DF, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos destinados à propagação de ideologias fascistas, neofascistas, nazistas, neonazistas e de supremacia racial. A cooperação institucional amplia o diálogo e a troca de informações entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para aprimorar mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento a manifestações extremistas e discriminatórias. *Com informações da Sejus-DF
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Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 3,7 mil nesta sexta (6)
As agências do trabalhador do Distrito Federal fecham a semana, nesta sexta-feira (6), com 684 vagas para quem procura um emprego. As oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 3.756,20. O posto com maior remuneração é o de técnico de segurança do trabalho, em Sobradinho. Há uma vaga disponível para pessoas com ensino médio completo e experiência prévia na função. Já o cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em Samambaia Sul. São 50 vagas e os candidatos precisam ter ensino fundamental completo. Não há, porém, exigência de experiência. O salário é de R$ 1.639. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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Programa Minha Saúde leva atendimento oftalmológico gratuito ao Riacho Fundo II
A Secretaria de Saúde (SES-DF) promove, no Riacho Fundo II, mais uma ação do programa Minha Saúde — Etapa Oftalmologia/Eixo 1. Fruto de parceria com a Beneficência Hospitalar Cesário Lange (BHCL), a iniciativa segue até sábado (7), das 8h às 18h, ao lado da administração da cidade. O atendimento é gratuito. Dandara Matos recebeu diagnóstico de astigmatismo e já está usando óculos: “Considero a iniciativa muito importante, pois a saúde da nossa visão é fundamental” | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Com o objetivo de ampliar o acesso à promoção, prevenção e cuidado em saúde dos olhos, o projeto é estruturado em eixos. Um deles destina-se ao tratamento corretivo ocular, rastreio e prevenção. Nessa fase, há a entrega gratuita de 30 mil óculos para pessoas que já possuem receita oftalmológica válida. O programa é executado por termo de fomento pactuado entre a SES-DF e a BHCL, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A operadora de telemarketing Dandara Matos, 39 anos, foi diagnosticada com astigmatismo — condição que causa visão embaçada ou distorcida para perto e para longe. Por conta disso, precisa dos óculos durante quase todo o dia. Iolanda Barbosa recebeu novos óculos: “Eu estava ansiosa. É uma iniciativa que ajuda muita gente” | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Considero a iniciativa muito importante, pois a saúde da nossa visão é fundamental”, avalia. “Receber meus novos óculos faz toda a diferença no meu cotidiano. Fui muito bem-atendida”. Iolanda Barbosa, de 70 anos, também comemorou a assistência: “Eu estava ansiosa. Quando fui chamada, fiquei tão feliz! É uma iniciativa que ajuda muita gente”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Convênios e Parcerias da SES-DF, Samuel Barbosa, reforça que a ação promove equidade e redução de desigualdades históricas no acesso à saúde. “O programa pretende implementar uma política pública estruturada de atenção oftalmológica nas regiões do Distrito Federal a quem mais necessita, e, assim, eliminar barreiras financeiras, dar autonomia, reduzir riscos de acidentes e melhorar a qualidade de vida”, resume. Cadastro As ações estão estruturadas em três frentes: promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de danos. O público-alvo é composto por idosos, pessoas com deficiência (PcD), trabalhadores informais, pacientes com doenças crônicas (como diabetes e hipertensão) e moradores de regiões com alto Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). R$ 8,9 milhões Total de recursos a serem empregados o programa Mais Saúde Para participar, basta fazer um cadastro prévio neste site, informando nome, CPF e dados sociais obrigatórios. Após escolher o modelo de óculos, o usuário finaliza a inscrição e recebe mensagem no celular com local e horário da retirada do acessório. Sobre o projeto O Mais Saúde possui um investimento de R$ 8,9 milhões para atender nove regiões administrativas do DF: Ceilândia, Samambaia, Riacho Fundo II, Gama, Sol Nascente, Santa Maria, Recanto das Emas, Brazlândia e Arapoanga. A primeira atendida foi Ceilândia, onde cerca de 1,6 mil óculos foram entregues entre 21 e 23 de janeiro deste ano. A expectativa é beneficiar 35 mil pessoas até agosto — entre entregas de óculos e 5 mil exames oftalmológicos. São atividades itinerantes que incluem triagem, intervenção e acompanhamento. Esses atendimentos são integrados aos sistemas oficiais da SES-DF e ao processo normal de regulação. “Por meio dessa parceria com a SES-DF, estamos devolvendo não apenas a visão, mas a dignidade e a esperança para milhares de pessoas”, afirma a gerente do projeto, Pollyanna de Paula. “Um par de óculos não transforma somente vidas, ele melhora o desempenho escolar, aumenta a produtividade, previne o acidente e devolve a autonomia, principalmente para os idosos.” *Com informações da Secretaria de Saúde
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