Instagram SEJUVE
Ler mais...
Governador Ibaneis Rocha entrega 111 contratos de uso da terra a produtores do Lago Oeste
Os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região rural. A entrega ocorreu com a participação do governador Ibaneis Rocha e reconhece a ocupação regular dos produtores, além de garantir a continuidade das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas. Com as concessões de uso de áreas públicas já realizadas, este Governo do Distrito Federal (GDF) soma 3 mil contratos formalizados. O chefe do Executivo destacou que a regularização garante segurança jurídica aos produtores rurais e às futuras gerações que vivem e trabalham no campo no DF. “Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo”, afirmou. Ibaneis Rocha: "O governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo Ibaneis Rocha, grande parte dos alimentos consumidos na capital vem dessas áreas rurais. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, ressaltou. A regularização na região ocorre por etapas publicadas em editais. Na área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026. "Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade" Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que o governo tem dado uma atenção inédita à área rural do DF: “Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade. O Lago Oeste é conhecido pela criação de cavalos, mas também tem recebido investimentos em framboesa, mirtilo e na produção de hortaliças.” A política de regularização rural ganhou novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) em 4 de outubro de 2023. A estrutura foi criada para centralizar o atendimento ao produtor e acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações. Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais segurança jurídica para os produtores rurais. “A gente está construindo essa paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza”, explicou. Segurança Cândido Teles: "Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza" A CDU é uma fase importante do processo de regularização fundiária rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre caminho para que, futuramente, o ocupante possa exercer o direito de compra do terreno. A produtora Maria da Glória Bona, 75 anos, cultiva cogumelos há 22 anos e afirma que a conquista representa o reconhecimento de uma longa trajetória de trabalho. “Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando certo e de que estamos no caminho certo.” Maria da Glória Bona destaca que o trabalho dos produtores rurais poderá ser feito com mais segurança e mais resultados O criador de cavalos Caio Brasil, 60 anos, que trabalha com a raça mangalarga marchador desde 2009, destacou que a regularização é um sonho antigo para os moradores da região. “Aqui não só moramos com nossas famílias, como também construímos nossa história e contribuímos com Brasília”, afirmou. Segundo ele, a região tem forte vocação produtiva e também potencial para o turismo rural. Caio também ressaltou a importância ambiental da região. “Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília”, completou. Sobre os modelos de concessão, a CDU é adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação. A concessão garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de renovação. Histórico [LEIA_TAMBEM]Desde 2023, a ETR aprovou e entregou 993 contratos. Foram 206 em 2023, quando também foram lançados dois editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025, com seis editais. Com a criação do órgão, houve uma mudança na metodologia de regularização de terras rurais no Distrito Federal. O processo, que antes contava com 28 etapas, incluindo análise por conselhos, passou a ter quatro etapas, todas sob responsabilidade da empresa. A política de regularização fundiária também tem avançado em outras frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o Governo do Distrito Federal alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará. O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade das atividades produtivas. O resultado reflete mudanças legais e administrativas implementadas nos últimos anos para enfrentar passivos históricos de regularização e ampliar a previsibilidade jurídica para quem produz e gera empregos no DF.
Ler mais...
Brasília receberá título de Capital Ibero-Americana de Patrimônio Cultural
Brasília será palco da segunda reunião do Comitê Setorial de Patrimônio Cultural da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (Ucci), entre os dias 11 e 13 deste mês. Na ocasião, receberá, ainda, o título de Capital Ibero-Americana de Patrimônio Cultural, concedido pela entidade. Durante três dias, representantes de capitais e grandes cidades onde o português ou espanhol são as línguas predominantes estarão na capital federal para discutir estratégias conjuntas de proteção do patrimônio material e imaterial, intercâmbio de boas práticas, inovação em políticas públicas culturais e fortalecimento da identidade histórica urbana. Desde 2022 com o título de Capital Ibero-Americana das Culturas, Brasília vem ampliando sua projeção internacional | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Brasília já é, desde 2022, a Capital Ibero-Americana das Culturas; agora, ampliamos a projeção internacional como capital do diálogo, da diplomacia e da preservação do patrimônio cultural”, ressalta o secretário de Relações Internacionais do DF, Paco Britto, responsável pela campanha junto à Ucci para trazer o evento a Brasília. Capital diferenciada Reconhecida mundialmente por seu conjunto urbanístico moderno e por sua relevância arquitetônica, Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco, desde 1987. A cidade, concebida por Lucio Costa e com obras de Oscar Niemeyer, simboliza a integração entre planejamento urbano, arte e identidade nacional — cenário ideal para sediar debates sobre o futuro da preservação cultural. “Ao sediar esse encontro, Brasília reafirma sua vocação como cidade que valoriza seu passado enquanto projeta soluções inovadoras para o futuro — não apenas o nosso, mas colaborando com o futuro de todas as cidades ibero-americanas” Paco Britto, secretário de Relações Internacionais Durante o evento, estão previstas visitas, mesas-técnicas, apresentação de experiências exitosas, definição de agendas de cooperação e encaminhamentos para ações conjuntas no âmbito da Ucci. O encontro se concentrará em eixos temáticos que buscam aprofundar as discussões iniciadas em Lima (Peru) em 2025, com especial atenção à inovação, à sustentabilidade do patrimônio cultural, às possíveis políticas públicas necessárias para a preservação do patrimônio e aos desafios do Executivo para atender às necessidades da população e, ao mesmo tempo, preservar o patrimônio cultural. Brasília busca, ainda, fortalecer as alianças com a Unesco, o Fórum Cultural das Cidades do Mundo (WCCF) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), além de convidar especialistas de organizações da sociedade civil com experiência em patrimônio moderno, urbanismo e tecnologia aplicada à cultura para o debate e troca de experiências. Como conclusão do encontro, o grupo que compõe o comitê apresentará uma Carta de Compromisso comum com a preservação, valorização e gestão sustentável do patrimônio cultural. “Ao sediar esse encontro, Brasília reafirma sua vocação como cidade que valoriza seu passado enquanto projeta soluções inovadoras para o futuro — não apenas o nosso, mas colaborando com o futuro de todas as cidades ibero-americanas”, conclui Paco Britto. A Ucci A União de Cidades Capitais Ibero-americanas é uma associação internacional de caráter municipal, sem fins lucrativos, que congrega cidades da Ibero-América. Fundada em Madri em 1982, a organização tem como missão principal fortalecer a gestão local, promover a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida em suas cidades. Representando mais de 76 milhões de habitantes que falam espanhol e português, a Ucci atua como uma plataforma para a cooperação urbana, o intercâmbio de conhecimentos e a disseminação de boas práticas entre seus membros. [LEIA_TAMBEM]Ao longo de mais de quatro décadas, a associação construiu um patrimônio de conhecimento único na Europa e na Ibero-América, impulsionando o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e o fortalecimento das capacidades institucionais de seus membros através de alianças estratégicas e programas de capacitação contínua. Fazem parte da Ucci 29 cidades capitais de 24 países ibero-americanos, das quais 25 são membros natos, que se unem para fomentar a cooperação e o desenvolvimento sustentável. Essa rede permite que as cidades compartilhem experiências e trabalhem em conjunto para enfrentar desafios comuns, aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos e promover o progresso urbano. As cidades membros são Andorra La Vella (Andorra), Assunção (Paraguai), Barcelona (Espanha), Bogotá (Colômbia), Brasília (Brasil), Buenos Aires (Argentina), Cádiz (Espanha), Caracas (Venezuela), Cidade da Guatemala (Guatemala), Havana (Cuba), La Paz (Bolívia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Madri (Espanha), Manágua (Nicarágua), Cidade do México (México), Montevidéu (Uruguai), Cidade do Panamá (Panamá), Rio de Janeiro (Brasil), Quito (Equador), San José (Costa Rica), San Juan (Porto Rico), San Salvador (El Salvador), Santiago (Chile), Santo Domingo (República Dominicana), São Paulo (Brasil), Sucre (Bolívia), Tegucigalpa (Honduras) e Porto Príncipe (Haiti). *Com informações da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter-DF)
Ler mais...
Operação Sossego flagra motocicletas irregulares em Ceilândia
Ler mais...