Detran-DF estabelece fluxo para registro e enfrentamento ao assédio
Condutas que configurem assédio moral ou sexual no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) devem ser acolhidas, registradas e apuradas em conformidade com o fluxo administrativo estabelecido pela Portaria nº 149/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). “A edição desta portaria visa garantir que eventuais casos de assédio no ambiente de trabalho sejam tratados pelo Detran-DF com o rigor e o cuidado que o assunto merece. O fluxograma definido por nós observa os princípios da centralização institucional, da rastreabilidade, da uniformidade procedimental, da proteção da informação sensível e, sobretudo, do acolhimento institucional e da preservação da integridade da vítima”, ressalta o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. O diretor ainda lembra que é “terminantemente vedada qualquer tentativa de mediação, conciliação ou solução interna em casos de assédio”. Por outro lado, vale destacar que, caso seja constatada má fé do denunciante, sua responsabilidade administrativa será apurada, sem prejuízo de eventual reconhecimento do ilícito nas esferas civil e penal. A fim de preservar a integridade da vítima durante a apuração, medidas administrativas acautelatórias, de caráter não punitivo, devem ser adotadas pelo diretor-geral da autarquia | Foto: André Siqueira/Detran-DF Denúncia O canal oficial para recebimento e formalização das denúncias de assédio é a ouvidoria do Detran-DF, por meio do sistema e-Ouv (Participa-DF), da central 162 ou mediante atendimento presencial, visando assegurar a rastreabilidade e a uniformidade procedimental. À Gerência de Desenvolvimento, Atenção e Bem-estar (Gerdab) cabe realizar, exclusivamente, o suporte psicossocial e a escuta qualificada, não atuando como porta de entrada formal para denúncias administrativas. A medida visa prevenir a revitimização e preservar o sigilo do acompanhamento terapêutico e social das partes envolvidas. O acolhimento da vítima pela Gerdab poderá ocorrer antes, durante ou após o registro da denúncia, de forma opcional à pessoa assediada. Após receber e realizar o registro da denúncia, a ouvidoria encaminhará o caso à corregedoria e acompanhará a resposta ao denunciante, observando as normas de sigilo e proteção de dados. De posse da denúncia, a corregedoria deve realizar o juízo de admissibilidade, conduzir as investigações preliminares e instaurar os Processos Administrativos Disciplinares que, após julgados, poderão resultar na aplicação de sanção, se comprovada materialidade e autoria, ou em arquivamento, quando inexistirem elementos suficientes para responsabilização do acusado. A comunicação do resultado ao denunciante será feita via ouvidoria. Medidas protetivas A fim de preservar a integridade da vítima durante a apuração, medidas administrativas acautelatórias, de caráter não punitivo, devem ser adotadas pelo diretor-geral da autarquia, como alteração e flexibilização da jornada de trabalho e mudança temporária de unidade para evitar o contato entre vítima e suposto assediador. Em casos que envolvem servidor terceirizado, estagiário ou jovem aprendiz, a empresa contratada ou os órgãos e entidades parceiros serão notificados pelo diretor-geral para que promova a alteração de lotação ou do horário de cumprimento da jornada de trabalho dos envolvidos. Sigilo Todos os processos relativos ao assédio tramitarão sob nível de acesso “Sigiloso” no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, de forma que a circulação de informações sensíveis fique restrita ao binômio Ouvidoria/Corregedoria, minimizando a exposição da vítima perante outras unidades administrativas. Monitoramento e prevenção A Ouvidoria do Detran-DF deverá elaborar relatório bimestral com as estatísticas de apuração de assédio moral ou sexual, respeitando o sigilo dos envolvidos. Caberá à Gerdab, em alinhamento com a Câmara Técnica Integrada de Prevenção ao Assédio (CTIPasp), promover campanhas educativas permanentes voltadas à cultura do respeito e da prevenção ao assédio. Campanha educativa Desde o início de junho, o Detran-DF está com uma campanha interna com atividades que reforçam o registro e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O guia prático de prevenção ao assédio moral e sexual, intitulado Respeito é a nossa regra de trânsito interno, foi elaborado pela assessoria de comunicação do Detran-DF em parceria com a Gerdab, Ouvidoria e Corregedoria e traz de forma clara e objetiva conceitos sobre os diversos tipos de assédio, as medidas que devem ser adotadas para denunciar e proteger a vítima, sem esquecer de alertar para os riscos do denuncismo. Além disso, os elevadores da autarquia estão envelopados com o tema da campanha e já estão sendo realizadas palestras e outras atividades para servidores e colaboradores da autarquia, promovendo o debate sobre o assunto. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
Ler mais...
Show — Orquestra Sinfônica
Ler mais...
Noite do Samba — Ao Vivo
Ler mais...
Representantes do GDF participam do 17º Congresso Internacional da Rede Unida
A Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF) participa, até sexta-feira (26), do 17º Congresso Internacional da Rede Unida, em São Luís (MA). Com o tema “Sabedoria e soberania com alegria”, o evento reúne pesquisadores, gestores, trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e instituições de ensino de todo o Brasil e de diversos países para debater os desafios contemporâneos da formação em saúde, da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), da participação social e da produção do cuidado. Fabiano Martins (E), coordenador do curso técnico em enfermagem da ESP/DF, com Felipe Proenço de Oliveira, do Ministério da Saúde, e Juliana Machado, gerente de ensino técnico da ESP/DF: “A iniciativa evidencia o compromisso da escola com metodologias inovadoras de ensino e com a formação de profissionais alinhados às necessidades do sistema público de saúde” | Foto: Divulgação/Fepecs Os representantes da ESP/DF são Juliana Larissa Machado, gerente de ensino técnico, e Fabiano dos Anjos Pereira Martins, coordenador do curso técnico em enfermagem. Eles participam de atividades científicas, debates e encontros institucionais voltados para o fortalecimento das redes colaborativas e a qualificação da formação profissional em saúde. A participação da ESP/DF conta também com o trabalho “Formação técnica em enfermagem no SUS-DF: inovação pedagógica por competências e integração ensino-serviço”, que foi selecionado para apresentação na modalidade de comunicação oral. [LEIA_TAMBEM]Segundo Fabiano Martins, esse estudo apresenta a experiência de construção e consolidação do projeto pedagógico do curso técnico em enfermagem da instituição, destacando estratégias de formação por competências, integração ensino-serviço, avaliação por evidências e fortalecimento dos cenários de prática no SUS. “A iniciativa evidencia o compromisso da escola com metodologias inovadoras de ensino e com a formação de profissionais alinhados às necessidades do sistema público de saúde”, afirma. Reuniões Além da participação nas discussões e atividades do congresso, a equipe participou de um encontro com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS), Felipe Proenço de Oliveira, reconhecido por sua contribuição à formulação de políticas públicas. Juliana e Fabiano também se reuniram com Francisca Valda da Silva, conselheira nacional de saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), e com Fernanda Lou Sans Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
Ler mais...