Feiras do DF recebem investimento de R$ 56,3 milhões e fortalecem tradições culturais nas RAs
Cerca de R$ 56,3 milhões foram investidos na construção, reforma e manutenção das feiras do Distrito Federal de 2019 até o ano passado. Esses equipamentos públicos são estratégicos para o desenvolvimento social e econômico do Quadradinho, com fortalecimento de tradições culturais, geração de emprego e renda, além de incentivo ao empreendedorismo. Atualmente, existem 35 feiras permanentes e três shoppings populares — localizados em Ceilândia, Taguatinga e Gama —, que totalizam 12 mil bancas cadastradas, das quais cerca de 9 mil estão ocupadas, o equivalente a 75% do total. Nos últimos sete anos, aproximadamente R$ 56,3 milhões foram investidos na construção, reforma e manutenção das feiras do Distrito Federal | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A modernização e a ampliação das estruturas, juntamente com a regularização dos feirantes e a ocupação dos boxes, são prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e compõem o programa Feira Legal, instituído em 2019. A iniciativa une esforços da Secretaria de Governo (Segov) e de outras pastas do Executivo, prevendo também a promoção de incentivos aos comerciantes e a oferta de entretenimento nos espaços. Já foram regularizados 3,6 mil feirantes. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destaca os pilares do programa: a reforma das feiras, a regularização e o incentivo à atividade produtiva. “No caso da reforma, promovemos um ambiente mais apropriado para os trabalhadores, feirantes, para que tenham um local digno para trabalhar e oferecer aos seus clientes um ambiente também mais agradável. Mesma coisa em relação aos clientes, que, ao chegarem a uma feira que está reformada, sentem que o governo está cuidando de um equipamento público importante para a comunidade, sobretudo no Distrito Federal, em que nós não temos praia”, explica. Araújo reforça o papel cultural desses espaços. “No DF temos a característica fortíssima do uso das feiras como uma fonte de renda, mas principalmente como um local de visita e de compras para a comunidade. É um lugar onde as famílias se encontram, onde o povo aproveita os seus finais de semana e faz as suas compras e faz dessa oportunidade de estar nas feiras também um momento de prazer”, ressalta. A obra da feira do Riacho Fundo II foi inaugurada em 2018, mas apenas em 2021 este GDF conseguiu destravar a ocupação das bancas para um funcionamento pleno do comércio Bem-estar para comerciantes e clientes Desde 2019, mais de 20 unidades passaram por serviços de manutenção e modernização. As obras foram executadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e contemplaram feiras-modelo e centrais em regiões como Riacho Fundo, Brazlândia, cinco em Ceilândia (P Norte, P Sul, Setor O, Guariroba e Central), duas em Planaltina (confecções e hortifrutigranjeiros), Núcleo Bandeirante, Sobradinho e Gama. A abertura da unidade do Riacho Fundo II era uma demanda antiga da comunidade, conforme recorda a feirante Zilma Pinheiro, 54 anos. A obra foi inaugurada em 2018, mas apenas em 2021, graças aos esforços deste GDF para destravar a ocupação das bancas, começou a funcionar plenamente. “Essa feira era um pedido nosso porque ficávamos ao ar livre, convivendo com sol, chuva, ventania, e aqui na feira permanente fica tudo fechado, bonitinho, é uma estrutura bacana”, comenta. Quem também celebrou a abertura do espaço foi a feirante Amelly Amorim, 59, que mantém uma lanchonete em uma das bancas. Ela já trabalhou em feiras livres do Gama e de Santa Maria, convivendo com os desafios de não ter um ponto fixo. “Era muita dificuldade porque a gente tinha que carregar as coisas, pegar peso. A estrutura do Riacho Fundo II é muito bonita, os banheiros são bons, é arejada, iluminada e é um ponto turístico da cidade”, conta. “Sábado e domingo fica bem movimentado. Organizamos shows ao vivo também”. Amelly Amorim, feirante: "A estrutura do Riacho Fundo II é muito bonita, os banheiros são bons, é arejada, iluminada e é um ponto turístico da cidade" Projetos O diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite, destaca que o investimento nesses equipamentos foi fundamental para valorizar o trabalho dos feirantes e proporcionar ambientes mais seguros e acessíveis. “Investir nas feiras reforça o compromisso com a modernização, garantindo melhores condições de convivência e geração de renda por meio de reformas e construções, como a da Feira de Santa Maria”, concluiu. Com obras em andamento, a Feira Permanente de Santa Maria recebe aporte na ordem de R$ 12 milhões. A obra, esperada há mais de 20 anos, promete mais conforto, segurança e estrutura moderna para feirantes e clientes. O novo espaço terá área total de 2.623,50 metros quadrados, com módulos edificáveis padrão. Também estão em execução serviços de manutenção nos equipamentos permanentes de São Sebastião, Cruzeiro, Riacho Fundo II, Paranoá, Candangolândia e Taguatinga (QNL/QNJ). Outros pontos que recebem melhorias no momento são o Shopping Popular de Taguatinga Sul, a Feira do Produtor de Ceilândia, a Feira de Hortifrúti de Planaltina e a Feira da Torre de TV. Além disso, a Feira do Paranoá está em fase de licitação, e estão sendo elaborados projetos para a construção de unidades no Jardim Botânico, Itapoã, Arniqueira, Recanto das Emas e Águas Claras. Zilma Pinheiro, comerciante na Feira do Riacho Fundo II: "Essa feira era um pedido nosso porque ficávamos ao ar livre, convivendo com sol, chuva, ventania, e aqui na feira permanente fica tudo fechado, bonitinho, é uma estrutura bacana" Segundo o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades da Segov-DF, Alexandre de Jesus Silva Yanez, os serviços executados seguem as necessidades específicas de cada unidade, a fim de atender às principais demandas dos permissionários e frequentadores. “Em São Sebastião, por exemplo, focamos a reforma da área de alimentação, que precisava muito de reparos. Em outras, as prioridades podem ser os banheiros, o telhado, o piso”, detalha. As intervenções incluem serviços como pintura geral, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, manutenção de telhados, pisos e banheiros, além da modernização das áreas de alimentação. Mesmo as feiras que passaram por reformas completas continuam recebendo manutenção periódica, conforme o grau de criticidade e a disponibilidade orçamentária. Yanez explica, ainda, que a ocupação das bancas ocorre por meio de licitação. Aqueles que já mantêm algum boxe recebem documentação de regularização, enquanto os espaços vazios ou abandonados são retomados e disponibilizados para novo processo licitatório. “Hoje a licitação tem mais função social do que arrecadatória, porque arrecada um valor irrisório, mas proporciona um grande ganho social. Estamos dando espaço para o empreendedorismo e para a geração de emprego, além de impulsionar a cultura regional”, alega o subsecretário. “Feira é um negócio pujante, tem que ter gente, tem que estar girando. E incentivar isso é o objetivo principal do GDF, ocupar as feiras e gerar emprego e renda”.
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Prorrogadas as inscrições para o Conselho dos Direitos da Mulher do DF
A Secretaria da Mulher (SMDF) prorrogou o prazo de inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar do Processo Seletivo de composição do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF). Com a alteração, o período de inscrição segue agora até 15 de março. A medida amplia a oportunidade para que mais organizações possam se habilitar e contribuir com a formulação, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no Distrito Federal. O processo seletivo vai escolher 13 entidades titulares da sociedade civil, além de cinco entidades para cadastro reserva, que poderão assumir suplência conforme previsto em edital. O conselho é composto de forma paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil. Quem pode participar Podem se inscrever entidades da sociedade civil com atuação no Distrito Federal que tenham, entre seus objetivos institucionais, a defesa dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da autonomia feminina, entre outras pautas relacionadas à melhoria da qualidade de vida das mulheres. O processo seletivo escolherá 13 entidades titulares da sociedade civil, além de cinco entidades para cadastro reserva, que poderão assumir suplência conforme previsto em edital | Foto: Divulgação/SMDF Como se inscrever As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Secretaria da Mulher (SMDF), na aba destinada ao processo seletivo do CDM/DF. É necessário preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida no edital. Participação e fortalecimento das políticas públicas Órgão colegiado de natureza consultiva, o CDM/DF é vinculado à SMDF e atua como espaço permanente de diálogo e controle social, acompanhando a implementação de políticas públicas e propondo ações voltadas à garantia de direitos. A prorrogação reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a ampliação da participação social e com o fortalecimento da representatividade das mulheres nos espaços de decisão. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Centro de treinamento investe na integração e no fortalecimento da segurança pública do DF
Nesta quinta-feira (26), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) abriu a primeira etapa do Centro Integrado de Treinamento em Armamento e Tiro (Citat), no Setor de Múltiplas Atividades Norte (SMAN). Um dos diferenciais do local é o alcance social e ressocialização, já que a mão de obra empregada nesta fase foi composta por pessoas privadas de liberdade, devidamente classificadas para o trabalho externo. A exemplo da primeira etapa, as demais dão sequência ao projeto fundamentadas em estudos ambientais e urbanísticos | Fotos: Divulgação/SSP-DF Centro de capacitação faz parte da estrutura do programa Segurança Integral, baseando-se em atuação conjunta Nesta primeira etapa, foram entregues seis baias de tiro, áreas administrativas, depósitos provisórios, pista off-road, pista rústica de corrida de 750 metros, estacionamento, ponto de água, taludes gramados e infraestrutura viária adequada. O projeto segue em execução precedida de estudos ambientais e urbanísticos, contemplando, compromisso de sustentabilidade, reaproveitamento de água, iluminação eficiente e manejo adequado de resíduos. O centro de capacitação operacional , que integra o programa Segurança Integral, foi planejado para atender de forma conjunta as forças distritais — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran-DF, Polícia Penal e SSP-DF — além de órgãos federais e parceiros estratégicos. Fortalecimento Durante a solenidade, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, pontuou que o centro é resultado direto de um ambiente institucional que valoriza e fortalece as forças de segurança: “Hoje as forças de segurança têm liberdade de atuação e prestígio real dentro do governo. Muitas vezes, quem está na rotina não percebe as vitórias que temos conquistado. Isso é fruto de um governo que nos incentiva a trabalhar e reconhece a importância da segurança pública. Esse centro é de todos vocês. Não é para ter burocracia, é para ser usado, para treinar, para crescer junto”. Durante a inauguração, a vice-governadora Celina Leão enfatizou: “Segurança pública só funciona quando todas as forças estão conectadas” “Este centro de treinamento é parte dessa construção: investir em preparo é investir na preservação da vida” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A vice-governadora Celina Leão enfatizou que não há política de segurança eficiente sem valorização e estrutura: “Segurança pública só funciona quando todas as forças estão conectadas. Fizemos a valorização das carreiras, entregamos estrutura, investimos em tecnologia e agora entregamos um espaço que integra e capacita. Não se faz segurança pública sem preparo, sem treino e sem gestores que acreditem na proteção da sociedade”. O secretário de Segurança Pública também ressaltou os avanços históricos da segurança pública do DF, que hoje ocupa o segundo lugar nos indicadores nacionais. “Isso não é acaso, é trabalho”, afirmou. “Saímos da 19ª colocação para o segundo melhor resultado do país e estamos crescendo fortemente. Este centro de treinamento é parte dessa construção: investir em preparo é investir na preservação da vida”. Segurança integrada “Tenho orgulho da segurança pública do Distrito Federal e convicção de que somos a melhor do Brasil” Wanderson Teles, secretário de Administração Penitenciária O secretário de Administração Penitenciária, Wanderson Teles, reforçou o caráter da integração promovida pelo projeto, destacando o papel dos policiais penais e a importância do sistema prisional no controle do crime organizado. “Tenho orgulho da segurança pública do Distrito Federal e convicção de que somos a melhor do Brasil”, disse. “Durante muitos anos se falou em integração como palavra de discurso”, prosseguiu Teles. “Fazer integração na prática é muito mais difícil — e é isso que está acontecendo aqui. Esse centro materializa essa união. Segurança pública e enfrentamento ao crime organizado não se fazem sem uma polícia penal forte, com controle do sistema penitenciário e compromisso com a ressocialização. E nisso os nossos policiais dão exemplo todos os dias”. [LEIA_TAMBEM]A comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Habka, lembrou que a estrutura é condição indispensável para o fortalecimento profissional: “Para valorizar o policial, é preciso dar estrutura. Esse espaço nos dá liberdade para treinar e estar preparados.” O Citat foi idealizado a partir de uma proposta apresentada em 2023 por policiais penais e estruturado como política pública estratégica a partir de 2024, envolvendo parcerias com diversos órgãos do DF, como Instituto Brasília Ambiental, Novacap, Novacap, DER-DF, SLU, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e de Agricultura e Abastecimento (Seagri-DF), além de administrações regionais. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Fiscalização tributária aplica multa de R$ 800 mil em loja de informática
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF), focou sua atenção em uma loja revendedora de computadores, notebooks e acessórios e recolheu R$ 1,7 milhão em produtos com notas fiscais irregulares. Com isso, os auditores aplicaram uma multa (referente a impostos não pagos e juros) de R$ 800 mil. A localização e o nome do empreendimento comercial não serão divulgados porque os servidores da Seec-DF ainda investigam a possibilidade de ocorrência de outras irregularidades tributárias e fiscais. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e retirar mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente. Além de computadores e outros periféricos, as ações resultaram na retenção e apreensão expressivas em cargas circulando nas vias e rodovias que cortam o DF. Outro destaque foram as 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja e as 18 toneladas de produtos alimentícios e bebidas. Ainda foram alvos da ação equipamentos agrícolas, produtos de tabacaria, vestuário e joias. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e na retirada de mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, a fiscalização tributária assegura um ambiente de negócios mais justo, preserva empregos, protege os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e garante que cada tributo devido se transforme em serviços públicos de qualidade, investimentos estratégicos e desenvolvimento social para toda a população do Distrito Federal. Apreensões registradas: BR-020 (25/2 – 2h): Retida/apreendida carreta transportando 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja com nota fiscal inidônea, em razão de divergência relevante entre quantidade e tipo de mercadorias. Base de cálculo (valor das mercadorias): R$ 336.960 — Crédito tributário (impostos e multas devidos): R$ 138.690; BR-020 (24/2): Caminhão com 18 mil quilos de produtos alimentícios e bebidas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 185.580,46 — Crédito tributário: R$ 84.480,68; BR-060 (19/2 – 9h57): Caminhão transportando equipamentos agrícolas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 104.000 — Crédito tributário: R$ 45 mil; BR-060: Caminhão com material de construção com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 76.949,60 — Crédito tributário: R$ 34.686,77; DF-060: Apreendido veículo com vestuário e jóias com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 78.332,50 e crédito tributário de R$ 22.704,33; Produtos de tabacaria: Base de cálculo R$ 42.247,45 — Crédito tributário R$ 27.325,29; Cosméticos: Base de cálculo aproximada R$ 40.789,85 — Crédito tributário R$ 13.740,10; Transporte-frete: Base de cálculo R$ 55.438,02 — Crédito tributário de R$ 44.627,33; Transportadoras (utilidades do lar, confecções, cosméticos, material elétrico e outros): Base de cálculo de R$ 163.461,22 — Crédito tributário de R$ 90.847,14. No consolidado, as ações resultaram em uma base de cálculo de R$ 2.938.665,35 e em um crédito tributário de R$ 1.361.677,65. *Com informações da Seec-DF
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