Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre nesta sexta-feira (27) em Ceilândia

O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em três endereços distintos de Ceilândia. A ação está prevista para ter início às 9h desta sexta-feira (27), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.   As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Servidor da DF Legal em ação de acolhimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/Agência Brasília Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, Lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação em Ceilândia para sexta: EQNN 3/5, atrás do Bloco A e em frente à quadra de esportes; EQNN 3/5, atrás da Igreja Metodista de frente ao Conjunto I; Extensão da QNN 11. *Com informações da DF Legal  

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Acompanhe ao vivo a entrega de escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais, clubes e associações

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GDF regulamenta concessão de uso de becos entre lotes nos lagos Sul e Norte

O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (25), o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.055/2025, que trata da concessão do direito real de uso de áreas públicas intersticiais localizadas entre lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte, detalhando como será feita, na prática, a regularização dessas áreas. A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais, os chamados "becos", situadas entre lotes registrados, que, ao longo dos anos, passaram a ser utilizadas pelos moradores. O decreto estabelece regras para a concessão do direito real de uso (CDRU) dessas áreas, desde que comprovadamente ocupadas até 7 de novembro de 2025. A regulamentação não autoriza a venda desses espaços, mas permite a concessão do direito de uso por prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. No entanto, a concessão poderá ser revogada a qualquer momento por decisão da administração pública. Nesse caso, o concessionário não terá direito a qualquer tipo de indenização, inclusive por benfeitorias ou acessões realizadas na área concedida. Organização do solo A norma, elaborada pela Seduh-DF, estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais | Foto: Divulgação/Seduh-DF De acordo com a lei, a concessão do direito de uso de pequenas áreas públicas vale para as faixas de terreno que ficam entre os limites dos lotes do mesmo conjunto habitacional, consideradas contíguas justamente por estarem situadas entre propriedades vizinhas, conforme definido no anexo da legislação. Além disso, a regulamentação busca dar segurança jurídica a situações consolidadas, sem gerar impacto financeiro para o governo. “Estamos criando regras claras para organizar o uso dessas áreas públicas, garantindo segurança jurídica aos moradores e preservando o interesse público, o ordenamento urbano e as condicionantes ambientais”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Após a formalização, as áreas concedidas passarão a constar no Geoportal do Distrito Federal, identificadas como concessões de áreas intersticiais. Exigências legais Segundo o decreto, a concessão poderá ocorrer de duas formas: com a divisão da área entre os lotes confrontantes ou com a destinação integral a apenas um deles, desde que haja concordância formal do proprietário vizinho, registrada em cartório. A medida é restrita a imóveis residenciais localizados nas duas regiões administrativas. Para solicitar a concessão, o interessado deverá abrir processo na administração regional competente, apresentando a documentação do imóvel e um estudo de viabilidade urbanística elaborado por profissional habilitado. Entre as exigências estão: planta georreferenciada da área; comprovação da ocupação anterior à data-limite; informações sobre edificações existentes; percentual de área permeável; e a demonstração de que o terreno não se encontra em área ambientalmente protegida, de risco ou com restrição legal. O processo prevê, ainda, análise documental, vistoria técnica e emissão de atestado de conformidade. Caso aprovado, será firmado contrato de concessão de direito real de uso do beco. O concessionário deverá pagar um preço público pelo uso da área e registrar o contrato na matrícula do imóvel.   *Com informações da Seduh-DF

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Hospital Regional do Gama passa a realizar exame para avaliação auditiva de recém-nascidos

Referência em número de partos no Distrito Federal, a maternidade do Hospital Regional do Gama (HRG) ampliou a assistência oferecida aos recém-nascidos com a implantação de um novo exame para avaliação da saúde auditiva: o Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate), ou Bera (do inglês, Brainstem Evoked Response Audiometry), como é popularmente conhecido. Desde o início de fevereiro, o Peate passou a ser realizado ainda durante a internação, antes da alta hospitalar, com resultado e laudo no mesmo dia para bebês com indicadores de risco para deficiência auditiva. A coordenadora de fonoaudiologia da maternidade do HRG, Maria Paula Toledo, explica que a novidade representa um avanço importante no cuidado neonatal. “O HRG é, historicamente, um dos hospitais que mais realiza partos no DF, com mais de 300 por mês. Antes, realizávamos apenas o teste padrão da orelhinha. Agora, também estamos fazendo o Peate, que é um exame mais detalhado”. O Peate é um exame complementar ao teste da orelhinha e faz parte da triagem neonatal. Ele é indicado para recém-nascidos que apresentam indicadores de risco para perda auditiva | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF Triagem neonatal O Peate é um exame complementar ao teste da orelhinha e integra a triagem neonatal, que inclui ainda os testes do olhinho, da linguinha, do coraçãozinho e do pezinho. Ele permite avaliar, de forma precoce, a integridade do sistema auditivo. Segundo a fonoaudióloga da maternidade do HRG, Priscila Oliveira, anteriormente os bebês eram encaminhados para outras unidades de saúde após a alta hospitalar. “Enfrentávamos uma taxa elevada de faltas, principalmente pela dificuldade de deslocamento das mães. Com a realização do exame aqui no HRG, o processo ficou mais ágil e acessível”, explica. [LEIA_TAMBEM]Como é feito O fluxo começa com o teste da orelhinha. Em caso de falha, é feito o reteste com o Peate. Para a realização do procedimento, é importante que o bebê esteja calmo, preferencialmente dormindo. Eletrodos são colocados na testa, nas bochechas e na nuca, e um dispositivo semelhante a um fone de ouvido é posicionado em cada orelha. O equipamento emite estímulos sonoros e registra a resposta elétrica do nervo auditivo, identificando eventuais alterações. Persistindo a falha, o recém-nascido é encaminhado ao serviço de saúde auditiva por meio do Sistema de Regulação da Secretaria de Saúde. O equipamento possui tecnologia avançada que possibilita a avaliação de ambas as orelhas simultaneamente. O exame pode ser feito a partir das 30h de vida do bebê Entre os bebês atendidos está Maria Hellena Silva, com apenas quatro dias de vida, que realizou o Peate por apresentar indicador de risco. Para a mãe, Tatiara dos Santos, 31 anos, o novo serviço trouxe mais tranquilidade. “Saber que minha filha pôde fazer o exame aqui mesmo, sem precisar ir para outro hospital, foi um alívio. A gente se sente mais segura fazendo tudo ainda na maternidade”, diz. A chefe do Núcleo de Saúde Funcional do HRG, Kássia Araújo, ressalta que a audição é fundamental para o desenvolvimento da linguagem e da comunicação. “Identificar precocemente possíveis perdas auditivas permite iniciar intervenções no momento certo, aumentando as chances de sucesso antes da fase escolar. A Secretaria de Saúde oferece um fluxo de atendimento para assegurar que as crianças recebam o suporte necessário antes do início da alfabetização”, acrescenta. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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