DF leva experiências de segurança cidadã a encontro no Chile
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Resolução fortalece atuação integrada da segurança pública junto à população em situação de rua
Uma medida importante para atuação das forças de segurança pública em ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua foi publicada na Resolução nº6, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22). A norma foi aprovada pelo Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), órgão colegiado que é vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O documento propõe aos órgãos integrantes da segurança pública do Distrito Federal diretrizes para a formulação, articulação, monitoramento e avaliação da política de segurança pública voltada para a promoção da prevenção e repressão da violência e da criminalidade em face da população em situação de rua. A elaboração da resolução foi feita de forma colaborativa entre órgãos como SSP, Ministério Público, TJDFT, DPDF e OAB | Foto: Divulgação/SSP-DF A elaboração da resolução foi feita de forma colaborativa e fundamentada em estudos técnicos que apontaram o aumento do envolvimento da população em situação de rua em ocorrências graves, especialmente homicídios, tanto na condição de vítimas quanto de autore, e precedida por um extenso processo de diálogo e estudos conduzidos pelo Condisp, que reúne representantes da SSP, forças de segurança, Ministério Público, Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública, OAB/DF, entidades de classe dos profissionais de segurança pública e representantes da sociedade civil. O trabalho teve origem na necessidade de aperfeiçoar os protocolos de atuação junto à população em situação de rua, garantindo segurança jurídica aos agentes públicos e maior efetividade às ações de prevenção da violência. Ao longo das discussões, foram considerados diagnósticos locais, normativos federais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e instrumentos de governança voltados à proteção da população em situação de rua, consolidando uma proposta que reconhece a complexidade do tema e reforça a atuação integrada entre segurança pública, assistência social e saúde como caminho para respostas mais eficazes e humanizadas. “Estamos trazendo um tema complexo para dentro do planejamento institucional, com base em dados, diálogo e responsabilidade” Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública e presidente do Condisp Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Condisp, Alexandre Patury, a aprovação da norma representa um marco para a gestão da segurança pública no DF. “Essa resolução representa um marco para a segurança pública do Distrito Federal. Estamos trazendo um tema complexo para dentro do planejamento institucional, com base em dados, diálogo e responsabilidade. É uma medida que busca proteger vidas e conferir segurança jurídica à atuação dos nossos profissionais”, destacou. Para o secretário executivo de Segurança Pública e conselheiro do Condisp, Paulo André Vieira, o processo de elaboração fortaleceu a legitimidade e a efetividade da medida. “O grande diferencial desta iniciativa é a sua construção coletiva. O texto foi debatido, revisado e aprimorado por diversos órgãos, o que garante legitimidade, qualidade técnica e alinhamento institucional. Trata-se de uma solução construída a muitas mãos, com foco em resultados e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou. A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, ressaltou a importância da normativa: “O TJDFT, como membro do Condisp, propôs e debateu as diretrizes que passam a reger a temática da segurança pública e da população em situação de rua no DF, importante política de prevenção criminal e de acompanhamento das ações governamentais protetivas voltadas para este espectro tão vulnerável de jurisdicionados. Com a edição do marco normativo, inaugura-se uma nova etapa de integração das políticas públicas e judiciárias neste sentido. O TJDFT seguirá colaborando para o desenvolvimento das medidas ali previstas, em especial para que o atendimento àqueles jurisdicionados vulneráveis seja feito com eficácia e humanidade”. O conselheiro do Condisp, Valmir Lemos, ressaltou que a resolução vai contribuir com o trabalho dos servidores: “A questão que envolve as pessoas que se encontram vivendo nas ruas é complexa e a resolução busca otimizar os resultados das políticas sociais vigentes. A iniciativa do Condisp de propor diretrizes para os órgãos da segurança pública contribui para que os agentes públicos ampliem as ações de prevenção da violência, em articulação com as áreas de assistência social e saúde”. A medida protege vidas e confere segurança jurídica aos profissionais do GDF [LEIA_TAMBEM]Governança Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Com reuniões bimestrais e calendário anual previamente definido, o colegiado tem entre suas atribuições a elaboração de estudos, o acompanhamento de ações voltadas para o aumento da eficiência das políticas setoriais e a proposição de diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência e da criminalidade. A composição plural do Condisp reúne representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de justiça, carreiras da segurança pública, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil, consolidando um espaço democrático de diálogo, participação social e construção coletiva de soluções para a segurança pública do Distrito Federal. *Com informações da SSP-DF
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Confira as cidades do DF com atendimento presencial na área de energia nesta semana
A Neoenergia Brasília inicia, nesta segunda-feira (22), um novo ciclo de atendimento itinerante nas administrações regionais do Distrito Federal. A ação segue até sexta-feira (26) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços técnicos e comerciais, com atendimento presencial e sem necessidade de agendamento. Durante o período, os clientes poderão resolver diversas demandas, como parcelamento de débitos, troca de titularidade, solicitação de ligação nova, pedidos de ressarcimento por danos elétricos, além de receber orientações sobre segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. Serão oferecidos serviços como parcelamento de débitos, troca de titularidade, solicitação de ligação nova | Foto: Divulgação/Neoenergia A iniciativa reforça a estratégia da distribuidora de estar cada vez mais próxima da comunidade, levando soluções diretamente às regiões administrativas e facilitando a resolução de demandas do dia a dia. Além do atendimento itinerante, a Neoenergia Brasília mantém pontos fixos de atendimento nas regiões do Paranoá, Planaltina, São Sebastião e Lago Sul, bem como oito unidades do Na Hora, todos com atendimento espontâneo. O cronograma completo também pode ser consultado no site da empresa. Cronograma ⇒ Segunda-feira (22) 8h às 12h: Seduh 14h às 18h: Seduh ⇒ Terça-feira (23) 8h às 14h: Varjão 14h às 18h: Lago Norte ⇒ Quarta-feira (24) 8h às 12h: Sudoeste 14h às 16h: Seduh ⇒ Quinta-feira (25) 8h às 12h: Cruzeiro 14h às 18h: Estrutural ⇒ Sexta-feira (26) 8h às 12h: Sol Nascente 14h às 18h: Ceilândia. *Com informações da Neoenergia
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Plano Piloto e Samambaia recebem ação de acolhimento à população em situação de rua nesta terça-feira (23)
Nesta terça (23), o Governo do Distrito Federal (GDF) ofertará acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 48 endereços distintos no Plano Piloto e em Samambaia. A ação começa às 9h. Coordenada pela Casa Civil, a iniciativa envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), bem como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Iniciativa compreende oferta de diversos serviços de saúde e cidadania | Foto: Agência Brasília As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços de saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Igualmente serão oferecidas vagas em abrigos e em programas de qualificação profissional – como o RenovaDF –, cadastro para unidades habitacionais e um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tiver condições de pagar aluguel. Após o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer da semana, as secretarias atuam em abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público e suas demandas. Veja abaixo os pontos de ação para esta terça. Plano Piloto → Via N2, próximo à 5ªDP → Atrás da subestação entre a 5ª DP e o CMB → Via de acesso SGAN 908/909, do balão à Via W5 → SGAN 909 e 910, entre a quadra e o Parque Burle Marx → SGAN 913, entre o Colégio Anjo da Guarda e a mesquita → SGAN 915, ao lado da Escola Sagrada Família Menino Deus → Final da W3 Norte, entre o Setor Hospitalar e o Setor Terminal Norte → SHCNW 302, interior da torre abandonada. Samambaia → Quadra 201, próximo ao 37º GBM, grade do quartel dos bombeiros → Quadra 201, em frente ao Condomínio Ilha de Páscoa → Quadra 201, atrás do Supermercado Tatico → Quadra 202, conjuntos 2 e 5 e ao lado do metrô → QR 102, em frente à estação de metrô → Quadra 302, Centro Urbano → Quadra 301, no muro do Estádio Rorizão → QN 501, Conjunto 14, em frente à Avenida Principal → QN 511, próximo ao Conjunto C → QR 313, conjuntos 12, 13, 23 e Loja 2 → QN 313, próximo ao Conjunto C, Lote 1 → QN 513, Área Especial 1 → QR 521, Praça do Cidadão → QN 325, atrás do Conjunto B → Quadra 127 e 225 → QR 425, no balão - Primeira Avenida → QR 423, próximo ao Conjunto 3, Lote 22 → QN 419, próximo ao Creas → QR 411, Conjunto D → QS 409, atrás do Caic Helena Reis → QN/QR 405, QN 403, conjuntos F, G, 5 → QN 401, Conjunto I, próximo ao Colégio CCI → QN 410, próximo ao conjunto 1 → QR 608, obras da ciclovia → QR 610, obras da ciclovia → QN 402, em frente à Igreja Casa do Pai → QI 416, área pública em frente ao conjunto 1 → QN 210 Conjunto D, Lote 2, em frente à Clínica Amor Saúde → QR 210, em frente ao conjunto 15, Área Pública Rede Furnas → QS 116, Conjunto 6, próximo ao Centro Clínico de Samambaia → QN 320, Conjunto 1 → QN 320, Conjunto 7, em frente ao Lote 4 → QR 516, conjuntos 13 e 23 → QR 512, próximo ao conjunto 9 → QR 510, Conjunto 4 → QS 512, atrás da escola e posto de saúde → QR 310, conjuntos 11, 13 e 9 → QS 431, em frente ao conjunto E → QR 433, Conjunto 1, Casa 15 → QR 833, próximo ao conjunto 4. *Com informações da DF Legal
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