Programa capacita mais de 500 novos advogados para garantir acesso à Justiça para a população vulnerável do DF
Garantir o acesso à Justiça passa, necessariamente, pela formação de profissionais preparados para atuar onde a população mais precisa. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) concluiu o primeiro ciclo do Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa, iniciativa que capacitou mais de 500 advogados iniciantes e estudantes de Direito ao longo de quatro meses de aulas presenciais. A formação prática fortalece a atuação profissional, amplia a qualidade do atendimento jurídico gratuito e contribui diretamente para a efetivação de direitos no Distrito Federal. Iniciado em setembro, o programa integra o Justiça Mais Perto do Cidadão, também desenvolvido pela Sejus-DF, e foi estruturado para reduzir a distância entre a formação acadêmica e a prática da advocacia, especialmente no exercício da advocacia dativa — essencial para atender famílias em situação de vulnerabilidade quando a Defensoria Pública não pode atuar. Formação prática e foco na realidade da advocacia Ao longo do primeiro ciclo, os participantes acompanharam aulas presenciais quinzenais, totalizando 24 horas de capacitação, com conteúdos voltados às áreas cível e criminal, além de temas como rotina processual, organização do trabalho jurídico, postura profissional, atendimento humanizado e ética na advocacia. Ao fazer o balanço do primeiro ciclo, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância estratégica da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça no Distrito Federal | Foto: João Marcos Teixeira/Sejus-DF A proposta da mentoria foi oferecer uma vivência concreta do dia a dia da profissão, preparando jovens advogados e futuros profissionais para os desafios reais do exercício jurídico, especialmente no atendimento à população de baixa renda. As aulas foram ministradas por professores e profissionais com ampla experiência acadêmica e prática, entre eles a advogada criminalista Rayssa Escoteguy, a professora Cristiane Damasceno, referência na atuação em direitos humanos, e o professor Ítalo Zanino, especialista em direito civil. O encerramento do ciclo, no último mês de dezembro, contou ainda com uma aula bônus do professor Vinicius Fonseca, advogado especialista em direito civil, do consumidor e legislativo. Aprendizado que transforma trajetórias Para quem participou, a mentoria representou mais do que uma capacitação técnica: foi um divisor de águas na formação profissional. “Os professores foram escolhidos a dedo. As aulas trouxeram exatamente aquilo que sentimos falta na faculdade: a prática. Saio muito mais segura para iniciar minha atuação profissional e atender a população com responsabilidade”, comemorou Mariana Fontelli, moradora do Gama, recém-formada em direito. Outro aspecto destacado pelos participantes foi o olhar humanizado e social do programa. “Uma das aulas que mais me marcou foi sobre o papel do advogado no apoio às mulheres vítimas de violência. A mentoria ampliou minha visão sobre o direito e sobre a responsabilidade social da nossa atuação”, avaliou a advogada Jennifer Stephanie de Carvalho, do Recanto das Emas. Os depoimentos refletem o impacto direto da formação na preparação técnica, na postura profissional e na compreensão do papel social da advocacia dativa como instrumento de cidadania. Para os professores, o programa também representa um avanço na forma de preparar novos profissionais para o mercado e para o serviço público indireto exercido pela advocacia dativa. “A mentoria permite que o aluno compreenda a prática jurídica antes mesmo de enfrentar os primeiros casos sozinho. É uma troca muito rica, que fortalece a advocacia e melhora o atendimento à sociedade”, destacou o professor Vinicius Fonseca. Compromisso com o acesso à Justiça Ao fazer o balanço do primeiro ciclo, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância estratégica da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça no Distrito Federal. “A advocacia dativa é fundamental para garantir que ninguém fique sem defesa ou orientação jurídica. Ao capacitar mais de 500 advogados e estudantes, fortalecemos a rede de atendimento jurídico e ampliamos, de forma qualificada, o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Ao final do ciclo, mais de 500 participantes foram certificados pelo comparecimento às aulas, consolidando uma rede de profissionais mais preparados para atuar na advocacia dativa e no atendimento jurídico gratuito. A iniciativa contou com parcerias institucionais, como o Centro Universitário de Brasília (Ceub), o Instituto Brasileiro de Direito de Família — Seção DF (IBDFAM/DF) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Mais de 1,6 mil pessoas foram atendidas na primeira edição deste ano do Dia da Mulher
A primeira edição de 2026 do Dia da Mulher, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), registrou 1.627 atendimentos, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, do acolhimento e da transformação social feminina. O evento, que já contabiliza 31 edições, ocorre mensalmente no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Iniciativa oerece serviços gratuitos a mulheres, com foco nas que enfrentam situação de vulnerabilidade | Foto: Henrique Morais/DPDF Desde maio de 2023, mais de 58 mil atendimentos já foram prestados, tendo como foco serviços especializados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação ocorre sempre na primeira terça-feira útil de cada mês e tem se consolidado como uma importante política pública de acesso à Justiça e à cidadania. Durante o Dia da Mulher, são oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, oficinas de capacitação profissional e atividades de bem-estar. A proposta é garantir um atendimento facilitado, humanizado e concentrado em um único espaço, reduzindo barreiras de acesso aos serviços públicos. [LEIA_TAMBEM]“O Dia da Mulher é uma ação que traduz o papel social da Defensoria Pública ao acolher, orientar e oferecer soluções concretas para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, muitas vezes marcadas por violência, exclusão e dificuldades de acesso aos seus direitos”, ressalta o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. Atendimento integrado O Dia da Mulher se consolidou como um evento integrado, atuando de forma transversal nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania. O objetivo é enfrentar ciclos de violência, exclusão e desigualdade que atingem milhares de mulheres no Distrito Federal. A cada edição, novas parcerias ampliam a oferta de serviços, abrangendo desde saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. O volume expressivo de atendimentos evidencia a relevância da ação diante dos desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas chefes de família, vítimas de violência ou economicamente dependentes de seus agressores. A dificuldade de acessar diferentes órgãos públicos reforça a importância de um atendimento unificado, acolhedor e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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GDF autoriza novo concurso com 1.197 vagas para carreira de Desenvolvimento e Assistência Social do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a autorização para a realização de concurso público para o provimento de vagas na carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal. Serão ofertadas, no total, 1.197 vagas distribuídas entre as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Ainda não há edital publicado, nem data para realização das provas. Conforme Portaria nº 95 (2 de fevereiro deste ano), com a autorização da Secretaria de Economia (Seec-DF), caberá à Sedes-DF, a partir de agora, a organização do certame, incluindo a escolha da banca que fará o concurso, bem como todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão, inclusive após a homologação do resultado final do certame. “Em 2020, quando a primeira-dama Mayara Noronha Rocha assumiu a secretaria, eu como secretária-adjunta, nós nomeamos 1.121 novos servidores. Então, iniciar a nossa gestão podendo estruturar mais a Sedes-DF e, agora, finalizar com um novo concurso público em andamento, é muito gratificante”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O quantitativo autorizado para nomeação de servidores nas três secretarias será de 634 vagas para o cargo de especialista em desenvolvimento e assistência social e 563 para o cargo de técnico em desenvolvimento e assistência social, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com a portaria, quanto ao cronograma de nomeações, fica estabelecido limite máximo de 20% das vagas previstas para provimento em até 12 meses, contados da homologação do resultado final do certame, podendo esse percentual ser antecipado ou ampliado, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira e comprovada a necessidade do serviço público. O restante das vagas será preenchido durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Vagas serão distribuídas entre as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social do DF O edital normativo do certame e o respectivo cronograma de execução serão definidos e publicados em ato próprio da Secretaria de Desenvolvimento Social, ou autoridade designada, após a manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça que a pauta das mulheres exige políticas estruturadas e equipes preparadas. “Quando o Estado amplia suas equipes, fortalece toda a rede de proteção às mulheres. Esse concurso significa mais capacidade de atendimento, mais escuta qualificada e respostas mais rápidas para quem precisa do poder público”, afirma. “Então, para você que está estudando, continue firme; para você que ainda não começou, ainda dá tempo. E pense que esse concurso não vai transformar só a sua vida, o seu trabalho vai impactar milhares de famílias aqui no DF. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal”, finaliza Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Prazo para negociar dívidas de ICMS com até 70% de desconto em multas e juros termina na próxima terça (10)
O prazo para aderir à negociação facilitada sobre débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, por meio do programa Negocia-DF, termina na próxima terça-feira (10). A iniciativa, voltada para pessoas físicas e jurídicas, oferece condições especiais, como descontos sobre multa moratória e juros, parcelamentos e uso de créditos acumulados. Confira todos os benefícios disponíveis: Descontos atrativos: O programa oferece uma redução de até 70% sobre o valor de multas moratórias, juros e acréscimos legais. Esse benefício facilita significativamente a quitação de débitos acumulados, reduzindo o peso dos referidos encargos sobre o valor principal da dívida; Flexibilidade no pagamento: Há opções de parcelamento em até 120 vezes. Para situações específicas e previstas no edital, como casos de recuperação judicial ou falência, o prazo para pagamento pode ser estendido para até 145 parcelas; Entrada acessível: A adesão ao parcelamento requer o pagamento de uma entrada mínima de 5% do valor total negociado. Para garantir que o programa seja inclusivo, o valor de cada parcela foi fixado em uma quantia mínima a partir de R$ 300; Uso de créditos acumulados: Os contribuintes podem utilizar créditos acumulados ou de ressarcimentos do próprio ICMS para quitar até 75% do saldo devedor negociado, desde que haja a homologação prévia pela Secretaria de Economia (Seec-DF). Como participar Aproveitar essa oportunidade é simples e seguro. Todo o procedimento é realizado de forma 100% online. As regras e informações completas estão disponíveis no Edital nº 2/2025. Para conferir a íntegra do edital e participar, acesse negocia.df.gov.br. *Com informações da PGDF
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