Programa Brasília Verde fortalece a segurança alimentar e leva saúde e sustentabilidade às cidades do DF
Não é só na área rural que a Emater-DF está presente. Por meio do Programa Brasília Verde de Agricultura Urbana, a empresa tem fortalecido ações no Distrito Federal e ampliado o acesso à segurança alimentar. Em 2025, foram 164 unidades atendidas com insumos — das quais 94 escolas e creches, 26 instituições sem fins lucrativos e 11 unidades vinculadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) — quatro do sistema penitenciário e sete do sistema socioeducativo — e 33 unidades de saúde e socioassistenciais. São diversas hortas agroecológicas comunitárias, escolares, medicinais e terapêuticas que têm levado segurança alimentar e nutricional a milhares de pessoas no Distrito Federal. O programa também investe em infraestrutura sustentável: 21 escolas da rede pública receberam sistemas de captação de águas das chuvas, uma forma sustentável de reutilização da água e também de disseminar educação ambiental entre crianças e adolescentes. Ao todo, foram investidos R$ 350 mil nas hortas urbanas e R$ 233 mil em captação de águas pluviais. Outro R$ 1,4 milhão foi investido na aquisição de 714 kits de insumos, distribuídos ao longo do ano a famílias rurais, com o objetivo de fortalecer e ampliar a produção no campo. Uma das hortas medicinais apoiadas pela Emater-DF está na Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 do Guará. A farmacêutica Rosane Lopes, responsável pelo espaço, conta que o “horto”, como é chamado, foi inaugurado em fevereiro de 2025. “Fizemos um curso de horticultura urbana, ministrado pelo Instituto Arapoti [ONG] e, com apoio da Emater-DF, Fundação Oswaldo Cruz e Embrapa, implantamos o espaço”, relata. “Temos abóbora, couve, berinjela, capim-limão, pimenta-de-cheiro, citronela, hortelã... É muita coisa”, comemora a farmacêutica Rosane Lopes | Fotos: Divulgação/Emater-DF São mais de 80 espécies de plantas num sistema de agrofloresta. “Temos abóbora, couve, berinjela, capim-limão, pimenta-de-cheiro, citronela, hortelã... É muita coisa”, comemora Rosane. As hortaliças e frutas são destinadas à comunidade atendida pela UBS, com colheitas todas as quintas-feiras. Rosane Lopes informa ainda que a Secretaria de Saúde (SES-DF) implantou, em abril de 2025, a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (Rhamb). “Trata-se de uma estratégia de saúde da família que reforça vínculos e amizades, promove a integração entre os pacientes e ajuda a construir um ambiente mais saudável, o que ajuda no acompanhamento e tratamento das pessoas atendidas na UBS”, explica a farmacêutica. Mario Moriani, morador do Guará, é voluntário na horta. “Trabalhar aqui me deu a oportunidade de plantar muitas coisas, faz parte do meu projeto de vida. Me sinto conectado à terra, é uma ação que envolve o lado emocional, o lado espiritual e me conforta saber que estou produzindo alimentos orgânicos e de qualidade para a comunidade”, comemora. O engenheiro-agrônomo Rogério Lucio Vianna Filho, gerente de Agricultura Urbana da Emater-DF, explica que o programa Brasília Verde não se resume a incentivar a produção e consumo de alimentos de qualidade. “Também propomos a adoção de tecnologias sustentáveis e de baixo custo, como captação de águas da chuva e aproveitamento de resíduos orgânicos para fabricação de bioinsumos e compostagem”, relata. Ao todo, foram investidos R$ 350 mil nas hortas urbanas e R$ 233 mil em captação de águas pluviais Rogério Lúcio acrescenta que o programa tem uma importância social, na medida que atende a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Sabemos que os alimentos de qualidade, especialmente os orgânicos, são menos acessíveis a parte da população, especialmente aquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nosso foco é levar segurança alimentar e nutricional, qualidade de vida e bem-estar por meio de uma alimentação segura para essas pessoas”, conclui o extensionista da Emater-DF. Escola-modelo Apesar de estar localizada na área rural, a Escola Classe (EC) da Jibóia, em Ceilândia, foi beneficiada com sistemas de captação de águas pluviais, energia fotovoltaica, horta pedagógica e fossa biodigestora. “O projeto já está todo instalado e pode servir de modelo para outras escolas da rede oficial”, informa Tiago Leite, técnico que também atua na Gerência de Agricultura Urbana da Emater-DF. A Escola Classe da Jiboia atende a cerca de 80 estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. De acordo com Tiago Leite, o programa Brasília Verde é executado por meio de recursos de emendas parlamentares, que viabilizam o trabalho da empresa em áreas urbanas e também periurbanas. *Com informações da Emater-DF
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Linha de ônibus 103.4 vai ligar Rodoviária ao evento Verão R2, no Setor de Clubes Sul
Quem quiser aproveitar o transporte público para ir ao evento Verão R2 pode contar com a linha de ônibus 103.4, que vai sair da Rodoviária do Plano Piloto entre este sábado (17) e 15 de fevereiro, período programado para os shows. O serviço, feito pela empresa Piracicabana, vai funcionar de acordo com a demanda. O embarque pode ser feito no Box 16, da Plataforma A. A tarifa é de R$ 3,80, e aos domingos os passageiros embarcam gratuitamente, por conta do programa Vai de Graça. [LEIA_TAMBEM]O Verão R2 será realizado no Na Praia Parque – Setor de Clubes Sul, Trecho 2, entre a Agepol e o Centrejufe. Veja mais detalhes sobre o evento. Veja abaixo os horários em que a linha vai funcionar. ⇒ Sábado (17) - das 16h às 4h ⇒ Dia 22 - das 20h às 4h ⇒ Dia 23 - das 20h às 4h ⇒ Dia 31 - das 16h às 4h ⇒ 6/2 - das 20h às 4h ⇒ 7/2 - das 16h às 4h ⇒ 8/2 - das 9h às 18h ⇒ 13/2 - das 16h às 4h ⇒ 14/2 - das 16h às 4h ⇒ 15/2 - das 16h às 4h. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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GDF institui Política de Atenção Ambulatorial Especializada para qualificar atendimento no SUS
A Secretaria de Saúde (SES-DF) instituiu a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE), por meio da Portaria nº 632/2025, publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A normativa estabelece diretrizes para organização, planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. De acordo com a gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, Izabella Araújo, a política tem como foco fortalecer a integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “O objetivo é promover maior coordenação do cuidado, padronização de fluxos assistenciais, cuidado compartilhado entre equipes e melhor utilização da capacidade instalada da rede pública”. Na prática, a PDAAE contribui para uma organização mais racional da oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais, alinhada às necessidades reais da população e ao perfil epidemiológico do território. “A medida busca reduzir a fragmentação do cuidado, evitar a fixação indevida de usuários nos serviços especializados e ampliar a resolutividade da rede, garantindo a continuidade do cuidado”, completa Araújo. Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada estabelece diretrizes para organização, planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados no SUS-DF | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Segundo a gerente da SES-DF, outro avanço importante é o fortalecimento da regulação do acesso, com definição de critérios clínicos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco, tornando os fluxos de acesso mais transparentes, previsíveis e equitativos. A política também prevê o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços especializados, permitindo ajustes na organização da oferta assistencial e apoiando a tomada de decisão da gestão, com foco na melhoria da experiência do usuário e na eficiência do SUS-DF. Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada Entre os instrumentos previstos na PDAAE está a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que será instituída por normativa específica e terá como objetivo definir, de forma clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos a serem ofertados nos serviços especializados do SUS-DF. A carteira fortalecerá o planejamento regional, a regulação do acesso e a transparência da oferta assistencial para a população. A construção da PDAAE contou com etapas participativas, incluindo consulta pública, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. O processo contribuiu para alinhar a organização dos serviços às demandas da população e às necessidades de saúde do território. A consulta pública da CaSAAE foi encerrada em 7 de janeiro e o documento está em análise técnica, etapa que antecede a publicação oficial. A nova política revoga as portarias anteriormente vigentes que regulamentavam os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada: a Portaria nº 773, de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Fórum Nacional de Governadores comemora vetos que fortalecem o equilíbrio federativo na Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores comemorou os vetos de trechos do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 que poderiam comprometer a autonomia dos entes federativos e a segurança do novo sistema tributário brasileiro. A medida, sancionada na terça-feira (13), representa um avanço importante na regulamentação da Reforma Tributária e reforça o equilíbrio federativo previsto na Constituição. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o fórum atuou de forma conjunta para defender ajustes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal, governança adequada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e respeito às competências de estados e municípios. Ao todo, três dos quatro pontos defendidos pelos governadores foram acolhidos por meio de vetos e publicados no Diário Oficial da União (DOU). “Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro”, defende o governador Ibaneis Rocha. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum atuou de forma conjunta para defender ajustes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal, governança adequada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e respeito às competências de estados e municípios | Foto: Marco Santos/Agência Pará Proteção ao sigilo fiscal Um dos vetos atendeu à preocupação dos chefes do Executivo com a preservação da autoridade fiscal e do sigilo tributário. O dispositivo vetado mantinha atribuições previstas em legislações locais antigas, o que poderia permitir o exercício de funções típicas da administração tributária sem concurso público específico. Na avaliação do fórum, a decisão presidencial evita riscos institucionais, protege informações fiscais sensíveis e assegura maior uniformidade na governança do IBS, em consonância com os princípios constitucionais. Segurança jurídica e responsabilidade fiscal Outro veto comemorado pelo fórum refere-se à ampliação de benefícios tributários originalmente destinados à Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto aprovado pelo Congresso estendia o regime especial a outras atividades esportivas, o que poderia gerar conflitos com a Constituição e impactos fiscais não previstos. Com o veto, o governo federal preserva a coerência do sistema tributário e evita distorções que poderiam comprometer a responsabilidade fiscal e o desenho da Reforma Tributária. “Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro” Governador Ibaneis Rocha Autonomia municipal preservada O Fórum Nacional de Governadores também destacou como positiva a decisão de barrar o dispositivo que alterava o momento de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta tornava opcional a antecipação do pagamento no momento da escritura, o que poderia afetar a arrecadação e a previsibilidade financeira dos municípios. Segundo os governadores, a manutenção das regras atuais garante segurança jurídica, estabilidade nas receitas municipais e respeito à autonomia dos entes locais. Atuação conjunta Em carta enviada ao presidente da República, o Fórum Nacional de Governadores reforçou que a atuação articulada dos estados tem como foco o fortalecimento do pacto federativo e a sustentabilidade fiscal do país. Para os governadores, a decisão presidencial contribui para uma implementação mais equilibrada da Reforma Tributária, alinhada às necessidades do Brasil e aos princípios constitucionais. Sobre o Fórum Nacional de Governadores O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam, em diversas oportunidades, com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso, e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o assunto.
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