Mutirão leva serviços de saúde, assistência social e cidadania a catadores do DF em ação integrada
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Créditos do Nota Legal para abater no IPVA e no IPTU já chegam a R$ 54,7 milhões
Os contribuintes cadastrados no Nota Legal já haviam feito, até a manhã desta quinta-feira (15), 177 mil indicações para desconto no pagamento dos valores do IPTU, imposto sobre imóveis, ou do IPVA, tributo sobre a propriedade de veículos. Isso significa que o Governo do Distrito Federal (GDF) devolverá, só desse lote, no mínimo R$ 54,7 milhões aos cidadãos que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas de compras e fazem parte do programa. Atenção, contribuinte: aproveite para fazer indicação de crédito e abater no imposto | Foto: Divulgação Se você tem créditos e ainda não escolheu em qual imposto deseja abatê-los, fique atento: o prazo se encerra na próxima terça-feira (20). O IPVA é o tributo mais escolhido, com 67,79% do valor total já indicado. No ano passado, os brasilienses tiveram devolvidos, em forma de crédito, R$ 93 milhões — o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos. Para fazer a requisição, basta acessar o portal do programa, clicar na área restrita com os dados previamente cadastrados e escolher o tributo. “O Nota Legal é um programa consolidado de estímulo à cidadania fiscal por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal e, assim, reduzir a evasão de divisas e a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Borges Roepke. O programa já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que incluíram nos seus CPFs nesse período mais de 1,5 bilhão de notas fiscais. A quantidade de cadastrados já ultrapassa 1,95 milhão de participantes. O contribuinte dono de créditos que não indicar agora em qual imposto prefere descontá-los pode pedir a restituição em dinheiro, diretamente na conta bancária, em junho. Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo a qualquer instante pelo portal e, se for o caso, recuperar os valores acumulados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Salão Comunitário da Vila DVO, em Santa Maria, é devolvido à população após reforma completa pelo GDF
O Salão Comunitário da Vila DVO, em Santa Maria, está de cara nova. O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu a reforma completa do espaço, que não recebia nenhum tipo de reparo estrutural há mais de duas décadas. Os serviços foram executados por meio de um contrato de manutenção da administração regional da cidade, com investimento de R$ 250 mil, provenientes da Fonte 100. A inauguração da obra ocorreu nessa quarta-feira (14), com a presença de autoridades e de moradores da região. “O Salão Comunitário foi inaugurado em julho de 1992 e, de lá para cá, nunca tinha passado por reforma nenhuma. Nós mudamos isso e fizemos parte elétrica, hidráulica, pintura, cercamento, acessibilidade. Também colocamos ar-condicionado e os banheiros estão novos, tudo para tornar o ambiente confortável e agradável para a população”, salientou o administrador regional de Santa Maria, Josiel França. A inauguração da obra ocorreu nessa quarta-feira (14), com a presença de autoridades e de moradores da região | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Durante a solenidade, o presidente da Associação de Moradores da Vila DVO, Vilmar Rosa Almeida Silva, destacou que a obra representa uma conquista coletiva. “A administração não tem medido esforços para atender as demandas. Aqui funcionam vários projetos sociais que atendem a nossa comunidade. Coisas boas estão chegando, novidades para a nossa cidade estão chegando, e a palavra hoje é gratidão”, disse. O salão é ponto de apoio para órgãos públicos, conselhos e ouvidorias, bem como palco para reuniões comunitárias, oficinas, eventos e atendimento público. Também é utilizado por quatro projetos sociais, que oferecem aulas gratuitas de capoeira, karatê, artesanato e futebol. O uso do local é autorizado pela administração regional mediante solicitação e com base em critérios de interesse público. "É uma felicidade muito grande ver esse salão reformado depois de tantos anos. A gente lutou muito para que isso acontecesse e hoje podemos dizer que valeu a pena”, destacou o aposentado Daniel Pereira Rocha A escola de futebol Meninas e Meninos da Vila DVO é uma das iniciativas. “Essa reforma melhorou muito o local, principalmente na segurança e na organização. Quando estava aberto, já aconteceu de entrarem pessoas de fora enquanto estávamos aqui entregando uniformes e conversando com os alunos. É mais segurança para quem for usar o local”, conta o professor, Vantuil Costa, 50. São atendidas 350 crianças a partir de 7 anos. Um dos mais antigos moradores da Vila DVO, o aposentado Daniel Pereira Rocha, de 66 anos, esteve presente na inauguração do salão, em 3 de julho de 1992, e celebrou a entrega da reforma. “É uma felicidade muito grande ver esse salão reformado depois de tantos anos. A gente lutou muito para que isso acontecesse e hoje podemos dizer que valeu a pena”, afirmou. “Foi feita uma reforma completa, com cercamento, ar-condicionado e rampa para cadeirante, coisas que nunca tinham existido aqui”, finalizou.
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Governadora em exercício participa da reinauguração do Palacinho do TJDFT, prédio simbólico do tribunal
A governadora em exercício Celina Leão participou, na tarde desta quinta-feira (15), da reinauguração do chamado Palacinho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), prédio simbólico localizado no Bloco D do Palácio da Justiça. A solenidade contou com autoridades, como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, e o primeiro vice-presidente do tribunal, Roberval Belinati. Celina Leão: "A recuperação deste espaço é realmente uma forma de dar a essa cidade, que é Patrimônio Histórico da Humanidade, a grandeza de que ela precisa" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante a cerimônia, Celina Leão destacou a importância da preservação do patrimônio público e a parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com o TJDFT, que fez o projeto paisagístico por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap): “A recuperação deste espaço é realmente uma forma de dar a essa cidade, que é Patrimônio Histórico da Humanidade, a grandeza de que ela precisa. Faz jus à nossa cidade”. O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, falou da importância do edifício, considerado um dos espaços mais simbólicos do tribunal. “[Esse bloco] é a joia da coroa. Temos muito orgulho desse patrimônio público do DF. Foi longo e trabalhoso o percurso até aqui”, lembrou. “A partir de hoje, o tribunal passa a usufruir do esforço, do planejamento e da responsabilidade administrativa, além de complementar a funcionalidade da manutenção dos padrões arquitetônicos de Brasília”. Com a entrega, o prédio, que estava fechado desde 2019, volta a ser a sede do TJDFT, onde abriga agora a presidência, a primeira e segunda vice-presidências, a Corregedoria e o Tribunal Pleno. Reforma [LEIA_TAMBEM]Foram investidos pelo tribunal mais de R$ 8 milhões para fazer a reforma estrutural do prédio construído em 2002. As obras incluíram a impermeabilização e a drenagem da cobertura do Bloco D, o reforço de drenagem do Complexo de Armazenamento do SIA e as intervenções nas áreas de arquitetura, hidrossanitária, prevenção e combate a incêndio e ar-condicionado no prédio. A primeira etapa das obras foi concluída em dezembro de 2023, quando foram executados o reforço estrutural da laje da cobertura e da base da escada. Essa etapa foi entregue durante a sessão de encerramento do ano judiciário, comemorativa pela obra do prédio.
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