Detran-DF autoriza circulação de veículos funerários em faixas exclusivas urbanas
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto nesta 6ª-feira (26)
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em cinco endereços distintos no Plano Piloto. A ação está prevista para ter início às 9h desta sexta-feira (26), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, Lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Plano Piloto para sexta (26) Estacionamento do Ministério da Defesa Quadra 611 Norte SQN 416, em frente ao Bloco M Final do Calçadão da Asa Norte (Parque Deck Norte) Asa Norte, da quadra 708 à 716 *Com informações da DF Legal
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GDF cria Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), voltado ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das equipes de futebol da capital. A medida está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24). A nova legislação é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O programa tem como objetivo ampliar as condições para que clubes de futebol do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo torneios masculinos, femininos e de categorias de base. Ele vale para disputas como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3 e competições nacionais de base. O programa tem como objetivo ampliar as condições para que clubes do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela CBF, incluindo torneios masculinos, femininos e de categorias de base | Foto: Divulgação Entre as finalidades do PAFDF estão o fortalecimento do futebol profissional local, o incentivo à formação de atletas nas categorias de base, a profissionalização das estruturas esportivas e a ampliação da presença dos clubes do DF nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino. O programa prevê diferentes formas de apoio, como parcerias institucionais, patrocínios, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), além da possibilidade de uso dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF). Os incentivos financeiros variam de acordo com a competição disputada, com valores que podem chegar a R$ 8 milhões, conforme a categoria. A execução, o planejamento, a fiscalização e a coordenação das ações do PAFDF ficarão sob responsabilidade da SEL-DF, que também definirá os critérios técnicos, os valores anuais e os regulamentos específicos, respeitando a disponibilidade orçamentária. Para acessar os benefícios, as equipes deverão estar legalmente constituídas no Distrito Federal, registradas na Federação de Futebol do DF e na CBF, adimplentes com suas obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais. Como contrapartida, os clubes beneficiados deverão desenvolver ações sociais, como atividades formativas e de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas de promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte.
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Polícia Penal do DF realiza grande operação de fiscalização no último saidão de 2025
A Justiça do Distrito Federal concedeu, a partir da última segunda-feira (22), saída temporária a 1.689 custodiados do regime semiaberto que cumpriam os requisitos legais e apresentaram a documentação necessária para o gozo da nona e última saída temporária de 2025. Desse total, 61 são mulheres, liberadas pela Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Os beneficiados deverão retornar às respectivas unidades de origem até o dia 26 de dezembro. O não retorno dentro do prazo estabelecido implicará a condição de foragido. A portaria 001/2025 da Vara de Execuções Penais (VEP), que define o calendário anual das saídas temporárias, também estabelece as obrigações que devem ser rigorosamente cumpridas pelos custodiados durante o período do benefício. Na última terça-feira, a Coordenação do Sistema Penitenciário mobilizou equipes policiais de todas as unidades penais para compor forças de fiscalização e deflagrar uma operação integrada em diversas regiões do Distrito Federal. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento das determinações da portaria judicial e retirar das ruas apenados que descumpriam as condições impostas. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas. A operação contou ainda com o apoio de 10 equipes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que reforçaram a segurança e deram suporte operacional às ações. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas | Foto: Divulgação/Seape-DF As fiscalizações foram realizadas de forma estratégica, em conjunto com a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), abrangendo 12 cidades do Distrito Federal. No total, 120 policiais penais e um cão policial K9 participaram da operação, que resultou no recolhimento de 12 beneficiários por cometimento de faltas disciplinares. O diretor de Fiscalização da Polícia Penal, Alexandre Muniz, ressaltou a importância das operações durante os períodos de saída temporária. “A operação deste saidão, próximo ao Natal, teve como objetivo assegurar o cumprimento da execução penal e, ao mesmo tempo, proporcionar mais segurança à população do Distrito Federal”, afirmou. Segundo ele, a atuação da Polícia Penal contribui diretamente para a tranquilidade da sociedade durante as festividades. “Os cidadãos do DF terão mais segurança nesse período, uma vez que a Polícia Penal intensificará as fiscalizações para prevenir possíveis ilícitos”, completou. Qualquer pessoa pode, de forma anônima, fornecer informações sobre custodiados foragidos ou que estejam descumprindo as normas estabelecidas na portaria referente aos benefícios. Para isso, deve entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (61) 9 9666-6000 (Polícia Penal do DF). *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
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