PMDF entrega 27 viaturas ao Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entregou, nesta terça-feira (23), 27 viaturas destinadas exclusivamente ao Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Provid). A iniciativa reforça o papel central da corporação na proteção da vida, na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da segurança pública no Distrito Federal. Trata-se da maior aquisição de viaturas já realizada com destinação específica ao Provid, programa consolidado há mais de dez anos como referência nacional na prevenção à violência doméstica. A ampliação da frota fortalece a presença qualificada da PMDF junto às mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando a capacidade de acompanhamento preventivo, fiscalização de medidas protetivas e articulação com a rede de proteção. "O trabalho desenvolvido pela Polícia Militar é essencial para romper ciclos de violência e garantir proteção efetiva às mulheres" Celina Leão, vice-governadora As viaturas foram adquiridas por meio de emenda parlamentar da senadora Damares Alves, que destacou que “prevenir a violência doméstica é salvar vidas e a PMDF tem mostrado, por meio do Provid, que a atuação preventiva faz a diferença”. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou que “o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar é essencial para romper ciclos de violência e garantir proteção efetiva às mulheres.” A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, afirmou que “a entrega dessas viaturas fortalece uma política pública construída com profissionalismo e compromisso, reafirmando a missão da PMDF de proteger, acolher e preservar vidas.” *Com informações da PMDF
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Documento promove segurança, dignidade, reintegração social e respeito aos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou norma que define o fluxo institucional para a entrega de recém-nascidos filhos de mulheres privadas de liberdade aos familiares ou responsáveis legais. A medida tem como foco a proteção integral da criança e a condução humanizada do procedimento. De acordo com a Portaria n° 274/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (23), o processo deve ser iniciado antes de o bebê completar seis meses, permitindo a análise antecipada da situação familiar e a definição segura do responsável legal fora do sistema prisional. O fluxo segue a legislação vigente, decisões judiciais e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A entrega dos bebês será feita em ambiente controlado e humanizado para que a criança e a mãe sofram o menor impacto possível | Foto: Divulgação/Seape-DF A coordenação ficará a cargo do Núcleo de Assistência Social da Penitenciária Feminina do DF, responsável pelo levantamento documental, articulação com a unidade básica de saúde responsável para avaliações psicossociais, elaboração de relatórios técnicos circunstanciados, comunicação, quando necessário, com a Vara da Infância e da Juventude, o Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção. Caso não seja identificado responsável legal apto ou haja situação de risco ou vulnerabilidade social, o procedimento prevê a comunicação imediata ao Judiciário, que irá orientar as providências cabíveis, garantindo segurança jurídica e proteção à criança. [LEIA_TAMBEM]A entrega do recém-nascido deverá ocorrer de forma humanizada, em ambiente adequado, com privacidade, segurança e acompanhamento da equipe técnica da unidade, além do registro formal nos sistemas institucionais. Após a entrega, fica assegurada a preservação do vínculo materno, inclusive por meio de visitas presenciais especiais. A Penitenciária Feminina do DF, em parceria com instituições religiosas, fornece enxoval completo para bebês nascidos ou acolhidos na unidade, por meio do projeto Cuidar desde o Primeiro Dia. Parte das roupinhas são confeccionadas por internas, promovendo acolhimento e dignidade à maternidade na prisão. *Com informações da Seape
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AVISO – Feriado ano novo
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GDF decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida vem por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23). De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022. Esses setores deverão seguir as orientações das respectivas chefias. O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
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