Confira o passo a passo para obtenção da nova CNH do DF
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Edital selecionará ações sociais para o projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões
A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac-DF) publicou, nesta quinta (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Seleção nº 03/2025, que vai selecionar projetos sociais das regiões administrativas do DF para participação no projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões. A iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos, históricos, culturais e arquitetônicos do Distrito Federal, fortalecendo o sentimento de pertencimento, a integração social e a valorização do patrimônio local. Ao todo, serão disponibilizadas 2.275 vagas, distribuídas em 65 edições, com até 35 participantes por edição. O público beneficiário será composto por pessoas atendidas por projetos sociais, organizadas em quatro faixas etárias: crianças de 7 a 13 anos, adolescentes de 14 a 19 anos, adultos de 20 a 59 anos e pessoas com 60 anos ou mais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir da publicação do edital, de forma online, por meio do Portal da Comunidade, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades de atendimento da Seac-DF no Anexo do Palácio do Buriti, Sala 104, e na Galeria dos Estados. Iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos | Foto: Divulgação/Seac-DF Para participar, os projetos sociais devem estar cadastrados no Portal da Comunidade e desenvolver atividades voltadas às faixas etárias previstas no edital. As inscrições serão analisadas por ordem cronológica de envio da documentação completa, respeitando a disponibilidade de vagas por faixa etária e edição escolhida. O processo seletivo contará com a atuação de uma comissão de seleção designada pela Seac-DF, responsável pela análise da documentação e pelo acompanhamento das inscrições. A lista dos projetos sociais selecionados será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site oficial da secretaria. As atividades do projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões estão previstas para começar em janeiro de 2026, condicionadas à contratação da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela execução do projeto. As ações incluem visitas guiadas a locais de relevância cultural, histórica e arquitetônica do DF, com roteiros previamente definidos e divulgados no site da Seac-DF, garantindo acessibilidade e orientações de segurança aos participantes. Confira aqui o edital completo, com todas as regras, prazos, documentos exigidos e orientações detalhadas. *Com informações da Seac-DF
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Execução orçamentária fortalece rede de proteção e amplia políticas para mulheres no DF
Entre números, investimentos e políticas públicas, estão vidas que precisam ser protegidas. Em 2025, a execução orçamentária da Secretaria da Mulher (SMDF) se traduz em acolhimento, portas abertas e esperança para milhares de mulheres que enfrentam a violência e a vulnerabilidade todos os dias. Com orçamento empenhado de R$ 86.058.426,55 e com execução financeira superior a 90% dos recursos executados, o planejamento deixou de ser apenas um dado técnico para se transformar em serviços, proteção, oportunidades e uma rede cada vez mais próxima de quem mais precisa. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa. Os recursos foram direcionados à construção, manutenção e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres, com foco no enfrentamento à violência, na proteção social e também na promoção de direitos, autonomia e cidadania feminina, reconhecendo que a violência contra a mulher ainda é uma realidade e exige respostas integradas e contínuas do poder público. A ampliação dos investimentos reforça a compreensão de que o enfrentamento à violência precisa caminhar junto com políticas estruturantes de promoção. A SMDF registrou um crescimento de 866% no orçamento entre 2020 e 2025, o que possibilitou não apenas a expansão da rede de acolhimento e proteção, mas também o fortalecimento de ações educativas, de inclusão produtiva e de garantia de direitos. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa | Foto: Divulgação/SMDF Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o resultado da execução demonstra responsabilidade com o dinheiro público e sensibilidade social. “Quando o orçamento é executado com seriedade, ele se transforma em políticas públicas que protegem vidas. Cada centro inaugurado, cada programa fortalecido, representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com as mulheres e com o enfrentamento à violência”, afirmou. Dentro dos valores executados, a SMDF também ampliou o alcance das políticas públicas por meio da execução de Termos de Fomento, que viabilizam parcerias com a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de interesse mútuo. Em 2025, essas parcerias impactaram mais de 102 mil mulheres em todo o Distrito Federal, com um investimento aproximado de R$ 4 milhões, fortalecendo iniciativas de prevenção à violência, promoção de direitos, capacitação e autonomia feminina. Outro avanço do ano foi a entrega de quatro novos centros de referência da mulher, inaugurados em maio, nas regiões de Sol Nascente, Recanto das Emas, São Sebastião e Sobradinho. As novas unidades reforçam o atendimento humanizado, oferecendo orientação psicológica, social e jurídica. Com essas entregas, a SMDF passa a contar com 30 equipamentos de atendimento em funcionamento no Distrito Federal, ampliando o acesso aos serviços especializados. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a boa execução orçamentária é essencial para garantir efetividade às políticas públicas. “Executar mais de 90% do orçamento significa compromisso com resultados. Significa transformar planejamento em ações concretas, ampliar o acesso aos serviços e assegurar que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, ressaltou. Além da ampliação da rede de atendimento, a Secretaria da Mulher investe em capacitação profissional e em programas sociais que promovem autonomia e proteção. Entre eles está o Acolher Eles e Elas, que garante bolsa para órfãos do feminicídio, assegurando suporte financeiro e proteção social às crianças e adolescentes. O Aluguel Social também é uma iniciativa estratégica, oferecendo moradia temporária a mulheres em situação de vulnerabilidade, possibilitando o rompimento do ciclo da violência com mais segurança. Com planejamento, investimento e gestão responsável, a Secretaria da Mulher consolida, em 2025, uma política pública estruturada e humanizada, reafirmando o papel do Estado como agente de proteção, promoção de direitos e cuidado com a vida das mulheres do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Educação apresenta plano de obras para expansão da rede pública do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta quinta-feira (18), a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin), marcando o encerramento das atividades de 2025. O encontro contou com a presença da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e foi marcado pela entrega simbólica do Plano de Obras 2026-2027, documento estratégico que norteia as ações de infraestrutura da rede pública de ensino. “O planejamento das obras é feito com base na demanda real da rede. A partir de dados do 156 e da intenção dos estudantes, a secretaria identifica onde há necessidade e define o tipo de escola a ser construída. Hoje, só são realizadas obras onde existe demanda”, explicou Hélvia Paranaguá. Com vigência de quatro anos, o plano de obras tem como objetivo ampliar, conservar e melhorar a infraestrutura das escolas, além de aumentar a oferta de vagas em todas as etapas da educação básica. O documento é baseado no Diagnóstico de Infraestrutura Física (DIF), que reúne as principais demandas das escolas públicas, como construção, reforma, ampliação e manutenção dos prédios escolares. A 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin) marcou o encerramento das atividades de 2025 do colegiado | Fotos: Mary Leal/SEEDF A representante da Assessoria Especial da SEEDF e presidente do Cogin, Luizabete Batista Tavares, destacou a importância do plano entregue à secretária. “O documento garante transparência sobre o que a secretaria tem feito e fará na área de infraestrutura. A comunidade e os órgãos de controle terão acesso às informações, em respeito aos princípios da transparência”, afirmou. Relatório de atividades Durante a reunião, foi apresentado o relatório de atividades do Cogin em 2025, com o balanço das ações, deliberações e avanços realizados pelo comitê ao longo do ano. A pauta também incluiu a apresentação do selo oficial da Política Distrital de Infraestrutura Educacional (PDIE) pela Assessoria de Comunicação (Ascom), símbolo que representa o compromisso da pasta com a melhoria contínua da infraestrutura escolar. Outro destaque foi a discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 220/2025, que exige alterações no arcabouço legal da PDIE para adequação ao novo marco legal. A SEEDF também apresentou a página oficial da PDIE, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à infraestrutura educacional. O encontro foi marcado pela entrega simbólica do Plano de Obras 2026-2027, documento que norteia as ações de infraestrutura da rede pública de ensino Cogin O Cogin, instituído pelo Decreto nº 46.070, de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 196, de 2025, é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo, responsável por assegurar que as ações de infraestrutura sejam planejadas, executadas e monitoradas de forma integrada, transparente e eficiente. O comitê é composto por representantes das unidades orgânicas da SEEDF e promove a articulação intersetorial e o planejamento de obras com base em critérios técnicos. [LEIA_TAMBEM]A secretária Hélvia Paranaguá destacou que a SEEDF está na vanguarda do GDF em governança, com foco na transparência. “Todos os atos da administração pública precisam estar acessíveis à sociedade. O plano de obras será integrado ao sistema EducaDF, que permite acompanhar o andamento de cada obra. As regiões administrativas, os gestores e os órgãos de controle poderão monitorar, em tempo real, as intervenções em execução”, explicou. A secretária também ressaltou a importância do planejamento integrado. “Sem um planejamento adequado, a obra poderia ser concluída sem mobiliário, equipamentos de cozinha, computadores ou cadeiras. Por isso, enquanto a obra é executada, todo esse processo é planejado para que a unidade seja entregue pronta para uso, sem atrasos após a conclusão”, afirmou. A próxima reunião do Cogin será extraordinária e está prevista para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão apresentados e aprovados o Plano de Trabalho do Comitê para o novo exercício e o Calendário Anual de Reuniões. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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