GDF sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes e associações
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis Rocha durante a agenda. Governador Ibaneis Rocha recebeu autoridades e representantes do setor As iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento social. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, disse, lembrando que quase 30 clubes já foram regularizados desde 2022 por meio de programa da Terracap. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população” Governador Ibaneis Rocha A sanção dos projetos também busca assegurar a continuidade das atividades dos clubes e associações, preservando espaços tradicionais de integração social e prática esportiva. É o que observa o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF) em exercício, Paulo Roberto D'Almeida. Ele também agradeceu o trabalho do governo. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, agradeceu Paulo Roberto D'Almeida. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu. A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles Paulo Roberto D'Almeida, presidente eleito do Sinlazer, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, também participaram da reunião.
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Ações de saúde visual vão atender mulheres vítimas de violência em dez regiões do DF
Mulheres vítimas de violência, a partir dos 40 anos, em situação de vulnerabilidade social, vão ser atendidas por ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde visual em dez regiões administrativas do Distrito Federal. A iniciativa contempla moradoras do Guará, Brazlândia, Plano Piloto, Estrutural, Gama, Santa Maria, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Paranoá. A ação está formalizada no Extrato do Termo de Fomento nº 19/2025, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Associação de Apoio Renovatio, organização da sociedade civil responsável pela execução do projeto. Com vigência até 20 de julho de 2026, o termo prevê a transferência de recursos financeiros para a realização das atividades, conforme plano de trabalho aprovado. O valor global da parceria é de R$ 999.550,50, a ser repassado em três parcelas ao longo da execução. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas da Sejus-DF voltadas à proteção, ao cuidado integral e à promoção de direitos das mulheres, com atenção especial àquelas que enfrentam situações de violência, reforçando a importância do acesso à saúde como instrumento de dignidade e autonomia. O termo foi assinado em 12 de dezembro de 2025 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização da sociedade civil. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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GDF entrega escritura de concessão de direito de uso à Paróquia São Charbel, no Noroeste
O governador Ibaneis Rocha, entregou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma escritura pública a uma entidade religiosa do Distrito Federal. O documento autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil, no Noroeste, que está instalada na região desde 2018. Essa é mais uma ação do programa Igreja Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que regulariza os terrenos de entidades religiosas e associações sem fins lucrativos. “Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: "Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A medida, viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, assegura segurança jurídica à entidade, com concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, além da compensação dos valores já pagos, garantindo a continuidade das atividades religiosas e sociais desenvolvidas junto à comunidade. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de regularização por meio da moeda social após dois anos, o que significa que as instituições podem obter a concessão e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. À frente da paróquia, o bispo Edgard Madi comemorou a medida: “Esse acordo que fizemos hoje com o governador e a Terracap servirá para consolidar a presença da nossa Igreja Católica Oriental de São Charbel aqui no Noroeste. Porque quando nós pensamos em construir e comprar aqui não tinha essa evolução da presença aqui no Noroeste.” "Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco" Eduardo Aroeira, paroquiano O paroquiano da São Charbel, Eduardo Aroeira explicou que a concessão do direito de uso reduzirá os custos da instituição. “As prestações da compra do terreno estavam muito pesadas, fazendo com que os nossos trabalhos sociais fossem um pouco sacrificados. Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco”, defendeu. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. [LEIA_TAMBEM]Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
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Lançada a edição 2025 do Prêmio José Aparecido de Oliveira para valorizar o patrimônio cultural
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) lançou o Edital nº 33/2025, que abre oficialmente as inscrições para a edição 2025 do Prêmio José Aparecido de Oliveira. A iniciativa vai selecionar e reconhecer seis trabalhos que contribuam para a preservação, promoção e valorização do patrimônio cultural do DF — três na categoria Patrimônio Cultural Material e três na categoria Patrimônio Cultural Imaterial. O valor total da premiação é de R$ 70 mil, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025. O objetivo do prêmio é destacar iniciativas que fortalecem a memória, a identidade e a diversidade cultural do Distrito Federal. Serão considerados trabalhos que envolvam ações de preservação, restauro, salvaguarda, documentação, pesquisa, difusão, educação patrimonial e participação social. Podem participar pessoas físicas, instituições públicas e privadas, grupos, acadêmicos ou coletivos que tenham realizado projetos relevantes sobre o patrimônio cultural brasiliense. As inscrições já estão abertas e seguem até 14 de janeiro de 2026. Cada proponente poderá indicar apenas um trabalho. As propostas precisam ser enviadas em formato de dossiê, incluindo portfólio e um resumo de até mil caracteres, além de fotos que ajudem a ilustrar a iniciativa. Após o período de submissão, a comissão julgadora avaliará os projetos entre 15 e 26 de janeiro, com base em critérios como relevância cultural e exemplaridade das ações. O objetivo do prêmio é destacar iniciativas que fortalecem a memória, a identidade e a diversidade cultural do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O processo prevê ainda divulgação de resultados preliminares, fase de recursos e homologação final até fevereiro de 2026. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os vencedores também receberão certificado, e a comissão poderá conceder menções honrosas a trabalhos de destaque. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o prêmio reforça o compromisso do DF com a proteção de sua memória coletiva: “O patrimônio cultural do Distrito Federal conta a nossa história, conecta nossas gerações e ajuda a fortalecer nossa identidade. Reconhecer e apoiar quem dedica seu tempo e talento a preservar esse legado é investir no futuro da nossa cultura. Convido pesquisadores, artistas, agentes sociais e instituições a participarem dessa edição e compartilharem seus trabalhos com a sociedade”. A Secec destaca ainda que os projetos contemplados poderão ser divulgados pelo Governo do Distrito Federal em ações institucionais, ampliando sua visibilidade e estimulando novas iniciativas culturais. O edital completo está disponível no site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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