Audiência pública debate sobre Rivi de parcelamento de solo urbano em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA. Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas, nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou. Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento. Relatório O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange, além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial. Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. [LEIA_TAMBEM]O Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto. O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) e a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados. Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou a viabilidade ambiental do parcelamento. Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Investimento de R$ 15 milhões no Nosso Natal 2025 deve gerar retorno de R$ 45 milhões para o DF
Um investimento público de R$ 15 milhões se transforma em R$ 45 milhões de impacto econômico. Essa é a previsão para o Nosso Natal 2025, que até 4 de janeiro transforma a Esplanada dos Ministérios no maior circuito natalino gratuito já realizado no Distrito Federal. O evento, realizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, reúne infraestrutura de grande porte, programação artística diversa e ações sociais em 26 dias consecutivos de funcionamento. O Instituto Missão Hoje (IMJ) foi a OSC vencedora do chamamento público para o Nosso Natal 2025, cabendo a ela fazer a montagem da festa, a execução e a manutenção durante todo o evento. Os números refletem o alcance do projeto — são 5.492 empregos diretos gerados desde a pré-produção até o encerramento, além de 3.500 contratações indiretas que movimentam cadeias produtivas em setores como gastronomia, artesanato, logística e serviços culturais. O festival também abre espaço para empreendedores familiares e mulheres que lideram iniciativas em alimentação e comércio, fortalecendo a economia criativa local. O Nosso Natal 2025, maior circuito natalino gratuito já realizado no Distrito Federal, fica na Esplanada dos Ministérios até 4 de janeiro | Foto: Divulgação/Secec-DF "O Nosso Natal 2025 é uma demonstração prática de como o investimento em cultura gera desenvolvimento econômico e social", afirma o titular da Secec-DF, Claudio Abrantes. "Quando destinamos recursos públicos para projetos culturais dessa magnitude, não estamos apenas oferecendo entretenimento. Estamos criando empregos, fortalecendo negócios locais, valorizando artistas brasilienses e garantindo que todas as famílias, independentemente de sua condição social, tenham acesso a uma experiência de qualidade. É cultura a serviço do interesse público." "Ao oferecer um circuito dessa dimensão totalmente gratuito, reafirmamos que cultura também é política social. Ela acolhe, aproxima e cria oportunidades reais para as famílias" Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF O projeto ocupa 64.590 m² na Esplanada, com estruturas que incluem uma árvore de 30 metros de altura, pista de patinação de 240 m², roda-gigante de 22 metros, teatro infantil de 400 m² e palco principal de 800 m². A vila cenográfica abriga 17 casinhas que reúnem empreendedores locais na Vila dos Doces e na Vila dos Elfos, enquanto a praça de alimentação de 5.000 m² oferece opções a preço social. A programação prevê 78 apresentações lúdicas, 26 espetáculos teatrais, 26 shows de artistas locais, 26 performances de DJs e 78 oficinas criativas. Personagens temáticos circulam pelo espaço diariamente, e todas as atrações, incluindo pista de gelo, roda-gigante e teatro, são gratuitas. O palco principal recebe nomes como Arautos, Dan Leandro, Walber da Matta, Filhos de Lourdes e a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, além de apresentações com interpretação em Libras. A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, destaca o caráter inclusivo do projeto: "Ao oferecer um circuito dessa dimensão totalmente gratuito, reafirmamos que cultura também é política social. Ela acolhe, aproxima e cria oportunidades reais para as famílias. Cada detalhe foi pensado para promover inclusão e proporcionar experiências que toquem o coração das pessoas", reforça. Valores justificados Todas as contratações seguiram a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016, que regulam parcerias com organizações da sociedade civil. Os valores foram aprovados em plano de trabalho e submetidos a controle administrativo e judicial antes da execução. O profissional que interpreta o Papai Noel, por exemplo, recebe R$ 83 por hora, totalizando R$ 13 mil por 26 diárias de seis horas. O valor está abaixo da média nacional, que pode chegar a até R$ 15 mil mensais em shoppings e campanhas publicitárias, segundo levantamento da Revista Exame. O profissional contratado mantém barba natural durante todo o ano, possui treinamento em performance cênica e atua no evento há três edições consecutivas, garantindo continuidade e reconhecimento do público. [LEIA_TAMBEM]A estrutura cenográfica da Casa do Papai Noel, por sua vez, envolve decoração externa com LED, duas árvores cônicas, trono estofado, guirlandas, iluminação e piso revestido, além de montagem, desmontagem e equipe técnica durante 26 dias. O custo diário de R$ 500 está compatível com estruturas decorativas de grande circulação. As apresentações artísticas mobilizam 12 profissionais diariamente, incluindo atores, dançarinos, artistas circenses em perna de pau, diretor artístico, coreógrafo, locutor, editor musical e equipe de cabelo e maquiagem. O investimento de R$ 250 mil resulta em diária de R$ 800 por artista, valor que cobre remuneração, encargos, figurino, preparação e logística — compatível com eventos cênicos de médio e grande porte. Outros itens, como as dez árvores cenográficas em MDF de dois metros de altura, custam R$ 86,50 por dia quando considerado o período completo de 26 dias, incluindo montagem, iluminação e manutenção. Impacto social e inclusão O Nosso Natal foi estruturado como projeto cultural e social. Além de acessibilidade garantida, com intérpretes de Libras, audiodescrição e cabine adaptada na roda-gigante, o evento promove arrecadação de brinquedos, roupas e alimentos para distribuição a famílias vulneráveis. Todo o circuito conta com monitores treinados e protocolos de segurança. "Este evento não apenas celebra o espírito natalino, mas também fortalece a economia local, gera empregos e promove o desenvolvimento da economia criativa, que é fundamental para o nosso Distrito Federal”, enfatiza Claudio Abrantes. O Nosso Natal 2025 funciona diariamente das 17h às 23h, com pausa nos dias 24 e 31 de dezembro. A entrada é gratuita e aberta a todas as idades. Nosso Natal 2025 Data: Até 4 de janeiro (sem atividades nos dias 24 e 31 de dezembro) Horário: 17h às 23h Local: Esplanada dos Ministérios Entrada: Gratuita Informações: @nataldebrasilia ou institutomissaohoje.com.br *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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