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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada e abre caminho para dinamização do Guará
Uma nova atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha para beneficiar a população do Guará. A Lei Complementar nº 1.057/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos. Com isso, será possível ampliar os usos de alguns lotes na região administrativa, promovendo o desenvolvimento econômico local. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a lei dinamiza a Luos, trazendo novas regras para adequar o uso e a ocupação do solo à realidade da cidade. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outra novidade é a alteração da destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para uso institucional. Antes voltados a equipamentos públicos, esses lotes variam entre 95 mil m² e 400 mil m² e estão subutilizados. Agora, os terrenos poderão ser reparcelados e, após estudos e todo o rito de licenciamento, poderão receber no futuro imóveis residenciais. Além disso, passa a constar nos mapas da região a nova quadra QE 60, localizada em área estratégica do Guará, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto urbanístico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi aprovado em 2022, prevendo a criação de mais de 100 lotes para uso misto, podendo ter comércios, residências, usos institucionais e atividades industriais de menor incomodidade. "Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que as mudanças decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, destacou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fica estabelecido o prazo de um ano para que os proprietários possam optar pelos parâmetros anteriores à publicação da nova lei. Nos casos de aumento do coeficiente de aproveitamento, haverá cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). PIU [LEIA_TAMBEM]As novas regras trazidas pela lei tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado ao longo de dois anos pela Seduh. A iniciativa prevê diversas melhorias estruturais para a região, como requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos. Para isso, foi necessária uma análise detalhada da RA em todos os seus aspectos. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram apresentados à população em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já em vigor para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Última chamada: prazo para credenciamento para a Stock Car Brasília termina nesta quinta-feira (20)
O credenciamento para a 11ª etapa da BRB Stock Car Pro Series e 6ª e última etapa da Stock Light, entre os dias 28 e 30 deste mês, marcando a reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília, terminam nesta quinta-feira (20). Os prazos para profissionais que enfrentam viagens de longa distância para chegar ao evento e precisavam de resposta antecipada se encerraram na última segunda-feira (17). Reabertura do Autódromo Internacional de Brasília exige uma série de condições para interessados em credenciais de cobertura | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para os demais, com resposta até a noite de segunda-feira (24), o prazo se encerra nesta quinta. A organização do evento reforça que é importante que os profissionais não assumam despesas de viagem antes de o credenciamento ser aprovado. A quantidade máxima de credenciais por publicação está distribuída em três, para equipes ou produtoras de TV (repórter + cinegrafista + produtor ou técnico ou assistente); duas para jornais e revistas (repórter + fotógrafo); uma para rádios; e duas para sites, canais de YouTube e mídias sociais. Condições para credenciamento ⇒ A assessoria de imprensa credencia apenas profissionais comprovadamente da área de comunicação, tanto profissionais de imprensa quanto prestadores de serviços de comunicação para equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros do evento. Essa comprovação é pesquisada, e, quando não encontrada, é pedida ao solicitante da credencial ⇒ Todos os credenciados de imprensa precisam assinar o termo de responsabilidade, conforme o fazem todos os profissionais de todas as áreas que trabalham no evento ⇒ Fotógrafos, cinegrafistas, videomakers, filmmakers, mídias sociais, editores, repórteres e assessores de imprensa que filmam e fotografam, mesmo que apenas com celular, têm que fazer briefings de segurança obrigatórios, um virtual e um presencial, para obter o jaleco que permite trabalhar, mesmo que apenas na área dos boxes ⇒ Quem não fizer os briefings de segurança obrigatórios e trabalhar sem usar jaleco pode ter credencial suspensa durante a etapa e terá credencial negada na próxima vez em que solicitar credenciamento ⇒ Drones não são permitidos. Como solicitar credenciais ⇒ Enviar uma foto do seu rosto anexada ao e-mail e as seguintes informações, escritas no corpo da mensagem e não em anexos, para o e-mail estelaimprensa@gmail.com ⇒ Nome da publicação ou da equipe, piloto, patrocinador ou parceiro do evento para quem você irá trabalhar (informe a categoria no caso de equipes, pilotos e patrocinadores) ⇒ Link completo da publicação na internet, ou de sites ou redes sociais de equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros em que o trabalho será publicado ⇒ Nome completo do profissional + nome usado na assinatura de trabalhos ⇒ Função do profissional que será exercida na cobertura do evento ⇒ Número do celular/WhatsApp do profissional ⇒ E-mail do profissional (de preferência corporativo, escrito na mensagem, e que não esteja constantemente com caixa postal lotada) ⇒ CPF do profissional ⇒ CNPJ da empresa proprietária da publicação/assessoria/agência (informe se não houver) * Quem já foi credenciado em 2024 ou neste ano não precisa enviar sua foto novamente * Serão aceitos apenas um e-mail e um número de celular/WhatsApp para cada pessoa, não são válidos e-mails genéricos de redações ou agências * Os links das credenciais aprovadas são enviados por WhatsApp e por e-mail. [LEIA_TAMBEM]Não serão atendidos: ⇒ Pedidos por outros canais que não o e-mail estelaimprensa@gmail.com; ⇒ Pedidos de pessoas que não são profissionais de comunicação; ⇒ Pedidos de mídias sociais pessoais; ⇒ Pedidos que não tragam e-mails e links completos (com www....) escritos no corpo da mensagem; ⇒ Solicitações além do prazo para pedidos. Após o envio, a organização solicita que os profissionais aguardem a resposta ao pedido. O envio da solicitação não garante a aprovação do pedido e as coberturas anteriores não garantem necessariamente o credenciamento para eventos subsequentes. É importante que os solicitantes fiquem atentos às mensagens da organização com avisos e solicitações. Informações adicionais necessárias serão solicitadas por e-mail. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail estelaimprensa@gmail.com e/ou pelo WhatsApp (13) 99644-0628. Reabertura A reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília está marcada para o dia 30 deste mês, com a penúltima etapa da Stock Car 2025. A programação da reabertura começa dias antes, com desfile dos veículos no dia 27 pelas ruas da cidade, visitação das escolas públicas ao espaço no dia 28 e treino e corrida sprint no dia 29. Os ingressos são gratuitos e serão disponibilizados pelo BRB. O GDF também anunciou a extensão do programa Vai de Graça, que isenta o pagamento da tarifa do transporte público do Distrito Federal, para o sábado, dia 29. A medida visa a facilitar o acesso do público ao autódromo nos dois dias abertos de evento. * Com informações da Vicar
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