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Criado Comitê de Participação de Crianças para fortalecer a escuta infantil nas políticas públicas
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), instituiu o Comitê de Participação de Crianças (CPC), espaço permanente voltado à escuta e à participação direta de meninos e meninas nas discussões e decisões sobre políticas públicas da infância. A criação do Comitê foi oficializada por meio da Resolução nº 168, de 3 de novembro de 2025, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida reforça o compromisso do CDCA-DF em garantir a escuta qualificada de crianças e suas famílias nos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e a Política Distrital pela Primeira Infância (Lei nº 7.006/2021). O novo comitê terá caráter consultivo, com impacto deliberativo, e atuará tanto no âmbito do CDCA-DF quanto no Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do DF. Ele será coordenado pela Comissão de Formação, Mobilização e Participação (COMFMOP) do Conselho, em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial, e contará com seis membros, três de cada colegiado. A criação do comitê foi oficializada por meio da Resolução nº 168, de 3 de novembro de 2025, publicada nesta quinta-feira (6) no 'Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)' | Foto: Divulgação/Sejus-DF Entre as atribuições do CPC estão promover a escuta de crianças em seus espaços de convivência, fomentar a criação de espaços de participação infantil nos territórios, consultar famílias e cuidadores sobre políticas e recursos públicos, e contribuir na elaboração de planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). O Comitê também poderá participar da organização das conferências distrital e regionais dos direitos da criança e do adolescente, além de propor campanhas e formações continuadas sobre o tema. De acordo com o presidente do CDCA-DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa representa um avanço no reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos e de opinião. “O Comitê de Participação de Crianças é uma ferramenta essencial para ouvirmos as próprias crianças sobre os temas que impactam suas vidas. É um passo importante para que a política da infância seja construída com elas e não apenas para elas”, destacou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que a criação do comitê reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a participação social e o protagonismo infantil. “Dar voz às crianças é reconhecer que elas têm muito a contribuir na construção de políticas públicas mais justas, humanas e eficazes. Esse é um gesto de escuta ativa e respeito, que fortalece a cidadania desde a infância e inspira um futuro mais participativo”, afirmou. As atividades do novo comitê contarão com o apoio técnico e operacional da Secretaria Executiva do CDCA-DF, e suas deliberações serão submetidas à apreciação da plenária do Conselho. Com a criação do CPC, o Distrito Federal dá mais um passo para consolidar uma gestão participativa e inclusiva das políticas de proteção e promoção dos direitos da infância, alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de participação infantil. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Projeto de reforma da Feira da Torre de TV é aprovado
Atendendo a uma demanda antiga dos feirantes e buscando garantir maior conforto para quem trabalha e frequenta a feira de artesanato da Torre de TV, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o projeto de reforma da área, com foco no paisagismo e conforto ambiental, melhorias no mobiliário urbano e infraestrutura e sinalização para orientar os usuários. Projeto das novas instalações prevê que as marquises ficarão interligadas | Foto: Divulgação/Seduh “A escolha do concreto para se executar as passarelas foi discutida e aprovada pelo Iphan e busca proporcionar a continuidade do percurso de pedestres de quem vai da Torre de TV até o Setor de Divulgação Cultural” Clécio Rezende, diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh O projeto consta da Portaria nº 141, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6). Uma das principais novidades é a criação, ao longo dos boxes, de um conjunto de marquises de concreto interligadas, formando uma espécie de rua coberta que vai proteger do sol e da chuva tanto as mercadorias quanto os visitantes. “A escolha do concreto para se executar as passarelas foi discutida e aprovada pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e busca proporcionar a continuidade do percurso de pedestres de quem vai da Torre de TV até o Setor de Divulgação Cultural”, explica o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende. Na praça de alimentação da feira, as marquises de concreto serão ampliadas para 10 metros, a fim de possibilitar a instalação de mobiliário, como mesas e bancos. No vão central está prevista a instalação de um grande pergolado metálico, parcialmente coberto com elementos translúcidos, que funcionará como espaço para eventos culturais promovidos nos finais de semana. Sinalização e orientação Outra novidade é a instalação de totens e mapas indicando os boxes, praça de alimentação e sanitários. A sinalização deve melhorar na Feira da Torre e nas proximidades da Torre de TV, facilitando a localização do visitante. [LEIA_TAMBEM]O projeto visa à padronização de placas de endereçamento e orientações, direcionando os visitantes para o uso correto dos espaços e percursos. O objetivo também é evitar a poluição visual e garantir a livre circulação dos pedestres. Cores que determinam a Ala Sul em azul e a Ala Norte em laranja localizarão com mais precisão onde se encontra o visitante, bem como as cores dos azulejos dos banheiros que serão ampliados. Paisagismo e conforto ambiental O projeto pretende ampliar a vegetação com espécies nativas ou exóticas adaptadas internamente à feira e arborização que promova sombreamento, bem como árvores de grande porte nas laterais da feira, com o mesmo objetivo. Também são previstos o plantio e a realocação de árvores. Outra novidade é a criação de playground para as crianças nas regiões próximas à praça de alimentação, com instalação de bancos, lixeiras e pergolados ao longo do percurso de pedestres, criando espaços de estar e de descanso. As áreas públicas livres de cercas devem ser mantidas, sendo proibido qualquer tipo de cercamento na feira para facilitar o deslocamento dos visitantes. O projeto segue agora para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que vai dar andamento à licitação da obra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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