Cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços: Comsefaz e Receita Federal orientam grandes empresas
A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado efetivamente, de forma obrigatória — mas seguindo um cronograma de transição gradual. O IBS unifica os antigos ISS (sobre serviços) e ICMS (circulação de mercadorias). Mas há muitas dúvidas — tanto para os consumidores quanto para estados e municípios, bem como empresas, quanto à forma e aos métodos para a cobrança e o envio dos dados às autoridades fiscais. Por isso, nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia (streaming, aplicativos de transporte e e-commerce, por exemplo) passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todo o país e do Distrito Federal. O maior temor dessas grandes corporações — a maioria globais, como Uber, Mercado Livre, iFood etc — é sofrer alguma punição por não conseguir adaptar seus sistemas de cobrança e de repasse do IBS. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reconhece a apreensão do segmento tecnológico e que a aplicação do novo modelo exige flexibilidade e proatividade entre o Fisco e as organizações empresariais. “O Comsefaz é a uma casa de diálogo e está aberta para discussões sobre a Reforma Tributária, que representa um novo pacto federativo”, reforçou ele, que representou o presidente do Comsefaz, Flávio César — secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todos o país e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o tom de compreensão. “Este órgão é parceiro, assim como o são os fiscos estaduais e municipais. Por isso, não haverá nada extraordinário em janeiro de 2026. Não vamos multar ou punir, a princípio”, anunciou. “Daremos tempo e segurança jurídica nesta transição”. Ricardo Neves, subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê Gestor do IBS do Comsefaz, também reconhece que, se é complicado para grandes plataformas tecnológicas, muito mais o é para estados e municípios — que têm, entre si, realidades distintas. Mas ressaltou que, mesmo assim, a cobrança do IBS tem que começar em janeiro. Saiba mais O imposto que unificou o ISS e o ICMS no IBS foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, como parte da Reforma Tributária. Por enquanto, o preenchimento dos campos relativos a esse imposto na nota fiscal eletrônica é facultativo para fins de teste e adaptação dos sistemas, sem valor jurídico para a cobrança do imposto. Os meses de outubro, novembro e dezembro estão sendo usados para que as empresas sejam incentivadas a adaptar seus sistemas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos do IBS e da CBS na nota fiscal será obrigatório. As notas fiscais sem essas informações corretas poderão até ser rejeitadas pelos sistemas fiscais. A transição para o IBS ocorrerá gradualmente. Em 2026, inicia-se um período de teste com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS (e 0,9% para a CBS), que não será recolhida como cobrança plena, mas servirá para a adaptação dos sistemas. A implementação total do IBS e a substituição completa dos impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) ocorrerão progressivamente até 2033. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
GDF abre licitação para construção da rodoviária do Jardim Botânico
O GDF vai investir mais de R$ 6,1 milhões na construção da rodoviária do Jardim Botânico. O novo local vai levar qualidade ao transporte público coletivo na região. As empresas interessadas em concorrer para a elaboração do projeto e execução da obra poderão apresentar propostas até 3 de fevereiro de 2026. Novo espaço será construído em uma área de quase 5 mil metros quadrados | Foto: Divulgação/Semob-DF As condições da concorrência estão previstas no edital de licitação da obra publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (31), disponível na página da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), além do Portal de Compras. “É uma obra importante, que vai beneficiar mais de 40 mil passageiros por dia e gerar cerca de 50 empregos”, avalia o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “Estamos lançando este edital agora e esperamos concluir a fase burocrática ainda no primeiro semestre de 2026 para iniciar a obra logo em seguida.” Segurança O projeto arquitetônico da rodoviária do Jardim Botânico prevê um terminal moderno e seguro. O edifício terá três módulos e será erguido no Setor Habitacional Mangueiral, próximo à Avenida Pau-Brasil. O terreno designado para a construção abrange uma área de 4.983,69 m². Parte importante da concepção do projeto é a separação dos fluxos de carros, ônibus e pedestres, evitando o cruzamento das vias destinadas às pessoas e aos veículos. Os pedestres não terão acesso às áreas de circulação dos ônibus, reduzindo os riscos de acidentes e tornando o ambiente mais seguro. [LEIA_TAMBEM]Serão três módulos distintos, dispostos em uma plataforma de 1.025,20 m². O módulo A será destinado ao atendimento ao público, composto por bilheteria, conjunto de sanitários, área de apoio ao serviço de limpeza e uma sala para resíduos sólidos. Os sanitários exclusivos para pessoas com deficiência (PcDs) ficarão no módulo B, que será composto também por lanchonete com depósito, sala técnica, copa e duas salas com banheiro para uso do setor operacional das empresas. O módulo C contará com uma sala com banheiro para uso do setor operacional das empresas, uma sala de segurança com banheiro, um bicicletário e um espaço para instalação de serviços que o GDF oferece à população. O projeto inclui ainda uma casa de máquinas, caixa-d’água tipo taça e reservatório para captação de água da chuva. Embarque e desembarque Estacionamento tem previsão de vagas para idosos e para pessoas com deficiência A nova rodoviária terá oito baias de embarque e desembarque, do tipo “espinha de peixe”, dispostas em um ângulo de 30 graus. Entre as vagas, há um corredor de acesso para passageiros com 1,50 metro de largura, facilitando a circulação e as operações de embarque e desembarque. A área de estocagem possui nove baias dispostas de forma que os ônibus estacionem de ré, o que otimiza a operação. Há também um corredor de acesso entre as baias, com 1,20 metro de largura. O estacionamento terá 15 vagas para carros, sendo duas vagas para idosos e duas para pessoas com deficiência, além de área exclusiva para motos, com seis vagas. Confira a licitação. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
Ler mais...
Começa fiscalização do licenciamento para veículos de placa final 3, 4 e 5
Ler mais...
Forças de segurança iniciam preparação para a 8ª Olinsesp com foco na saúde e na integração dos servidores
As forças de segurança pública do Distrito Federal deram início, nesta sexta-feira (31), à preparação para a 8ª Olimpíada de Integração das Forças de Segurança (Olinsesp), que será realizada em fevereiro do próximo ano. O primeiro amistoso, realizado no campo do Centro de Capacitação Física do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, reuniu servidores da própria corporação e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), marcando o começo de uma série de atividades voltadas à integração e ao bem-estar dos profissionais. “A Olinsesp integra a política de valorização do servidor. Ela reforça o espírito de união, incentiva hábitos saudáveis e aproxima as forças em um ambiente de cooperação e respeito. Esses momentos de convivência fortalecem o sentimento de pertencimento e impactam positivamente a rotina de trabalho de quem está na linha de frente da segurança pública”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A Olinsesp incentiva a união entre os servidores das forças de segurança do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF A Olimpíada de Integração das Forças de Segurança contará com a participação de profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Detran-DF, Defesa Civil e Casa Militar, além de convidados das polícias Penal, Federal, Rodoviária Federal, Judicial e Legislativa. Serão diversas modalidades esportivas, entre elas futebol, vôlei de quadra, natação, jiu-jitsu e xadrez. Preparação A etapa de amistosos tem como objetivo incentivar o preparo físico e emocional dos participantes, reforçando a importância da atividade esportiva como ferramenta de prevenção e promoção da saúde. A prática regular de esportes contribui para o equilíbrio emocional, a redução do estresse e a melhoria do desempenho profissional — aspectos centrais da política de segurança integral do servidor. [LEIA_TAMBEM]“Estamos incentivando que cada servidor comece desde já a se preparar, formar equipes e integrar-se às atividades. A Olinsesp é um espaço de convivência, superação e aprendizado coletivo. É o reflexo de uma política pública que valoriza as pessoas por trás da farda”, conclui Avelar. O objetivo da Olinsesp é integrar as ações do eixo Servidor Mais Seguro, do programa Segurança Integral da SSP-DF. O eixo tem como foco a promoção da saúde física e mental, o fortalecimento dos vínculos entre instituições e a valorização dos servidores que atuam diariamente na proteção da sociedade. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Ler mais...