GDF encaminha à CLDF projeto de lei sobre acolhimento humanizado e internação involuntária
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que institui o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal. A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada durante reunião com prefeitos comunitários do Plano Piloto. O texto cria diretrizes para ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a atuação integrada entre áreas como saúde, assistência social, habitação, segurança pública, educação e desenvolvimento social. Segundo a chefe do Executivo, o projeto foi elaborado em conjunto com órgãos técnicos e conselhos ligados às áreas social e de saúde: “Nós mandamos o texto para os conselhos e recebemos sugestões para finalizar a proposta. Hoje, nós temos o acolhimento, mas, com esse projeto de lei, nós estamos fazendo uma cadeia de protocolos para definir os encaminhamentos, os serviços responsáveis e como cada atendimento será realizado”. Celina Leão destacou ainda que o governo vem ampliando a estrutura de atendimento voltada à recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a governadora Celina Leão, o projeto foi elaborado em conjunto com órgãos técnicos e conselhos ligados às áreas social e de saúde | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Estamos em reuniões constantes com as secretarias de Saúde e de Assistência Social. Também estamos ampliando as vagas em clínicas de recuperação, regularizando pagamentos e aumentando a capacidade técnica para garantir esse acolhimento após a aprovação do projeto”, completou a chefe do Executivo. Agora, a proposta será apreciada pelos deputados distritais. Entre as medidas previstas está o atendimento individualizado, com escuta qualificada e acompanhamento social e de saúde de forma contínua. Acolhimento voluntário O projeto estabelece que o acolhimento humanizado deve ocorrer, como regra, de forma voluntária, respeitando a liberdade individual e os direitos da pessoa atendida. A internação involuntária poderá ocorrer apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, atestadas por profissional médico, como medida terapêutica de última instância e por prazo determinado. Nesses casos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deverá ser comunicado em até 72 horas. O projeto também veda ações coletivas, generalizadas ou indiscriminadas que impliquem recolhimento forçado, internação compulsória ou outras medidas restritivas de direitos direcionadas à população em situação de rua sem avaliação individualizada e observância das garantias legais. Celina Leão destacou ainda que o governo vem ampliando a estrutura de atendimento voltada à recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade Rede de atendimento Na área da saúde, o projeto fortalece a atuação da Atenção Primária, das equipes de Consultório na Rua e da Rede de Atenção Psicossocial. O objetivo é ampliar o acesso a tratamentos de saúde física e mental, especialmente em casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. O texto também autoriza o Distrito Federal a firmar convênios e parcerias com entidades privadas, organizações sociais e comunidades terapêuticas cadastradas para atuação em ações de acolhimento, prevenção, tratamento e reabilitação. Além disso, está previsto no documento o acesso aos serviços públicos independentemente da apresentação de documento de identificação ou comprovante de residência, observadas as normas federais aplicáveis. Outra medida prevista é a integração de dados sobre a população em situação de rua para subsidiar políticas públicas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ler mais...
Festival leva lazer e entretenimento gratuito ao Parque da Cidade
O Festival do Parque 2026 abriu oficialmente a temporada de diversão no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. O evento, que começou nesta terça-feira (9), segue até o próximo domingo (14) com diversas atrações, como peças teatrais, apresentações musicais e experiências imersivas. A entrada é gratuita mediante retirada de ingressos pela plataforma Sympla e doação solidária de um quilo de alimento não perecível ou de um agasalho em bom estado. Crianças menores de 12 anos não precisam retirar o tíquete. O evento é realizado pelo Instituto Alvorada Brasil e pela Anjo Games, com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Esporte e Lazer (SEL-DF) e de Turismo (Setur-DF). O grande destaque desta edição é o Castelo Magic Land, que ocupa área de mais de 3,6 mil metros quadrados. Com mais de 20 metros de altura, a atração recebe espetáculos que prometem transportar o público para um universo de fantasia e encantamento. “Estamos trazendo um espaço repleto de cores e fantasia, onde as famílias podem viver momentos especiais e criar memórias que ficarão para toda a vida”, reforça Marcelo Moura, porta-voz do Festival do Parque. O Castelo Magic Land é um dos destaques do festival montado no Parque da Cidade | Fotos: Melina Miranda/Agência Brasília “O Festival do Parque é mais uma oportunidade de transformar um dos principais cartões-postais de Brasília em um grande espaço de convivência, lazer e diversão para as famílias”, enfatiza o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Quando ocupamos nossos parques com cultura, esporte e entretenimento de qualidade, fortalecemos os laços comunitários e garantimos que crianças e jovens tenham acesso a experiências que marcam a infância de forma positiva.” Para o secretário de Turismo interino, Bernardo Antunes, a iniciativa impulsiona o acesso dos cidadãos aos espaços públicos, mostrando o potencial brasiliense em oferecer cultura e lazer de modo gratuito. “O Festival do Parque fortalece Brasília como destino turístico e de lazer para as famílias, além de movimentar a economia criativa e valorizar os espaços da capital federal”, salienta. Escolas públicas e privadas do DF e do Entorno interessadas em levar estudantes ao festival podem agendar diretamente com a organização do evento. A iniciativa prevê a formação simplificada de turmas, com distribuição dos ingressos sem a necessidade de cadastro individual dos alunos. O transporte, entretanto, será de responsabilidade das instituições participantes. Além da programação voltada para o entretenimento, o festival investe em acessibilidade e inclusão. O espaço conta com área reservada para pessoas com deficiência (PcD), banheiros adaptados para crianças e cadeirantes, além de intérpretes de Libras durante os espetáculos. Programação De terça a sexta 17h - Turma da Disney 18h - Moana 18h30 - Toy Story 19h - Pequena Sereia 20h - Patrulha Canina 21h - Frozen 21h30 - Parada Mágica Sábado e domingo 12h - Turma da Disney 14h - Moana 16h - Toy Story 18h - Pequena Sereia 20h - Patrulha Canina 21h - Frozen 21h30 - Parada Mágica
Ler mais...
Projeto conscientiza trabalhadores da construção civil sobre prevenção à violência doméstica
As experiências de violência doméstica que presenciou durante a infância e a adolescência fizeram o pedreiro Francisco Pereira, de 35 anos, morador de Samambaia, valorizar iniciativas voltadas à conscientização dos homens sobre o tema. Participante de uma ação do projeto Conversa com Eles em um canteiro de obras da Supera Engenharia, na Asa Sul, ele acredita que o diálogo é um caminho importante para prevenir novos casos. “Vivemos agora uma outra época, de maior conscientização da necessidade de proteção das mulheres. Mas ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens", afirma. O projeto Conversa com Eles promove diálogo sobre masculinidade, responsabilidade afetiva, igualdade de gênero, sinais de violência e canais de denúncia | Fotos: Divulgação/Sejus-DF É justamente com esse objetivo que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) desenvolve o projeto Conversa com Eles. Criada em 2024 e integrante do programa Direito Delas, a iniciativa já levou orientações sobre prevenção da violência doméstica, respeito às mulheres e relacionamentos saudáveis a mais de 5 mil trabalhadores da construção civil em canteiros de obras de diversas regiões do Distrito Federal. “Ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens” Francisco Pereira, pedreiro Realizado em parceria com o Sinduscon-DF, o projeto promove conversas diretas e acolhedoras sobre masculinidade, responsabilidade afetiva, igualdade de gênero, sinais de violência e canais de denúncia, levando o debate para ambientes tradicionalmente masculinos. A proposta é estimular reflexões sobre comportamentos que alimentam a violência de gênero e incentivar a construção de relações mais respeitosas dentro e fora de casa. Conversas Nos encontros, especialistas da Sejus conduzem conversas sobre relacionamentos abusivos, controle emocional, comunicação não violenta, divisão de responsabilidades e formas de acolhimento às vítimas. A iniciativa busca sensibilizar os participantes para que se tornem agentes de transformação em suas famílias, locais de trabalho e comunidades. Parceria com o setor da construção civil permitiu ao projeto levar a discussão para os canteiros de obras Para a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Uiara Mendonça, envolver os homens na discussão é fundamental para combater o problema em sua origem. “Quando falamos de prevenção à violência contra a mulher, precisamos incluir os homens nessa conversa. O projeto cria oportunidades para que eles reflitam sobre comportamentos, revejam atitudes e compreendam seu papel na construção de relações mais saudáveis e respeitosas. É um trabalho de conscientização que gera impactos dentro das famílias e em toda a sociedade. “Temos uma força de trabalho majoritariamente masculina. Conscientizar é um passo importante para prevenir a violência e promover relações mais respeitosas” Joana Almeida, diretora do Sinduscon-DF A parceria com o setor da construção civil tem sido fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. Para a diretora do Sinduscon-DF, Joana Almeida, os canteiros de obras são espaços importantes para promover esse tipo de conscientização. “Temos uma força de trabalho majoritariamente masculina. Conscientizar é um passo importante para prevenir a violência e promover relações mais respeitosas”, destaca. Ampliação do projeto Tradicionalmente realizado em canteiros de obras, o Conversa com Eles ganhou novos formatos e ampliou seu alcance em 2026. A iniciativa passou a visitar outros ambientes predominantemente masculinos, como atacadistas, garagens de empresas de transporte coletivo, clínicas, empresas de limpeza urbana e órgãos públicos. Durante as atividades, especialistas da Sejus conduzem conversas sobre masculinidade, respeito, responsabilidade afetiva e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando reflexões sobre comportamentos cotidianos, relacionamentos abusivos, acolhimento às vítimas e canais de denúncia. Somente neste ano, já foram realizadas 17 ações em diferentes instituições. A rede Super Adega recebeu sete atividades, que alcançaram 403 colaboradores. O Atacadão Dia a Dia sediou uma ação, com participação de 49 trabalhadores. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) concentrou seis encontros, alcançando 899 pessoas, entre servidores e colaboradores de empresas parceiras. Entre as atividades está a capacitação promovida para funcionários da BSB Bus durante o período de Carnaval. Também participaram das ações trabalhadores das empresas Valor Ambiental e Suma Resíduos Sólidos, com 50 participantes cada, além da Clínica Fenelon, que recebeu uma palestra voltada a 50 colaboradores. Direito Delas Funcionários da BSB Bus participam de atividade de conscientização e pela mudança de comportamento "Ao ampliar o projeto, ampliamos também nossa capacidade de prevenir situações de violência e proteger vidas” Jaime Santana, secretário interino de Justiça e Cidadania Para o secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a expansão do projeto demonstra a importância de investir em ações preventivas para enfrentar a violência contra a mulher. “O enfrentamento à violência contra a mulher passa pela conscientização e pela mudança de comportamento. O Conversa com Eles tem mostrado que é possível levar esse debate para diferentes ambientes de trabalho e promover reflexões que contribuem para uma cultura de respeito e responsabilidade. Ao ampliar o projeto, ampliamos também nossa capacidade de prevenir situações de violência e proteger vidas”, ressalta. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o programa Direito Delas reúne ações permanentes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa atua em diferentes frentes, promovendo orientação, assistência psicossocial, capacitação profissional e fortalecimento da autonomia feminina. [LEIA_TAMBEM]Um dos principais pilares do programa são os 12 polos Direito Delas distribuídos pelo Distrito Federal. Nessas unidades, mulheres em situação de vulnerabilidade têm acesso gratuito a atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e atividades voltadas para o fortalecimento da autoestima e da independência financeira. Além dos polos, o programa engloba projetos como o Conversa com Eles, que promove a conscientização do público masculino sobre prevenção da violência doméstica; o Banco de Talentos, voltado à qualificação e geração de renda; e diversas campanhas educativas realizadas ao longo do ano. A proposta é atuar tanto no acolhimento das vítimas quanto na prevenção das violências, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e promovendo uma cultura de respeito, igualdade e cidadania em todo o Distrito Federal. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Documento que debate educação digital da rede pública é lançado no DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou o documento Competências Digitais no Currículo em Movimento, um conjunto de cinco volumes que visa a consolidar a educação digital em todas as etapas de ensino da rede pública. O material é fruto de um trabalho coletivo que revisita os objetivos de aprendizagem da rede para garantir o protagonismo de professores e estudantes na era da tecnologia e assegurar o exercício pleno da cidadania digital. Os cinco volumes foram estruturados para atender às especificidades de cada público da SEEDF. O material também inclui quadros-síntese e ferramentas práticas para auxiliar os docentes no planejamento pedagógico, permitindo a realização de atividades tanto com internet quanto com uso de equipamentos offline. Acesse os cadernos da coleção Competências Digitais no Currículo em Movimento neste link. Alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC Computação) e à Política Nacional de Educação Digital (PNED), o novo documento fornece as bases para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o século XXI. A implementação ocorrerá de forma transversal em toda a educação básica, integrando a tecnologia às diversas áreas do conhecimento. Cinco volumes do documento "Competências Digitais no Currículo em Movimento" estão disponíveis no site da Secretaria de Educação do DF | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Para orientar o trabalho pedagógico, os documentos organizam as competências em três eixos fundamentais estabelecidos pela BNCC: - Pensamento computacional: focado na resolução de problemas de forma lógica, utilizando processos como algoritmos e reconhecimento de padrões. - Mundo digital: aborda o funcionamento técnico das tecnologias (hardware e software) e o entendimento da rede mundial de computadores. - Cultura digital: promove a participação ética, crítica e segura no ambiente virtual, combatendo a desinformação e incentivando a autoria. Com esse lançamento, a SEEDF reforça seu compromisso com uma educação inovadora, democrática e preparada para os desafios da sociedade conectada. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
Ler mais...