GDF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal, uma prática em que as empresas seguem integralmente leis, obrigações e prazos fiscais e o Fisco, por sua vez, as auxiliam nesse processo. “Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações”, esclarece Clidiomar Soares, secretário-executivo da Fazenda da Secretaria de Economia do DF. Ele e outros gestores e auditores da Seec-DF estiveram na Receita Federal nesta terça-feira (26) para entender como funciona essa relação de interesse mútuo, em que ambas as partes obtêm vantagens e benefícios. A ideia é, assim, replicar como prática no DF. Por isso, os servidores distritais foram buscar detalhes de dois programas de conformidade adotados pela autarquia federal: o Confia e o Sintonia, um voltado para grandes contribuintes e outro para contribuintes médios e pequenos. O Sintonia, por exemplo, tem como finalidade incentivar as empresas a adotar boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias. “Neste caso específico, gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco”, comentou o secretário-executivo da Receita do DF. O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal | Foto: Divulgação/Seec-DF As ações de facilitação dos dois programas têm como objetivo auxiliar o contribuinte no preenchimento de declarações e escriturações, fornecendo orientações — por exemplo — sobre o cumprimento das obrigações tributárias antes mesmo do prazo previsto na legislação. No caso do Sintonia, a classificação é feita por meio de indicadores relacionados à regularidade de cada empresa. Para tanto, são consideradas, entre outros aspectos, a regularidade cadastral, a pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, a consistência das informações prestadas e a adimplência dos tributos devidos. Essa avaliação, dependendo do resultado, enquadram os contribuintes em diferentes graus de conformidade, que variam do maior ao menor: A+, A, B, C e D. A Receita detalha e divulga as pontuações e a classificação de cada empresa trimestralmente. Desta forma, o selo Sintonia A+ é concedido às empresas com classificação A+, e está vinculado a uma série de benefícios e prioridades no âmbito da Receita. O programa Confia, por sua vez, é voltado especificamente para as grandes corporações, mas também foca em uma relação de confiança mútua e transparência. A intenção da sua criação foi estabelecer um diálogo contínuo para prevenção de conflitos tributários e segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de qualquer autuação formal. A adesão é voluntária e feita mediante candidatura da empresa. Esse modelo de relacionamento é baseado na conformidade cooperativa fiscal — uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru”, comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Projeto Escola Digital reforça compromisso com inclusão tecnológica no DF
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) participa, nesta quinta-feira (28), do encerramento do Projeto Escola Digital, iniciativa em parceria com o Instituto Restaurando Vidas (IRV) que levou capacitação tecnológica, inclusão digital e oportunidades de desenvolvimento social para a população do Distrito Federal. O evento marca a conclusão das atividades desenvolvidas ao longo do projeto e a celebração dos resultados alcançados por meio da educação e da inovação, além dos impactos gerados nas comunidades atendidas. Para o secretário Rafael Vitorino, investir em inclusão digital é investir em oportunidades. “Quando levamos conhecimento, tecnologia e qualificação para a população, estamos abrindo portas para novos caminhos, fortalecendo a cidadania e preparando as pessoas para o futuro. Projetos como esse mostram como a tecnologia pode transformar vidas de forma concreta”, destacou. Para o secretário Rafael Vitorino, investir em inclusão digital é investir em oportunidades | Foto: Divulgação/Secti-DF O Projeto Escola Digital teve como foco a transformação tecnológica e a ampliação do acesso ao conhecimento digital, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes. A iniciativa também reforça a importância das parcerias entre instituições sociais e o poder público voltados para ações de educação e inovação. A participação da Secti-DF no encerramento do projeto reafirma o compromisso da secretaria com políticas públicas que incentivam a transformação social por meio da ciência, tecnologia e inovação. Além de apoiar iniciativas que ampliam o acesso à capacitação tecnológica, a pasta segue atuando para aproximar oportunidades do cidadão e fortalecer o ecossistema de inovação no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)
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Cursos EaD com foco em inovação, gestão pública e inteligência artificial têm inscrições abertas
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para novas turmas de cursos na modalidade educação a distância (EaD), voltadas à qualificação e atualização dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal. A iniciativa reforça a política permanente de desenvolvimento profissional promovida pela instituição, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). A programação reúne cursos em áreas estratégicas da administração pública, com conteúdos voltados para inovação, atendimento ao cidadão, gestão, legislação, inclusão e transformação digital. Entre os destaques desta edição estão os novos cursos em parceria com a Microsoft, "fluêncIA para Educadores" e "fluêncIA para Profissionais do Judiciário", além da capacitação "fluêncIA – Noções básicas de inteligência artificial", alinhada às novas demandas tecnológicas do setor público. Os novos cursos oferecidos pela Egov estão alinhados às novas demandas tecnológicas do setor público | Fotos: Divulgação/Egov Também integram a grade cursos sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI), competências gerenciais, Libras, ouvidoria, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além da atualização no uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Segundo o diretor-executivo da Egov, Francisco de Assis, a ampliação da oferta de cursos EaD fortalece o compromisso da instituição com uma administração pública mais moderna, eficiente e preparada para os desafios contemporâneos. "A formação permanente dos servidores impacta diretamente a qualidade das entregas realizadas à população" Francisco de Assis, diretor-executivo da Egov “Estamos investindo continuamente em soluções educacionais que acompanhem as transformações do serviço público. A formação permanente dos servidores impacta diretamente a qualidade das entregas realizadas à população. Destacamos os cursos de inteligência artificial, que fazem parte da agenda de ‘cidade inteligentes’, pauta da governadora Celina Leão”, destaca. Os cursos são gratuitos e oferecem flexibilidade para que os participantes realizem as atividades de forma online, conforme sua disponibilidade. As inscrições permanecem abertas até o dia 22 de junho. Confira a lista dos cursos disponíveis fluêncIA para Educadores fluêncIA para Profissionais do Judiciário fluêncIA – Noções básicas de Inteligência Artificial Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Trabalho Atualização em Gramática da Língua Portuguesa Atendimento ao Público Comunicando em Libras Desenvolvimento de Competências Gerenciais Lei de Acesso à Informação – LAI na prática Lei Geral de Proteção de Dados – Legislação e Implementação Implementação da Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021 O ‘X’ da Questão: Decifrando a Ouvidoria Programa de Ambientação e Integração Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Módulo Usar – versão 4.0 Cursos EaD – Temporada Julho de 2026 Inscrições: até 22/6 Período das atividades: 29/6 a 30/7 *Com informações da Egov
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