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GDF reforça controle de gastos e centraliza análise de alterações orçamentárias
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria nº 363/2026 que estabelece os procedimentos para solicitação de alterações orçamentárias pelas unidades integrantes do Orçamento do Distrito Federal. A medida tem como objetivo compatibilizar a execução orçamentária com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital, além de reforçar o controle e o acompanhamento dos gastos públicos. Entre as medidas previstas está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a norma determina que os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos passem a ser formalizados em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF) com justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira necessária para execução das despesas. A norma também centraliza a análise das demandas na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, que ficará responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos. Entre as medidas previstas, está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. Com isso, a liberação de recursos passará a considerar critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes. De acordo com o documento, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, com base na evolução da arrecadação, no fluxo de caixa do Tesouro e nas prioridades definidas pelo governo. A medida segue diretrizes já estabelecidas em decretos recentes voltados à racionalização e eficiência das despesas públicas, com foco no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade das contas do DF. Além disso, os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível. As mudanças têm como objetivo compatibilizar a execução do orçamento com a capacidade financeira do Distrito Federal, garantindo maior controle sobre os gastos públicos ao longo do exercício financeiro de 2026 Segundo a Secretaria de Economia, as mudanças têm como objetivo compatibilizar a execução do orçamento com a capacidade financeira do Distrito Federal, garantindo maior controle sobre os gastos públicos ao longo do exercício financeiro de 2026. Mais economia Em abril deste ano, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas. A norma prevê revisão de contratos administrativos, suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal e fiscalização de benefícios pagos pelo governo. O decreto também determina que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos sempre que possível, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais. A medida ainda criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e a evolução do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
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Dia dos Rolimistas passa a integrar calendário oficial do DF
Descer ruas em carrinhos de rolimã e reunir amigos nas ladeiras são dois hábitos que marcaram a infância de gerações no Distrito Federal. Agora, essa tradição popular ganhou reconhecimento oficial. Isso porque, nesta sexta-feira (22), a governadora Celina Leão sancionou a Lei nº 7.894/2026 e criou o Dia dos Rolimistas no Distrito Federal. A celebração será anualmente em 1º de maio e passa a integrar o calendário oficial de eventos do DF. A medida reconhece o carrinho de rolimã como tradição cultural, esportiva e de lazer que marcou gerações de brasilienses, especialmente na região do Paranoá. A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Além de reconhecer a atividade com um dia oficial, a medida prevê incentivo à realização de eventos, competições e atividades educativas relacionadas ao carrinho de rolimã | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A nova norma também prevê o incentivo à realização de eventos, competições e atividades educativas relacionadas ao carrinho de rolimã, com foco na integração comunitária e na ocupação consciente dos espaços públicos. Segundo o texto da lei, a iniciativa busca fortalecer o esporte como ferramenta de desenvolvimento social, cultural e de promoção da saúde, além de valorizar ações voltadas ao resgate e à preservação da tradição dos rolimãs no DF. A proposta é de autoria da deputada distrital Doutora Jane. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos e redação final, durante sessão deliberativa realizada em 29 de abril.
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