Vigilância Sanitária lança guia para orientar sobre abertura e funcionamento de estabelecimentos de saúde no DF
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal disponibilizou um guia de bolso que orienta sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) no setor de saúde. O código é essencial para a formalização de qualquer negócio, sendo determinante para a emissão do CNPJ, definição do regime tributário, emissão de notas fiscais e cálculo correto de impostos. O guia busca padronizar e facilitar o entendimento das exigências legais para a abertura e o funcionamento de empresas no segmento. “O material funciona como uma ferramenta de apoio que descomplica o processo de licenciamento, garantindo que o local opere dentro da legalidade desde o início", explica a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Paula Prudente. Seguindo o guia, o empresário pode operar o seu negócio na área de saúde dentro da legalidade desde o início do processo | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF Classificação Gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Cnae identifica a atividade principal e a secundária de uma empresa, o que é fundamental para a fiscalização sanitária e a segurança jurídica do empreendedor. Seguir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária garante que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de estrutura com internação, enquanto para pronto atendimento exigem-se leitos de observação. Segurança para clínicas e pacientes O cumprimento rigoroso dos protocolos e a escolha da Cnae adequada trazem benefícios diretos para empresas e pacientes. No caso das clínicas, evita sanções administrativas (multas ou interdições). É o caso de estabelecimentos de estética que realizam procedimentos invasivos — locais que devem declarar tal atividade no licenciamento, sob risco de interdição. Além disso, garante que o profissional atue dentro das competências habilitadas. “Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes” Ana Paula Prudente, gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde “Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes. Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, ressalta Prudente. O Guia de bolso Cnae para Serviços de Saúde está disponível para consulta de todos os interessados e pode ser acessado digitalmente no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail geses.divisa@saude.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Estudantes inscritos no Pontes para o Mundo são convocados para a prova de línguas estrangeiras
Já está disponível a lista dos 1,2 mil estudantes convocados pela Secretaria de Educação (SEEDF) para a prova de conhecimentos em línguas estrangeiras do programa Pontes para o Mundo 2026. Previsto para os dias 23 e 24 deste mês, o curso representa um momento decisivo na jornada de quem sonha com uma experiência de intercâmbio no Reino Unido, Canadá, França ou Espanha, os quatro destinos desta edição. Destinos do programa para este ano são Reino Unido, Espanha, França e Canadá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF “A etapa das provas de idiomas é um momento importante desse processo, porque reconhece o esforço, a dedicação e a preparação desses jovens para viverem uma experiência acadêmica, cultural e humana transformadora” Iêdes Braga, secretária de Educação interina Os 1,2 mil convocados foram selecionados entre os 2.058 inscritos após a análise de documentos e o julgamento dos recursos apresentados. “Agora, cada estudante precisa preparar-se bem para a prova no idioma escolhido; é essa etapa que vai definir quem embarca para um dos destinos já anunciados”, explica o coordenador do programa, David Nogueira. Até o momento, os estudantes foram avaliados por critérios documentais. A partir do dia 23, o conhecimento do idioma selecionado passa a ser o fator determinante para formar a lista dos 400 que vão embarcar. Os selecionados terão uma imersão de 13 a 16 semanas no exterior, com atividades desenvolvidas exclusivamente na língua do país de destino e convivência com estudantes de diferentes nacionalidades. [LEIA_TAMBEM]“O programa Pontes para o Mundo amplia horizontes, fortalece projetos de vida e mostra aos nossos estudantes da rede pública que o mundo também pertence a eles”, ressalta a secretária de Educação interina, Iêdes Braga. “A etapa das provas de idiomas é um momento importante desse processo, porque reconhece o esforço, a dedicação e a preparação desses jovens para viverem uma experiência acadêmica, cultural e humana transformadora.” Após a prova de idiomas, o cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em 2 de junho, com prazo para recurso entre os dias 3 e 5 daquele mês. O resultado definitivo sai em 29 de junho. Confira a lista de convocados. Veja mais informações sobre o programa. *Com informações da Secretaria de Educação
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Emergência zoossanitária no DF valerá durante alerta nacional para gripe aviária
O Distrito Federal está em situação de emergência zoossanitária enquanto durar o estado de emergência nacional para prevenção da influenza aviária, conhecida como gripe aviária. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (13), por meio do Decreto nº 48.582 de 2026, e mantém as ações de fiscalização, controle e preparação para atuação nas ocorrências de foco da doença na capital do país. Assinado pela governadora Celina Leão, o texto altera o Decreto nº 44.836, publicado em 2023, que previa situação de emergência por 180 dias. Com a nova redação, a medida passa a valer enquanto estiver em vigor o estado de emergência zoossanitária nacional declarado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em 26 de março, o Mapa prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o país devido à circulação do vírus da influenza aviária H5N1.
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