GDF moderniza processos relacionados ao comércio exterior
A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações. Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Dupimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, integrado ao Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao DF. Com a integração, as informações tributárias estaduais passam a ser transmitidas eletronicamente entre o sistema do Distrito Federal e o ambiente nacional da Duimp, proporcionando maior segurança, rastreabilidade e automatização das operações de importação. Segundo auditores fiscais da Receita do DF, a nova ferramenta representa um avanço importante na transformação digital da administração tributária local, alinhando o Distrito Federal às diretrizes do novo processo de importação coordenado pela Receita Federal. Entre os principais benefícios do novo modelo estão: redução de burocracia; maior rapidez na análise tributária; eliminação de procedimentos paralelos; integração automática de informações fiscais e mais previsibilidade para importadores e operadores do comércio exterior. A expectativa é que o sistema contribua para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística das empresas que realizam importações pelo Distrito Federal. A Duimp substituirá gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) até o final de 2026, consolidando em um único ambiente eletrônico as informações aduaneiras, administrativas e tributárias necessárias para o processo de importação no Brasil. De acordo com técnicos envolvidos no projeto, a integração do ICMS do Distrito Federal à DUIMP fortalece a cooperação entre os fiscos estaduais e federal, além de modernizar os controles tributários relacionados às operações de comércio exterior. O novo sistema estará disponível para utilização pelos importadores habilitados no Portal Único Siscomex a partir de 1º de junho de 2026. Imagem: Secretaria de Economia O acesso ao novo sistema de declaração do ICMS nas importações será feito pelo do Agenci@net, em https://agnet.fazenda.df.gov.br/, com autenticação por meio de certificado digital, garantido integridade e confidencialidade no processo eletrônico. *Com informações da Seec-DF
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Investimento de R$ 10,8 milhões leva pavimentação e iluminação pública a São Sebastião
Mais infraestrutura para os moradores de São Sebastião. A governadora Celina Leão assinou, na manhã desta quarta-feira (13), ordens de serviço para pavimentação de 5,5 km de vias e instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED. A cerimônia que autorizou as intervenções ocorreu na quadra coberta do Setor Bela Vista. As ações têm previsão de investimento de R$ 10,8 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a chefe do Executivo, as intervenções atendem a trechos que ainda estavam sem infraestrutura completa. “Eu quero realmente fazer aquilo que eu sei que a população de São Sebastião espera das nossas mãos. Primeiro, é priorizar e ter rapidez. Essas obras de iluminação não podem demorar, têm que ter começo, meio e fim”, disse. “Aqui, todo mundo paga IPTU, mas na rua do vizinho tem asfalto e, nessa daqui, não. Mas isso vai acabar hoje. Primeiro vamos fazer a drenagem e, depois, vamos seguir com a aplicação do asfalto”, complementou Celina Leão. Celina Leão anunciou melhorias para a população de São Sebastião: "Eu quero realmente fazer aquilo que eu sei que a população de São Sebastião espera das nossas mãos" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os recursos para o projeto de pavimentação serão de R$ 9,6 milhões, de fontes próprias do GDF. Coordenadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e pela Companhia Energética de Brasília, as obras serão executadas pela empresa TVA Construção LTDA. No Setor Bela Vista, serão implementados 2,4 km de asfalto. Outra frente será a via de ligação do Morro da Cruz até a DF-473, nas proximidades da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, somando 3,1 km de extensão. Esse trecho, que conecta os setores Zumbi dos Palmares e Morro da Cruz, é uma via estratégica amplamente usada por linhas de ônibus e para o transporte escolar. “Acompanho o desenvolvimento de São Sebastião desde a época da Agrovila. Hoje é um dia muito importante, porque estamos falando de uma obra de 5,5 km em uma região que espera essa intervenção há 30 anos. Será uma obra completa, com asfalto e drenagem”, acrescentou o presidente da Novacap, Fernando Leite. A pedagoga Rosemi Miranda sofria com a escuridão e com alergia a poeira: "O asfalto e a iluminação são benefícios que a comunidade precisava para ter uma moradia digna" Antes, a área contava apenas com pavimentação provisória e sofria com a ausência de um sistema adequado de drenagem pluvial e de galerias de águas da chuva. A nova infraestrutura resolverá transtornos frequentes enfrentados pela população, como a formação de lama durante o período chuvoso e as dificuldades de deslocamento em uma região de alta densidade populacional. Entre os moradores, a expectativa é que as obras reduzam problemas antigos da comunidade. A pedagoga Rosemi Miranda relatou que a falta de asfalto e de iluminação afetava a rotina das famílias. “À noite é um caos, muita escuridão, um risco muito grande para as famílias. Também tem a poeira, que prejudica os moradores, causa gripe, doença, alergia. O asfalto e a iluminação são benefícios que a comunidade precisava para ter uma moradia digna”, defendeu. Mais segurança Além do asfalto, a segurança viária e de pedestres será complementada por investimentos da CEB. O projeto em andamento prevê a aplicação de cerca de R$ 1,2 milhão para a implantação de um novo sistema de iluminação pública em toda a região do Capão Comprido. A expectativa é beneficiar diretamente entre 15 mil e 20 mil moradores da área. Para o comerciante Antonio Divino, a comunidade de todas as idades será beneficiada com as ordens de serviço De acordo com o presidente da CEB, Elie Issa El Chidiac, a instalação do novo sistema de iluminação pública segue a orientação do GDF de ampliar o serviço em áreas prioritárias. “A governadora quer levar bem-estar à população, e iluminação é bem-estar, é vida noturna e também segurança. Nós vamos expandir isso para todo o DF, dentro do nosso orçamento e das prioridades que a população requer”, afirmou. Para o comerciante Antônio Divino, as intervenções também devem favorecer a circulação de moradores, estudantes e clientes. “Vai ser muito bom para os comerciantes e para os moradores. Vai acabar a poeira e também vai ser bom para os alunos do colégio. Antes era tudo escuro. Agora, com iluminação, fica melhor e dá mais segurança. O asfalto também vai atrair mais clientes”, concluiu.
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Para manutenção na rede, áreas do Riacho Fundo terão fornecimento de água suspenso nesta quinta (14)
Para melhorar o sistema de abastecimento de água em pontos do Riacho Fundo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fará o desligamento temporário de fornecimento em alguns locais da região nesta quinta-feira (14), das 9h às 21h. As áreas abrangidas pelos serviços serão: QS 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, e 16; Avenida Central 01, 02 e 03; Avenida Sucupira; Colônia Agrícola Sucupira – Chácaras; Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Riacho Fundo; e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Riacho Fundo. De acordo com a companhia, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. Ainda segundo a Caesb, imóveis residenciais, comerciais e industriais que contem com caixa d'água abastecida não devem ser afetados durante a execução dos trabalhos. Toda unidade usuária deverá contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. É importante que o usuário faça a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água e, posteriormente, a limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial. A Caesb também pede que a população pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, uma vez que o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo. Para mais informações, basta acessar o canal público da companhia, pelo telefone 115.
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GDF conclui recapeamento e melhora acesso no SHA 5, em Arniqueira
Mais de três mil moradores do Setor Habitacional Arniqueira (SHA 5) foram beneficiados com a conclusão do recapeamento asfáltico na descida da Chácara 131. A obra, executada pela Administração Regional de Arniqueira, abrangeu cerca de 100 metros de pavimentação e melhorou significativamente as condições de tráfego e segurança na via. A área recebeu a aplicação de cerca de 14 toneladas de massa asfáltica. A ação integra o conjunto de melhorias urbanas promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com foco na recuperação da malha viária e na qualidade de vida para a população de Arniqueira. “A recuperação do asfalto na descida da Chácara 131 já estava planejada há alguns meses. Além da fresagem do asfalto antigo, também realizamos a operação tapa-buracos no local”, afirma o administrador regional de Arniqueira interino, Wilson Valente. Em razão das fortes chuvas e da inclinação acentuada da via, o asfalto antigo apresentava elevado nível de deterioração, com diversos pontos comprometidos | Fotos: Divulgação Ele também ressaltou que a via corresponde a um importante acesso, nas proximidades do Parque Ecológico do Areal e da descida do Mirante. “A região concentra diversos condomínios e chácaras, sendo utilizada diariamente por moradores e prestadores de serviços. O acesso atende diretamente vários condomínios da região”. Em razão das fortes chuvas e da inclinação acentuada da via, o asfalto antigo apresentava elevado nível de deterioração, com diversos pontos comprometidos. Diante dessa situação, tornou-se necessária a aplicação de uma nova camada de manta asfáltica, além da realização de serviços complementares de recuperação da pista. A área recebeu a aplicação de cerca de 14 toneladas de massa asfáltica e melhorou significativamente as condições de tráfego e segurança na via. Moradores e comerciantes da região comemoram as melhorias entregues. É o caso de Charles Cavalcante, de 39 anos, que mantém um comércio no local desde 2009. Segundo ele, antes das obras, a situação era bastante precária. “O negócio estava muito ruim, tudo antigo. E quando chovia, a pista ficava intransitável, cheia de buracos. Agora a realidade é outra. Esse tipo de melhoria beneficia o morador e também atrai mais clientes. Uma cidade organizada aumenta o fluxo de pessoas na região”, afirma.
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