Aprovados projetos de reparcelamento do solo para escolas da Asa Sul
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou os projetos de urbanismo de reparcelamento do solo para a criação dos lotes de escolas públicas localizadas na Asa Sul, no Plano Piloto. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.542, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). Ao todo, foram regularizadas áreas que somam 9.587,45 m², destinadas às escolas classe da 103 Sul, 108 Sul, 405 Sul e 315 Sul, além do Jardim de Infância 108 Sul. Os projetos urbanísticos, solicitados pela antiga Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF), atual Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), criam os lotes dos equipamentos públicos destinados às instituições de ensino em áreas já ocupadas pelas escolas e pelo jardim de infância. A regularização permitirá avanços na gestão patrimonial dos imóveis e viabilizará intervenções necessárias nas escolas, como obras de manutenção, adequações às normas de acessibilidade e medidas de prevenção contra incêndios. A regularização permitirá avanços na gestão patrimonial dos imóveis e viabilizará intervenções necessárias nas escolas | Foto: Seduh/Divulgação A demanda teve origem em determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou a necessidade de regularização das áreas utilizadas pela Secretaria de Educação após a extinção da Fundação Educacional do Distrito Federal e a consequente necessidade de regularização patrimonial dos imóveis vinculados à antiga fundação. Os projetos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e estão previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), legislação que regulamenta o uso e a ocupação do solo no Conjunto Urbanístico de Brasília, preservando as características do patrimônio tombado e estabelecendo parâmetros para construções e intervenções urbanas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh)
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Iprev-DF conquista renovação do CRP administrativo após nove anos
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na modalidade administrativa, marco que não era alcançado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal desde 2017. A certificação, emitida pelo Ministério da Previdência Social, comprova que o Distrito Federal atende às exigências legais, financeiras e previdenciárias relacionadas à gestão do regime próprio de previdência, reafirmando o compromisso do instituto com a transparência, a governança e a sustentabilidade previdenciária. Entre as vantagens da certificação alcançada pelo Iprev-DF estão fortalecimento da credibilidade do regime previdenciário e maior confiança para celebração de convênios, contratos e transferências voluntárias | Foto: Divulgação/Iprev-DF “Após nove anos operando com o CRP garantido por vias judiciais, o Distrito Federal volta a conquistar o CRP administrativo, resultado de um trabalho técnico, responsável e comprometido com a regularidade previdenciária e a melhoria contínua da gestão”, ressaltou a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. Até então, o Distrito Federal mantinha o CRP por meio de decisões judiciais. Com a emissão do CRP administrativo, o Ministério da Previdência Social reconhece que o ente federativo atende aos critérios de regularidade previdenciária e financeira exigidos pela legislação federal, sem necessidade de respaldo judicial. Diferentemente do CRP obtido por decisão liminar, o certificado administrativo comprova a regularidade do ente perante os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. O certificado é essencial para que o ente federativo possa realizar transferências voluntárias da União, firmar convênios, contratos, financiamentos e operações com instituições financeiras federais. Entre as principais vantagens do CRP administrativo estão maior segurança jurídica e institucional; fortalecimento da credibilidade do regime previdenciário; demonstração de conformidade com as normas de gestão previdenciária; maior confiança para celebração de convênios, contratos e transferências voluntárias; e reforço da transparência e da governança pública. *Com informações do Iprev-DF
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Programa GDF na Sua Porta levou serviços como vacinação e atendimento odontológico à população do Riacho Fundo II
Nesta semana, a população do Riacho Fundo II teve acesso a diversos serviços de saúde por meio do programa GDF na Sua Porta. Com o objetivo de aproximar o poder público da comunidade, o evento reuniu diferentes entidades e órgãos públicos que oferecem atendimento de porta aberta a quem estiver interessado. Na área da saúde, foram ofertados serviços como vacinação, atendimento médico e odontológico, inserção de implante contraceptivo (implanon), distribuição de absorventes e acompanhamento para beneficiários do Bolsa Família. Casemiro Ferreira, 80 anos, foi um dos moradores da região que aproveitou o evento para atualizar a caderneta. “Achei tudo muito bom. Eu vim aqui só para me vacinar, porque todo o restante dos meus exames de rotina estava em dia”, comentou. Casemiro Ferreira aproveitou o evento para atualizar a caderneta de vacinação: "o restante dos meus exames de rotina estava em dia" | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF Acesso aos serviços O foco da iniciativa é tornar o acesso aos serviços mais ágil, eficiente e descomplicado. Além disso, a medida busca aproximar o cidadão que, muitas vezes, não tem condições para se locomover até outras regiões em busca de atendimento. A gerente de Serviços da Atenção Primária da região, Kelly Lima, reforçou como a ação promove mais acesso à população aos serviços. “É um ganho muito importante para os moradores do Riacho Fundo II, que têm toda essa programação à disposição”, comentou. Programa GDF na Sua Porta promove a reunião de diferentes entidades e órgãos públicos que oferecem atendimento a toda população É o caso do Ubiratã Damião de Sousa, 68, que passeava com o cachorro dele quando viu o evento e aproveitou a oportunidade para vacinar o pet. “Achei esse evento muito bom. Eu nem sabia que estavam vacinando animais, mas aproveitei”, contou. A aposentada Maria Solene destacou a iniciativa perto da residência dela. “Esse atendimento perto da minha casa facilita muito a minha vida, em relação a todos os serviços. E tem atendimento que se a gente fizer fora, é pago, então facilita muito a vida dos moradores”, contou. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Feira Raízes do Entorno atrai visitantes e fortalece economia criativa da região
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