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Celina Leão lança rede de amparo a mães atípicas e plano para frear violência
Um dia histórico para as mulheres do Distrito Federal. A governadora Celina Leão assinou nesta quarta-feira (1º) dois decretos que ampliam e consolidam as políticas públicas de cuidado e proteção ao público feminino, com a instituição oficial da Rede de Apoio às Mães Atípicas, para tornar permanente o amparo estatal para cuidadoras de pessoas com deficiência e doenças raras, e a criação do Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), planejamento estratégico de dez anos para a área de segurança pública. Ao assinar os textos, a chefe do Executivo destacou a construção conjunta das políticas, inclusive com participação da sociedade. “Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas porque ele não veio de cima para baixo. Esse decreto foi construído por vocês e está pronto para ser retificado, melhorado, ampliado e debatido, porque ninguém faz tudo acertando, mas tudo tem um começo. E esse começo é muito firme e muito presente”, afirmou a governadora. Celina Leão: "Em um ambiente onde você tem mulheres respeitadas, crianças respeitadas, famílias atípicas respeitadas, uma sociedade respeitada, você tem condição de falar de cidadania. Não adianta falar de cidadania sem ter direitos e garantias que são fundamentais de verdade" | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A outra política também é de proteção e cria um comitê de combate à violência contra as mulheres. É um comitê permanente, que vai trazer dados estruturados e fazer a medição dos índices. Em um ambiente onde você tem mulheres respeitadas, crianças respeitadas, famílias atípicas respeitadas, uma sociedade respeitada, você tem condição de falar de cidadania. Não adianta falar de cidadania sem ter direitos e garantias que são fundamentais de verdade”, reforçou. Para a secretária interina da Mulher, Jackeline Aguiar, os textos assinados revelam pontos prioritários que a sociedade escolhe proteger. “O que se firma vai muito além de assinatura de decreto. Afirma-se, sobretudo, uma compreensão do Estado de que governar é construir caminhos para que ninguém caminhe sozinho. Nenhuma política pública nasce completa. Ela amadurece quando escuta a sociedade, quando dialoga com a realidade e quando transforma necessidades em ações concretas. Os dois decretos assinados hoje dialogam entre si porque nascem de um mesmo princípio: a convicção de que as políticas são mais eficazes quando aproximam pessoas, integram esforços e constroem soluções permanentes”, afirmou a gestora. Jackeline Aguiar: "Os dois decretos assinados hoje dialogam entre si porque nascem de um mesmo princípio: a convicção de que as políticas são mais eficazes quando aproximam pessoas, integram esforços e constroem soluções permanentes" Acolhimento e autonomia para mães atípicas Coordenada pela Secretaria da Mulher, a nova rede transforma em política pública permanente o acolhimento, a proteção e a articulação de serviços voltados às mulheres que assumem a responsabilidade contínua pelo cuidado de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A iniciativa nasce do reconhecimento de que, em grande parte das famílias, são as mulheres que assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao cuidado contínuo, realidade que pode impactar a saúde física e emocional, a autonomia financeira, a permanência no mercado de trabalho e a qualidade de vida. A política surge do acúmulo de experiências bem-sucedidas do projeto Mães Mais que Especiais, que prestou 6.031 atendimentos e contemplou famílias de seis regiões administrativas (Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol). A partir desta assinatura, as ações governamentais ganham atuação conjunta e deixam de ocorrer de maneira isolada. A experiência acumulada evidenciou a demanda por atendimento especializado e contribuiu para a estruturação da rede como política pública permanente. O objetivo é reunir, em um único espaço, diferentes serviços públicos para facilitar o acesso das famílias ao atendimento especializado. O objetivo é reunir, em um único espaço, diferentes serviços públicos, para facilitar o acesso das famílias ao atendimento especializado A iniciativa também prevê a implantação da Casa da Mãe Atípica. O local servirá como um espaço de referência para o atendimento integrado, com apoio psicossocial, acolhimento especializado, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, sempre com o foco de fortalecer a autonomia financeira e emocional dessas mulheres. “Cuidar das mães é fundamental”, avaliou a chefe do Executivo. “Porque tem dias que o esgotamento físico nos deixa sem condições. Nós somos seres humanos, temos limites, nos cansamos. E o Parque da Cidade é o lugar mais lindo, já está com quase 70% do espaço reformado. Vai ter aula de ioga, vai ter psicólogo e psiquiatra, vai ter cuidado, vai ter massagem. Elas vão poder se encontrar, chorar juntas, falar. É um lugar de acolhimento. E outra será no Recanto das Emas. São os primeiros núcleos de apoio às mães”, acrescentou. Emocionada, Nazaré Silva, 52 anos, que atua em defesa das mães atípicas no DF, afirmou que a iniciativa une cuidado e acolhimento. “Hoje, a gente vê que muitas mães têm tido a saúde mental muito afetada porque não têm um atendimento adequado para os filhos, não têm saúde garantida, não têm uma educação realmente inclusiva”, avaliou, ao lado do filho Samuel José, de 12 anos. “Como mãe de pessoa com deficiência, digo que a gente sente realmente que vai caminhar com direcionamento fortalecido, acolhido mesmo, que é o que a gente sempre sonhou. Vai ser algo incrível porque as mães realmente vão se sentir representadas e acolhidas, na certeza de que a sociedade está se tornando um lugar melhor para todas as famílias de pessoas com deficiência”, destacou Nazaré, que é idealizadora do projeto Cromossomo do Amor, em Ceilândia, e presidente do Centro de Ensino e Reabilitação, na Asa Sul. Ao lado do filho, Samuel José, Nazaré Silva comemora: "Como mãe de pessoa com deficiência, digo que a gente sente realmente que vai caminhar com direcionamento fortalecido, acolhido mesmo, que é o que a gente sempre sonhou" Proteção às mulheres O PDCV-Mulher estabelece uma política de Estado estruturada, com metas estabelecidas para o período de 2025 a 2034, focada em proteger vidas, prevenir violências e fortalecer a rede de atendimento. Construída sob a coordenação das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, a iniciativa une diversas áreas do governo local, como saúde, educação, assistência social e justiça. Um dos grandes diferenciais do plano é a governança contínua: pela primeira vez, o DF passa a contar com um instrumento único de planejamento que define metas institucionais, indicadores de acompanhamento e ciclos periódicos de avaliação. Trata-se de uma atuação baseada em planejamento, integração institucional, prevenção, proteção e resultados. Regilene Siqueira Rozal: "Com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento, o plano alinha o Distrito Federal às diretrizes nacionais para o enfrentamento da violência contra a mulher e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a violência, aprimorar o atendimento às vítimas e garantir respostas cada vez mais qualificadas e efetivas" [LEIA_TAMBEM]O texto normativo também institui o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, que terá capacidade decisória para garantir celeridade na execução das ações. Além disso, o documento incorpora as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, o que assegura melhores condições institucionais para o DF acessar recursos federais destinados à proteção feminina. A norma federal trata da elaboração e da implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a Secretária Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, o documento representa mais do que um instrumento de planejamento. “Ele simboliza a consolidação de uma política pública estruturada, integrada e permanente, voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção. Com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento, o plano alinha o Distrito Federal às diretrizes nacionais para o enfrentamento da violência contra a mulher e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a violência, aprimorar o atendimento às vítimas e garantir respostas cada vez mais qualificadas e efetivas. O plano inaugura uma nova etapa das políticas públicas do Distrito Federal e reafirma o protagonismo desta unidade da federação na construção de uma política pública de Estado integrada, planejada e orientada por evidências para o enfrentamento da violência de gênero”, pontuou.
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Ação acolhe população em situação de rua nesta quinta-feira no Plano Piloto e em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 32 endereços distintos no Plano Piloto e em Taguatinga. A ação está prevista para ter início às 9h desta quinta-feira (2), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Pessoas em situação de rua que vivem nessas regiões foram consultadas previamente, para mapeamento do público que será atendido e suas demandas | Foto: Divulgação/Agência Brasília As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, Lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Plano Piloto para a quinta-feira (2): 1. L2 Norte, na altura da 602, abaixo do Serpro; 2. 601 Norte; 3. SGAN 606, via L3 próximo à cerca dos módulos C, D e E; 4. SGAN 607, área verde; 5. SGAN 608, via L3, atrás do IDP; 6. L3 Norte, altura da 611; 7. Estacionamento ao lado do Ilhas do Lago; 8. Ao lado do Clube da Aeronáutica; 9. Ao lado do posto Melhor; 10. Via L4 Norte, próximo a via N1 Leste; 11. Rua DFL, Casa 1. Pontos de ação em Taguatinga: 1. Imediações do Centro Pop; 2. Área verde em frente ao pronto socorro do Hospital Regional de Taguatinga; 3. QNC, muro lateral do HRT, próximo à entrada do Banco de Leite Humano e à Promotoria de Justiça de Taguatinga; 4. QNC/QNF 01, área de mata localizada acima do campo de futebol de terra e próximo ao Senai; 5. QND 21/23, marquise da calçada em frente ao comércio local; 6. QNH Área Especial 178; 7. QNM 36, Setor M Norte; 8. QNM 34/36, em frente ao supermercado Bom Preço; 9. QNL 13, Bloco H; 10. QNL 04, Bloco D, próximo ao edifício Braz Viana; 11. Ponto de captação de água, córrego cortado, margem da Avenida Elmo Serejo; 12. CNB 03, marquise do Templo Budista; 13. Biblioteca Pública na Avenida Comercial; 14. C12, atrás do lote 13; 15. Quadra C7, marquise das Casas Bahia; 16. Quadra C5, marquise do Lote 6; 17. Quadra C3, marquise da Caixa Econômica; 18. Setor Hoteleiro; 19. Avenida Samdu Sul, na altura da QSB 12/13; 20. QSD 22/32, área de mata atrás da 3ª Igreja Presbiteriana de Taguatinga; 21. CSG 13, atrás do atacadista Super Adega. *Com informações da DF Legal
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