Audiência pública discute uso e ocupação do solo no Park Way
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Park Way. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional do Park Way, localizado no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh”. Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa busca aprimorar o ordenamento urbano da região, acompanhando suas características específicas e promovendo diretrizes que aliem desenvolvimento, organização territorial e qualidade de vida para os moradores. Colaboração da comunidade A participação da comunidade é fundamental nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, colaborando para a construção de soluções mais alinhadas às necessidades locais. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Park Way Data: 22 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional do Park Way *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Audiência pública vai debater atualização da Luos no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para discutir a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh” . Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos elaborados para a região, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na Lei Complementar nº 948, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Ordenamento urbano A proposta busca aprimorar o ordenamento urbano do Jardim Botânico, acompanhando o crescimento da região com diretrizes que favoreçam o equilíbrio entre desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental — características marcantes da localidade. A participação da comunidade é essencial nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, ajudando a construir soluções mais alinhadas às necessidades do território. A realização da audiência segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta os processos participativos relacionados a matérias urbanísticas e ambientais no DF. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações, podem ser acessadas no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Jardim Botânico Data: 21 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Decreto garante autonomia para Secretaria de Governança Digital e Integração contratar soluções de tecnologia no DF
A Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) passa a ter autonomia para conduzir suas próprias licitações na área de tecnologia. A medida foi estabelecida em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão e busca dar mais agilidade e eficiência às contratações do setor. Com a mudança, a nova pasta não precisa obrigatoriamente seguir o modelo centralizado de compras do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, e passa a poder direcionar seus próprios processos licitatórios. Isso permite que a SGDI tenha maior controle técnico sobre as contratações de tecnologia da informação, como aquisição de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais. A medida acompanha a criação e estruturação da nova pasta, que tem como foco coordenar a transformação digital do governo e integrar dados e sistemas da administração pública. "O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas" Governadora Celina Leão “O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas. Tecnologia não pode esperar. Com essa medida, garantimos contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades do governo e da população”, afirmou a governadora Celina Leão. O decreto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Licitação própria da secretaria, que será responsável por conduzir os processos de contratação. Apesar da autonomia, a norma permite que a SGDI utilize, quando necessário, o modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia, de acordo com a conveniência administrativa.
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Decreto estabelece regras para uso de tecnologia e reforça centralização digital no GDF
O uso de tecnologia da informação no Governo do Distrito Federal (GDF) passa a seguir novas regras com decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida estabelece diretrizes para planejamento, contratação e uso de sistemas digitais, com foco na integração, segurança e eficiência dos serviços públicos. Entre os principais pontos, o decreto torna obrigatória a elaboração e publicação dos planos diretores de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC) por todos os órgãos do governo. Esses planos passam a ser condição para qualquer contratação ou aquisição na área de tecnologia. Investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos Na prática, isso significa que investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos. “O que estamos fazendo é dar mais organização e inteligência ao uso da tecnologia no governo. O primeiro passo foi desmembrar a Setic [Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação] para criar a Secretaria de Governança Digital e Integração. Agora com a pasta instituída e regulamentada, a ideia é evitar desperdícios, ganhar eficiência e conseguir oferecer serviços melhores para a população”, afirmou a governadora Celina Leão. Outra mudança importante é a centralização da infraestrutura tecnológica do GDF. O decreto institui o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC-DF) como datacenter oficial do governo e a rede GDFNet como rede única de comunicação entre os órgãos. Com isso, fica vedada a criação de estruturas paralelas, como novos datacenters ou redes independentes, salvo exceções técnicas devidamente justificadas. A medida busca garantir mais segurança, padronização e economia na gestão dos sistemas públicos. A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente | Foto: Divulgação Além disso, projetos e contratações na área de tecnologia deverão passar por análise prévia da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), responsável por coordenar e supervisionar a área em todo o governo. O decreto também prevê a integração dos sistemas e bases de dados em um ambiente corporativo único, o que deve facilitar o compartilhamento de informações entre áreas como saúde, educação e segurança. A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente, com impacto direto na qualidade e agilidade dos serviços prestados à população.
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