Recém-criada, Secretaria de Governança Digital tem atribuições regulamentadas no DF
Recém-criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) teve suas atribuições regulamentadas por decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida organiza a atuação da nova pasta e estabelece diretrizes para o uso de tecnologia e gestão de dados no âmbito do Executivo local. "Com todas as atribuições bem definidas, teremos mais eficiência, menos desperdício e um governo mais preparado para usar a tecnologia a favor da população" Governadora Celina Leão “Na semana passada nós publicamos o decreto que cria a pasta, o que foi um passo importante para o Distrito Federal. Agora estamos consolidando esse trabalho com regras claras. Com todas as atribuições bem definidas, teremos mais eficiência, menos desperdício e um governo mais preparado para usar a tecnologia a favor da população”, afirmou a governadora Celina Leão. Com a regulamentação, a secretaria passa a atuar como órgão central responsável por tecnologia da informação, governança digital e integração de dados em toda a administração pública do Distrito Federal. Na prática, caberá à SGDI coordenar sistemas, definir padrões tecnológicos e garantir a integração entre plataformas e bases de dados, evitando duplicidade de soluções e otimizando recursos públicos. O decreto também cria a Autoridade Central de Dados do DF, função que será exercida pela própria secretaria, com a responsabilidade de organizar, padronizar e supervisionar o uso das informações produzidas pelos órgãos do governo. Com a medida, as soluções de tecnologia do governo terão mais controle, eficiência e alinhamento estratégico | Foto: alacatr | GettyImages A partir das novas regras, projetos, contratações e iniciativas na área de tecnologia deverão passar pela análise prévia da pasta, o que permitirá maior controle, eficiência e alinhamento estratégico das soluções adotadas. Outro ponto previsto no decreto é a implantação de um ecossistema central de dados, que vai permitir maior integração entre áreas como saúde, educação e segurança, contribuindo para decisões mais rápidas e políticas públicas mais eficazes. A medida também incentiva o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, e reforça a necessidade de padronização e transparência nos contratos de tecnologia da informação. Com a nova pasta, a antiga Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, que fazia parte da Secretaria de Economia, foi extinta. Para comandar a SGDI, foi nomeado Clemilton Oliveira Rodrigues Junior.
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Prazo para pagamento do ISS é prorrogado para até 8 de maio
O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a notas fiscais emitidas em março foi prorrogado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para até o dia 8 de maio. A medida, formalizada em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão, busca facilitar a adaptação de empresas e profissionais ao novo modelo nacional de emissão de notas fiscais. Com a mudança para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, contribuintes passaram a utilizar um novo sistema, em substituição ao modelo anterior. A transição exigiu ajustes operacionais por parte de empresas, contadores e prestadores de serviço. Neste contexto, o decreto estabelece, de forma excepcional, que o pagamento do ISS referente às notas emitidas com competência de março poderá ser feito até o dia 8 de maio de 2026. A regra vale para documentos emitidos até 20 de abril. A medida tem como objetivo evitar que contribuintes sejam penalizados durante o período de adaptação ao novo sistema A medida tem como objetivo evitar que contribuintes sejam penalizados durante o período de adaptação ao novo sistema, garantindo mais tempo para regularização e cumprimento das obrigações fiscais. “A transição para o novo modelo nacional de nota fiscal é um avanço importante, mas exige um período de adaptação. Nosso objetivo é dar segurança aos contribuintes, evitando prejuízos e permitindo que todos se ajustem a essa mudança com tranquilidade”, afirmou a governadora Celina Leão. A nova plataforma de emissão de notas fiscais integra um sistema nacional, com padronização de procedimentos e maior integração entre os entes federativos, o que deve simplificar processos no longo prazo. Mudanças No fim de abril, o GDF deu início à reformulação da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O novo modelo entrou em vigor em 30 de abril e, de lá para cá, a Secretaria de Economia montou várias estratégias para adequar contribuintes e contadores às novas regras nacionais da Reforma Tributária. Como primeiro passo, na última terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de reunião com representantes da Receita, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis para apresentar as mudanças iniciais na NFS-e. O encontro marcou o início das ações de esclarecimento sobre a reforma. A Reforma Tributária, em si, não será apenas uma mudança de legislação. É um processo de virada de sistema em escala nacional. No caso do DF, a ideia é dar a mão ao contribuinte, independentemente do segmento e do tamanho da empresa dele.
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Programa Saúde na Escola leva vacinação e cultura de paz ao CEF 5 de Taguatinga
O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 5 de Taguatinga recebeu, nesta sexta-feira (17), ações do Programa Saúde na Escola (PSE). A iniciativa levou aos 469 alunos do 6º ao 9º anos verificação da situação vacinal, orientações de saúde bucal e atividades sobre prevenção da violência, cultura de paz e saúde mental. Criado em 2007, o PSE integra as redes públicas de Saúde e Educação para ampliar o acesso dos estudantes da educação básica a ações de prevenção e cuidado. Em 2026, a mobilização prioriza três temas: verificação e atualização vacinal, prevenção das violências com promoção da cultura de paz e saúde mental. O cronograma deste ano começou em março, teve lançamento nacional em abril e segue ao longo do ano letivo, com destaque para abril e maio. A ação levou aos 469 alunos do 6º ao 9º ano verificação da situação vacinal, orientações de saúde bucal e atividades sobre prevenção da violência, cultura de paz e saúde mental | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília No CEF 5, a programação foi montada em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS) 5 de Taguatinga Sul para encaixar as atividades na rotina das turmas. Segundo a diretora Iraildes Alves, o cronograma é definido com antecedência para preservar aulas e intervalos e permitir a participação dos estudantes sem prejuízo à rotina pedagógica. “A gente organiza um cronograma de forma que não atrapalhe nem os horários das aulas nem o intervalo”, afirmou. “Esse trabalho é cooperativo. A gente faz a nossa parte, também orienta os pais.” A articulação entre a escola e a UBS segue o desenho do programa no território. A enfermeira Layara Lisboa, coordenadora da equipe da UBS 5, explicou que as secretarias de Saúde e Educação pactuam a adesão no início de cada ciclo e depois definem, com a escola, os eixos prioritários e o cronograma das ações. “A unidade de saúde, de acordo com o seu território, assume aquela escola”, resumiu. “A gente leva um serviço para a escola para trazer essa comunidade mais perto do serviço de saúde.” Além da vacinação, o programa trabalha outros temas ao longo do ano, como alimentação saudável, atividade física, prevenção das violências e saúde bucal. No CEF 5, a ação também inclui distribuição de kits de escovação e orientações aos alunos. Entre os estudantes, a vacinação dentro da escola foi apontada como um ganho prático para as famílias. Aluna de 14 anos, Ilana Ximendes contou que foi a primeira vez na vida que ela tomou a vacina na escola. Para ela, a medida ajuda quem tem dificuldade de ir ao posto de saúde. “Acaba facilitando bastante, porque minha mãe não precisa levar a gente para o posto”, afirmou. Sobre as palestras, ela destacou o espaço de diálogo com os alunos. “Eles tiram tempo para conversar com os alunos, e isso ajuda a gente a entender melhor.” “Eles tiram tempo para conversar com os alunos, e isso ajuda a gente a entender melhor", destaca a estudante Ilana Ximendes Também de 14 anos, Dafne Mendes destacou as conversas sobre convivência e bullying. Para a estudante, levar esse tipo de orientação para dentro da escola ajuda os alunos a rever comportamentos e melhora o ambiente entre os colegas. “Essas palestras ajudam a abrir a cabeça”, resumiu.
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IgesDF abre seleção para compra de ventilômetro para unidades de saúde
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) abriu o Edital nº 023/2026 para a aquisição de um ventilômetro Wright, equipamento utilizado para avaliar a respiração de pacientes com mais precisão, especialmente em casos graves. O dispositivo portátil mede o volume de ar que entra e sai dos pulmões. Na prática, auxilia as equipes de saúde no ajuste de ventiladores mecânicos e na definição de condutas clínicas com mais segurança. O uso do ventilômetro reduz riscos relacionados à ventilação inadequada, como a entrada insuficiente de ar ou a expansão excessiva dos pulmões, que podem causar complicações | Foto: Divulgação/IgesDF O equipamento é utilizado principalmente em unidades como UTIs, centros cirúrgicos e enfermarias, onde a avaliação rápida da função respiratória é essencial para o cuidado do paciente. Com o uso do ventilômetro, é possível reduzir riscos relacionados à ventilação inadequada, como a entrada insuficiente de ar ou a expansão excessiva dos pulmões, que podem causar complicações. Os interessados em participar do processo podem consultar os critérios e requisitos no site oficial do instituto. As propostas devem ser enviadas entre os dias 22 de abril e 6 de maio, até as 23h55, pela plataforma Apoio Cotações. [LEIA_TAMBEM]O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal do IgesDF. Serviço · Objeto: aquisição de ventilômetro Wright para unidades de saúde do IgesDF · Edital de Seleção de Fornecedores: nº 023/2026 · Identificação SEI: 04016-00027893/2024-06 · Número da cotação: 1506420 · Período de envio de propostas: de 22 de abril a 6 de maio, até as 23h55 · Plataforma: Apoio Cotações *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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