Educação do DF apresenta conquistas e reforça governança pública
A Secretaria de Educação (SEEDF) promoveu, nesta quinta-feira (26), o Encontro de Governança Pública. Gestores e integrantes do Comitê Interno de Governança Pública, coordenadores regionais, gestores setoriais, diretores e toda a equipe da secretaria se reuniram para apresentar o panorama da governança institucional, os resultados mais recentes e as prioridades definidas para a rede de ensino. “Na gestão pública, a gente não faz tudo de uma vez; tudo tem uma lógica, tudo tem uma sequência” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Na abertura, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou que os avanços na área seguem uma lógica de construção gradual. “Na gestão pública, a gente não faz tudo de uma vez; tudo tem uma lógica, tudo tem uma sequência”, afirmou. Segundo a gestora, os resultados apresentados são fruto de um processo contínuo que envolve desde a organização de rotinas administrativas até a integração com outras políticas públicas. Entre os exemplos estão a implantação de sistemas eletrônicos de frequência e a ampliação de parcerias nas áreas de saúde e segurança. [LEIA_TAMBEM]A secretária mencionou a vacinação contra o HPV dentro das escolas como uma das ações que ampliam o alcance da educação. “A gente sabe que o câncer de colo do útero é um dos que mais mata no Brasil. Se a gente não traz a saúde para dentro dessa política, a gente não faz”, enfatizou. Também foram destacadas iniciativas voltadas ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying em articulação com a segurança pública. O encontro também marcou o lançamento do Relatório de Execução da Gestão (REG) 2024-2025 e do novo Regimento Interno da SEEDF, documentos que sistematizam as ações e diretrizes institucionais da secretaria. A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, Tânia de Ávila, ressaltou: “É o momento de a Assessoria prestar contas, falar tudo o que foi feito e deixar todos cientes do que a casa tem em termos de governança, para que possam integrar os programas e participar de todas as práticas que estão sendo instituídas”. *Com informações da Secretaria de Educação
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GDF entrega concessão e garante uso do terreno ao Clube da Advocacia
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Clube da Advocacia do DF, vinculado à seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A medida garante mais segurança jurídica à ocupação do local no Setor de Clubes Esportivos Sul. O documento foi entregue pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (27), durante reunião no Palácio do Buriti. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização; e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A entrega da escritura permite a compensação de valores já pagos pela entidade e substitui o contrato de compra e venda firmado em 2006. Pelo novo formato, 90% dos valores já pagos pelo clube à Terracap serão convertidos em tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses sem cobrança de retribuição mensal. Após esse período, a entidade poderá optar por novos modelos de pagamento previstos na legislação. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização, e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília “Foi muito importante para toda a advocacia. É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes. Então, essa segurança é fundamental”, pontuou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia. A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local. Além de garantir a permanência da instituição no espaço, a iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao permitir a reorganização de seus compromissos e a continuidade das atividades voltadas aos associados. "É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes", ressaltou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia do DF A regularização foi conduzida pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal. “Os clubes não tinham como se manter, não tinham como pagar as prestações que são altas para eles, e essa legislação que prevê, inclusive, a utilização da moeda social trouxe muita segurança para eles e para seus cofres. Eles conseguem hoje se manter e investir”, destacou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.
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Com investimento de R$ 19,5 milhões, GDF entrega ampliação do sistema de abastecimento de água no Lago Sul
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GDF entrega 400 lotes a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), entregou 400 lotes a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, na QNR 06 de Ceilândia. A entrega foi feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (27), em cerimônia na Praça do Buriti. "A maioria dessas famílias está inscrita no BPC [Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda], e esse benefício era consumido quase que todo pelo pagamento de aluguéis. Quando a gente tira essas pessoas do aluguel, nós estamos devolvendo também a dignidade de elas garantirem o seu sustento com mais tranquilidade. Então, essa entrega tem um sentido duplo, que é o da moradia, que é muito importante, mas também o de melhorar a renda dessas pessoas", destacou o chefe do Executivo. Cada lote tem 112,5 m². Eles integram um espaço que terá infraestrutura — escolas, centros de saúde e área de lazer — para atender mais de 17 mil pessoas na região. "São 400 lotes urbanizados na QNR 06, já com a garantia de um Cartão Material de Construção para iniciar suas obras com um projeto de arquitetura devidamente feito com as adaptações pela Codhab. E isso significa uma transformação, uma mudança de vida dessas pessoas que têm grandes desafios na vida, continuarão tendo muitos desafios, mas o desafio da casa própria foi resolvido na data de hoje", enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. A entrega dos 400 lotes foi feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (27), em cerimônia na Praça do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A emoção transcendeu o papel e emocionou o autônomo Leonardo Moreira, de 35 anos. O morador de Sol Nascente ansiava, ao lado da família, pelo sonho de sair do aluguel havia um ano e oito meses. "É muito importante. É dignidade. Moro de aluguel há mais de 25 anos. Esse lote vai ser muito importante. Porque nós recebemos só o BPC, não dá para nada o dinheiro. Esse lote vai dar para nós mais poder de compra, ajudar nas compras de casa", celebrou, ao resumir os sentimentos em gratidão: "É o sonho da casa própria saindo do papel". Mais entregas Além dos lotes, a Codhab também promoveu a entrega de 213 escrituras de regularização fundiária, 108 documentos de emissão de escritura pública para compra e venda de imóveis na antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS) e 500 passaportes do programa Morar DF (cheque-moradia). A emoção transcendeu o papel e emocionou o autônomo Leonardo Moreira, de 35 anos; o morador de Sol Nascente ansiava, ao lado da família, pelo sonho de sair do aluguel havia um ano e oito meses | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Com a entrega da escritura, o sonho da regularização finalmente chegou para o casal de bombeiros militares Werlene de Lourdes, 57, e Adélio Arcanjo, 56. Os moradores de Brazlândia esperavam o documento havia 26 anos e, agora, podem mostrar para os três filhos e para a neta a garantia de propriedade do imóvel. "Nós estamos muito ansiosos, com muita felicidade, já era muito tempo aguardando", compartilhou Adélio. "É gratificante demais. É uma luta que a gente vinha travando e, às vezes, perdia até a esperança e chegava a pensar em desistir, mas graças a Deus chegou o dia tão esperado e abençoado. Estamos muito felizes", comemorou Werlene. Entregas habitacionais Os lotes na QR 06 foram aprovados em 2025. Os parcelamentos integram um projeto habitacional de grande porte, que prevê a construção de 5.690 unidades, divididas entre casas e apartamentos, com capacidade para abrigar mais de 17 mil pessoas. O terreno total ocupa 629.368,25 metros quadrados — o que equivale a mais de 60 campos de futebol —, divididos em 589 lotes — 480 exclusivos para moradia, dos quais 400 foram entregues nesta sexta-feira. A ação faz parte de um esforço contínuo de regularização fundiária no Distrito Federal. Desde 2019, o GDF já entregou 6.429 escrituras em diversas regiões administrativas. Com a entrega atual, o número total de documentos emitidos sobe para 6.750. Além disso, o Morar DF, programa criado em 2024, atingiu 6.832 passaportes emitidos, número que já contabiliza os 500 documentos entregues nesta nova etapa. Para ter acesso aos subsídios do programa, é necessário ter renda bruta mensal de até cinco salários mínimos e manter a habilitação regular na Codhab.
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