Regularização de contratos no Assentamento Roseli Nunes fortalece produção rural no DF
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Buraco do Tatu será interditado na madrugada de sexta (8) para aferição de radares
O Buraco do Tatu será interditado na madrugada desta sexta-feira (8) para aferição dos equipamentos medidores de velocidade (radares). O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) começará o serviço à 1h, com previsão de término para as 3h. A via é monitorada por dois radares. A manutenção mensal é considerada essencial para assegurar que os equipamentos operem dentro das especificações, prevenindo problemas e garantindo a segurança dos usuários. Cerca de 150 mil motoristas trafegam diariamente pelo Buraco do Tatu. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026
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Oficina sensorial leva arte e inclusão a pessoas cegas e PcD em Sobradinho
Idealizado pelo artista visual e sociólogo Flavio Marzadro, o projeto Sob os Pés do Mundo — Arte e Inclusão realiza, em Sobradinho, a oficina Em busca de Textura, voltada a pessoas cegas e pessoas com deficiência (PcD). A atividade será realizada em 13 e 19 de maio, com turmas nos turnos matutino e vespertino, reunindo até 20 participantes, por grupo, do Centro de Ensino Médio (CEM) 02 e do Centro de Ensino Especial (CEE) 01. A atividade propõe uma experiência sensorial a partir da exploração tátil de materiais urbanos, estimulando a percepção estética e a criação artística por meio da relação entre corpo e cidade. A metodologia combina práticas em ambiente interno, com apresentação de diferentes superfícies, texturas e vivências externas, nas quais os participantes percorrem trechos urbanos captando relevos e marcas do espaço público por meio do tato. Ao longo do processo, os participantes desenvolverão moldes e composições visuais a partir dessas incursões, transformando sensações em linguagem artística. E, para um melhor aproveitamento e imersão, as oficinas contarão com recursos de acessibilidade, como audiodescrição e mediação sensível com o próprio Flavio Marzadro, a ceramista Geusa Joseph e demais monitores. Voltada a jovens e adultos a partir de 14 anos oriundos de escolas públicas e instituições especializadas, a oficina integra uma proposta que prioriza a troca de experiências, a escuta e a construção coletiva, tendo como base a valorização de diferentes formas de percepção do mundo. Realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC), o projeto consolida-se como uma ação relevante no campo da arte inclusiva no DF. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto, o projeto reafirma o compromisso da pasta com políticas públicas que ampliam o acesso à arte e reconhecem a diversidade de experiências e percepções. “Ao promover iniciativas como essa, fortalecemos uma cultura mais inclusiva, que valoriza a escuta, a participação e o direito de todos à expressão artística e à cidade”, destaca o gestor. Sobre o projeto Com a primeira etapa realizada entre maio e setembro de 2025, o projeto Sob os Pés do Mundo: uma experiência sensorial em Brasília teve como principal desdobramento uma exposição na Galeria 2 do Museu Nacional da República, integrando a programação do Festival Mês da Fotografia. Exploração do ambiente urbano resulta, entre outras descobertas sensoriais, em obras táteis concebidas a partir de texturas das calçadas A mostra reuniu 17 obras táteis criadas a partir das texturas das calçadas e das vivências urbanas de pessoas cegas e com baixa visão, apresentando recursos como Braille, audiodescrição, letras ampliadas e paisagens sonoras, convidando o público a experimentar a cidade por meio do toque e da escuta. O processo de criação foi profundamente colaborativo e alcançou cerca de 80 pessoas. Oficinas sensoriais realizadas no Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV) e na Biblioteca Braille Dorina Nowill, aliadas a percursos urbanos na Asa Sul, Asa Norte, Planaltina e Sobradinho, reuniram participantes como coautores das obras, transformando trajetos cotidianos em matéria artística. Resultado de uma pesquisa de mais de uma década de Flavio Marzadro sobre as relações entre arte, cidade, corpo e inclusão, o projeto propõe uma reflexão sobre o urbanismo e questiona para quem os espaços urbanos são, de fato, pensados. Projeto Sob os Pés do Mundo – Arte e Inclusão 13 de maio (quarta-feira) Manhã e tarde (duas turmas) Local: CEM 02 Endereço: Quadra 02, Sobradinho 19 de maio (terça-feira) Manhã e tarde (duas turmas) Local: CEE 01 Endereço: Quadra 14, Sobradinho *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF)
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Sancionada lei que permite cessão de outorga de táxi no DF
A governadora Celina Leão sancionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei nº 2.119/2026, que disciplina a cessão de direitos de outorgas de táxi no Distrito Federal. Agora, taxistas habilitados podem ceder a outorga a terceiros em vida ou deixá-la como herança a cônjuge, companheiro ou filhos. Antes da lei, a transferência era juridicamente inviável por falta de regulamentação distrital. Com a nova legislação, serão beneficiados mais de três mil taxistas autorizados a atuar no transporte público individual de passageiros. Ao assinar o documento, a governadora destacou o impacto da medida para as famílias dos taxistas. "É uma lei importante, que resguarda as nossas mulheres, os nossos órfãos e que faz justiça. Às vezes, o empresário tem um patrimônio para deixar, uma empresa para deixar. O que que o taxista tem para deixar? O seu táxi! E ele tem que deixar aquilo como herança para a sua família", disse a chefe do Executivo. Celina Leão: "É uma lei importante, que resguarda as nossas mulheres, os nossos órfãos e que faz justiça. às vezes o empresário tem um patrimônio para deixar, uma empresa para deixar. O que que o taxista tem para deixar? O seu táxi!. E ele tem que deixar aquilo como herança para a sua família" | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A proposta, de autoria do deputado Pepa, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, agora sancionada, será publicada no Diário Oficial do DF. Para efetivar a cessão, o cessionário deve apresentar requerimento junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e comprovar a regularidade do veículo, com vistoria, licenciamento e padronização em dia, além de ausência de ociosidade da outorga por mais de dois anos. O subsecretário de Serviços da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Walisson do Nascimento Perônico, citou os casos que motivaram a proposta. "Chegavam taxistas cujo pai havia falecido, que já trabalhavam na permissão para sustentar a família e queriam transferir a outorga. Nada mais legítimo, e não podiam por conta desse entrave", disse. "Chegavam taxistas cujo pai havia falecido, que já trabalhavam na permissão para sustentar a família e queriam transferir a outorga. Nada mais legítimo, e não podiam por conta desse entrave", afirmou o subsecretário de Serviços da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Walisson do Nascimento Perônico Para o presidente da Associação de Taxistas do DF, Eric Eduardo Rodrigues, a lei corrige uma injustiça de longa data. "Muitos taxistas faleceram e as viúvas e os órfãos ficaram com essas outorgas totalmente impedidas, os carros sem poder rodar. Agora teremos essa dignidade e essa segurança jurídica", afirmou. Em caso de falecimento, cônjuge, companheiro ou filhos podem requerer a transferência para si ou indicar terceiro habilitado. O prazo é de até um ano a partir da data do óbito. Taxista há 41 anos no DF, Antônio José Andrade Moura celebrou a sanção. "A gente estava no mato sem cachorro. Agora pode transferir para o filho, para a esposa, para parente. Se alguém falecer, pode transferir. É muito bom mesmo", disse. O taxista Antônio José Andrade Moura celebrou: "A gente estava no mato sem cachorro. Agora pode transferir para o filho, para a esposa, para parente. Se alguém falecer, pode transferir. É muito bom mesmo"
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Parquinhos reformados ampliam opções de lazer em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia, em parceria com o GDF Presente, segue intensificando os serviços de zeladoria e manutenção urbana, com foco na recuperação de espaços públicos voltados ao lazer e à convivência comunitária. Desta vez, as equipes atuaram na reforma do parquinho da QNN 39, em Ceilândia Norte, além de promover benfeitorias no espaço localizado na EQNN 4/6, ao lado da Escola Classe 21, em Ceilândia Sul. As ações incluíram manutenção de brinquedos, capina, roçagem, limpeza geral e troca de areia, medida essencial para garantir mais higiene e segurança às crianças que utilizam os espaços diariamente. Reforma de parquinhos leva mais segurança a famílias de Ceilândia; serviços incluíram manutenção de brinquedos, capina, roçagem, limpeza geral e troca de areia | Foto: Divulgação/Administração de Ceilândia A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade e reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em promover espaços públicos mais bem cuidados, acessíveis e seguros. Ambientes revitalizados contribuem diretamente para o bem-estar social, incentivam a convivência entre moradores e oferecem opções de lazer próximas às residências. A diarista Lurdes dos Santos Vieira, de 39 anos, mãe do pequeno Kaique, 9 anos, comemorou as melhorias. “Antes, esse parquinho estava completamente abandonado, com brinquedos quebrados e sem nenhuma condição de uso. A gente ficava até com medo de deixar as crianças chegarem perto”, contou. “Ver esse espaço agora limpo, com areia nova e tudo arrumado traz uma tranquilidade enorme para a gente. Era uma demanda antiga de toda a comunidade, que finalmente foi atendida. Agora nossas crianças têm um lugar seguro para brincar e a gente ganha mais qualidade de vida no dia a dia”. [LEIA_TAMBEM]Outro ponto beneficiado foi o parquinho próximo à unidade escolar na EQNN 4/6, que também recebeu serviços de manutenção, limpeza e substituição da areia, ampliando as condições adequadas de uso para a população. De acordo com o administrador regional, João Marcelo Ferreira de Souza, o trabalho tem sido realizado de forma contínua em toda a cidade. “Nosso compromisso é garantir que os espaços públicos estejam em boas condições de uso. A recuperação desses parquinhos, com a troca de areia e manutenção dos equipamentos, atende diretamente às famílias e proporciona mais segurança e qualidade de vida para a comunidade”, destacou. A população também tem papel importante na conservação dos locais, evitando o descarte irregular de lixo e contribuindo para preservar os equipamentos públicos. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Sonho realizado: GDF leva regularização fundiária rural a famílias do Assentamento Roseli Nunes
A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A ação, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), representa um marco na política de regularização fundiária do Distrito Federal e encerra um longo período de indefinição para a comunidade. A entrega dos documentos é o resultado prático do Edital nº 02/2026. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove CDUs já entregues na primeira etapa. O objetivo é regularizar 100% das 30 chácaras que compõem a área coletiva. A viabilização só foi possível após a superação de entraves ambientais e legais. A gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, enfrentava restrições por estar em Área de Proteção de Mananciais. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o trabalho técnico e jurídico para destravar o processo. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, afirmou. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos nessa região de Planaltina | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo ele, a medida também fortalece a produção local. “Isso contribui diretamente para o abastecimento agroalimentar. A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF. É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou. Para os moradores, a emissão do documento representa emancipação. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, celebrou Catiucia Rodrigues, presidente da associação local. Catiele Brandão, uma das beneficiadas, ressaltou o reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou, emocionada. Benefícios práticos e próximos passos A posse do CDU muda a realidade econômica e social dos produtores. O Estado passa a atuar com infraestrutura básica, como energia regularizada e outorga para poços artesianos. Os assentados também podem acessar crédito, assistência técnica da Emater e participar de editais de fomento. O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirmou que a entrega simboliza a solução de um problema histórico. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou. Ele destacou os efeitos imediatos do documento. “A partir de agora, o Estado pode chegar com infraestrutura, e o contrato já permite acesso a crédito e assistência técnica. Tudo isso é viabilizado com a regularização”, explicou. Sobre os próximos passos, Moraes detalhou: “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório.” Para ele, o processo representa uma virada. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, concluiu o presidente.
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Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), para seleção de entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no biênio 2027–2028. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de chamamento público da Seduh. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, no acompanhamento e na atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, em consonância com os princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. O Conplan apoia a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Agência Brasília O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, com funções consultiva e deliberativa. Cabe ao conselho apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana, incluindo temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária. A iniciativa também está alinhada à política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. Quem pode participar O edital abrange entidades de classe ligadas ao planejamento urbano; organizações empresariais dos setores da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial; instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia; além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. Também contempla uma ampla diversidade de segmentos, como movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que atuam nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural. Inscrições e prazos Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh entre 11 e 29 de maio, até as 23h59, observado o horário oficial de Brasília. O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico e o envio da documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões. Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública, prevista para 10 de setembro de 2026, quando será feita a escolha dos representantes por meio de voto aberto. A participação da sociedade civil no Conplan garante a gestão democrática da cidade ao incluir a população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. O processo também fortalece a cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade na construção e organização do espaço urbano. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Pedidos de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, em até cinco dias úteis após a publicação, pelo e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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