GDF decreta luto oficial de três dias pela morte de Oscar Schmidt
A governadora Celina Leão decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes do esporte brasileiro e referência mundial no basquete. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 48.500, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal neste sábado, 18 de abril de 2026. Reconhecido por sua trajetória histórica, talento singular e dedicação ao esporte, Oscar Schmidt deixa um legado que ultrapassa as quadras e inspira gerações de brasileiros. Neste momento de profundo pesar, o Governo do Distrito Federal se solidariza com familiares, amigos e admiradores, e presta homenagem a um ícone que elevou o nome do Brasil no cenário internacional com dignidade e excelência.
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Seduh convoca audiência pública para debater dinamização da Luos em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o "ConexãoSeduh". Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras de uso e ocupação do solo na região, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem perder de vista a qualidade de vida da população. Força popular A participação popular é parte fundamental do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as propostas apresentadas. A convocação atende ao disposto na Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Taguatinga Data: 20 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Audiência pública discute uso e ocupação do solo no Park Way
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Park Way. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional do Park Way, localizado no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh”. Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa busca aprimorar o ordenamento urbano da região, acompanhando suas características específicas e promovendo diretrizes que aliem desenvolvimento, organização territorial e qualidade de vida para os moradores. Colaboração da comunidade A participação da comunidade é fundamental nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, colaborando para a construção de soluções mais alinhadas às necessidades locais. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Park Way Data: 22 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional do Park Way *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Audiência pública vai debater atualização da Luos no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para discutir a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh” . Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos elaborados para a região, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na Lei Complementar nº 948, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Ordenamento urbano A proposta busca aprimorar o ordenamento urbano do Jardim Botânico, acompanhando o crescimento da região com diretrizes que favoreçam o equilíbrio entre desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental — características marcantes da localidade. A participação da comunidade é essencial nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, ajudando a construir soluções mais alinhadas às necessidades do território. A realização da audiência segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta os processos participativos relacionados a matérias urbanísticas e ambientais no DF. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações, podem ser acessadas no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Jardim Botânico Data: 21 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Decreto garante autonomia para Secretaria de Governança Digital e Integração contratar soluções de tecnologia no DF
A Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) passa a ter autonomia para conduzir suas próprias licitações na área de tecnologia. A medida foi estabelecida em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão e busca dar mais agilidade e eficiência às contratações do setor. Com a mudança, a nova pasta não precisa obrigatoriamente seguir o modelo centralizado de compras do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, e passa a poder direcionar seus próprios processos licitatórios. Isso permite que a SGDI tenha maior controle técnico sobre as contratações de tecnologia da informação, como aquisição de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais. A medida acompanha a criação e estruturação da nova pasta, que tem como foco coordenar a transformação digital do governo e integrar dados e sistemas da administração pública. "O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas" Governadora Celina Leão “O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas. Tecnologia não pode esperar. Com essa medida, garantimos contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades do governo e da população”, afirmou a governadora Celina Leão. O decreto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Licitação própria da secretaria, que será responsável por conduzir os processos de contratação. Apesar da autonomia, a norma permite que a SGDI utilize, quando necessário, o modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia, de acordo com a conveniência administrativa.
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Decreto estabelece regras para uso de tecnologia e reforça centralização digital no GDF
O uso de tecnologia da informação no Governo do Distrito Federal (GDF) passa a seguir novas regras com decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida estabelece diretrizes para planejamento, contratação e uso de sistemas digitais, com foco na integração, segurança e eficiência dos serviços públicos. Entre os principais pontos, o decreto torna obrigatória a elaboração e publicação dos planos diretores de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC) por todos os órgãos do governo. Esses planos passam a ser condição para qualquer contratação ou aquisição na área de tecnologia. Investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos Na prática, isso significa que investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos. “O que estamos fazendo é dar mais organização e inteligência ao uso da tecnologia no governo. O primeiro passo foi desmembrar a Setic [Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação] para criar a Secretaria de Governança Digital e Integração. Agora com a pasta instituída e regulamentada, a ideia é evitar desperdícios, ganhar eficiência e conseguir oferecer serviços melhores para a população”, afirmou a governadora Celina Leão. Outra mudança importante é a centralização da infraestrutura tecnológica do GDF. O decreto institui o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC-DF) como datacenter oficial do governo e a rede GDFNet como rede única de comunicação entre os órgãos. Com isso, fica vedada a criação de estruturas paralelas, como novos datacenters ou redes independentes, salvo exceções técnicas devidamente justificadas. A medida busca garantir mais segurança, padronização e economia na gestão dos sistemas públicos. A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente | Foto: Divulgação Além disso, projetos e contratações na área de tecnologia deverão passar por análise prévia da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), responsável por coordenar e supervisionar a área em todo o governo. O decreto também prevê a integração dos sistemas e bases de dados em um ambiente corporativo único, o que deve facilitar o compartilhamento de informações entre áreas como saúde, educação e segurança. A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente, com impacto direto na qualidade e agilidade dos serviços prestados à população.
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Recém-criada, Secretaria de Governança Digital tem atribuições regulamentadas no DF
Recém-criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) teve suas atribuições regulamentadas por decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida organiza a atuação da nova pasta e estabelece diretrizes para o uso de tecnologia e gestão de dados no âmbito do Executivo local. "Com todas as atribuições bem definidas, teremos mais eficiência, menos desperdício e um governo mais preparado para usar a tecnologia a favor da população" Governadora Celina Leão “Na semana passada nós publicamos o decreto que cria a pasta, o que foi um passo importante para o Distrito Federal. Agora estamos consolidando esse trabalho com regras claras. Com todas as atribuições bem definidas, teremos mais eficiência, menos desperdício e um governo mais preparado para usar a tecnologia a favor da população”, afirmou a governadora Celina Leão. Com a regulamentação, a secretaria passa a atuar como órgão central responsável por tecnologia da informação, governança digital e integração de dados em toda a administração pública do Distrito Federal. Na prática, caberá à SGDI coordenar sistemas, definir padrões tecnológicos e garantir a integração entre plataformas e bases de dados, evitando duplicidade de soluções e otimizando recursos públicos. O decreto também cria a Autoridade Central de Dados do DF, função que será exercida pela própria secretaria, com a responsabilidade de organizar, padronizar e supervisionar o uso das informações produzidas pelos órgãos do governo. Com a medida, as soluções de tecnologia do governo terão mais controle, eficiência e alinhamento estratégico | Foto: alacatr | GettyImages A partir das novas regras, projetos, contratações e iniciativas na área de tecnologia deverão passar pela análise prévia da pasta, o que permitirá maior controle, eficiência e alinhamento estratégico das soluções adotadas. Outro ponto previsto no decreto é a implantação de um ecossistema central de dados, que vai permitir maior integração entre áreas como saúde, educação e segurança, contribuindo para decisões mais rápidas e políticas públicas mais eficazes. A medida também incentiva o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, e reforça a necessidade de padronização e transparência nos contratos de tecnologia da informação. Com a nova pasta, a antiga Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, que fazia parte da Secretaria de Economia, foi extinta. Para comandar a SGDI, foi nomeado Clemilton Oliveira Rodrigues Junior.
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Prazo para pagamento do ISS é prorrogado para até 8 de maio
O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a notas fiscais emitidas em março foi prorrogado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para até o dia 8 de maio. A medida, formalizada em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão, busca facilitar a adaptação de empresas e profissionais ao novo modelo nacional de emissão de notas fiscais. Com a mudança para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, contribuintes passaram a utilizar um novo sistema, em substituição ao modelo anterior. A transição exigiu ajustes operacionais por parte de empresas, contadores e prestadores de serviço. Neste contexto, o decreto estabelece, de forma excepcional, que o pagamento do ISS referente às notas emitidas com competência de março poderá ser feito até o dia 8 de maio de 2026. A regra vale para documentos emitidos até 20 de abril. A medida tem como objetivo evitar que contribuintes sejam penalizados durante o período de adaptação ao novo sistema A medida tem como objetivo evitar que contribuintes sejam penalizados durante o período de adaptação ao novo sistema, garantindo mais tempo para regularização e cumprimento das obrigações fiscais. “A transição para o novo modelo nacional de nota fiscal é um avanço importante, mas exige um período de adaptação. Nosso objetivo é dar segurança aos contribuintes, evitando prejuízos e permitindo que todos se ajustem a essa mudança com tranquilidade”, afirmou a governadora Celina Leão. A nova plataforma de emissão de notas fiscais integra um sistema nacional, com padronização de procedimentos e maior integração entre os entes federativos, o que deve simplificar processos no longo prazo. Mudanças No fim de abril, o GDF deu início à reformulação da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O novo modelo entrou em vigor em 30 de abril e, de lá para cá, a Secretaria de Economia montou várias estratégias para adequar contribuintes e contadores às novas regras nacionais da Reforma Tributária. Como primeiro passo, na última terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de reunião com representantes da Receita, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis para apresentar as mudanças iniciais na NFS-e. O encontro marcou o início das ações de esclarecimento sobre a reforma. A Reforma Tributária, em si, não será apenas uma mudança de legislação. É um processo de virada de sistema em escala nacional. No caso do DF, a ideia é dar a mão ao contribuinte, independentemente do segmento e do tamanho da empresa dele.
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