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GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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Parceria entre segurança pública e IFB amplia atendimento humanizado à população
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), forças de segurança do DF — Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Departamento de Trânsito (Detran-DF) — e o Instituto Federal de Brasília (IFB). A iniciativa, que passa a valer com a publicação no DODF, tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que demandam abordagens especializadas, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de rua, em sofrimento psíquico e a outros grupos que demandam atenção diferenciada. A validade é de 60 meses. A cooperação representa mais um avanço na estratégia da SSP-DF de fortalecer políticas públicas baseadas na integração entre instituições e ampliar a capacidade das forças de segurança de oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, esse tipo de capacitação é fundamental para aprimorar a prestação do serviço público e fortalecer a relação de confiança entre as instituições e a sociedade. “A segurança pública exige atualização constante, integração entre instituições e sensibilidade para compreender as diferentes realidades encontradas no atendimento à população. Essa parceria com o IFB representa um passo importante na construção de uma atuação cada vez mais qualificada, inclusiva e preparada para atender, com respeito e eficiência, cidadãos que possuem necessidades específicas. Ao aproximarmos a segurança pública da comunidade acadêmica, fortalecemos a produção de conhecimento, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, destaca o secretário. Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública | Foto: Divulgação/SSP-DF Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública, criando um ambiente permanente de intercâmbio entre o conhecimento acadêmico e a experiência operacional das instituições. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e o IFB, favorecendo o desenvolvimento de soluções que aprimorem a gestão, os processos de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população. "O IFB defende que a educação é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais segura, inclusiva e cidadã. Ao unirmos educação, ciência, tecnologia e inovação às políticas públicas de segurança, ampliamos nossa capacidade de contribuir para a inclusão social, a prevenção da violência e a melhoria da qualidade de vida da população, reafirmando o compromisso do IFB com o desenvolvimento social e a transformação dos territórios", finaliza a reitora do IFB, Veruska Ribeiro Machado. O termo de cooperação dá continuidade à parceria anteriormente firmada entre a segurança pública e o IFB para o desenvolvimento de ações voltadas à comunidade surda, encerrada em abril de 2025, que resultou em duas capacitações básicas em Libras, com a capacitação de 70 profissionais das forças de segurança do DF. Também foi realizado o Curso para Difusão do Protocolo Básico de Libras para profissionais da segurança pública, que está sendo validado e que, posteriormente, será disponibilizado ao público em geral. *Com informações da SSP-DF
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