PGDF recebe Insígnia da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Sessão na Câmara Legislativa oficializa transmissão de cargo e Celina Leão assume o GDF
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Resultado Final do Processo Seletivo para Concessão de Bolsa de Estudo
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Novo serviço de castração gratuita conta com hemograma e microchipagem de cães e gatos
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) abre, nesta terça (31) e quarta-feira (1º/4), 1.056 novas vagas para castração de cães e gatos. As vagas estão distribuídas nas clínicas veterinárias credenciadas, com ampliação da capacidade de atendimento e acesso mais facilitado da população aos serviços. O agendamento deve ser feito por meio do site Agenda DF, plataforma oficial do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir dessa nova fase, todos os cães e gatos castrados por meio do programa Castra DF também serão microchipados, garantindo maior controle, identificação e segurança para o tutor e para a comunidade. Outra importante ampliação é a inclusão do exame de hemograma na cirurgia de castração, fundamental para avaliação clínica e para assegurar melhores condições de saúde no momento do procedimento. O protocolo também evoluiu com a adoção da anestesia inalatória, em caso de necessidade, para animais com responsáveis de baixa renda, inscritos no CadÚnico. Esse tipo de anestesia é uma técnica mais segura e moderna, que proporciona recuperação mais rápida e reduz riscos durante a cirurgia. A medida representa um avanço significativo na qualidade do serviço prestado, especialmente para tutores em situação de vulnerabilidade. A Sepan-DF está com novo edital aberto para credenciamento de clínicas veterinárias para participar do programa Castra DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Outro destaque é a expansão da rede credenciada. Atualmente, a Sepan-DF está com novo edital aberto para credenciamento de clínicas veterinárias para participar do programa Castra DF. O edital segue aberto por tempo indeterminado. No momento, cinco clínicas estão cadastradas, o que já mostra aumento da quantidade de parceiros — que eram de três estabelecimentos no último edital do programa. O secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, reforça o compromisso da pasta com a ampliação e descentralização do atendimento: “Estamos aumentando nossa rede de parceiros com o credenciamento de novas clínicas, com uma meta clara: chegar, em breve, pelo menos a uma clínica credenciada em cada região administrativa do Distrito Federal. Isso vai garantir acesso mais facilitado e mais comodidade para a nossa população”. O novo edital do Castra DF integra uma ampliação do serviço de castração oferecido pela Sepan, que agora conta com mais qualidade, segurança e cuidado para os animais atendidos. Além da oferta contínua de vagas, o Castra passa a incluir procedimentos novos essenciais no pacote de cirurgia de castração gratuita disponibilizado à população. *Com informações da Sepan-DF
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Sessão na Câmara Legislativa oficializa transmissão de cargo e Celina Leão assume o GDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (30), a sessão solene que oficializa a transmissão de cargo do Governo do Distrito Federal, com a posse da vice-governadora Celina Leão no comando do Executivo local até 6 de janeiro de 2027. A cerimônia ocorre após a renúncia de Ibaneis Rocha, formalizada no último sábado (28). “A Celina é uma das mulheres mais fortes que eu já pude conhecer na vida e vai fazer o melhor mandato da história do Distrito Federal. Ela conhece a máquina administrativa, tem poder de decisão, firmeza nas decisões e ela tem uma coisa que só vocês mulheres têm: a sensibilidade para com aqueles que mais precisam. E política se faz para quem mais precisa, essa máxima guiou o meu governo durante esses 7 anos e 3 meses. Parabéns, Celina, Deus lhe abençoe na jornada e eu estou aqui, sempre que for chamado, à sua disposição”, afirmou o ex-governador Ibaneis Rocha. A sessão na CLDF cumpre o rito institucional previsto para a substituição definitiva do chefe do Executivo. Com a renúncia do governador, cabe à vice-governadora assumir o cargo, garantindo a continuidade administrativa do Distrito Federal. “Hoje não é apenas uma posse, é a confirmação de um propósito. São quase 30 anos de vida pública e em cada uma dessas funções a gente aprende a servir. Eu assumo o GDF consciente do momento que estamos vivendo, que exige equilíbrio, firmeza e, acima de tudo, clareza. Um novo governo começa agora e ele é a evolução de um trabalho iniciado por Ibaneis Rocha e nossa equipe, que mudaram a vida da população. Eu tenho muito orgulho de ter caminhado ao lado do governador Ibaneis Rocha”, disse, emocionada, Celina Leão. A formalização ocorre no âmbito da Câmara Legislativa, responsável por dar conhecimento oficial ao ato e registrar a transmissão de cargo, consolidando juridicamente a mudança na chefia do Executivo. A sessão na CLDF cumpre o rito institucional previsto para a substituição definitiva do chefe do Executivo. Com a renúncia do governador, cabe à vice-governadora assumir o cargo, garantindo a continuidade administrativa do Distrito Federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Para mim, como cidadão de Brasília, como policial, como político, eu me honro em ter tido Ibaneis Rocha como nosso governador durante todo esse período. Que Deus abençoe nessa nova jornada, e fica aqui o nosso registro de gratidão. Também queria agradecer e saudar a nossa governadora Celina Leão. O governador está deixando a régua alta, mas como eu conheço a Celina, ela está acostumada com desafios, e vai aumentar a régua ainda mais porque tenho certeza do compromisso dela com o governo e a população”, defendeu o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz. Celina Leão assume o Governo do Distrito Federal após atuar como vice-governadora ao longo da gestão iniciada em 2019. A partir da transmissão de cargo, passa a responder integralmente pela condução da administração pública local. “Brasília nunca viveu um período de tanta estabilidade política. E a população tem de valorizar isso, porque, nesse clima, o governante tem muito mais condições de fazer entregas. E foi exatamente isso que aconteceu durante os 7 anos e 3 meses do nosso governo. Em qualquer lugar que for em Brasília, se vê grandes obras entregues à população e também um cuidado muito especial em todas as áreas: saúde, educação, segurança, transporte público, infraestrutura viária”, concluiu Ibaneis Rocha. A cerimônia reuniu autoridades, parlamentares, representantes do governo e convidados, marcando um momento de transição institucional no âmbito do Executivo do Distrito Federal. Saúde pública Como uma das primeiras medidas à frente do Executivo, Celina Leão anunciou o remanejamento de recursos do orçamento para reforçar a área da saúde. A decisão inclui o redirecionamento de valores inicialmente previstos para as comemorações do aniversário de Brasília para a contratação de profissionais, especialmente médicos da atenção básica. “Nosso primeiro decreto já vai tratar dessa suplementação. Estamos fazendo uma revisão do orçamento para priorizar áreas essenciais. Esses recursos serão utilizados na contratação imediata de médicos, com o objetivo de fortalecer a atenção básica e garantir equipes completas nas unidades de saúde”, afirmou a governadora. Celina Leão assume o Governo do Distrito Federal após atuar como vice-governadora ao longo da gestão iniciada em 2019. A partir da transmissão de cargo, passa a responder integralmente pela condução da administração pública local Segundo ela, a medida busca adequar os gastos à realidade orçamentária atual e responder às demandas mais urgentes da população. “Neste momento, é preciso priorizar. A população quer uma saúde pública que funcione, e é isso que estamos colocando como foco imediato”, acrescentou. Trajetória Formada em direito, Celina Leão construiu carreira política com atuação no Legislativo distrital e federal. Foi eleita deputada distrital pela primeira vez em 2010, sendo reeleita para três mandatos consecutivos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde também presidiu a Casa entre 2015 e 2016. Em 2018, foi eleita deputada federal, com atuação voltada a pautas relacionadas à segurança pública, desenvolvimento social e fortalecimento de políticas para as mulheres. Em 2022, foi eleita vice-governadora do Distrito Federal na chapa com Ibaneis Rocha.
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Educação apresenta resultados da gestão para o Codese-DF
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, apresentou, na última quinta-feira (26), um balanço das principais ações e resultados da rede pública de ensino entre 2023 e 2026. O encontro ocorreu durante o evento Café com a Secretária, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), no auditório do Sinduscon-DF. Diante de representantes da sociedade civil, membros do conselho e servidores da Educação, a gestora traçou um panorama da rede no período pós-pandemia e destacou os caminhos adotados para reverter os impactos na aprendizagem. Além de Hélvia Paranaguá, integraram o dispositivo a vice-presidente administrativo-financeira do Codese-DF, Tereza Christina Cavalcanti; o gestor da Câmara Técnica de Educação do Codese-DF, Marcelo Aguiar; a líder do Eixo de Desenvolvimento Social do Codese-DF, Danielle Feitosa, e o vice-presidente do Sinduscon-DF, Ruyter Kepler de Thuin. A secretária Hélvia Paranaguá apresentou os impactos das ações desenvolvidas pela SEEDF | Fotos: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Logo no início da fala, Hélvia Paranaguá expôs um breve compilado dos projetos criados durante a sua gestão. Ela afirmou que não escolheu o magistério, mas foi escolhida por ele ainda criança, enquanto brincava com suas bonecas. “Não escolhi o magistério, fui escolhida pelo magistério. Sou uma professora que gosta de gente, gosto de estar cercada pelos meninos. Quando recebi a proposta para assumir a secretaria, encontrei muitos desafios, mas sou uma mulher de missão”, contou. Avanços Diante da necessidade de organizar, em apenas 20 dias, o retorno às aulas no período pós-pandemia de covid-19, a secretária encontrou um cenário marcado pela defasagem de aprendizagem e por resultados insatisfatórios nas avaliações da educação do Distrito Federal. Ao longo da gestão, esse quadro foi gradualmente revertido, com a construção de escolas, ampliação de parcerias e implementação de programas voltados à garantia de uma educação com qualidade, dignidade e respeito às diferenças. Entre os destaques está o programa Alfaletrando, voltado à alfabetização na idade adequada. A iniciativa atendeu a mais de 57 mil estudantes em 2024, com a formação de professores e coordenadores, além da distribuição de materiais didáticos no ano seguinte. Outras ações também foram mencionadas, como o SuperAção, o DF Alfabetizado, o Geração Enem e o Enem Inclusivo e Especial. Projetos voltados à ciência, ao esporte e à internacionalização, como o Circuito de Ciências, os Jogos Escolares e o Pontes para o Mundo, também integraram o conjunto de iniciativas destacadas. Prestação de contas O Café com Secretária reuniu membros do Codese e da sociedade civil para prestação de contas Durante o evento, a vice-presidente administrativo-financeiro do Codese-DF, Tereza Christina Cavalcanti, ressaltou os resultados apresentados pela secretaria. “A Hélvia nos inspira muito e tem desempenhado um excelente trabalho. É uma pessoa que trabalha com afinco, determinada e dedicada. Essa é quase uma reunião de governança da educação por tantas metas atingidas, tantos resultados significativos obtidos”, afirmou. Ao explicar o objetivo da apresentação, a secretária destacou o caráter de prestação de contas à sociedade e lembrou as ações voltadas à equidade dentro da rede pública. “O Codese me fez esse convite para falar sobre o período em que estive como secretária, o que conseguimos fazer para cuidar dos meninos da rede. Podemos citar, por exemplo, o Cartão Uniforme Escolar, o Cartão Material Escolar, que dão dignidade aos estudantes para entrar na escola em pé de igualdade com todos. Então, são várias ações que a gente vem destacar hoje, como a melhoria na merenda, que foi muito significativa, inclusive com o concurso Sabor de Escola, criado para incentivar a aprimorar as receitas e a criatividade nos preparos destinados à alimentação escolar, fazer uma prestação de contas, porque o Codese é composto por pessoas pertencentes à sociedade civil", declarou. *Com informações da SEEDF
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Concedida licença para regularização de parcelamento agrourbano no Riacho Fundo II
O Instituto Brasília Ambiental concedeu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para o parcelamento agrourbano localizado no Núcleo Rural Caub I e II, na região administrativa do Riacho Fundo II. A medida representa um avanço no processo de regularização ambiental de ocupações já consolidadas na área. A cerimônia de entrega ocorreu no sábado (28), às 16h, no Haras Paraíso Rural do Caubói, reunindo produtores locais e autoridades. A licença contempla uma área de aproximadamente 473 hectares, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Foi concedida Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para parcelamento agrourbano localizado no Núcleo Rural Caub I e II, no Riacho Fundo II | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A então vice-governadora Celina Leão destacou a importância da concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que possibilita a continuidade do processo de regularização. “Hoje, retornamos com a licença ambiental, que é o documento que vai permitir a liberação do primeiro edital de venda direta aos produtores do Distrito Federal, mais um importante passo para a regularização fundiária em nossa cidade”, destacou. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a relevância da iniciativa para fortalecer a relação entre o poder público e os produtores rurais. Segundo ele, o trabalho foi conduzido em conjunto com a equipe técnica e com apoio do Governo do Distrito Federal. “Quando assumimos esse compromisso, ouvimos dos produtores que havia receio em relação ao órgão ambiental. Nossos servidores se dedicaram para estar presentes no núcleo rural e entregar as licenças porque acreditamos que vocês são nossos parceiros”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Para o presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Cândido Teles, acreditar no potencial dos produtores é essencial. “A terra sendo de vocês é um investimento no futuro, com segurança. Acreditamos que o produtor precisa dessa posse”, declarou. O processo, de responsabilidade da ETR, foi considerado tecnicamente viável e juridicamente adequado. A medida é etapa essencial para a regularização fundiária da região, ao viabilizar a inclusão dos imóveis no controle ambiental formal, reduzir a informalidade e garantir segurança jurídica aos ocupantes, sem flexibilizar a proteção ambiental. A Licença por Adesão e Compromisso estabelece condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pelos beneficiários, incluindo a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ações de recuperação de áreas degradadas e o monitoramento contínuo das atividades. O descumprimento das exigências poderá resultar na suspensão da licença. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, Orlando Azevedo, a conquista representa um marco histórico: “A alegria com este governo é imensurável. Os produtores lutam pela regularização de suas áreas, alguns há mais de 30 anos, então é motivo de muito orgulho”. A iniciativa busca conciliar a regularização fundiária com a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território dentro de uma das principais unidades de conservação do Distrito Federal. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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