PGDF reforça atuação institucional no Comitê Gestor do IBS com participação de procuradora em comissão jurídica
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Procuradores do Distrito Federal integram Comitês do novo Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
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Ópera 'Adriana Lecouvreur' tem apresentações gratuitas no DF em curta temporada
A Cia. de Cantores Líricos de Brasília apresenta, em curta temporada e com entrada franca, a ópera Adriana Lecouvreur, do compositor italiano Francesco Cilea. Após apresentações realizadas nos dias 14 e 15 de março, no Teatro Newton Rossi, no Sesc Ceilândia, o espetáculo segue para o Teatro Levino de Alcântara, na Escola de Música de Brasília, nos dias 21 e 22, às 19h. O projeto conta com financiamento do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC). A montagem marca a primeira apresentação da obra pela companhia, que atua há mais de uma década na difusão da música lírica no DF. Com direção cênica de James Fensterseifer e regência do maestro Felipe Ayala, o espetáculo reúne orquestra com 24 músicos, além de solistas e coro, em uma produção de grande porte. Ambientada no universo teatral, a narrativa acompanha o conflito entre a atriz Adriana Lecouvreur e a Princesa de Bouillon, que disputam o amor do conde Maurizio da Saxônia. A trama aborda temas como liberdade, expressão artística e protagonismo feminino, em sintonia com o Mês da Mulher. A iniciativa amplia o acesso do público a uma linguagem artística ainda pouco presente de forma contínua nos palcos da capital. A ópera combina diferentes expressões cênicas, como canto lírico, interpretação dramática, música instrumental, cenografia e figurino, oferecendo uma experiência cultural integrada. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Claudio Abrantes, o incentivo a produções como essa reforça o papel das políticas públicas no fortalecimento da diversidade cultural. “A ópera é uma expressão artística potente e historicamente relevante. Apoiar iniciativas que ampliam o acesso da população a esse tipo de espetáculo é uma forma de democratizar a cultura e valorizar os artistas locais, além de estimular a formação de público no Distrito Federal”, afirma. A versão apresentada tem cerca de duas horas de duração e foi adaptada para tornar a experiência mais fluida e acessível ao público contemporâneo. A encenação propõe um diálogo entre épocas ao situar a trama nos anos 1920, com figurinos e cenografia que remetem ao ambiente teatral e aos chamados “anos loucos”. A proposta estética reforça o contraste entre os bastidores da vida artística e os conflitos pessoais dos personagens. Fundada em 2014, a Cia. de Cantores Líricos de Brasília desenvolve projetos voltados à difusão da ópera e à formação de plateia, incluindo ações em escolas públicas do DF. Ao longo de sua trajetória, o grupo já levou ao público títulos do repertório internacional e mantém atuação contínua na cena cultural local. A ópera combina diferentes expressões cênicas, como canto lírico, interpretação dramática, música instrumental, cenografia e figurino, oferecendo uma experiência cultural integrada | Foto: Divulgação As apresentações contam com recursos de acessibilidade, incluindo libras e audiodescrição, e têm classificação indicativa de 12 anos. Serviço Ópera Adriana Lecouvreur — Cia. de Cantores Líricos de Brasília Teatro Levino de Alcântara (Escola de Música de Brasília) - 21 e 22 de março, sábado e domingo, às 19h Entrada franca Classificação indicativa: 12 anos Acessibilidade: Libras e audiodescrição *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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TCB abre Leilão de bens móveis
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Terracap amplia atendimento em Arniqueira diante da alta demanda
Os ocupantes de 290 imóveis unifamiliares do Setor Habitacional Arniqueira têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Diante do recorde de procura e da lotação frequente na área de atendimento ao cliente da agência, a autarquia realizará atendimento presencial aos moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira (ADE Conjunto 02, lotes 33/34), das 8h às 12h e das 14h às 18h, para recebimento de propostas. O chamamento público nº 01/2026, com endereços, metragens e valores, está disponível no portal da agência. A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e os prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. O edital nº 01/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 13,1 mil, para lotes de 77 m², a R$ 781,1 mil, para áreas de 2.261 m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos, com prazo de até 360 meses para pessoas físicas. A Terracap realizará atendimento presencial aos moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira | Foto: Divulgação/Terracap Novidades Além das condições já previstas, a Terracap incorporou demandas apresentadas pela população atendida, trazendo novos benefícios para facilitar a regularização. Uma das principais novidades é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a legislação permite a utilização do recurso apenas para aquisição de imóveis com habite-se, a Terracap concederá prazo para que o ocupante obtenha o documento de regularização e o registre na matrícula do imóvel. Para isso, será necessário optar pela concessão onerosa de uso no momento da proposta. Nesse caso, o prazo para início do pagamento será de até 180 dias, período em que o interessado poderá averbar o habite-se e solicitar a conversão da concessão em venda. Após a regularização, o FGTS poderá ser utilizado na aquisição do imóvel. Outra medida é a redução de 50% na taxa de juros do financiamento oferecido pela Terracap, que passa de 0,4% para 0,2% ao mês, tornando o pagamento mais acessível. [LEIA_TAMBEM]O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Arine. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Como entrego a proposta? A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de três maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h; na Administração Regional de Arniqueira, nos dias 19, 20 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h; ou de forma remota. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro ser criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Distrito Federal conquista primeiro lugar em ranking nacional de infraestrutura
O Distrito Federal conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do Índice Confea de Infraestrutura do Brasil, o Infra-BR, lançado nesta semana pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A capital federal alcançou nota 74,67 na média entre os critérios avaliados pelo levantamento. São Paulo, com 68,49, e Rio de Janeiro, com 65,84, completam o pódio. Foram seis os critérios avaliados, sendo que o DF teve o melhor resultado do país em metade deles: mobilidade; meio ambiente e resiliência; e saneamento básico. Os demais foram: energia e conectividade; água; e bem-estar social e cidadania. Em todos, a capital federal figurou entre os primeiros colocados, sendo que no critério água ficou em segundo, atrás apenas de São Paulo, por três décimos. Um dos destaques que levaram o DF ao topo do ranking foram os diversos programas de infraestrutura e de saneamento básico | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o Confea, o Infra-BR foi criado em parceria com a equipe responsável pelo IPS-Brasil, inspirado na metodologia da American Society of Civil Engineers (Asce), e apresenta um diagnóstico abrangente da infraestrutura brasileira, avaliando as 27 unidades da Federação. O sucesso no ranking nacional é fruto de ações desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019. Entre elas, diversos programas de infraestrutura e de saneamento básico, focados na universalização dos serviços, expansão de redes em áreas vulneráveis e melhoria da drenagem urbana. A ampliação da capacidade de tratamento de esgoto, por exemplo, é fundamental para um bom desempenho na avaliação de saneamento básico. O GDF, principalmente por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), fez investimentos com o objetivo de atingir 99% de cobertura de água e 95% de esgoto no DF. A Caesb continua ampliando, reformando e trazendo a interligação de todo o sistema | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O presidente da Caesb, Luis Antônio Reis, destacou que o resultado reconhece esse trabalho contínuo no setor de saneamento e infraestrutura no Distrito Federal. “O Confea é uma entidade respeitadíssima e trata da regulação de toda a área federal. Esse indicador que coloca o DF na liderança é muito importante e vemos como um resultado positivo do trabalho diário do GDF para continuar no topo”, declarou. Reis afirmou, ainda, que o DF mantém programas focados em saneamento, sendo a única unidade da Federação universalizada em relação a esgoto e água: “Continuamos ampliando, reformando e trazendo a interligação de todo o sistema. Todas essas ações sendo reconhecidas em um indicador tão importante quanto o Confea é um orgulho, principalmente com esses avanços aparecendo na liderança absoluta no ranking”, destacou. Saneamento R$ 30 milhões Investimento do programa Água Legal desde 2019 Na área de saneamento básico, um dos principais eixos de atuação do governo é a ampliação da infraestrutura de água e esgoto em regiões em processo de regularização urbana, por meio de programas como o Água Legal. Criada em 2019, a iniciativa leva água potável e rede de esgoto a comunidades de interesse social, já tendo beneficiado mais de 36 mil pessoas, com investimentos de mais de R$ 30 milhões. Outro projeto de grande porte é o saneamento integrado do bairro Santa Luzia, na Estrutural. A obra reúne implantação de redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação e iluminação pública para atender cerca de 20 mil moradores. O investimento é de aproximadamente R$ 85 milhões, com financiamento do Programa Saneamento para Todos — FGTS. Já a expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Recanto das Emas, obra com investimento de R$ 274 milhões, permitirá que novas unidades habitacionais previstas no programa Morar Bem sejam atendidas. Segurança hídrica Outra frente de investimento é na segurança hídrica do Distrito Federal, que passou a receber ainda mais atenção após a crise de abastecimento, que levou a um racionamento em 2017. Inaugurada em 2025 com investimento de R$ 100 milhões, a nova adutora Corumbá–Jardim Botânico faz parte dessas ações, reforçando o abastecimento nas regiões de São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral. Já o Sistema de Abastecimento de Água Norte inclui a adutora Taquari e a elevatória do Lago Norte, com cerca de R$ 135 milhões em recursos aplicados. A estrutura amplia a oferta de água para Sobradinho e Sobradinho II, Grande Colorado, Lago Norte e Taquari. Infraestrutura As obras do GDF Presente vão de zeladoria a recuperação viária, melhorando a infraestrutura em todas as regiões administrativas | Foto: Divulgação/GDF Presente Há, ainda, ações de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana. Boa parte delas passa pelo programa GDF Presente, que atua de forma contínua na recuperação de vias, pavimentação, manutenção de meio-fio, iluminação e serviços de zeladoria em todas as regiões administrativas. Drenar DF O Drenar DF concentra obras de ampliação da rede de drenagem para reduzir alagamentos e erosões em áreas urbanas | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A infraestrutura urbana também recebe investimentos voltados à captação de águas da chuva. O programa Drenar DF, inaugurado em 2025, se tornou o maior sistema de drenagem da história de Brasília e concentra obras de ampliação da rede de drenagem para reduzir alagamentos e erosões em áreas urbanas. Como complemento a essa estratégia, o governo investiu mais de R$ 240 milhões na construção de 40 bacias de contenção, estruturas responsáveis por armazenar temporariamente grandes volumes de água da chuva e reduzir a pressão sobre o sistema de drenagem.
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QualificaDF Móvel abre 1.266 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), anunciou a abertura de 1.266 vagas para cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel – 5ª Etapa – 4º Ciclo. As inscrições estarão disponíveis de 19 de março a 5 de abril e deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no portal oficial da secretaria, clicando aqui. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à capacitação profissional, oferecendo oportunidades gratuitas para a população do Distrito Federal por meio de unidades móveis de ensino. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da Sedet-DF dentro do prazo estabelecido. A seleção contempla diferentes áreas de formação, com foco na inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho. De acordo com o edital, o projeto busca atender à demanda por qualificação em diversas regiões administrativas, facilitando o acesso da população aos cursos por meio de estruturas itinerantes. Mais informações sobre os cursos, critérios de participação e cronograma completo podem ser consultadas no portal oficial da secretaria. Clique aqui e confira o edital. Faça sua inscrição clicando aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF)
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Autorizada a circulação de carros funerários nas faixas exclusivas da EPNB e da EPTG
Publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução Normativa nº 5 autoriza a circulação de carros funerários nas faixas exclusivas da Estrada Parque Taguatinga (EPTG/DF-085) e da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB/DF-075). Medida foi adotada para assegurar fluidez durante cortejos fúnebres ao longo dessas vias | Foto: Divulgação/DER-DF O objetivo é garantir maior agilidade e fluidez ao trânsito dos cortejos fúnebres, facilitando o deslocamento entre locais relacionados aos serviços funerários. Os veículos identificados como carros funerários poderão utilizar as faixas exclusivas, que são destinadas prioritariamente ao transporte público e a outros veículos autorizados por legislação específica. O normativo entrou em vigor imediatamente após a publicação no DODF. [LEIA_TAMBEM]Os interessados devem comparecer ao Protocolo do DER-DF, portando a documentação da empresa e dos veículos. Além disso, quem tiver interesse deverá preencher um formulário. Para ter acesso às faixas exclusivas, os veículos devem atender a dois requisitos cumulativos: estar classificados na espécie Especial e na carroceria do tipo Funeral; e estar devidamente registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Além do registro no Detran, as empresas prestadoras de serviços funerários precisam fazer o cadastro prévio dos veículos no sistema mantido pelo DER-DF, por meio de peticionamento eletrônico. O procedimento é obrigatório para controle e gestão da autorização. O descumprimento das regras estabelecidas na instrução poderá gerar penalidades previstas na legislação de trânsito vigente. *Com informações do DER-DF
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