Primeira edição do projeto Conhecer Direito forma mais de mil alunos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) encerrou oficialmente a edição 2025/2026 do projeto Conhecer Direito, primeiro a universalizar a proposta de educação em direitos e deveres na rede pública de ensino do DF. Nesta quinta-feira (10/2), a defensoria entregou 13 vouchers de bolsas universitárias integrais. Ao longo do ciclo, mais de 1,6 mil estudantes participaram das atividades, com 1.391 certificados emitidos ao final da formação. Na última fase, foram ofertadas 20 bolsas destinadas exclusivamente a jovens oriundos da escola pública. As bolsas foram concedidas após processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 11/2025/EASJUR/DPDF, lançado em novembro de 2025. Os candidatos passaram por pré-seleção, prova virtual e prova presencial, podendo escolher as bolsas conforme classificação final e disponibilidade das instituições parceiras. Com carga horária de 70 horas-aula distribuídas em sete módulos, o projeto levou conteúdos jurídicos essenciais, de forma acessível, prática e conectada, à realidade social dos alunos. Ao longo do ciclo, mais de 1,6 mil estudantes participaram das atividades, com 1.391 certificados emitidos ao final da formação | Foto: Divulgação/DPDF “Parabéns a todos os que chegaram até o final do curso e foram premiados por sua competência, seu esforço e sua dedicação. O mundo se abre diante de vocês quando o conhecimento é entregue e a oportunidade é abraçada. Se continuarem nessa trajetória de dedicação e propósito, certamente irão muito longe e muitos de vocês estarão conosco aqui na DPDF ou na advocacia. Esse caminho só foi possível porque vocês acreditaram, lutaram e confiaram que as oportunidades surgem quando estamos preparados para elas. Nosso compromisso é levar conhecimento, direitos e informação aos estudantes, especialmente da rede pública, e também às suas famílias, porque é assim que transformamos realidades e construímos uma vida melhor para todos”, destacou o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. "O Conhecer Direito inaugura uma nova forma de acesso à Justiça, aberta a toda a população e, especialmente, aos jovens da rede pública de ensino" Evenin Ávila, diretor da Escola de Assistência Jurídica Já o defensor público e diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), Evenin Ávila, ressaltou que a iniciativa representa a concretização de um propósito construído ao longo de 15 anos. “Superamos barreiras e conseguimos universalizar a proposta de atuação da DPDF na promoção da educação em direitos e deveres. O Conhecer Direito inaugura uma nova forma de acesso à Justiça, aberta a toda a população e, especialmente, aos jovens da rede pública de ensino. Essa conquista é coletiva e só se tornou realidade graças ao compromisso e à parceria das instituições de ensino que caminharam conosco nessa jornada”, celebrou. Pais e responsáveis também comemoraram os resultados alcançados. “O projeto proporciona ao estudante uma formação ampla sobre direitos e deveres, que ultrapassa a sala de aula e alcança a família e os amigos. O conhecimento é compartilhado e se espalha pela comunidade, fortalecendo a cidadania de todos nós”, afirmou Salete Mendes de Arruda, mãe de uma das bolsistas. A filha de Maria Irene Cavalcante dos Santos foi contemplada com uma bolsa de estudo. “Sou mãe de três filhos, e ver a minha caçula se tornar a primeira da família a ingressar no ensino superior é uma emoção que não cabe no peito. O projeto Conhecer Direito é, sem dúvida, uma grande porta de entrada para que estudantes da rede pública possam conquistar um diploma de nível superior e transformar suas histórias. Saber que agora ela está entre os contemplados com uma bolsa me enche de orgulho e esperança pelo futuro que está começando a construir”, afirmou. "O projeto Conhecer Direito é, sem dúvida, uma grande porta de entrada para que estudantes da rede pública possam conquistar um diploma de nível superior e transformar suas histórias" Maria Irene Cavalcante dos Santos Aos 18 anos, Maria Clara Martins dos Santos, ex-aluna do Centro de Ensino Médio 02 do Cruzeiro, celebrou a conquista da bolsa de Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) como a concretização de um sonho que começou a tomar forma. “O curso me ajudou a descobrir com clareza o que eu quero cursar e a profissão que desejo exercer: ser defensora pública”, afirmou Maria Clara, que é ex-estagiária da DPDF. A jovem também foi aprovada em Administração de Empresas na Universidade de Brasília (UnB). Para ela, a bolsa não é apenas um benefício acadêmico, mas a abertura de portas para caminhos transformadores e para a realização de um projeto de vida comprometido com a justiça social. Desempenho relevante Os resultados confirmam o impacto da iniciativa. A média geral de 9,53 nas avaliações dos módulos e o índice de 83% de aprovação na prova virtual indicam domínio efetivo do conteúdo e adequação metodológica. [LEIA_TAMBEM]O engajamento inicial também chamou a atenção. Já no primeiro mês, o projeto concentrou quase 24% de todo o envolvimento registrado ao longo da execução, sinalizando adesão qualificada desde o início. Dos 1.638 inscritos, 1.391 concluíram a formação e obtiveram certificação, resultando em taxa de conclusão próxima de 85%, percentual superior aos padrões geralmente observados em cursos na modalidade EaD. A avaliação de satisfação apontou nota média de 4,9 em 5, equivalente a 98% de aprovação na experiência de aprendizado. O desempenho demonstra que o conteúdo jurídico, quando estruturado com método, linguagem acessível e conexão prática com a realidade social, deixa de ser abstrato e passa a produzir impacto concreto na formação cidadã. O sucesso da edição 2025/2026 já impulsiona o próximo ciclo. Em breve, será publicado o novo edital, que dará início à edição 2026/2027, ampliando ainda mais o alcance da proposta. *Com informações da DPDF
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Rede pública de ensino do DF inicia ano letivo de 2026 com novas escolas
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) iniciou o ano letivo de 2026 nesta quinta-feira (12), com novas escolas integrando o total de 988 unidades escolares ativas: 712 da rede pública, 77 unidades conveniadas, 73 centros de educação da primeira infância (Cepis) e 126 que atendem beneficiários do Cartão Creche. O ano começou com ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura escolar, com entrega de unidades reformadas, construção de novas escolas e ampliação de prédios já existentes, facilitando o acesso e qualificando os espaços de aprendizagem em diferentes regiões administrativas. O CEF 01 do Jardins Mangueiral foi uma das novas escolas que começaram a funcionar no início do ano letivo de 2026 | Foto: André Amendoeira/SEEDF Entre as novas unidades entregues neste ano estão o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 01 do Jardins Mangueiral, a Escola Classe (EC) 59 de Ceilândia e a EC 401 do Itapoã. Além dessas entregas, diversas escolas da rede receberam novos blocos de salas de aula, já aptos a receber os estudantes desde o primeiro dia de aula. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, visitou o CEF 01 do Jardins Mangueiral e abriu o ano letivo de 2026 conhecendo a nova escola em funcionamento. A gestora destacou a expectativa positiva para o ano: "A gente tem feito e continua fazendo muitas entregas bacanas. Esta escola, por exemplo, é um exemplo disso: um projeto arrojado, belo e moderno". "Mas o importante é que a rede pública começa o ano letivo de 2026 consolidada, com a nomeação de 3 mil novos professores, e estamos com zero carência na rede. Temos ainda a ampliação de programas do ano anterior, como o Pontes para o Mundo, e a implementação de novos, como o Programa de Educação Socioemocional, além do planejamento de outras iniciativas", complementou. [LEIA_TAMBEM]Planejamento O retorno às aulas contempla todos os estudantes da rede pública, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e os Centros Interescolares de Línguas (CILs). Nas creches, o atendimento começou de forma antecipada, na última segunda-feira (9). Os calendários escolares da rede pública podem ser consultados no site oficial da Secretaria de Educação. Desde dezembro de 2025, a SEEDF intensificou os preparativos para o início do ano letivo de 2026, que irá acolher 448.103 estudantes esperados na rede pública. A mobilização envolveu equipes de diferentes áreas da pasta, que atuam de forma integrada para garantir infraestrutura adequada, organização pedagógica, alocação de profissionais e a continuidade do ensino com qualidade, eficiência e segurança nas unidades escolares. O trabalho articulado busca assegurar que todas as escolas estejam preparadas para receber estudantes e profissionais desde o primeiro dia de aula, fortalecendo o compromisso com uma educação pública acessível e de qualidade. Para este ano, a secretaria nomeou 3 mil professores da carreira de Magistério Público, que já entram em exercício no início do ano letivo. Os novos docentes são candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Normativo nº 31/2022. Ao longo da vigência do certame, a SEEDF já convocou, além desses 3 mil professores, um total de 5.239 novos servidores das carreiras de Magistério Público e Gestão de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). Diversos projetos focados no bem-estar dos estudantes serão desenvolvidos ao longo do ano de 2026 Saúde e bem-estar O início do ano letivo também marca o fortalecimento de um eixo estratégico voltado à saúde, ao bem-estar e à proteção integral dos alunos. A Diretoria de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, em articulação com a Assessoria Especial de Cultura de Paz, estruturou um conjunto de projetos com foco na promoção da saúde mental, na prevenção de violências e no desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Em janeiro, equipes das duas áreas reuniram-se para alinhar as iniciativas que serão desenvolvidas ao longo de 2026 nas unidades da rede pública. O objetivo é antecipar riscos, fortalecer vínculos e contribuir para ambientes escolares mais seguros, acolhedores e saudáveis. Entre as novidades está o projeto ECA em Movimento, que passa a integrar pela primeira vez o portfólio de ações da rede pública do DF, reforçando a educação em direitos e o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de cidadania no cotidiano escolar. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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BRB orienta estudantes sobre o uso do Passe Livre no retorno às aulas
Com o início da volta às aulas, cerca de 183 mil estudantes retomaram o uso do transporte público no Distrito Federal. Anualmente, mais de 280 mil alunos são beneficiados pelo Passe Livre Estudantil (PLE). Diante desse cenário, o BRB reforça orientações importantes para garantir o pleno funcionamento do benefício. “O BRB Mobilidade atua para assegurar que o Passe Livre Estudantil funcione de forma contínua e eficiente, contribuindo para a mobilidade dos estudantes do Distrito Federal. Neste período de retorno às aulas, é fundamental que os usuários estejam atentos às orientações e mantenham seus dados atualizados, assegurando o uso regular do benefício”, destaca o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. No primeiro uso do cartão PLE em cada semestre, o estudante deve aproximar o documento do validador do ônibus duas vezes consecutivas. Na primeira aproximação, ocorre a atualização das informações e a habilitação do cartão; na segunda, a catraca é liberada para a viagem. É importante lembrar que a atualização do cadastro estudantil e a verificação da validade do cartão são essenciais para a liberação do benefício. O Passe Livre Estudantil é habilitado após o envio do calendário acadêmico e da lista de matrículas pelas instituições de ensino. Mensalmente, essas instituições devem encaminhar ao BRB Mobilidade as informações sobre a frequência dos estudantes, garantindo a manutenção do benefício. Em caso de troca de instituição de ensino, o aluno deve inserir no sistema web do Passe Livre uma declaração de escolaridade atualizada, emitida pela nova instituição nos últimos 30 dias. O Passe Livre Estudantil é habilitado após o envio do calendário acadêmico e da lista de matrículas pelas instituições de ensino | Foto: Divulgação/BRB Na hipótese de mudança de endereço, é necessário anexar um novo comprovante de residência, com emissão em até 90 dias. A foto cadastrada também precisa estar atualizada, pois imagens antigas podem ocasionar falhas na identificação biométrica do estudante. O sistema Passe Livre está disponível no site do banco, com acesso por login e senha, e pode ser utilizado para a solicitação inicial do benefício. Em situações de perda, roubo ou furto do cartão, o bloqueio deve ser realizado imediatamente, por meio da Central de Atendimento, pelo telefone (61) 3120-9500, ou em atendimento presencial. Na sequência, o estudante deve anexar o boletim de ocorrência ao solicitar a segunda via, o que também pode ser feito presencialmente ou pelo sistema PLE. Nos casos de cartão danificado ou extraviado, a solicitação da segunda via deve ser realizada exclusivamente pelo sistema web Passe Livre, no menu “2ª via”. "Neste período de retorno às aulas, é fundamental que os usuários estejam atentos às orientações e mantenham seus dados atualizados, assegurando o uso regular do benefício” Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB Em todos os casos, é necessário o pagamento da taxa, no valor de R$ 5,40. A operação pode ser feita via Pix ou cartão de débito nos postos do BRB Mobilidade, ou ainda nas agências e lojas do BRB Conveniência, por meio de depósito identificado em nome do BRB, na conta-corrente nº 027-049239-9, com posterior anexação do comprovante. O prazo para emissão do novo cartão é de até dez dias úteis, contados a partir da data da solicitação. Após a aprovação, o estudante receberá as informações sobre o local e o agendamento para retirada do cartão. Em caso de dúvidas sobre o uso do Passe Livre Estudantil ou outros serviços do BRB Mobilidade, os usuários podem entrar em contato por meio do chatbot disponível no site do BRB Mobilidade, pela Central de Atendimento, no telefone (61) 3120-9500, ou nos postos de atendimento especializados no atendimento ao estudante. A lista completa dos postos do BRB Mobilidade está disponível no site, na aba “Pontos de atendimento”. *Com informações do Banco BRB
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Volta às aulas reforça ações contra abandono digital na rede pública
O retorno às aulas marca um momento de reencontro entre estudantes, professores e o ambiente escolar após semanas de descanso. Mas, para educadores, esse início de ano letivo também exige atenção especial à retomada de rotinas e ao engajamento pedagógico, sobretudo diante de um fenômeno cada vez mais observado nas férias: o chamado abandono digital, quando alunos se afastam das plataformas e práticas de aprendizagem desenvolvidas ao longo do ano. Embora o descanso seja parte importante do calendário escolar, a interrupção total da rotina de estudos e o aumento do tempo de tela voltado exclusivamente ao entretenimento podem influenciar o ritmo de aprendizagem nas primeiras semanas de aula. Para a secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, o retorno é um momento estratégico para reconectar os estudantes ao processo educativo. “A volta às aulas é sempre uma oportunidade de retomada. Trabalhamos para que esse reencontro com a escola seja acolhedor, organizado e pedagógico. A recomposição das aprendizagens é uma prioridade da nossa rede, especialmente após períodos de afastamento da rotina escolar”, afirma. A chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), Ana Beatriz Goldstein, que atua na prevenção de conflitos e na promoção da convivência respeitosa nas escolas, destaca que o período pós-férias exige atenção redobrada à convivência e à segurança no ambiente escolar. “O abandono digital também dialoga com a segurança nas escolas. Com a mudança de rotina e o aumento da exposição às telas sem orientação, é fundamental que, no retorno, a escola fortaleça o diálogo sobre respeito, responsabilidade e uso consciente das redes, aliando o trabalho pedagógico ao acolhimento e ao cuidado emocional”, afirmou. A interrupção total da rotina de estudos e o aumento do tempo de tela voltado exclusivamente ao entretenimento podem influenciar o ritmo de aprendizagem nas primeiras semanas de aula | Foto: Felipe Noronha/SEEDF Segundo Goldstein, integrar ações pedagógicas às iniciativas de cultura de paz é essencial no início do ano letivo, para reforçar vínculos e promover um ambiente seguro para a aprendizagem. Ações e projetos no retorno Na rede pública do Distrito Federal, o retorno às aulas também reforça, neste início de ano, programas estruturantes voltados à aprendizagem e à formação integral dos estudantes. Entre os projetos em curso, está o Programa Alfaletrando, que visa a garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental e a reforçar o letramento nos anos iniciais, com apoio pedagógico e ações formativas voltadas a professores e estudantes. Outra ação que ganha destaque é o NaMoral, programa focado em valores éticos, respeito e convivência, com expansão prevista para ampliar a sua atuação em mais escolas da rede. “A recomposição da aprendizagem e o fortalecimento da convivência são prioridades neste retorno. O abandono digital durante o período de férias é uma grande preocupação para nós e seguirá como ponto de atenção nas nossas estratégias”, afirma a subsecretária de Educação Básica, Iêdes Braga, destacando a importância do uso consciente da tecnologia e do engajamento escolar logo nas primeiras semanas de aula. A rede também organiza oficinas e formações para professores no decorrer do ano escolar, com foco em práticas pedagógicas que favoreçam o acolhimento, o uso das ferramentas digitais em contextos educativos e a mediação de conflitos. Pais e responsáveis são orientados a auxiliar os discentes nessa transição, retomando gradualmente rotinas de estudo, incentivando a leitura e a participação em projetos escolares, além de estabelecer limites saudáveis para o uso recreativo das telas antes do início das aulas. Ao longo do ano letivo, a rede também promove oficinas e atividades formativas e culturais voltadas à convivência escolar e à segurança nas redes. As ações envolvem professores e estudantes e reforçam práticas de acolhimento, mediação de conflitos e uso responsável da tecnologia no ambiente escolar. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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SEEDF amplia acesso à educação para presos e egressos
A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional. A iniciativa foi apresentada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), durante a oficialização da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento reuniu coordenadores regionais de ensino. Lançado durante evento na Fepecs, serviço complementa trabalho que já é desenvolvido pela Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF “A secretaria tem abraçado a causa do custodiado desde sempre, em várias frentes”, lembrou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Uma é na parte educacional, onde os que já têm escolaridade fazem a remição de pena pela leitura. Agora nós temos esse trabalho que está sendo feito também da ressocialização, com a contribuição da educação.” O atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap. A atuação inclui atendimentos na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). Funcionamento A assistente social Weila Almeida, da SEEDF, explicou como vai funcionar: “Na segunda-feira de manhã, fazemos atendimento na Funap. À tarde, estamos no CIR e no CPP, nas audiências, conversando com os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para a remição de pena. Orientamos como ele pode ser inserido nas escolas da EJA [Educação de Jovens e Adultos], indicamos os locais, tiramos as dúvidas e apresentamos tudo o que a secretaria oferece dentro desse serviço”. “O serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade” Cristiane Almeida, diretora do Centro Educacional 01 de Brasília Além do encaminhamento para as unidades da EJA, o programa orienta sobre os cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que também podem ser computadas para a remição de pena. A equipe promove ainda atividades socioeducativas dentro das unidades prisionais, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Um dos principais desafios apontados pela rede era assegurar que os estudos não fossem interrompidos após a saída do sistema prisional. De acordo com a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que atua há 26 anos na SEEDF, muitos estudantes deixavam a escola ao conquistar a liberdade. Acompanhamento [LEIA_TAMBEM]“Quando o nosso estudante sai do sistema prisional, a gente acredita que a última coisa que ele vai pensar é em uma escola”, observou a diretora. “Ele vai pensar em voltar para a família, arranjar um trabalho. Toda aquela valorização que ele deu para a escola lá dentro do sistema, lá fora ele vai esquecer. Então, o serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade.” A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, avaliou que a iniciativa fortalece a política de ressocialização já desenvolvida nas unidades prisionais: “A importância desse serviço é dar continuidade ao que já era feito intramuros pela Secretaria de Educação e concretizar a educação como instrumento de ressocialização, que é a oportunidade de esses presos e egressos reconstruírem a sua vida agora em sociedade”. A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e soma-se a outras iniciativas da SEEDF no sistema prisional, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos próprios custodiados, estratégia que reduz a ociosidade e amplia as oportunidades de qualificação profissional. *Com informações da Secretaria de Educação
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