Rescisão da Transação
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DF apresenta avanços nas políticas para as mulheres em reunião nacional com gestoras estaduais
O Distrito Federal apresentou os avanços e resultados das políticas públicas voltadas às mulheres durante reunião nacional que reuniu secretárias e gestoras estaduais de diferentes regiões do país. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil. Representando o Governo do Distrito Federal (GDF), a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a capacidade de execução das políticas públicas desenvolvidas no DF, com planejamento, estrutura e entrega concreta à população. Somente em 2025, a rede própria da secretaria prestou mais de 70 mil atendimentos diretos, além de alcançar mais de 102 mil mulheres por meio de projetos executados via termos de fomento. O investimento total ultrapassou R$ 86 milhões, com execução superior a 90%. “A Secretaria da Mulher do DF hoje atua em escala, com planejamento, execução e entrega concreta para a população. Esses números demonstram que é possível transformar orçamento em política pública efetiva, com impacto real na vida das mulheres” , afirmou Giselle Ferreira. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil | Fotos: Samuel Marques/SMDF A atuação da Secretaria da Mulher do DF (SMDF) também se reflete na ampliação e no fortalecimento da rede de atendimento no território. Atualmente, o Distrito Federal conta com 31 equipamentos públicos em funcionamento. Em 2025, foram entregues quatro novos centros de referência da mulher brasileira, nas regiões de São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente, além de outras entregas estruturantes que ampliaram o acesso das mulheres aos serviços especializados. Entre os destaques estão o novo Espaço Acolher, no Plano Piloto, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Santa Maria, a requalificação do Box da Torre de TV e a implantação de pontos dos comitês de proteção à mulher em Santa Maria e Águas Claras, reforçando a presença da política pública nos territórios e aproximando os serviços de quem mais precisa. Na área de enfrentamento à violência, os resultados também são expressivos. A Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres prestou mais de 16 mil atendimentos a 2.207 mulheres, além de mais de 10 mil atendimentos a 1.649 homens autores de violência, fortalecendo ações de prevenção e responsabilização. A Casa Abrigo acolheu 116 mulheres e 105 dependentes, enquanto a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia atendeu a mais de 6.200 mulheres, com mais de 13 mil atendimentos realizados. As ações de proteção e prevenção alcançaram ainda 1.719 atendimentos nos comitês de proteção à mulher e 9.700 atendimentos itinerantes, ampliando o acesso aos serviços públicos. Na área de inovação e prevenção digital, mais de 20.900 pessoas participaram de palestras sobre riscos nas redes sociais, e foram realizadas 450 capacitações em marketing digital, conectando proteção, autonomia econômica e geração de oportunidades. Encontro nacional reuniu secretárias e gestoras de diferentes regiões do país A política pública também avançou na promoção de direitos e na reconstrução de trajetórias. Em 2025, 3.255 mulheres foram certificadas e quase 14 mil atendimentos foram prestados com foco em informação, orientação e acesso a direitos. Programas de proteção social beneficiaram centenas de famílias, com 182 crianças e adolescentes atendidos pelo Acolher Eles e Elas, 676 mulheres beneficiadas pelo Aluguel Social e 1.446 benefícios concedidos pelo Passe Livre — Transporte Por Elas. Na frente da autonomia econômica, o DF firmou 13 acordos de cooperação técnica (ACTs) e conseguiu inserir 365 mulheres no mercado formal de trabalho, com acompanhamento integral por equipes multidisciplinares, reforçando a reconstrução de trajetórias e a independência financeira das mulheres. A reunião nacional também evidenciou a importância da articulação entre União, estados e municípios, bem como da atuação integrada dos Poderes da República, para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país. Nesse contexto, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a necessidade de integração institucional e da ampliação das ações de proteção, acolhimento e autonomia econômica. “As políticas para as mulheres precisam ser pensadas de forma integrada. O fortalecimento dessa agenda passa pela articulação entre União, estados e municípios, pelo alinhamento dos três Poderes e pela ampliação das ações de acolhimento, proteção e das diversas políticas públicas voltadas às mulheres, como as de autonomia econômica. Esse é o caminho para garantir segurança, dignidade e oportunidades reais” , destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. *Com informações da SMDF
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GDF investe mais de R$ 423 milhões em obras, infraestrutura, saúde, educação e segurança em Ceilândia
Ceilândia vive um dos maiores ciclos de investimentos de sua história. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) executa mais de mil obras e ações estruturantes na cidade, das quais 990 já foram entregues, com investimentos que somam R$ 281,3 milhões. Considerando as obras concluídas, em andamento, em contratação e em licitação, os recursos aplicados ultrapassam R$ 423 milhões. As intervenções abrangem áreas estratégicas como infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde, segurança pública, energia elétrica, esporte, lazer e geração de empregos. Entre os destaques estão a urbanização do Setor de Indústrias e do Setor de Materiais de Construção, com investimento de R$ 64,5 milhões; a modernização da Avenida Hélio Prates, importante eixo de ligação entre Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente; e a ampliação da rede de iluminação pública, que trouxe mais segurança para a população. A cidade também alcançou um marco histórico com a entrega de mais de 100 quilômetros de calçadas, garantindo acessibilidade e mobilidade urbana. As intervenções abrangem áreas estratégicas como infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde, segurança pública, energia elétrica, esporte, lazer e geração de empregos | Fotos: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia Na educação, Ceilândia ganhou quatro novas creches públicas, que juntas atendem a 752 crianças em tempo integral, além da reconstrução do Centro de Ensino Médio (CEM) 10, no P Sul, que voltou a funcionar após anos de interdição e hoje atende a cerca de 850 alunos em uma estrutura moderna e segura. Na área da saúde, foram entregues a UPA Ceilândia II, com capacidade para atender a até 4,5 mil pacientes por dia, e a UBS 15, ampliando o acesso da população aos serviços de atenção básica. A cidade também avançou em segurança pública e proteção social, com a inauguração da nova sede do 8º Grupamento de Bombeiros Militares e da Casa da Mulher Brasileira, além de importantes equipamentos de esporte e lazer, como o primeiro Parque Urbano de Ceilândia e a Praça do Metrô, que se tornaram novos espaços de convivência para a comunidade. Para o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, os números demonstram a prioridade dada à maior cidade do DF. “Ceilândia é estratégica para o Distrito Federal e por isso recebeu investimentos robustos e estruturantes. O GDF tem atuado de forma integrada, com planejamento e responsabilidade, para garantir obras que transformam a cidade, fortalecem os serviços públicos e impulsionam o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou. As ações reforçam o compromisso do GDF com o crescimento sustentável e o futuro de Ceilândia. Segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, os investimentos refletem um trabalho contínuo voltado às reais necessidades da população. “Ceilândia recebeu o maior volume de obras do GDF porque há planejamento, parceria e compromisso com a cidade. São investimentos que melhoram a mobilidade, fortalecem a educação e a saúde, geram empregos e elevam a qualidade de vida dos moradores. O trabalho é permanente e segue avançando em todas as áreas”, afirmou. Além das obras já entregues, o GDF mantém novas frentes de trabalho em andamento, em contratação e em licitação, com investimentos adicionais superiores a R$ 80 milhões, que incluem melhorias em escolas, drenagem urbana, pavimentação, espaços esportivos, construção de equipamentos de saúde e expansão da linha do metrô. As ações reforçam o compromisso do governo com o crescimento sustentável e o futuro de Ceilândia. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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CONFIS 2026
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Ferramenta do DF no Ponto vai incentivar denúncias de violência sexual no transporte público
Foi publicada nesta terça-feira (3) a Portaria nº 17/2026, que institui o grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). Ferramenta incorporada no aplicativo DF no Ponto aprimora as formas de denunciar abusos contra mulheres | Foto: Divulgação/SMDF “A denúncia é fundamental no combate à violência, pois é o passo que permite às autoridades e à rede de apoio tomarem conhecimento da situação, garantindo segurança e acolhimento à vítima, além da responsabilização criminal do agressor” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A iniciativa tem como objetivo propor, estruturar e acompanhar a implementação de uma ferramenta de comunicação direta a ser incorporada ao aplicativo DF no Ponto, com foco no incentivo às denúncias de violência sexual contra mulheres no transporte público do Distrito Federal. O grupo de trabalho será responsável por definir o funcionamento da ferramenta, que pretende ampliar o acesso da população aos canais de denúncia, fortalecer ações de prevenção e criar mais um caminho seguro para pedidos de orientação e apoio às vítimas. Enfrentamento A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembra que a iniciativa busca encorajar mulheres que sofrem ou presenciam situações de violência a denunciar. “A denúncia é fundamental no combate à violência, pois é o passo que permite às autoridades e à rede de apoio tomarem conhecimento da situação, garantindo segurança e acolhimento à vítima, além da responsabilização criminal do agressor”, enfatiza. O DF no Ponto é o sistema e aplicativo oficial da Semob-DF que oferece monitoramento em tempo real do transporte público no Distrito Federal. Disponível para celulares e também por meio de QR Codes nas paradas, a ferramenta permite o planejamento de rotas, a consulta de horários de ônibus e metrô e a visualização da localização exata dos veículos, promovendo mais agilidade e transparência aos usuários. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a integração da nova funcionalidade amplia o papel do aplicativo como canal de comunicação com a população. “O DF no Ponto já é um elo importante entre os usuários do transporte público coletivo e o Centro de Supervisão Operacional da Semob”, aponta. “Com essa ação conjunta com a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Segurança Pública, a ferramenta passa a ser também um canal direto com vítimas de violência sexual, tornando-se mais um instrumento de combate ao crime e de apoio às mulheres”. Na avaliação do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a tecnologia é uma aliada estratégica na proteção das mulheres. “A integração ao DF no Ponto amplia o acesso da população, fortalece a prevenção e cria mais um caminho seguro para pedidos de orientação e apoio”, resume. Canais de denúncia O telefone 180 é o canal nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência, funcionando 24 horas por dia. Em situações de violência em andamento ou de urgência, a Polícia Militar do DF (PMDF) deve ser acionada pelo 190. Já as denúncias anônimas podem ser feitas à Polícia Civil do DF (PCDF) pelo 197. *Com informações da Secretaria a Mulher
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Programa capacita mais de 500 novos advogados para garantir acesso à Justiça para a população vulnerável do DF
Garantir o acesso à Justiça passa, necessariamente, pela formação de profissionais preparados para atuar onde a população mais precisa. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) concluiu o primeiro ciclo do Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa, iniciativa que capacitou mais de 500 advogados iniciantes e estudantes de Direito ao longo de quatro meses de aulas presenciais. A formação prática fortalece a atuação profissional, amplia a qualidade do atendimento jurídico gratuito e contribui diretamente para a efetivação de direitos no Distrito Federal. Iniciado em setembro, o programa integra o Justiça Mais Perto do Cidadão, também desenvolvido pela Sejus-DF, e foi estruturado para reduzir a distância entre a formação acadêmica e a prática da advocacia, especialmente no exercício da advocacia dativa — essencial para atender famílias em situação de vulnerabilidade quando a Defensoria Pública não pode atuar. Formação prática e foco na realidade da advocacia Ao longo do primeiro ciclo, os participantes acompanharam aulas presenciais quinzenais, totalizando 24 horas de capacitação, com conteúdos voltados às áreas cível e criminal, além de temas como rotina processual, organização do trabalho jurídico, postura profissional, atendimento humanizado e ética na advocacia. Ao fazer o balanço do primeiro ciclo, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância estratégica da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça no Distrito Federal | Foto: João Marcos Teixeira/Sejus-DF A proposta da mentoria foi oferecer uma vivência concreta do dia a dia da profissão, preparando jovens advogados e futuros profissionais para os desafios reais do exercício jurídico, especialmente no atendimento à população de baixa renda. As aulas foram ministradas por professores e profissionais com ampla experiência acadêmica e prática, entre eles a advogada criminalista Rayssa Escoteguy, a professora Cristiane Damasceno, referência na atuação em direitos humanos, e o professor Ítalo Zanino, especialista em direito civil. O encerramento do ciclo, no último mês de dezembro, contou ainda com uma aula bônus do professor Vinicius Fonseca, advogado especialista em direito civil, do consumidor e legislativo. Aprendizado que transforma trajetórias Para quem participou, a mentoria representou mais do que uma capacitação técnica: foi um divisor de águas na formação profissional. “Os professores foram escolhidos a dedo. As aulas trouxeram exatamente aquilo que sentimos falta na faculdade: a prática. Saio muito mais segura para iniciar minha atuação profissional e atender a população com responsabilidade”, comemorou Mariana Fontelli, moradora do Gama, recém-formada em direito. Outro aspecto destacado pelos participantes foi o olhar humanizado e social do programa. “Uma das aulas que mais me marcou foi sobre o papel do advogado no apoio às mulheres vítimas de violência. A mentoria ampliou minha visão sobre o direito e sobre a responsabilidade social da nossa atuação”, avaliou a advogada Jennifer Stephanie de Carvalho, do Recanto das Emas. Os depoimentos refletem o impacto direto da formação na preparação técnica, na postura profissional e na compreensão do papel social da advocacia dativa como instrumento de cidadania. Para os professores, o programa também representa um avanço na forma de preparar novos profissionais para o mercado e para o serviço público indireto exercido pela advocacia dativa. “A mentoria permite que o aluno compreenda a prática jurídica antes mesmo de enfrentar os primeiros casos sozinho. É uma troca muito rica, que fortalece a advocacia e melhora o atendimento à sociedade”, destacou o professor Vinicius Fonseca. Compromisso com o acesso à Justiça Ao fazer o balanço do primeiro ciclo, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância estratégica da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça no Distrito Federal. “A advocacia dativa é fundamental para garantir que ninguém fique sem defesa ou orientação jurídica. Ao capacitar mais de 500 advogados e estudantes, fortalecemos a rede de atendimento jurídico e ampliamos, de forma qualificada, o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Ao final do ciclo, mais de 500 participantes foram certificados pelo comparecimento às aulas, consolidando uma rede de profissionais mais preparados para atuar na advocacia dativa e no atendimento jurídico gratuito. A iniciativa contou com parcerias institucionais, como o Centro Universitário de Brasília (Ceub), o Instituto Brasileiro de Direito de Família — Seção DF (IBDFAM/DF) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Mais de 1,6 mil pessoas foram atendidas na primeira edição deste ano do Dia da Mulher
A primeira edição de 2026 do Dia da Mulher, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), registrou 1.627 atendimentos, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, do acolhimento e da transformação social feminina. O evento, que já contabiliza 31 edições, ocorre mensalmente no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Iniciativa oerece serviços gratuitos a mulheres, com foco nas que enfrentam situação de vulnerabilidade | Foto: Henrique Morais/DPDF Desde maio de 2023, mais de 58 mil atendimentos já foram prestados, tendo como foco serviços especializados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação ocorre sempre na primeira terça-feira útil de cada mês e tem se consolidado como uma importante política pública de acesso à Justiça e à cidadania. Durante o Dia da Mulher, são oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, oficinas de capacitação profissional e atividades de bem-estar. A proposta é garantir um atendimento facilitado, humanizado e concentrado em um único espaço, reduzindo barreiras de acesso aos serviços públicos. [LEIA_TAMBEM]“O Dia da Mulher é uma ação que traduz o papel social da Defensoria Pública ao acolher, orientar e oferecer soluções concretas para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, muitas vezes marcadas por violência, exclusão e dificuldades de acesso aos seus direitos”, ressalta o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. Atendimento integrado O Dia da Mulher se consolidou como um evento integrado, atuando de forma transversal nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania. O objetivo é enfrentar ciclos de violência, exclusão e desigualdade que atingem milhares de mulheres no Distrito Federal. A cada edição, novas parcerias ampliam a oferta de serviços, abrangendo desde saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. O volume expressivo de atendimentos evidencia a relevância da ação diante dos desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas chefes de família, vítimas de violência ou economicamente dependentes de seus agressores. A dificuldade de acessar diferentes órgãos públicos reforça a importância de um atendimento unificado, acolhedor e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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GDF autoriza novo concurso com 1.197 vagas para carreira de Desenvolvimento e Assistência Social do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a autorização para a realização de concurso público para o provimento de vagas na carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal. Serão ofertadas, no total, 1.197 vagas distribuídas entre as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Ainda não há edital publicado, nem data para realização das provas. Conforme Portaria nº 95 (2 de fevereiro deste ano), com a autorização da Secretaria de Economia (Seec-DF), caberá à Sedes-DF, a partir de agora, a organização do certame, incluindo a escolha da banca que fará o concurso, bem como todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão, inclusive após a homologação do resultado final do certame. “Em 2020, quando a primeira-dama Mayara Noronha Rocha assumiu a secretaria, eu como secretária-adjunta, nós nomeamos 1.121 novos servidores. Então, iniciar a nossa gestão podendo estruturar mais a Sedes-DF e, agora, finalizar com um novo concurso público em andamento, é muito gratificante”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O quantitativo autorizado para nomeação de servidores nas três secretarias será de 634 vagas para o cargo de especialista em desenvolvimento e assistência social e 563 para o cargo de técnico em desenvolvimento e assistência social, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com a portaria, quanto ao cronograma de nomeações, fica estabelecido limite máximo de 20% das vagas previstas para provimento em até 12 meses, contados da homologação do resultado final do certame, podendo esse percentual ser antecipado ou ampliado, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira e comprovada a necessidade do serviço público. O restante das vagas será preenchido durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Vagas serão distribuídas entre as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social do DF O edital normativo do certame e o respectivo cronograma de execução serão definidos e publicados em ato próprio da Secretaria de Desenvolvimento Social, ou autoridade designada, após a manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça que a pauta das mulheres exige políticas estruturadas e equipes preparadas. “Quando o Estado amplia suas equipes, fortalece toda a rede de proteção às mulheres. Esse concurso significa mais capacidade de atendimento, mais escuta qualificada e respostas mais rápidas para quem precisa do poder público”, afirma. “Então, para você que está estudando, continue firme; para você que ainda não começou, ainda dá tempo. E pense que esse concurso não vai transformar só a sua vida, o seu trabalho vai impactar milhares de famílias aqui no DF. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal”, finaliza Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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